{"id":7464,"date":"2016-02-18T09:58:28","date_gmt":"2016-02-18T11:58:28","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=7464"},"modified":"2026-08-10T17:19:51","modified_gmt":"2026-08-10T20:19:51","slug":"stf-muda-entendimento-e-autoriza-prisao-apos-decisao-de-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/stf-muda-entendimento-e-autoriza-prisao-apos-decisao-de-2a-instancia\/","title":{"rendered":"STF muda entendimento e autoriza pris\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o de 2\u00aa Inst\u00e2ncia. Ser\u00e1 que isso pode aparecer no XIX Exame de Ordem?"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/STF2.jpg\" rel=\"attachment wp-att-7465\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-7465 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/STF2-300x225.jpg\" alt=\"STF2\" width=\"300\" height=\"225\" \/><\/a>O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (17) que a pris\u00e3o de condenados deve ocorrer depois que a senten\u00e7a for confirmada em um julgamento de segunda inst\u00e2ncia, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos poss\u00edveis da defesa.<br \/>\nA decis\u00e3o modifica entendimento anterior do pr\u00f3prio tribunal. Atualmente, a senten\u00e7a s\u00f3 \u00e9 definitiva ap\u00f3s passar por at\u00e9 tr\u00eas graus de recursos: segundo grau, Superior Tribunal de Justi\u00e7a e STF.<br \/>\nPara a maioria dos ministros, a mudan\u00e7a no sistema penal combate a ideia de morosidade da Justi\u00e7a e a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, al\u00e9m de prestigiar o trabalho de ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncias, evitando que se tornem &#8220;tribunais de passagem&#8221;.<br \/>\nOutro argumento \u00e9 que isso impede uma enxurrada de recursos na Justi\u00e7a na tentativa de protelar o in\u00edcio do cumprimento da pris\u00e3o.<br \/>\nA proposta de modifica\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki. Ele tamb\u00e9m relata processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no tribunal.<br \/>\nZavascki foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes.<br \/>\nRosa Weber, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defenderam que o tribunal deveria manter o entendimento, fixado em 2009, de que s\u00f3 caberia a pris\u00e3o quando o processo n\u00e3o permitisse mais recursos.<br \/>\n&#8220;O sistema penitenci\u00e1rio est\u00e1 absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora n\u00f3s vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante&#8221;, disse Lewandowiski.<br \/>\nJ\u00e1 para o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, &#8220;trata-se de um passo decisivo contra a impunidade&#8221;.<br \/>\nEssa reformula\u00e7\u00e3o no entendimento do STF havia sido defendida pelo juiz federal Sergio Moro, que atua nos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e chegou a ser classificada como &#8220;essencial para garantir maior efetividade do processo penal e prote\u00e7\u00e3o dos direitos da v\u00edtima e da sociedade, sem afetar significativamente os direitos do acusado&#8221;.<br \/>\nOs ministros discutiram um habeas corpus apresentado por um homem, condenado a 5 anos e 4 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, por crime de roubo, que podia recorrer em liberdade.<br \/>\nAp\u00f3s a decis\u00e3o, a defesa recorreu e o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo n\u00e3o s\u00f3 negou o recurso, como determinou a expedi\u00e7\u00e3o do mandato de pris\u00e3o. Os advogados foram ao STJ, que o manteve preso e o caso chegou ao STF.<br \/>\nNa sess\u00e3o, os ministros n\u00e3o chegaram a discutir os efeitos da decis\u00e3o, se ela ter\u00e1 validade a partir do julgamento ou se vale para casos anteriores.<br \/>\nPara o ministro Zavascki, a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os r\u00e9us a apresentar uma s\u00e9rie de recursos em cada tribunal superior, at\u00e9 mesmo para tentar obter a prescri\u00e7\u00e3o, quando a demora nos julgamentos extingue a pena.<br \/>\n&#8220;A sociedade n\u00e3o aceita mais essa presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia de uma pessoa condenada que n\u00e3o para de recorrer&#8221;, disse Luiz Fux.