{"id":13383,"date":"2016-09-08T18:02:03","date_gmt":"2016-09-08T21:02:03","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13383"},"modified":"2026-05-27T11:34:00","modified_gmt":"2026-05-27T14:34:00","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-22-direito-civil-professora-anelise-muniz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-22-direito-civil-professora-anelise-muniz\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias (Dica 22) \u2013 Direito Civil: Professora Anelise Muniz"},"content":{"rendered":"

\"Civil31DIAS-anelise-dica22\"<\/a>Ol\u00e1\u00a0Amados!!!!!!!
\n 
\nVoc\u00eas est\u00e3o atentos para as regras de marca\u00e7\u00e3o do Vade Mecum para a realiza\u00e7\u00e3o da prova da 2\u00aa Fase do Exame de Ordem<\/u><\/strong>?
\nLembrem-se que N\u00c3O<\/u><\/strong> \u00e9 permitido fazer remiss\u00e3o doutrin\u00e1ria, anotar jurisprud\u00eancia, informativos dos tribunais ou quaisquer coment\u00e1rios ou compara\u00e7\u00f5es nos c\u00f3digos. Apenas simples remiss\u00f5es \u00e0 l\u00e1pis que n\u00e3o caracterizem um cronograma.<\/p>\n

J\u00e1 l\u00e1pis de cor, tra\u00e7os e sublinhados podem ser utilizados.
\nO l\u00e1pis de cor pode ser um excelente aliado, auxiliando o candidato na organiza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados e na localiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es primordiais. A escolha das cores \u00e9 um coringa nessas situa\u00e7\u00f5es, ajudando a hierarquizar cada tipo de conte\u00fado!
\n DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL<\/strong><\/span><\/p>\n

\"Captura<\/a>
<\/center><\/center>Vejam um exemplo de como o meu C\u00f3digo \u00e9 destacado. E, ainda, continuando nossa semana focada na 2\u00aa Fase do Exame de Ordem, vamos a um esquema para montagem da peti\u00e7\u00e3o inicial, acompanhando o artigo 319, do C\u00f3digo de Processo Civil?
\nOlhem esse resumo e a constru\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a que preparei especialmente para voc\u00eas!<\/strong>
\n <\/p>\n

CAP\u00cdTULO II
\nDA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL<\/span><\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o I<\/strong><\/p>\n

