O que é proibido na 2ª fase OAB?

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No dia 20 de janeiro de 2019, será realizada a 2ª fase (prova prático-profissional) do XXVII Exame de Ordem. Nessa etapa, será exigido que os candidatos elaborem uma peça jurídica profissional e respondam quatro questões escritas acerca da área jurídica que optou para a realização da prova.

Com a divulgação do edital, a Fundação Getúlio Vargas divulgou, no anexo III do mesmo documento, a relação de materiais e procedimentos permitidos para consulta na prova prático-profissional. No anexo do edital divulgado pela organizadora, há exemplos de marcações/remissões permitidas e proibidas para a realização da prova prático-profissional.

Confira abaixo as diretrizes na íntegra:

Materiais e procedimentos PROIBIDOS para a consulta na prova prático-profissional

• Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.

• Jurisprudências.

• Anotações pessoais ou transcrições.

• Cópias reprográficas (xerox).

• Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.

• Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.

• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.

• Impressos da Internet.

• Informativos de Tribunais.

• Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.

• Dicionários ou qualquer outro material de consulta.

• Legislação comentada, anotada ou comparada.

• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.

Quando possível, a critério do fiscal advogado e dos representantes da Seccional da OAB presentes no local, poderá haver o isolamento dos conteúdos proibidos, seja por grampo, fita adesiva, destacamento ou qualquer outro meio. Caso, contudo, seja constatado que a obra possui trechos proibidos de forma aleatória ou partes tais que inviabilizem o procedimento de isolamento retromencionado, o examinando poderá ter seu material recolhido pela fiscalização, sendo impedido seu uso. Os materiais que possuírem conteúdo proibido não poderão ser utilizados durante a prova prático-profissional, sendo garantida ao fiscal advogado a autonomia de requisitar os materiais de consulta para nova vistoria minuciosa durante todo o tempo de realização do Exame.
O examinando que, durante a aplicação das provas, estiver portando e/ou utilizando material proibido, ou se utilizar de qualquer expediente que vise burlar as regras deste edital, especialmente as concernentes aos materiais de consulta, terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame.

 

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