{"id":12899,"date":"2016-08-26T17:24:07","date_gmt":"2016-08-26T20:24:07","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12899"},"modified":"2026-08-18T17:37:25","modified_gmt":"2026-08-18T20:37:25","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-9-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-9-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias (Dica 9) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio"},"content":{"rendered":"<p><strong><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/TrabalhoGervasio_dica9-31-DIAS-3.png\" rel=\"attachment wp-att-12900\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-12900 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/TrabalhoGervasio_dica9-31-DIAS-3-300x300.png\" alt=\"TrabalhoGervasio_dica9 - 31 DIAS (3)\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a>BANC\u00c1RIO E JORNADA DE TRABALHO \u2013 Parte II<\/strong><br \/>\n&nbsp;<br \/>\nNa \u00faltima dica, tratamos diversos aspectos jur\u00eddicos a respeito da jornada dos banc\u00e1rios. Todavia, considerando a quantidade significativa de quest\u00f5es envolvendo essa jornada especial, passamos a apontar outros pontos de relevo.<br \/>\nUm ponto interessante refere-se \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o do s\u00e1bado para fins de jornada do banc\u00e1rio. Seria um dia de repouso ou seria um dia \u00fatil n\u00e3o trabalhado? A interpreta\u00e7\u00e3o afeta substancialmente o Direito, uma vez que, dependendo da premissa, o divisor de horas extras n\u00e3o seria o mesmo.<br \/>\nAl\u00e9m disso, considerando que horas extraordin\u00e1rias habituais geram reflexos na remunera\u00e7\u00e3o do repouso semanal (S\u00famula 172 do TST), se s\u00e1bado for considerado repouso, haveria o debate sobre a necessidade de que as horas extras habitualmente prestadas por um banc\u00e1rio tamb\u00e9m gerassem reflexos na remunera\u00e7\u00e3o do s\u00e1bado e n\u00e3o apenas do domingo.<br \/>\nO art. 224, caput, da CLT estabelece: \u201cA dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados em bancos, casas banc\u00e1rias e Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 de 6 (seis) horas continuas nos dias \u00fateis, com exce\u00e7\u00e3o dos s\u00e1bados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana\u201d.<br \/>\nA leitura parece indicar que o s\u00e1bado seria um dia \u00fatil n\u00e3o trabalhado, entendimento esse que o Tribunal Superior do Trabalho consagrou na S\u00famula 113: \u201cBANC\u00c1RIO. S\u00c1BADO. DIA \u00daTIL (mantida) &#8211; Res. 121\/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O s\u00e1bado do banc\u00e1rio \u00e9 dia \u00fatil n\u00e3o trabalhado, n\u00e3o dia de repouso remunerado. N\u00e3o cabe a repercuss\u00e3o do pagamento de horas extras habituais em sua remunera\u00e7\u00e3o\u201d.<br \/>\nAssim, se o banc\u00e1rio estiver sujeito \u00e0 jornada de 6 horas di\u00e1rias e 30 semanais previstas no art. 224, <em>caput<\/em>, da CLT, o divisor de horas extras ser\u00e1 180, ao passo que, se for enquadrado no art. 224, \u00a7 2\u00ba, da CLT (jornada de oito horas di\u00e1rias e quarenta semanais), o divisor ser\u00e1 220.<br \/>\nDivisor de horas extras \u00e9 necess\u00e1rio para a apura\u00e7\u00e3o do valor de cada hora extra laborada. Assim, quanto maior o divisor, menor ser\u00e1, por evidente, o valor de cada hora. O divisor considera a jornada ordin\u00e1ria de cada trabalhador.<br \/>\nO problema seria simples, mas recebe um complicador quando consideramos a possibilidade da norma coletiva (conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho) criar novos direitos (art. 7\u00ba, XXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). E \u00e9 muito comum ver normas coletivas de banc\u00e1rios apontando expressamente o s\u00e1bado como repouso semanal remunerado.<br \/>\nNesse \u00faltimo caso, se a norma coletiva considerar o s\u00e1bado como repouso semanal, esse dia n\u00e3o pode ser utilizado para o c\u00e1lculo do divisor, o que reduz o valor do divisor. Essa conclus\u00e3o pode ser vista na S\u00famula 124 do TST:<br \/>\nBANC\u00c1RIO. SAL\u00c1RIO-HORA. DIVISOR (reda\u00e7\u00e3o alterada na sess\u00e3o do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) \u2013 Res. 185\/2012 \u2013 DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012<br \/>\nI \u2013 O divisor aplic\u00e1vel para o c\u00e1lculo das horas extras do banc\u00e1rio, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o s\u00e1bado como dia de descanso remunerado, ser\u00e1:<\/p>\n<ol>\n<li>a) 150, para os empregados submetidos \u00e0 jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT;<\/li>\n<li>b) 200, para os empregados submetidos \u00e0 jornada de oito horas, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 224 da CLT.<\/li>\n<\/ol>\n<p>II \u2013 Nas demais hip\u00f3teses, aplicar-se-\u00e1 o divisor:<br \/>\na)180, para os empregados submetidos \u00e0 jornada de seis horas prevista no caput do art. 224 da CLT;<\/p>\n<ol>\n<li>b) 220, para os empregados submetidos \u00e0 jornada de oito horas, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 224 da CLT.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Diante da evidente jornada diferenciada para o banc\u00e1rio (art. 224 da CLT), diversas categorias pretenderam a aplica\u00e7\u00e3o dessa jornada mais vantajosa. \u00c9 o que ocorreu com os financi\u00e1rios, ou seja, os empregados de financeiras. No caso desse profissional, o TST, diante da similitude de atividades vem reconhecendo a aplica\u00e7\u00e3o dessa jornada especial aos financi\u00e1rios na S\u00famula 55:<br \/>\nFINANCEIRAS (mantida) &#8211; Res. 121\/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As empresas de cr\u00e9dito, financiamento ou investimento, tamb\u00e9m denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos banc\u00e1rios para os efeitos do art. 224 da CLT.<br \/>\nTodavia, a aplica\u00e7\u00e3o da jornada do art. 224 aos empregados de financeiras n\u00e3o os torna banc\u00e1rios, de maneira que as normas coletivas dos banc\u00e1rios n\u00e3o se lhe s\u00e3o aplic\u00e1veis. Apenas a jornada lhe e aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">___________________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"media-object update-card-MDimentions alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/Gervasio-3.png\" alt=\"\" width=\"160\" height=\"160\" \/>Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio &#8211;\u00a0Ex-Procurador do Estado do Goi\u00e1s. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz do Trabalho. Ministra as mat\u00e9rias de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">__________________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/cursos\/por-concurso\/oab-xx-exame-de-ordem-2-fase-direito-do-trabalho\">2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" rel=\"attachment wp-att-12415\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>BANC\u00c1RIO E JORNADA DE TRABALHO \u2013 Parte II &nbsp; Na \u00faltima dica, tratamos diversos aspectos jur\u00eddicos a respeito da jornada dos banc\u00e1rios. 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