{"id":21754,"date":"2017-09-07T10:00:50","date_gmt":"2017-09-07T13:00:50","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=21754"},"modified":"2026-08-19T10:43:12","modified_gmt":"2026-08-19T13:43:12","slug":"otica-na-etica-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/otica-na-etica-30\/","title":{"rendered":"\u00d3tica na \u00c9tica #30: Estatuto da Advocacia e da OAB"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por\u00a0Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/a>
\nVamos resolver as quest\u00f5es sobre publicidade profissional. Fiquem ligados nas regras e exce\u00e7\u00f5es desse dispositivo!
\nBoa sorte!
\nQuest\u00e3o 01
\nIsabela \u00e9 advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escrit\u00f3rio de advocacia especializado em Direito Ambiental, com v\u00e1rios advogados associados. Por sugest\u00e3o de um deles, edita um atualizado boletim de not\u00edcias, com informa\u00e7\u00f5es jurisprudenciais, doutrin\u00e1rias, legais e internacionais sobre o tema, considerado uma publica\u00e7\u00e3o de alt\u00edssima qualidade, que \u00e9 distribu\u00eddo somente aos profissionais do escrit\u00f3rio. Sabedor da publica\u00e7\u00e3o, Eus\u00e9bio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus estudos para a \u00e1rea ambiental, solicita acesso ao referido boletim. Nos termos do C\u00f3digo de \u00c9tica da Advocacia, o boletim de not\u00edcias<\/p>\n

a) deve circular restritivamente entre os profissionais do escrit\u00f3rio.<\/p>\n

b) pode ser enviado a qualquer pessoa como forma de propaganda.<\/p>\n

c) pode ser remetido a quem o requerer.<\/p>\n

d) \u00e9 considerado como publicidade abusiva e vedado ao advogado.<\/p>\n

 
\nGabarito: C. Correspond\u00eancias, comunicados e publica\u00e7\u00f5es versando sobre constitui\u00e7\u00e3o, colabora\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de componentes de escrit\u00f3rio e especifica\u00e7\u00e3o de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente (Art. 29, \u00a7 3\u00ba, do EAOAB).
\n 
\nQuest\u00e3o 02<\/u>
\nDaniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de a\u00e7\u00e3o, que inclui a contrata\u00e7\u00e3o de jovens, homens e mulheres, para a distribui\u00e7\u00e3o de prospectos de propaganda do escrit\u00f3rio, coloridos, indicando as especialidades de atua\u00e7\u00e3o e apresentando determinados temas que seriam considerados acess\u00edveis \u00e0 multid\u00e3o de interessados. O projeto \u00e9 realizado. Em rela\u00e7\u00e3o a tal projeto, consoante as normas aplic\u00e1veis aos advogados, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n

a) a moderna advocacia assume caracter\u00edsticas empresariais e permite publicidade como a apresentada.<\/p>\n

b) atividades moderadas como as sugeridas s\u00e3o admiss\u00edveis.<\/p>\n

c) desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.<\/p>\n

d) existem restri\u00e7\u00f5es \u00e9ticas \u00e0 propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.<\/p>\n

Gabarito<\/strong>: D. Considera-se imoderado o an\u00fancio profissional do advogado mediante remessa de correspond\u00eancia a uma coletividade, salvo para comunicar a clientes e colegas a instala\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a de endere\u00e7o, a indica\u00e7\u00e3o expressa do seu nome e escrit\u00f3rio em partes externas de ve\u00edculo, ou a inser\u00e7\u00e3o do seu nome em an\u00fancio relativo a outras atividades n\u00e3o advocat\u00edcias, fa\u00e7a delas partes ou n\u00e3o.
\n 
\nQuest\u00e3o 03<\/u>
\nO advogado Caio resolve implementar mudan\u00e7as administrativas no seu escrit\u00f3rio, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenci\u00e1-lo. Uma das atividades consiste na elabora\u00e7\u00e3o de um boletim de not\u00edcias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o e os julgamentos de maior repercuss\u00e3o. Para ampliar a divulga\u00e7\u00e3o, contrata jovens de ambos os sexos para distribui\u00e7\u00e3o gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do Pa\u00eds. Diante do narrado, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n