<br \/>\nO novo entendimento do STF surpreendeu advogados. O criminalista Pierpaolo Bottini disse que a medida traz preocupa\u00e7\u00e3o. &#8220;Respeito a decis\u00e3o do STF, mas me preocupam seus impactos. O Brasil j\u00e1 tem 600 mil presos. Aumentar esse n\u00famero n\u00e3o resolve o problema da criminalidade e pode cristalizar muitas injusti\u00e7as&#8221;, afirmou.<br \/>\nEm nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que &#8220;tem posi\u00e7\u00e3o firme no sentido de que o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia n\u00e3o permite a pris\u00e3o enquanto houver direito a recurso&#8221;;<br \/>\nSegundo o texto, a medida \u00e9 &#8220;preocupante em raz\u00e3o do postulado constitucional e da natureza da decis\u00e3o executada, uma vez que eventualmente reformada, produzir\u00e1 danos irrepar\u00e1veis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente&#8221;.<br \/>\n&#8220;N\u00e3o se pode deixar de levar tamb\u00e9m em considera\u00e7\u00e3o o alto \u00edndice de reforma de decis\u00f5es de segundo grau pelo STJ e pelo pr\u00f3prio STF&#8221;, afirma a entidade.<br \/>\n<strong>ARGUMENTOS<\/strong><br \/>\nSegundo Barroso, em boa parte dos pa\u00edses a exig\u00eancia \u00e9 de, no m\u00e1ximo, dois graus de jurisdi\u00e7\u00e3o para o cumprimento da pris\u00e3o.<br \/>\n&#8220;Qualquer acusado em processo criminal tem direito a dois graus de jurisdi\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o processo legal. A partir da\u00ed a presun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o culpabilidade penso que est\u00e1 desfeita&#8221;, disse.<br \/>\nMarco Aur\u00e9lio Mello questionou os efeitos da decis\u00e3o, que teria efeitos em garantias.<br \/>\n&#8220;Reconhe\u00e7o que a \u00e9poca \u00e9 de crise maior, mas justamente nessa quadra de crise maior \u00e9 que devem ser guardados par\u00e2metros, princ\u00edpios, devem ser guardados valores, n\u00e3o se gerando instabilidade porque a sociedade n\u00e3o pode viver aos sobressaltos, sendo surpreendia. Ontem, o Supremo disse que n\u00e3o poderia haver execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, em jogo, a liberdade de ir e vir. Hoje, pode.&#8221;<br \/>\nE isso pode cair no XIX Exame de Ordem?<br \/>\nQualquer diploma legal precisa estar em sua vig\u00eancia para poder ser cobrado na prova:<br \/>\n<a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/3.6.14.4.jpg\" rel=\"attachment wp-att-7466\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-7466 size-full aligncenter\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/3.6.14.4.jpg\" alt=\"3.6.14.4\" width=\"616\" height=\"98\" \/><\/a><br \/>\nSe analisarmos acima, entendimento jurisprudencial est\u00e1 fora. Mas se levarmos em conta que jurisprud\u00eancia \u00e9 fonte informal do direito, o posicionamento pode ser outro. Fontes indiretas, impr\u00f3prias ou impuras s\u00e3o aquelas que assumem a fun\u00e7\u00e3o de fontes de direito por excepcionalidade, como a doutrina, a jurisprud\u00eancia e os costumes. No entanto, tal caracter\u00edstica n\u00e3o exclui sua finalidade de servir como m\u00e9todo de interpreta\u00e7\u00e3o legal. Considerando que jurisprud\u00eancia \u00e9 fonte normativa indireta do direito, optamos com convic\u00e7\u00e3o em pontuarmos que tal mudan\u00e7a de entendimento fica para o XX Exame de Ordem.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/concurso\/xix-exame-de-ordem\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-6966 \" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/ordem-620x237.png\" alt=\"ordem-620x237\" width=\"437\" height=\"167\" \/><\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/concurso\/xix-exame-de-ordem\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-7286 aligncenter\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #800000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (17) que a pris\u00e3o de condenados deve ocorrer depois que a senten\u00e7a for confirmada em um julgamento de segunda inst\u00e2ncia, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos poss\u00edveis da defesa. 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