{"id":15319,"date":"2016-11-22T16:56:33","date_gmt":"2016-11-22T18:56:33","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=15319"},"modified":"2026-05-27T12:23:32","modified_gmt":"2026-05-27T15:23:32","slug":"regressiva-oab-100-dias-dica-97-direito-penal-professor-jose-carlos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-97-direito-penal-professor-jose-carlos\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 97) \u2013 Direito Penal: Professor Jos\u00e9 Carlos"},"content":{"rendered":"

\"regressiva<\/a>Prezados candidatos ao certame da OAB, hoje passaremos algumas dicas sobre o importante tema da elabora\u00e7\u00e3o dos quesitos no tribunal do J\u00fari.
\nSobre o assunto, estabelece o artigo 485 do CPP que encerrados os debates, o juiz presidente consultar\u00e1 os jurados para averiguar se os mesmos est\u00e3o habilitados a julgar ou se desejam mais algum esclarecimento. Caso estejam aptos a julgar, ap\u00f3s a leitura e explica\u00e7\u00e3o dos quesitos em plen\u00e1rio, ser\u00e3o convidados a acompanhar o juiz e as partes (exceto o acusado) \u00e0 Sala Especial, para que possam decidir de forma tranquila sobre a imputa\u00e7\u00e3o.
\nAinda na fase de plen\u00e1rio de J\u00fari, o juiz explicara\u0301 ao conselho de senten\u00e7a o significado de cada quesito. Ultrapassada essa etapa, n\u00e3o havendo d\u00favida a ser esclarecida, o juiz-presidente, os jurados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escriv\u00e3o e o oficial de justi\u00e7a dirigir-se-\u00e3o a\u0300 sala especial (a lei n\u00e3o fala sala secreta) , a fim de ser procedida a vota\u00e7\u00e3o (artigo 485 do CPP).
\nNa falta de sala especial, o juiz presidente determinar\u00e1 que o p\u00fablico se retire, permanecendo somente as pessoas mencionadas no\u00a0caput\u00a0<\/em>deste artigo. O juiz presidente advertir\u00e1 as partes de que n\u00e3o ser\u00e1 permitida qualquer interven\u00e7\u00e3o que possa perturbar a livre manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho e far\u00e1 retirar da sala quem se portar inconvenientemente.
\n\u00c0 luz do artigo 482 do CPP o Conselho de Senten\u00e7a ser\u00e1 questionado sobre mat\u00e9ria de fato e se o acusado deve ser absolvido.\u00a0 Nestes termos, os quesitos ser\u00e3o redigidos em proposi\u00e7\u00f5es afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necess\u00e1ria precis\u00e3o (par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 482 do CPP).
\nNessa linha, os quesitos devem ser elaborados de forma objetiva e clara, para que possam ser respondidos simplesmente com as palavras “Sim” ou “N\u00e3o”. <\/strong>Assim, antes de proceder-se \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de cada quesito, o juiz presidente mandar\u00e1 distribuir aos jurados pequenas c\u00e9dulas, feitas de papel opaco e facilmente dobr\u00e1veis, contendo 7 (sete) delas a palavra\u00a0sim<\/em> e 7 (sete) a palavra\u00a0n\u00e3o<\/em>.\u00a0 Por \u00f3bvio, o jurado n\u00e3o colocar\u00e1 a sua letra ao responder o quesito, evitando-se qualquer forma de identifica\u00e7\u00e3o de voto (princ\u00edpio do sigilo das vota\u00e7\u00f5es).
\nAten\u00e7\u00e3o: Na elabora\u00e7\u00e3o do quesito, o juiz presidente levar\u00e1 em conta os termos da pron\u00fancia ou das decis\u00f5es posteriores que julgaram admiss\u00edvel a acusa\u00e7\u00e3o, do interrogat\u00f3rio e das alega\u00e7\u00f5es das partes.<\/strong>
\nImportante ainda ressaltar, que os quesitos ser\u00e3o formulados em s\u00e9ries distintas se forem dois ou mais os r\u00e9us em julgamento. Igualmente, haver\u00e1 s\u00e9ries distintas para o julgamento de dois ou mais crimes (art. 483, \u00a7 6\u00ba do CPP).
\n 
\nATEN\u00c7\u00c3O – Tema muito cobrado em prova – <\/strong>Ordem dos Quesitos:<\/strong>
\nArt. 483 do CPP –\u00a0 Os quesitos ser\u00e3o formulados na seguinte ordem, indagando sobre:
\nI \u2013 a materialidade do fato;
\nII \u2013 a autoria ou participa\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 se o acusado deve ser absolvido;
\nIV \u2013 se existe causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena alegada pela defesa;
\nV \u2013 se existe circunst\u00e2ncia qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pron\u00fancia ou em decis\u00f5es posteriores que julgaram admiss\u00edvel a acusa\u00e7\u00e3o.
\nPelo exposto, percebe-se que o legislador estabeleceu de forma l\u00f3gica, clara e objetiva qual a ordem dos quesitos a ser seguida, logo, na sua formula\u00e7\u00e3o, o juiz presidente deve observar a referida sequencia, de modo que a sua invers\u00e3o ou omiss\u00e3o de algum dos quesitos acarretara\u0301 a anula\u00e7\u00e3o do julgamento, com fulcro no art. 571, V, do CPP.
\n\u00a0<\/strong>
\nDica do professor do professor JC \u2013 grave essa ordem estabelecida no artigo 483 do CPP: <\/em><\/strong>
\nI \u2013 a materialidade do fato; <\/em><\/strong>
\nII \u2013 a autoria ou participac\u0327a\u0303o; <\/em><\/strong>
\nIII \u2013 se o acusado deve ser absolvido; <\/em><\/strong>
\nIV \u2013 se existe causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena alegada pela defesa; <\/em><\/strong>
\nV \u2013 se existe circunsta\u0302ncia qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronu\u0301ncia ou em deciso\u0303es posteriores que julgaram admissi\u0301vel a acusac\u0327a\u0303o<\/em><\/strong>.<\/em>
\nSabemos que o conselho de senten\u00e7a \u00e9 composto por 7 (sete) jurados e que a decis\u00e3o \u00e9 tomada por maioria de votos, assim, quanto aos quesitos referidos nos n\u00fameros I e II, a resposta negativa de mais de tr\u00eas jurados a qualquer destes ensejar\u00e1, desde logo, o encerramento da vota\u00e7\u00e3o e, consequentemente, acarretar\u00e1 na absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.
\nEm suma, a resposta negativa ao primeiro quesito (materialidade) nega a pr\u00f3pria exist\u00eancia do fato. A resposta negativa ao segundo quesito (autoria ou participa\u00e7\u00e3o) nega que o acusado tenha concorrido para o fato.
