{"id":12492,"date":"2016-08-19T17:24:40","date_gmt":"2016-08-19T20:24:40","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12492"},"modified":"2026-08-18T17:39:24","modified_gmt":"2026-08-18T20:39:24","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-31-direito-do-trabalho-professor-hugo-sousa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-31-direito-do-trabalho-professor-hugo-sousa\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias (Dica 2) – Direito do Trabalho: Professor Hugo Sousa"},"content":{"rendered":"

\"Trabalho<\/a>\u00a0Prezados Alunos, futuros colegas
\nIncumbido que fui de contribuir com o projeto do GranOnline no sentido de cuidar de sua aprova\u00e7\u00e3o junto ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, desenvolvo considera\u00e7\u00f5es relevantes a respeito do Direito do Trabalho, especialmente em \u00e1rea normalmente negligenciada, mas tamb\u00e9m relevante para a prova, o Direito Coletivo.
\nO Estudo do Direto Coletivo passa por tr\u00eas etapas, a saber. A) Direito Sindical, B) Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva, e, por derradeiro, a C) Greve.
\nFaremos uma s\u00e9rie de tr\u00eas manifesta\u00e7\u00f5es, sendo a primeira sobre direito sindical, a segunda sobre negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a terceira sobre greve.
\nQuanto ao Direito Sindical revela debater as importantes disposi\u00e7\u00f5es sobre o Princ\u00edpio da Liberdade Sindical, e representatividade Sindical.
\nVamos l\u00e1.
\nO Princ\u00edpio da Liberdade Sindical \u00e9 de car\u00e1ter positivo, ou seja, liberdade de associar-se e de manter-se associado, como de car\u00e1ter negativo, liberdade de n\u00e3o se associar ou de se retirar do sindicato.
\nReflexos desse Princ\u00edpio existe em demasia, mas um deles se v\u00ea no cotidiano, e \u00e9 pass\u00edvel de ser cobrado em prova, qual seja, o direito de n\u00e3o ser obrigado a arcar com a chamada contribui\u00e7\u00e3o confederativa, que somente \u00e9 devida por filiados, sendo ilegal pensar em obriga\u00e7\u00e3o de comunicar o ente sindical sobre a discord\u00e2ncia com a cobran\u00e7a pelos n\u00e3o filiados, pois se n\u00e3o \u00e9 filiado, n\u00e3o cabe a exig\u00eancia. Na pr\u00e1tica a quest\u00e3o \u00e9 bem controvertida, por possuir vi\u00e9s pol\u00edtico, mas nos termos do PN (Precedente Normativo 119 do TST) tal contribui\u00e7\u00e3o somente \u00e9 devida por filiados, e \u00e9 o que vale para efeito de prova. Vejamos o texto.<\/p>\n

\u201cN\u00ba 119 CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES SINDICAIS – INOBSERV\u00c2NCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS \u2013 (mantido) – DEJT divulgado em \u00a025.08.2014
\n“A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em seus arts. 5\u00ba, XX e 8\u00ba, V, assegura o direito de livre associa\u00e7\u00e3o e sindicaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 ofensiva a essa modalidade de liberdade cl\u00e1usula constante de acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou senten\u00e7a normativa estabelecendo contribui\u00e7\u00e3o em favor de entidade sindical a t\u00edtulo de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma esp\u00e9cie, obrigando trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. Sendo nulas as estipula\u00e7\u00f5es que inobservem tal restri\u00e7\u00e3o, tornam-se pass\u00edveis de devolu\u00e7\u00e3o os valores irregularmente descontados.”<\/em><\/p>\n

