{"id":13485,"date":"2016-09-10T12:33:09","date_gmt":"2016-09-10T15:33:09","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13485"},"modified":"2026-08-18T17:35:58","modified_gmt":"2026-08-18T20:35:58","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-24-direito-do-trabalho-professor-hugo-sousa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-24-direito-do-trabalho-professor-hugo-sousa\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 24) Direito do Trabalho: Professor Hugo Sousa"},"content":{"rendered":"

\"8DIAS3\"<\/a>
\nPRESSUPOSTOS RECURSAIS<\/strong>
\nNa dica de hoje minha preocupa\u00e7\u00e3o se volta para admissibilidade\/inadmissibilidade dos recursos, seja pelas regras j\u00e1 em vigor, seja segundo as novas altera\u00e7\u00f5es de entendimentos advindas do CPC.
\nTempestividade: Aqui a quest\u00e3o remete inicialmente \u00e0 contagem dos prazos, que, nos termos da IN 39 do TST, art. 2\u00ba, III, ser\u00e1 feita em dias corridos, com exclus\u00e3o do dia do come\u00e7o e inclus\u00e3o do dia do fim, n\u00e3o iniciando nem finando em dia em que n\u00e3o haja expediente forense.
\nAinda em rela\u00e7\u00e3o ao prazo, lembrar que se houver feriado local o \u00f4nus de provar sua exist\u00eancia \u00e9 de quem alega, e que no caso de litiscons\u00f3rcio passivo com diferentes procuradores, n\u00e3o h\u00e1 de falar em prazo dobrado. No feriado local a quest\u00e3o pode ser analisada de forma superveniente no agravo, em ED ou em agravo regimental.
\nPassada a an\u00e1lise quanto \u00e0 tempestividade, h\u00e1 a quest\u00e3o do preparo. Antes do novo CPC, diferen\u00e7a \u00ednfima nas custas gerava deser\u00e7\u00e3o, agora \u00e9 necess\u00e1rio intimar para corrigir o erro, s\u00f3 ent\u00e3o acarreta deser\u00e7\u00e3o se n\u00e3o sanado o v\u00edcio, por outro lado, esse entendimento ano se aplica ao dep\u00f3sito recursal, se faltar diferen\u00e7a \u00ednfima gera deser\u00e7\u00e3o.
\nFinalmente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regularidade de representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o acreditamos que venha nessa prova, pois a mudan\u00e7a \u00e9 muito recente, mas o TST se posicionou no sentido de que se houver v\u00edcio na representa\u00e7\u00e3o processual, somente ap\u00f3s intima\u00e7\u00e3o para corrigir \u00e9 que se pode falar em n\u00e3o conhecimento do apelo, nesse sentido a nova reda\u00e7\u00e3o da s\u00famula 383, mas observe que somente \u00e9 poss\u00edvel sanar o v\u00edcio se o instrumento j\u00e1 consta dos autos. Recorrer sem procura\u00e7\u00e3o somente se o recorrente a apresentar em 05 dias prorrog\u00e1veis por mais 05.<\/strong>
\nO mesmo debate est\u00e1 tanto na s\u00famula 383, como na s\u00famula 395 do TST, mas em contextos diferentes, mas atentem para esse fato, corrigir a representa\u00e7\u00e3o processual em fase recursal \u00e9 poss\u00edvel, mas s\u00f3 se o mandato j\u00e1 est\u00e1 no processo, se n\u00e3o tiver, o advogado deve recorrer e apresentar o instrumento em 05 dias, n\u00e3o sendo poss\u00edvel exigir do relator que abra o prazo para corre\u00e7\u00e3o no sentido de juntar a procura\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existia na fase da admissibilidade do apelo.<\/strong>
\nBoa sorte a todos!<\/strong>
\n_____________________________________________________________
\n[1] [1]S\u00famula n\u00ba 262\u00a0do TST PRAZO JUDICIAL. NOTIFICA\u00c7\u00c3O OU INTIMA\u00c7\u00c3O EM S\u00c1BADO. RECESSO FORENSE. (reda\u00e7\u00e3o do item II alterada na sess\u00e3o do Tribunal Pleno realizada em 19.05.2014)\u00a0\u2013 Res. 194\/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 I – Intimada ou notificada a parte no s\u00e1bado, o in\u00edcio do prazo se dar\u00e1 no primeiro dia \u00fatil imediato e a contagem, no subsequente.\u00a0(ex-S\u00famula n\u00ba 262 – Res. 10\/1986, DJ 31.10.1986) II – O recesso forense e as f\u00e9rias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.\u00a0(ex-OJ n\u00ba 209 da SBDI-1\u00a0-inserida em 08.11.2000)
\nS\u00famula n\u00ba 385\u00a0do TST – FERIADO LOCAL. AUS\u00caNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL. PRORROGA\u00c7\u00c3O. COMPROVA\u00c7\u00c3O. NECESSIDADE\u00a0ATO ADMINISTRATIVO DO JU\u00cdZO \u201cA QUO\u201d\u00a0(reda\u00e7\u00e3o alterada na sess\u00e3o do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012)\u00a0–\u00a0Res. 185\/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e\u00a027.09.2012
\nI \u2013 Incumbe \u00e0 parte o \u00f4nus de provar, quando da interposi\u00e7\u00e3o do recurso, a exist\u00eancia de feriado local que autorize a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo recursal.
\nII \u2013 Na hip\u00f3tese de feriado forense, incumbir\u00e1 \u00e0 autoridade que proferir a decis\u00e3o de admissibilidade certificar o expediente nos autos.
\nIII \u2013 Na hip\u00f3tese do inciso II, admite-se a reconsidera\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declara\u00e7\u00e3o
