{"id":26133,"date":"2018-04-10T19:20:36","date_gmt":"2018-04-10T22:20:36","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=26133"},"modified":"2026-05-26T20:12:55","modified_gmt":"2026-05-26T23:12:55","slug":"nota-promissoria-e-uma-obrigacao-quesivel-ou-portavel-e-pro-soluto-ou-pro-solvendo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/nota-promissoria-e-uma-obrigacao-quesivel-ou-portavel-e-pro-soluto-ou-pro-solvendo\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: A nota promiss\u00f3ria \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o ques\u00edvel ou port\u00e1vel e pro soluto ou pro solvendo?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>
\nPor: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/strong><\/a>
\nA nota promiss\u00f3ria \u00e9 uma promessa direta de pagamento do devedor o credor. Integra o direito cambi\u00e1rio, pois \u00e9 uma esp\u00e9cie de cambial. Assim, \u201cconstitui compromisso escrito e solene, pelo qual algu\u00e9m se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro\u201d (REQUI\u00c3O, p. 465). O emitente \u00e9 o devedor principal. Na nota promiss\u00f3ria inicialmente s\u00f3 existe duas partes: o emitente ou promitente que \u00e9 aquele que assume o compromisso de pagar certa quantia \u00e9 equiparado ao aceitante na letra de c\u00e2mbio e o benefici\u00e1rio aquele que \u00e9 o credor da nota promiss\u00f3ria.
\nPrimeiramente, deve-se estabelecer a distin\u00e7\u00e3o ente obriga\u00e7\u00e3o portable<\/em> (port\u00e1vel) e qwerable <\/em>(ques\u00edvel). Em que pese estar relacionado ao direito das obriga\u00e7\u00f5es, no que tange ao local do pagamento. As obriga\u00e7\u00f5es port\u00e1veis o devedor deve procurar o credor enquanto por sua nas obriga\u00e7\u00f5es ques\u00edveis, o credor deve procurar o devedor no que tange ao adimplemento. O direito brasileiro, em regra, considera que as obriga\u00e7\u00f5es em geral s\u00e3o ques\u00edveis, salvo disposi\u00e7\u00e3o de vontade ou legal em contr\u00e1rio.
\nSegundo o STJ, \u201cna d\u00edvida ques\u00edvel n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, embora aconselh\u00e1vel, a oferta do devedor, pois deve ele aguardar a presen\u00e7a de cobran\u00e7a do credor, s\u00f3 lhe sendo exigido que esteja pronto para pagar quando provocado pelo credor\u201d, mesmo havendo data certa para pagamento (REsp 363.614\/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26\/02\/2002, DJ 22\/04\/2002, p. 203).
\nComo bem anota S\u00edlvio de Salvo Venosa (2001, p. 221)
\nNa d\u00edvida qu\u00e9rable<\/em>, n\u00e3o sendo nem mesmo necess\u00e1ria a oferta do devedor, pois deve ele aguardar a presen\u00e7a de cobran\u00e7a do credor, o princ\u00edpio \u00e9 do dies interpellat pro homine<\/em>. A mora caracteriza-se peto fato de o credor deixar de cobrar a d\u00edvida junto ao devedor. Mas isso n\u00e3o anula o que dissemos a respeito da utilidade (ou quase necessidade) da consigna\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vai pretender o devedor que quer saldar seu d\u00e9bito esperar indefinidamente at\u00e9 o prazo de prescri\u00e7\u00e3o, aguardando iniciativa do credor para opor exce\u00e7\u00e3o substancial, imputando, ent\u00e3o, de efetivo a mora ao credor.
\nObserva-se, portanto, que a obriga\u00e7\u00e3o contida em uma nota promiss\u00f3ria \u00e9 ques\u00edvel, por que decorre da sua pr\u00f3pria natureza, pois se a obriga\u00e7\u00e3o fosse port\u00e1vel seria impratic\u00e1vel sua circula\u00e7\u00e3o.
\nNo que tange \u00e0 emiss\u00e3o da nota promiss\u00f3ria em car\u00e1ter por solvendo <\/em>e pro soluto<\/em> \u00e9 simples; neste, a emiss\u00e3o da nota resulta no adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, sendo que o n\u00e3o pagamento da nota consubstancia numa obriga\u00e7\u00e3o cambial. N\u00e3o seria poss\u00edvel a resolu\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda (pacto comiss\u00f3rio), restando apenas a cobran\u00e7a da nota promiss\u00f3ria pelos meios judiciais ou extrajudiciais.
\nPor outro lado, quando a nota promiss\u00f3ria tiver o car\u00e1ter pro solvendo, <\/em>al\u00e9m do credor poder resolver o contra ele poder\u00e1 cobrar o valor constante do t\u00edtulo de cr\u00e9dito pelo meios legais.
\nCIVIL E PROCESSUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRE\u00c7O PARCELADO. NOTAS PROMISS\u00d3RIAS PRO SOLVENDO. POSTERIOR DISCUSS\u00c3O JUDICIAL ENTRE TERCEIROS SOBRE VENDA DE OUTRO IM\u00d3VEL. T\u00cdTULOS ENDOSSADOS COMO PAGAMENTO. A\u00c7\u00c3O CONSIGNAT\u00d3RIA. INEXIST\u00caNCIA DE FUNDADA D\u00daVIDA SOBRE A QUEM PAGAR. ORDEM JUDICIAL PARA DEP\u00d3SITO EM JU\u00cdZO. MAT\u00c9RIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO INSUFICIENTE. S\u00daMULAS N. 5, 7 E 211-STJ. HONOR\u00c1RIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EQ\u00dcITATIVAMENTE. DISS\u00cdDIO N\u00c3O CONFIGURADO.<\/p>\n

