{"id":27207,"date":"2018-06-05T11:00:26","date_gmt":"2018-06-05T14:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/?p=27207"},"modified":"2026-05-26T20:09:27","modified_gmt":"2026-05-26T23:09:27","slug":"doutrina-oab-concurso-de-pessoas-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-concurso-de-pessoas-parte-ii\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: Concurso de Pessoas \u2013 Parte II"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Gran OAB | Cursos Online<\/a><\/strong><\/p>\n

    \n
  1. CONCURSO DE PESSOAS <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    1.1 TEORIAS QUE DEFINEM O CONCEITO DE AUTOR<\/strong>\u00a0<\/strong>
    \nPara o perfeito entendimento quanto ao tema \u201cconcurso de pessoas\u201d, torna-se fundamental que se conhe\u00e7a a autoria delitiva.
    \nNeste sentido, podem ser apresentadas algumas teorias na busca da defini\u00e7\u00e3o do conceito de autor, subdivididas em unit\u00e1rias e diferenciadoras. Estas incrementam diferen\u00e7as entre autor e part\u00edcipe, e aquelas n\u00e3o fazem nenhuma distin\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o vejamos:    [1]<\/a><\/p>\n

      \n
    1. Teoria subjetiva ou unit\u00e1ria \u2013 <\/strong>essa teoria n\u00e3o estabelece diferen\u00e7as entre autor e part\u00edcipe, e aqueles que de qualquer forma contribu\u00edram para a pr\u00e1tica de um crime ser\u00e3o considerados autores.<\/li>\n
    2. Teoria extensiva \u2013 <\/strong>frente a essa teoria, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre autor e part\u00edcipe, pois todos que de qualquer forma concorreram para a pr\u00e1tica do crime ser\u00e3o considerados autores, havendo mera distin\u00e7\u00e3o no momento da aplica\u00e7\u00e3o da pena em caso de diminui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
    3. Teoria objetiva ou dualista<\/strong>[2]<\/a> \u2013 <\/strong>estabelece distin\u00e7\u00e3o entre autores e part\u00edcipes. Estes s\u00e3o os que de alguma forma colaboraram com o crime, e aqueles s\u00e3o os que praticam a conduta descrita no tipo penal. Todavia, a teoria objetiva ou dualista se divide em objetivo-formal <\/strong>\u2013 que determina que o autor pratica a conduta do tipo penal e os que concorreram para isso s\u00e3o part\u00edcipes \u2013 e em objetivo-material <\/strong>\u2013 que estabelece que autor \u00e9 aquele que contribui de forma mais importante e efetiva na pr\u00e1tica do delito e os part\u00edcipes concorreriam de forma menos gravosa para a ocorr\u00eancia do resultado, indiferentemente de quem essencialmente incida sobre o n\u00facleo do tipo penal.<\/li>\n
    4. Teoria do dom\u00ednio do fato \u2013 <\/strong>essa teoria foi criada por Hans Welzel, em 1930, e aperfei\u00e7oada por Claus Roxin, definindo que autor \u00e9 aquele que det\u00e9m o dom\u00ednio da conduta delitiva, ou seja, estabelece maneiras de execu\u00e7\u00e3o, in\u00edcio, t\u00e9rmino e as demais condi\u00e7\u00f5es que nortearam a conduta criminosa. Em contrapartida, part\u00edcipe \u00e9 aquele que corrobora com o delito, mas n\u00e3o det\u00e9m o poder de controle sobre a a\u00e7\u00e3o criminosa. Al\u00e9m disso, n\u00e3o se pode olvidar o desdobramento l\u00f3gico citado por Rog\u00e9rio Sanches[3]<\/a>, que define o autor propriamente dito, autor intelectual e autor mediado.<\/li>\n<\/ol>\n