N\u00e3o confundir, entretanto, a contribui\u00e7\u00e3o confederativa com a contribui\u00e7\u00e3o sindical, esta de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, nos termos do art. 580 da CLT, sendo devida por filiados e n\u00e3o filiados.
\nQuanto \u00e0 confederativa, se o empregador promover o desconto, ter\u00e1 de restituir ao empregado o valor, pois ser\u00e1 indevido. Na pr\u00e1tica, todavia, e mais cauteloso comparecer ao sindicato e fazer a recusa expressa nos termos descritos na CCT, pois do contr\u00e1rio o empregado ter\u00e1 de se indispor com o empregador, o que nem sempre gera bons resultados.
\nAvaliado este ponto, outro que se revela em grau de import\u00e2ncia \u00e9 a representatividade sindical, ou seja, qual o sindicado que representa a categoria do empregado, e que, portanto, ter\u00e1 legitimidade para celebrar acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, assim como ter\u00e1 legitimidade para atuar como substituto processual.
\nA regulamenta\u00e7\u00e3o decorre do art. 511 da CLT, e n\u00e3o est\u00e1 definida pelas fun\u00e7\u00f5es que o empregado exerce, mas sim pela atividade preponderante do empregador, ou seja, a atividade que define o empreendimento \u00e9 que ser\u00e1 levada em conta para definir o sindicato patronal, tamb\u00e9m chamado de categoria econ\u00f4mica. A partir dessa defini\u00e7\u00e3o, se define qual \u00e9 o sindicato que representa os empregados, denominada de categoria profissional. O sistema adotado, portanto, \u00e9 o vertical, quer dizer, a atividade preponderante do empregador, define qual a categoria a que pertence o empregado.
\nH\u00e1, entretanto, a chamada categoria diferenciada, ou seja, grupo de empregados que por possuir condi\u00e7\u00f5es de trabalho singulares, ou norma regulamentadora, fogem \u00e0 regra geral do empreendimento. Nesse caso, o sindicato que representa esses empregados \u00e9 o da categoria diferenciada (ex. motoristas em um hospital, m\u00e9dico em uma ind\u00fastria, em ambos os casos a realidade deles e bem distinta dos demais empregados)
\nTodavia, uma quest\u00e3o \u00e9 extremamente importante. O fato do sindicato ser outro, n\u00e3o obriga o empregador a, de imediato, observar para esses empregados especiais a norma coletiva de seu sindicato, sendo imprescind\u00edvel que o empregador a ela adira expressamente. Isso inclusive e l\u00f3gico, pois em tese o hospital n\u00e3o participou da negocia\u00e7\u00e3o entre, por exemplo, o sindicato dos motoristas e a empresa de transportes, e como a CCT n\u00e3o deixa de ser em parte um contrato, ela n\u00e3o pode obrigar que n\u00e3o participou da negocia\u00e7\u00e3o.
\nO TST j\u00e1 se manifestou sobre a quest\u00e3o atrav\u00e9s de sumula, qual seja, a de n\u00famero 374, verbis.
\nS\u00famula n\u00ba 374<\/em><\/strong>\u00a0do TST <\/em><\/strong>NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANG\u00caNCIA (convers\u00e3o da Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 55 da SBDI-1) – Res. 129\/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005<\/em><\/strong>
\nEmpregado integrante de categoria profissional diferenciada n\u00e3o tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa n\u00e3o foi representada por \u00f3rg\u00e3o de classe de sua categoria. (ex-OJ n\u00ba 55 da SBDI-1 – inserida em 25.11.1996)<\/em>
\nPois bem, n\u00e3o h\u00e1 como exaurir o tema nessa sede, mas do quanto se disse, podemos concluir o seguinte em rela\u00e7\u00e3o ao texto<\/p>\n

    \n
  1. Liberdade sindical se exerce de forma positiva (ativa), ou negativa (omissiva),<\/li>\n
  2. A contribui\u00e7\u00e3o confederativa s\u00f3 \u00e9 devida por filiados, e se houver desconto de n\u00e3o filiados, deve ser restitu\u00eddo pelo empregador. Contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 devida por filiados e n\u00e3o filiados<\/li>\n
  3. Sindicato que representa a categoria profissional \u00e9 o da atividade preponderante do empregador, salvo categoria diferenciada,<\/li>\n
  4. Empregador s\u00f3 est\u00e1 obrigado a observar a CCT de categoria diferenciada se aderiu aos seus termos expressamente.<\/li>\n<\/ol>\n

    Certo de ter contribu\u00eddo com a forma\u00e7\u00e3o dos senhores em mat\u00e9ria de Direito Coletivo, nos despedimos neste momento.
    \nAbs e Boa Sorte.<\/p>\n

    Prof. Hugo Sousa<\/p>\n

    ______________________________________<\/span><\/p>\n

    Hu\"\"go Sousa –\u00a0Advogado. Professor de Direito e Processo do Trabalho h\u00e1 mais de 15 anos no DF. Professor de Cursos Preparat\u00f3rios para Concurso.
    \n 
    \n 
    \n <\/p>\n

    ________________________________________<\/span><\/p>\n

    Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
    Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

     <\/p>\n

    2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

    \"matricule-se<\/a><\/p>\n

    O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
    \n<\/a><\/p>\n

    \"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \u00a0Prezados Alunos, futuros colegas Incumbido que fui de contribuir com o projeto do GranOnline no sentido de cuidar de sua aprova\u00e7\u00e3o junto ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, desenvolvo considera\u00e7\u00f5es relevantes a respeito do Direito do Trabalho, especialmente em \u00e1rea normalmente negligenciada, mas tamb\u00e9m relevante para a prova, o Direito Coletivo. 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