\nAssim, nos termos do art. 483, \u00a71\u00ba do CPP, a resposta negativa a qualquer dos quesitos acima referidos absolve o acusado e encerra-se, assim, a vota\u00e7\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a, devendo o magistrado fazer constar que est\u00e3o prejudicados os demais. Ali\u00e1s, a resposta negativa ao primeiro quesito (materialidade) j\u00e1 prejudica os demais, encerra a vota\u00e7\u00e3o e absolve o acusado.<\/strong>
\nEm sentido contr\u00e1rio, se a resposta a qualquer um desses quesitos for positiva em rela\u00e7\u00e3o a mais de tr\u00eas jurados, dever\u00e1 o juiz presidente formular outro quesito observando a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cO jurado absolve o acusado<\/u>?\u201d<\/strong>
\nAten\u00e7\u00e3o: Trata-se de quesito obrigat\u00f3rio, sob pena de nulidade do processo, visto que nele se concentram todas as teses da defesa. Destarte, tendo o Conselho de Senten\u00e7a afirmado materialidade e autoria, a seguir dever\u00e1 ser formulado o referido quesito “gen\u00e9rico” de defesa, de forma direta e objetiva, independentemente das teses defensivas sustentadas durante o debate (seja uma \u00fanica ou v\u00e1rias), o julgamento de m\u00e9rito se dar\u00e1 em um \u00fanico quesito, facilitando a Plenitude de Defesa no Tribunal do J\u00fari. <\/strong>
\nCaso os jurados n\u00e3o optem pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, o juiz presidente dever\u00e1 prosseguir com a quesita\u00e7\u00e3o, formulando os seguintes quesitos:
\nI \u2013 causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena alegada pela defesa;
\nII \u2013 circunst\u00e2ncia qualificadora ou causa de aumento de pena, reconhecidas na pron\u00fancia ou em decis\u00f5es posteriores que julgaram admiss\u00edvel a acusa\u00e7\u00e3o.
\nCuidado: N\u00e3o h\u00e1 necessidade de se formular quesitos sobre circunst\u00e2ncia atenuante, uma vez que poder\u00e1 ser reconhecida na fase de dosimetria da pena pelo juiz togado.
\nOutra quest\u00e3o importante, quando qualquer das partes sustentar a desclassifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o para outra de compet\u00eancia do juiz monocr\u00e1tico, devera\u0301 o juiz formular quesito a esse respeito, o que devera\u0301 ser feito depois de respondido ao segundo ou terceiro quesito acima indicados conforme prev\u00ea o art. 483, \u00a7 4\u00ba do CPP.
\nNesse vi\u00e9s, se o conselho de senten\u00e7a concluir que n\u00e3o se trata de crime doloso contra a vida, deve-se proceder a desclassifica\u00e7\u00e3o e incumbir\u00e1 ao juiz presidente proferir a senten\u00e7a ex vi <\/em>do artigo 492, \u00a71\u00ba do CPP.<\/strong>
\nSegundo a doutrina, a desclassifica\u00e7\u00e3o pode ocorrer de duas esp\u00e9cies:
\nDesclassifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong> \u2013 ocorre quando o conselho de senten\u00e7a desclassifica o crime para outro delito que n\u00e3o \u00e9 de sua compet\u00eancia, por\u00e9m n\u00e3o especifica qual seria o delito<\/strong>.
\n 
\nNessa situa\u00e7\u00e3o, o juiz presidente assume total capacidade decis\u00f3ria para apreciar o fato delituoso, pois n\u00e3o est\u00e1 vinculado ao pronunciamento do j\u00fari. Exemplo: os jurados negam ter havido animus necandi<\/em>. Nesse caso o julgamento passa para o juiz presidente, que dar\u00e1 a devida classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aos fatos.
\n 
\nDesclassifica\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria<\/strong> \u2013 ocorre quando o conselho de senten\u00e7a reconhece sua incompet\u00eancia para julgar o crime, mas aponta o delito cometido pelo r\u00e9u.
\n 
\nNessa hip\u00f3tese, prevalece o entendimento de que o juiz presidente \u00e9 obrigado a acatar a decis\u00e3o dos jurados, proferindo decreto condenat\u00f3rio pelo delito indicado pelo conselho de senten\u00e7a.
\nCaso seja sustentada por qualquer das partes a tese do crime na sua forma tentada ou havendo diverg\u00eancia sobre a tipifica\u00e7\u00e3o do delito, sendo este da compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari, o juiz formulara\u0301 quesito acerca dessas quest\u00f5es, para ser respondido ap\u00f3s o segundo quesito (artigo 483, \u00a75\u00ba do CPP).
\nPor fim, o magistrado lavrar\u00e1 a senten\u00e7a que dever\u00e1 conter: Relat\u00f3rio, motiva\u00e7\u00e3o e o dispositivo (conclus\u00e3o). Deve-se observar, todavia, que o juiz, no Tribunal do J\u00fari, n\u00e3o deve fundamentar a decis\u00e3o condenat\u00f3ria, pois isso coube ao conselho de senten\u00e7a, que, votando sob sigilo, n\u00e3o precisou motivar os votos do seu veredicto.
\nPor \u00f3bvio, caber\u00e1, apenas, fixar a san\u00e7\u00e3o penal, respeitando o sistema trif\u00e1sico da dosimetria de pena: A pena-base (art. 59, CP); b) Agravantes e atenuantes; c) Causas de aumento e diminui\u00e7\u00e3o da pena.
\nEstabelece o artigo 492, I do CPP que ao juiz, ao prolatar sua decis\u00e3o de m\u00e9rito condenat\u00f3ria dever\u00e1 observar as prescri\u00e7\u00f5es do art. 492, I, do CPP, vejamos:
\nI \u2013 no caso de condena\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. a) fixar\u00e1 a pena-base;<\/li>\n
  2. b) considerar\u00e1 as circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates;<\/li>\n
  3. c) impor\u00e1 os aumentos ou diminui\u00e7\u00f5es da pena, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s causas admitidas pelo j\u00fari;<\/li>\n
  4. d) observar\u00e1 as demais disposi\u00e7\u00f5es do art. 387 deste C\u00f3digo;<\/li>\n
  5. e) mandar\u00e1 o acusado recolher-se ou recomend\u00e1-lo-\u00e1 \u00e0 pris\u00e3o em que se encontra, se presentes os requisitos da pris\u00e3o preventiva;<\/li>\n
  6. f) estabelecer\u00e1 os efeitos gen\u00e9ricos e espec\u00edficos da condena\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n