      Sobretudo, o C\u00f3digo Penal brasileiro adotou a teoria objetivo-formal (ou restritiva), na qual autor \u00e9 aquele que realiza a conduta prevista no n\u00facleo do tipo penal. Todavia, consagra a teoria do dom\u00ednio do fato nos crimes de autoria mediata, bem como descreve o doutrinador Pedro Lenza:[4]<\/a>
      \nO legislador nitidamente adotou a teoria restritiva, que diferencia autoria de participa\u00e7\u00e3o, haja vista a exist\u00eancia de institutos como os da participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia (art. 29, \u00a7 1\u00ba) e da participa\u00e7\u00e3o impun\u00edvel (quando o autor n\u00e3o chega a tentar cometer o crime). (LENZA, 2016)
      \nEm suma, diante da teoria ora apresentada, diferenciam-se os autores e part\u00edcipes de um delito, e aos autores implica prescri\u00e7\u00e3o da conduta prevista no tipo penal.
      \n1.2 AUTOR MEDIATO<\/strong>
      \nO autor mediato \u00e9 aquele que \u00e9 utilizado como instrumento por outra pessoa no cometimento de crime, ou seja, apesar de n\u00e3o praticar a conduta descrita no tipo penal, incide sobre o fato t\u00edpico em decorr\u00eancia de ato de outrem.       [5]<\/a>
      \nComo exposto anteriormente, o autor mediato possui o dom\u00ednio do fato, e sua conduta n\u00e3o \u00e9 acess\u00f3ria, mas sim principal, conjugando atos materiais direcionados ao cometimento do crime. Todavia, o autor mediato n\u00e3o det\u00e9m capacidade de discernimento, operando como instrumento que efetiva o delito, que atua sem dolo ou culpa, bem como expressa o doutrinador Fernando Capez      [6]<\/a>: \u201co executor atua sem vontade ou consci\u00eancia, considerando-se, por essa raz\u00e3o, que a conduta principal foi realizada pelo autor mediato\u201d.
      \n1.2 AUTOR COLATERAL <\/strong>
      \nA figura da autoria colateral se resume na hip\u00f3tese em que mais de uma pessoa executa condutas desvinculadas, mas com o fim \u00fanico de cometimento do mesmo crime e sem nenhum v\u00ednculo subjetivo entre elas. Entretanto, sendo conhecida a autoria que realmente deu causa ao resultado final\u00edstico, ser-lhe-\u00e1 imputado como consumado o delito, mas, em sentido contr\u00e1rio, n\u00e3o se conhecendo quem efetivamente causou o resultado, poder\u00e1 surgir a autoria incerta.<\/strong>
      \nREFER\u00caNCIAS<\/strong>
      \nCAPEZ, Fernando. Curso de direito penal<\/em>. 16. ed. v. 1. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012.
      \nCUNHA, Rog\u00e9rio Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. <\/em>4 ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodvm, 2016. p. 372 \u2013 379.
      \nLENZA, Pedro. Direito Penal: Parte Geral \u2013 Esquematizado. 5 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016. p. 484.
      \n      [1]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CUNHA, Rog\u00e9rio Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. <\/em>4 ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodvm, 2016. p. 372 \u2013 379.
      \n      [2]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Tamb\u00e9m \u00e9 conhecida, por alguns doutrinadores, como teoria restritiva.
      \n      [3]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 (i) aquele que, por sua vontade, executa o n\u00facleo do tipo (autor propriamente dito)<\/strong>;
      \n(ii) aquele que planeja a empreitada criminosa para ser executada por outras pessoas (autor\u00a0\u00a0 intelectual)<\/strong>;
      \n(iii) aquele que se vale de um n\u00e3o culp\u00e1vel ou de pessoa que atua sem dolo ou culpa para\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 executar o tipo, utilizada como seu instrumento (autor mediato)<\/strong>;
      \n      [4]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0LENZA, Pedro. Direito Penal: Parte Geral \u2013 Esquematizado. 5 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016. p. 484.
      \n      [5]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0LENZA, Pedro. Direito Penal: Parte Geral \u2013 Esquematizado. 5 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016. p. 484.
      \n      [6]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal<\/em>. 16. ed., v. 1. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012.<\/p>\n

      \n

      \"\"<\/a>Cristiane Damasceno<\/strong> – Mestranda em Direito Constitucional pela EDB\/IDP; p\u00f3s-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho; formada em Direito pelo Uniceub. Advogada, Conselheira da OAB\/DF, professora de Direito Penal e Processo Penal da Escola de Direito de Bras\u00edlia \u2013 EDB\/ IDP. Coordena as atividades jur\u00eddicas de atendimento prisional do NPJ\/EDB-IDP.
      \n 
      \n <\/p>\n

      \n

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      \n      \"\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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