O que é permitido na 2ª fase OAB?

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No dia 20 de janeiro de 2019, será realizada a 2ª fase (prova prático-profissional) do XXVII Exame de Ordem. Nessa etapa, será exigido que os candidatos elaborem uma peça jurídica profissional e respondam quatro questões escritas acerca da área jurídica que optou para a realização da prova.

Com a divulgação do edital, a Fundação Getúlio Vargas divulgou, no anexo III do mesmo documento, a relação de materiais e procedimentos permitidos para consulta na prova prático-profissional. No anexo do edital divulgado pela organizadora, há exemplos de marcações/remissões permitidas e proibidas para a realização da prova prático-profissional.

Confira abaixo as diretrizes na íntegra:

Materiais e procedimentos PERMITIDOS para a consulta na prova prático-profissional

• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.

• Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.

• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.

• Leis de Introdução dos Códigos.

• Instruções Normativas.

• Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.

• Exposição de Motivos.

• Regimento Interno.

• Resoluções dos Tribunais.

• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.

• Separação de códigos por clipes.

• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

As remissões a artigo ou lei são permitidas apenas para referenciar assuntos isolados. Quando for verificado pelo fiscal advogado que o examinando se utilizou de tal expediente com o intuito de burlar as regras de consulta previstas no edital, formulando palavras, textos ou quaisquer outros métodos que articulem a estrutura de uma peça jurídica, o uso do material será impedido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ao examinando.

 

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