    II \u2013 no caso de absolvi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    1. a) mandar\u00e1 colocar em liberdade o acusado se por outro motivo n\u00e3o estiver preso;<\/li>\n
    2. b) revogar\u00e1 as medidas restritivas provisoriamente decretadas;<\/li>\n
    3. c) impor\u00e1, se for o caso, a medida de seguran\u00e7a cab\u00edvel.<\/li>\n<\/ol>\n

      Por fim, a senten\u00e7a ser\u00e1 lida em plen\u00e1rio pelo juiz presidente antes de encerrada a sess\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.
      \nBons estudos e sucesso na prova da OAB! \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

      ___________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

      \"Jos\u00e9-Carlos\"<\/a>Jos\u00e9 Carlos \u2013 Professor Universit\u00e1rio e Advogado, com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Ambiental e Recursos H\u00eddricos. Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB). Professor Titular das Faculdades Integradas da Uni\u00e3o Educacional do Planalto Central (FACIPLAC) nas \u00e1reas de Direito Penal, Processo Penal e Laborat\u00f3rio de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica. Participante de bancas examinadoras de Concursos P\u00fablicos.
      \n 
      \n <\/p>\n

      ____________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

      Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

      Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

       <\/p>\n

      Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a> XXI Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n

      \"matricule-se<\/a><\/p>\n

      O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
      \n<\/a><\/p>\n

      \"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Prezados candidatos ao certame da OAB, hoje passaremos algumas dicas sobre o importante tema da elabora\u00e7\u00e3o dos quesitos no tribunal do J\u00fari. 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