Dos Requisitos da Peti\u00e7\u00e3o Inicial<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>
\nArt. 319.<\/span> \u00a0A peti\u00e7\u00e3o inicialindicar\u00e1<\/span> :
\nI<\/span> – o ju\u00edzo<\/span> a que \u00e9 dirigida;
\nII<\/span>– os nomes, os prenomes<\/span>, o estado civil, a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, a profiss\u00e3o, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, o endere\u00e7o eletr\u00f4nico, o domic\u00edlio e a resid\u00eancia do autor e do r\u00e9u<\/span>;
\nIII<\/span> – o fato e os fundamentos jur\u00eddicos do pedido<\/span>;
\nIV<\/span> – o pedido com as suas especifica\u00e7\u00f5es<\/span> ;
\nV<\/span> – o valor da causa<\/span>;
\nVI<\/span> – as provas<\/span> com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
\nVII<\/span>– a op\u00e7\u00e3o do autor<\/span> pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o.<\/span>
\n 
\n\"Captura<\/a>
\n 
\nI<\/span> – o ju\u00edzo<\/span> a que \u00e9 dirigida; (ENDERE\u00c7AMENTO-COMPET\u00caNCIA<\/span>)<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\nEXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA\/CIRCUNSCRI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE… <\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\n-><\/b>\u00a0VOC\u00caS DEVEM \u2013 Estudar e relembrar os artigos 46\/53, do CPC<\/strong><\/span>
\n->EXCE\u00c7\u00c3O \u2013 CDC (art. 101, inciso I); Lei n\u00ba 8.245\/91, art. 58, II e se h\u00e1 foro de elei\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span>
\n\u00a0<\/strong>
\nII<\/span> – os nomes, os prenomes<\/span>, o estado civil, a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, a profiss\u00e3o, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, o endere\u00e7o eletr\u00f4nico, o domic\u00edlio e a resid\u00eancia do autor e do r\u00e9u<\/span>; (QUALIFICA\u00c7\u00c3O, inclusive a do Advogado + o fundamento da pe\u00e7a \u201cPeti\u00e7\u00e3o Inicial\u201d e nome da A\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/span>
\n 
\nFulano de Tal, nacionalidade…, estado civil…, profiss\u00e3o…, domiciliado no endere\u00e7o…, Estado…, portador do RG n\u00famero… e do CPF n\u00famero…, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico…, vem, por interm\u00e9dio de seu advogado…, OAB…, mandato anexo, com endere\u00e7o profissional \u00e0…, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 319 e seguintes, do C\u00f3digo de Processo Civil , propor<\/strong>
\nA\u00c7\u00c3O DE …<\/strong>
\nem desfavor de Beltrano de Tal, nacionalidade…, estado civil…, profiss\u00e3o…, domiciliado no endere\u00e7o…, Estado…, portador do RG n\u00famero… e do CPF n\u00famero…, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico…, pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos, que se passa a expor:<\/strong>
\nIII<\/span> –
\no fato<\/span> e os fundamentos jur\u00eddicos<\/span> do pedido<\/span>;
\n 
\nDOS FATOS<\/strong>
\n-> A exposi\u00e7\u00e3o dos fatos deve ser sucinta, clara e ter vocabul\u00e1rio adequado;<\/strong><\/span>
\n->O relato da situa\u00e7\u00e3o Problema em uma ordem cronol\u00f3gica<\/strong><\/span>
\n->N\u00e3o inventem nada. Se atenham somente o que vem descrito na Situa\u00e7\u00e3o Problema.<\/strong><\/span>
\n\u00a0<\/strong>
\nDOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong>
\n-> A partir dos fatos acima descritos o examinando deve trazer a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica exposta nos par\u00e1grafos trazidos nos fatos;<\/strong><\/span>
\n->Se houver Tutela de Urg\u00eancia aqui ser arguida e elencados seus requisitos com a devida fundamenta\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/span>
\n->Se houver S\u00famula dever\u00e1 citada e transcrita;<\/strong><\/span>
\n->Procuram somente citar os artigos e n\u00e3o os transcrever, mas sim parafrasear.<\/strong><\/span>
\n\u00a0<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\nDOS PEDIDOS<\/strong>
\n-> Aten\u00e7\u00e3o!!!! N\u00e3o se deve apresentar os pedidos inseridos dentro DOS FATOS ou FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS;<\/strong><\/span>
\n->Os pedidos devem ser apresentados em uma ordem l\u00f3gica. Representam o objetivo da a\u00e7\u00e3o e devem ser devidamente especificados;<\/strong><\/span>
\n->Apenas a t\u00edtulo exemplificativo, poder\u00e3o haver outros pedidos, conforme a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica trazida:<\/strong><\/span>
\n\u00a0<\/strong>
\nAnte o exposto, requer-se a Vossa Excel\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

a)A proced\u00eancia de todos os pedidos elencados na presente inicial, devendo o Requerido ser condenado para…, devidamente corrigidos e com a incid\u00eancia dos juros legais;<\/strong><\/p>\n

\u00a0b)<\/strong>A condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios;<\/strong><\/p>\n

c)<\/strong>A intima\u00e7\u00e3o do advogado…, no endere\u00e7o…;<\/strong><\/p>\n

d)<\/strong>A juntada do respectivo comprovante das custas, devidamente recolhidas; (se n\u00e3o for o caso de gratuidade de justi\u00e7a<\/span>)<\/strong><\/p>\n