a) se trata de publicidade moderada.<\/p>\n

b) o boletim de not\u00edcias \u00e9 meio adequado de publicidade quando o p\u00fablico-alvo s\u00e3o clientes do escrit\u00f3rio.<\/p>\n

c) a distribui\u00e7\u00e3o indiscriminada, se for gratuita, \u00e9 permitida.<\/p>\n

d) \u00e9 admiss\u00edvel a distribui\u00e7\u00e3o do boletim mediante pagamento de anuidade.<\/p>\n

Gabarito<\/strong>: B. Correspond\u00eancias, comunicados e publica\u00e7\u00f5es versando sobre constitui\u00e7\u00e3o, colabora\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de componentes de escrit\u00f3rio e especifica\u00e7\u00e3o de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e coment\u00e1rios sobre legisla\u00e7\u00e3o, somente podem ser fornecidos a colegas, clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente.
\n 
\nQuest\u00e3o 04<\/u>
\nO advogado Nelson, ap\u00f3s estabelecer seu escrit\u00f3rio em local estrat\u00e9gico nas proximidades dos pr\u00e9dios que abrigam os \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios representantes de todas as esferas da Justi\u00e7a, resolve publicar an\u00fancio em que, al\u00e9m dos seus t\u00edtulos acad\u00eamicos, exp\u00f5e a sua vasta experi\u00eancia profissional, indicando os v\u00e1rios cargos governamentais ocupados, inclusive o de Ministro de prestigiada \u00e1rea social. Nos termos do C\u00f3digo de \u00c9tica da Advocacia, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

A) O an\u00fancio est\u00e1 adequado aos termos do C\u00f3digo, pois indica os t\u00edtulos acad\u00eamicos e a experi\u00eancia profissional.<\/p>\n

B) O an\u00fancio est\u00e1 adequado aos termos do C\u00f3digo, por n\u00e3o conter adjetiva\u00e7\u00f5es ou refer\u00eancias elogiosas ao profissional.<\/p>\n

C) O an\u00fancio colide com as normas do C\u00f3digo, pois a refer\u00eancia a t\u00edtulos acad\u00eamicos \u00e9 vedada por indicar a possibilidade de capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n

D) O an\u00fancio colide com as normas do C\u00f3digo, que pro\u00edbem a refer\u00eancia a cargos p\u00fablicos capazes de gerar capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>
\nGabarito<\/strong>: D. O an\u00fancio de advogado n\u00e3o deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou rela\u00e7\u00e3o de emprego e patroc\u00ednio que tenha exercido, pass\u00edvel de captar clientela (Art. 29, \u00a7 4\u00ba, do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina).
\n 
\nAt\u00e9 a pr\u00f3xima semana.
\nCordialmente,
\nDaniela Menezes<\/p>\n

\n
\n\"\"Daniela Menezes \u2013\u00a0Advogada. Mestranda em Pol\u00edticas P\u00fablicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o de Ju\u00edza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.\n<\/div>\n

 
\n 
\n <\/p>\n

\n

<\/h2>\n

Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para a 1\u00aa fase do XXIV e 2\u00aa fase do<\/span><\/a><\/span> XXIII Exame de Ordem!<\/span><\/a><\/strong><\/span>
\n\"matricule-se<\/a><\/h2>\n

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong> \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n

\"\"<\/a><\/center><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Vamos resolver as quest\u00f5es sobre publicidade profissional. Fiquem ligados nas regras e exce\u00e7\u00f5es desse dispositivo! Boa sorte! Quest\u00e3o 01 Isabela \u00e9 advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escrit\u00f3rio de advocacia especializado em Direito Ambiental, com v\u00e1rios advogados associados. 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Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online-6\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"\u00d3tica na \u00c9tica #30: Estatuto da Advocacia e da OAB","description":"A s\u00e9rie \"\u00d3tica na \u00c9tica\" dessa semana traz algumas 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