    \n
  1. “Inadmiss\u00edvel recurso especial quanto \u00e0 quest\u00e3o que, a despeito da oposi\u00e7\u00e3o de embargos declarat\u00f3rios, n\u00e3o foi apreciada pelo Tribunal a quo\u201d – S\u00famula n. 211-STJ.<\/li>\n
  2. Inexistindo fundada d\u00favida sobre a quem pagar as parcelas do pre\u00e7o representadas pelas notas promiss\u00f3rias endossadas, al\u00e9m do que intimada a autora sobre a necessidade de depositar o valor no ju\u00edzo onde se processava a a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de nulidade movida entre terceiros, injustific\u00e1vel o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o consignat\u00f3ria pela devedora, a representar lide paralela desnecess\u00e1ria \u00e0 defesa de seus direitos, na esp\u00e9cie.<\/li>\n<\/ol>\n

    III. \u201cA simples interpreta\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula contratual n\u00e3o enseja recurso especial\u201d – S\u00famula n. 5-STJ.<\/p>\n

      \n
    1. \u201cA pretens\u00e3o de simples reexame de prova n\u00e3o enseja recurso especial\u201d – S\u00famula n. 7-STJ.<\/li>\n
    2. Diss\u00eddio jurisprudencial n\u00e3o configurado, por ausente rigorosa similitude f\u00e1tico-jur\u00eddica entre as esp\u00e9cies confrontadas.<\/li>\n
    3. Honor\u00e1rios sucumbenciais fixados eq\u00fcitativamente, j\u00e1 levando em considera\u00e7\u00e3o o \u00eaxito parcial dos r\u00e9us.<\/li>\n
    4. Recurso especial n\u00e3o conhecido.<\/li>\n<\/ol>\n

      (REsp 21.532\/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17\/05\/2005, DJ 13\/06\/2005, p. 307).
      \nA S\u00famula n\u00ba. 258 do STJ determina que \u201ca nota promiss\u00f3ria vinculada a contrato de abertura de cr\u00e9dito n\u00e3o goza de autonomia em raz\u00e3o da iliquidez do t\u00edtulo que a originou\u201d.
      \nA nota promiss\u00f3ria det\u00e9m, em geral, as atribui\u00e7\u00f5es de autonomia e literalidade. Todavia, ao vincular-se a um contrato, perde essas caracter\u00edsticas, em face da iliquidez do contrato, como enuncia, ali\u00e1s, o Verbete Sumular n. 233-STJ.
      \nEm outras palavras, se o pr\u00f3prio contrato n\u00e3o pode ser considerado t\u00edtulo executivo l\u00edquido, n\u00e3o h\u00e1 como atribuir executoriedade ao t\u00edtulo de cr\u00e9dito a ele vinculado, que padeceria do mesmo v\u00edcio, qual seja, a impossibilidade de aferir a liquidez da d\u00edvida. Com esse entendimento, os REsp\u2019s n. 173.211-SP (DJ 06.12.1999), n. 212.455-MG (DJ 16.11.1999), n. 201.840-SC (DJ 28.06.1999) e n. 195.215-SC (DJ 12.04.1999), desta Quarta Turma, relatados, respectivamente pelos Ministros Aldir Passarinho Junior, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado e Barros Monteiro.
      \nAssim, Orlando Gomes (2004, p. 319) \u00a0afirma que as notas promiss\u00f3rias podem ser emitidas pro solvendo ou pro soluto. No primeiro caso, o pre\u00e7o somente se considera pago depois de saldado o \u00faltimo dos t\u00edtulos. Nessa hip\u00f3tese, as promiss\u00f3rias, como ressaltou em voto o Min. Nelson Hungria, constituem simples ‘tentativa de pagamento’, segundo a express\u00e3o incisiva de Staub. No segundo caso, s\u00e3o pagamento consumado. […] Saber se as notas promiss\u00f3rias vinculadas a um determinado contrato foram emitidas pro solvendo<\/em> ou pro soluto<\/em> depende, portanto, de interpreta\u00e7\u00e3o da vontade das partes do neg\u00f3cio causal do qual se haja originado a d\u00edvida.<\/p>\n

      \n

      Leonardo Gomes de Aquino – Direito Empresarial Mestre em Direito. P\u00f3s-Graduado em Direito Empresarial. P\u00f3s-graduado em Ci\u00eancias Jur\u00eddico Empresariais. P\u00f3s-graduado em Ci\u00eancias Jur\u00eddico Processuais. Especializa\u00e7\u00e3o em Doc\u00eancia do Ensino Superior. Autor na \u00e1rea jur\u00eddica, Articulistas em diversas revistas nacionais e internacionais. Conferencista. Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Direito, com \u00eanfase em Direito Empresarial, atuando principalmente no seguinte tema: Direito Societ\u00e1rio; Contratos Mercantis; Propriedade Intelectual, T\u00edtulos de Cr\u00e9dito; Falimentar; e Negocia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o, Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem. Professor de Direito no sistema presencial e no semi-presencial (Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia). Colaborador na R\u00e1dio Justi\u00e7a. Membro da Comiss\u00e3o de Direito Empresarial da OAB\/DF Advogado.<\/p>\n

      \n

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      \n      \"matricule-se<\/a><\/h2>\n

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      \n

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Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. 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