e)<\/strong>VII- a op\u00e7\u00e3o do autor pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\nVI<\/span> – as provas <\/span>com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados
\n\u00a0<\/strong>
\n-><\/strong>Como regra geral, nos termos do artigo 369, do CPC, as provas imprescind\u00edveis devem ser apresentadas desde logo na peti\u00e7\u00e3o inicial;<\/strong><\/span>
\n-><\/strong>Somente citem as provas que forem mencionadas na Situa\u00e7\u00e3o problema.<\/strong><\/span>
\n->Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas, admitidos em direito, sem exce\u00e7\u00e3o, em especial pelo…<\/strong><\/span>
\n\u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong>
\nV<\/span> – ;o valor da causa<\/span>
\n 
\n-> A toda causa sempre ser\u00e1 atribu\u00eddo um valor certo, ainda que ela n\u00e3o tenha conte\u00fado econ\u00f4mico imediatamente afer\u00edvel (art. 291, CPC);<\/strong><\/span>
\n-> O Artigo 292, do CPC, elencam os demais crit\u00e9rios de para fixa\u00e7\u00e3o do valor da causa;<\/strong><\/span>
\n-> Se a situa\u00e7\u00e3o problema n\u00e3o trouxer valores, voc\u00eas devem apenas colocar <\/strong>\u00ae<\/strong> Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$… (…).<\/strong><\/span>
\n\u00a0<\/strong>
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$… (…).<\/strong>
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nesses termos, requer deferimento.<\/strong>
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 LOCAL…, DATA…<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\nADVOGADO<\/strong>
\nOAB…<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\nROL DE DOCUMENTOS (<\/strong>se for indicado na situa\u00e7\u00e3o problema<\/strong>)<\/strong><\/span>
\nC\u00f3pia do documento de…<\/strong>
\nC\u00f3pia do documento de…<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\nROL DE TESTEMUNHAS (se for indicado na situa\u00e7\u00e3o problema<\/span>)<\/strong>
\nBeltrano de Tal, nacionalidade…, estado civil…, profiss\u00e3o…, domiciliado no endere\u00e7o…, Estado…, portador do RG n\u00famero… e do CPF n\u00famero…<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\nBons Estudos.
\nBeij\u00e3o Carinhoso
\nProfessora Anelise Muniz<\/em><\/strong><\/p>\n

_________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

\"Anelise-PEO\"Anelise Muniz-\u00a0Anelise Muniz \u2013\u00a0Mestranda em Educa\u00e7\u00e3o pela UNICID- Universidade Cidade de S\u00e3o Paulo (2016). Membro do Grupo de Estudos e pesquisas em Pol\u00edticas P\u00fablicas, Avalia\u00e7\u00e3o e Qualidade-Geppaq, sob a Orienta\u00e7\u00e3o da Professora Dr\u00aa Cristiane Machado. Bacharel em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio do Distrito Federal \u2013 UDF (2006). Especialista em Did\u00e1tica do Ensino Superior pela UNICSUL\/UDF (2011). Especialista em Direito Processual Civil pelo ICAT\/UDF (2013). Ex-Chefe de Gabinete no TRF 1\u00aa Reg\u00e3o. Professora de Gradua\u00e7\u00e3o do UDF na \u00e1rea de Direito Civil , Processual Civil e Direito Previdenci\u00e1rio. EX- Coordenadora do N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia. Professora de 1\u00aa fase em Processo Civil da OAB e 2\u00aa Fase da OAB em Civil. Professora Orientadora de Monografia. Advogada Atuante nas \u00e1reas de Direito Civil e Processo Civil e Direito Previdenci\u00e1rio. Professora do GRANCURSOS. Membro do Conselho da OAB\/DF.<\/p>\n

_________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

 <\/p>\n

2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a><\/p>\n

O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n<\/a><\/p>\n

\"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1\u00a0Amados!!!!!!!   Voc\u00eas est\u00e3o atentos para as regras de marca\u00e7\u00e3o do Vade Mecum para a realiza\u00e7\u00e3o da prova da 2\u00aa Fase do Exame de Ordem? Lembrem-se que N\u00c3O \u00e9 permitido fazer remiss\u00e3o doutrin\u00e1ria, anotar jurisprud\u00eancia, informativos dos tribunais ou quaisquer coment\u00e1rios ou compara\u00e7\u00f5es nos c\u00f3digos. Apenas simples remiss\u00f5es \u00e0 l\u00e1pis que n\u00e3o caracterizem um cronograma.…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":13390,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83080,2],"tags":[3440,6452,1700,5532,5536,442,212449,5531,928,405,5535,5822,5533,4699,5537],"class_list":["post-13383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-2a-fase","tag-advocacia","tag-advogado","tag-carteira-da-oab","tag-curso-online-oab","tag-dicas","tag-dicas-para-oab","tag-exame-da-oab","tag-exame-de-ordem","tag-oab","tag-ordem-de-advogados-do-brasil","tag-ordem-dos-advogados-do-brasil","tag-preparacao-para-oab","tag-projeto-exame-de-ordem","tag-prova-da-oab"],"acf":[],"yoast_head":"\nRegressiva OAB 31 dias (Dica 22) \u2013 Direito Civil: Professora Anelise Muniz<\/title>\n<meta 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