\nOJ 310 SBDI-1 – \u00a0LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ART. 229,\u00a0CAPUT\u00a0E \u00a7\u00a7 1\u00ba E 2\u00ba, DO CPC DE 2015. ART. 191 DO CPC DE 1973. INAPLIC\u00c1VEL AO PROCESSO DO TRABALHO\u00a0\u00a0(atualizada em decorr\u00eancia do CPC de 2015) \u2013 Res. 208\/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
\nInaplic\u00e1vel ao processo do trabalho a norma contida no art. 229,\u00a0caput\u00a0e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do CPC de 2015 (art. 191 do CPC de 1973), em raz\u00e3o de incompatibilidade com a celeridade que lhe \u00e9 inerente
\nIN 39 DO TST Art. 10. Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 932 do CPC, \u00a7\u00a7 1\u00ba a 4\u00ba do art. 938 e \u00a7\u00a7 2\u00ba e 7\u00ba do art. 1007. Par\u00e1grafo \u00fanico. A insufici\u00eancia no valor do preparo do recurso, no Processo do Trabalho, para os efeitos do \u00a7 2\u00ba do art. 1007 do CPC, concerne unicamente \u00e0s custas processuais, n\u00e3o ao dep\u00f3sito recursal.
\nS\u00famula n\u00ba 395\u00a0do TST<\/strong>
\nMANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDI\u00c7\u00d5ES DE VALIDADE (nova reda\u00e7\u00e3o dos itens I e II e acrescido o item V em decorr\u00eancia do CPC de 2015) – Res. 211\/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016
\nI – V\u00e1lido \u00e9 o instrumento de mandato com prazo determinado que cont\u00e9m cl\u00e1usula estabelecendo a preval\u00eancia dos poderes para atuar at\u00e9 o final da demanda (\u00a7 4\u00ba do art. 105 do CPC de 2015). (ex -OJ n\u00ba 312 da SBDI-1 – DJ 11.08.2003)
\nII \u2013 Se h\u00e1 previs\u00e3o, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato s\u00f3 tem validade se anexado ao processo o respectivo instrumento no aludido prazo. (ex-OJ n\u00ba 313 da SBDI-1 – DJ 11.08.2003)
\nIII – S\u00e3o v\u00e1lidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que n\u00e3o haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer (art. 667, e par\u00e1grafos, do C\u00f3digo Civil de 2002). (ex-OJ n\u00ba 108 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997)
\nIV – Configura-se a irregularidade de representa\u00e7\u00e3o se o substabelecimento \u00e9 anterior \u00e0 outorga passada ao substabelecente. (ex-OJ n\u00ba 330 da SBDI-1 – DJ 09.12.2003)
\nV \u2013 Verificada a irregularidade de representa\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses dos itens II e IV, deve o juiz suspender o processo e designar prazo razo\u00e1vel para que seja sanado o v\u00edcio, ainda que em inst\u00e2nciarecursal (art. 76 do CPC de 2015).
\n\u00a0S\u00famula n\u00ba 383\u00a0do TST
\n<\/strong>
\nRECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O. CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, \u00a7 2\u00ba (nova reda\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do CPC de 2015) – Res. 210\/2016, DEJT divulgado em 30.06.2016 e 01 e 04.07.2016
\nI \u2013 \u00c9 inadmiss\u00edvel recurso firmado por advogado sem procura\u00e7\u00e3o juntada aos autos at\u00e9 o momento da sua interposi\u00e7\u00e3o, salvo mandato t\u00e1cito. Em car\u00e1ter excepcional (art. 104 do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente de intima\u00e7\u00e3o, exiba a procura\u00e7\u00e3o no prazo de 5 (cinco) dias ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o do recurso, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo mediante despacho do juiz. Caso n\u00e3o a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e n\u00e3o se conhece do recurso.
\nII \u2013 Verificada a irregularidade de representa\u00e7\u00e3o da parte em fase recursal, em procura\u00e7\u00e3o ou substabelecimento j\u00e1 constante dos autos, o relator ou o \u00f3rg\u00e3o competente para julgamento do recurso designar\u00e1 prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o v\u00edcio. Descumprida a determina\u00e7\u00e3o, o relator n\u00e3o conhecer\u00e1 do recurso, se a provid\u00eancia couber ao recorrente, ou determinar\u00e1 o desentranhamento das contrarraz\u00f5es, se a provid\u00eancia couber ao recorrido (art. 76, \u00a7 2\u00ba, do CPC de 2015).
\n <\/p>\n

_______________________________________________________<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Hugo Sousa<\/strong> \u00e9 advogado\u00a0e professor de Direito e Processo do Trabalho h\u00e1 mais de 15 anos no DF. Professor de Cursos Preparat\u00f3rios para Concurso.
\n 
\n 
\n <\/p>\n

______________________________________________________<\/span><\/p>\n

2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a>
\nO Gran Cursos Online<\/span><\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n<\/a>
\n\"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PRESSUPOSTOS RECURSAIS Na dica de hoje minha preocupa\u00e7\u00e3o se volta para admissibilidade\/inadmissibilidade dos recursos, seja pelas regras j\u00e1 em vigor, seja segundo as novas altera\u00e7\u00f5es de entendimentos advindas do CPC. 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