{"id":79268100,"date":"2019-08-19T12:13:31","date_gmt":"2019-08-19T15:13:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79268100"},"modified":"2022-09-01T11:09:49","modified_gmt":"2022-09-01T14:09:49","slug":"gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/","title":{"rendered":"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil!"},"content":{"rendered":"

Coment\u00e1rios de Direito Civil:<\/strong><\/span><\/h2>\n

Pe\u00e7a Pratico-Profissional:<\/i><\/b><\/p>\n

Enunciado<\/i><\/b>: <\/i><\/b>Joana adquiriu, na condi\u00e7\u00e3o de consumidora final, um autom\u00f3vel em uma das concession\u00e1rias da sociedade empres\u00e1ria Carros S.A., com pagamento parcelado, e a sociedade empres\u00e1ria passou a debitar, m\u00eas a m\u00eas, o triplo do valor pactuado para cada parcela, o que ficou comprovado pela simples an\u00e1lise dos contratos e dos seus extratos banc\u00e1rios, com o d\u00e9bito dos valores em triplo. Joana tentou resolver a quest\u00e3o diretamente com a sociedade empres\u00e1ria, mas o funcion\u00e1rio da concession\u00e1ria apenas afirmou que poderia ter ocorrido um erro no sistema, sem dar qualquer justificativa razo\u00e1vel, e afirmou que n\u00e3o havia o que fazer para corrigir a cobran\u00e7a. Joana ent\u00e3o procurou voc\u00ea, como advogado(a), para ajuizar a\u00e7\u00e3o em face da sociedade empres\u00e1ria Carros S.A. com pedidos de obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer, para que a sociedade parasse de realizar as cobran\u00e7as em excesso, e condenat\u00f3rio, para devolu\u00e7\u00e3o em dobro dos valores cobrados em excesso, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1rias e juros legais, e para indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pelos transtornos causados a Joana. Distribu\u00edda a a\u00e7\u00e3o para uma das varas c\u00edveis da Comarca de S\u00e3o Paulo, houve contesta\u00e7\u00e3o pela Carros S.A. apenas informando que havia agido corretamente, e o pedido foi julgado improcedente. N\u00e3o houve recurso, e o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a ocorreu em 19\/02\/2019. Algumas semanas depois, voc\u00ea e Joana tomaram conhecimento de que o juiz, que prolatou a senten\u00e7a, era casado com a advogada que assinou a contesta\u00e7\u00e3o e \u00fanica advogada constitu\u00edda pela Carros S.A. no referido processo. Agora, pretendem novamente discutir a quest\u00e3o em ju\u00edzo, para que haja rean\u00e1lise dos mesmos pedidos formulados e julgados improcedentes, porque as cobran\u00e7as ainda est\u00e3o sendo realizadas, em excesso. Na condi\u00e7\u00e3o de advogado(a) de Joana, elabore a pe\u00e7a processual cab\u00edvel para a defesa dos interesses de sua cliente, indicando seus requisitos e fundamentos, assim como a data limite para o ajuizamento, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. (Valor: 5,00) Obs.: a pe\u00e7a deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo \u00e0 pretens\u00e3o. A simples men\u00e7\u00e3o ou transcri\u00e7\u00e3o do dispositivo legal n\u00e3o confere pontua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Coment\u00e1rios:\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n

Quest\u00e3o relativamente tranquila.<\/span><\/p>\n

O candidato ou candidata deve observar os seguintes aspectos:<\/span><\/p>\n

\u201cDistribu\u00edda a a\u00e7\u00e3o para uma das varas c\u00edveis da Comarca de S\u00e3o Paulo<\/span><\/i>, houve contesta\u00e7\u00e3o pela Carros S.A. apenas informando que havia agido corretamente, e o <\/span><\/i>pedido foi julgado improcedente<\/span><\/i>. <\/span><\/i>N\u00e3o houve recurso, e o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a ocorreu em 19\/02\/2019.<\/span><\/i> Algumas semanas depois, voc\u00ea e Joana tomaram conhecimento de que o juiz, que prolatou a senten\u00e7a, era casado com a advogada que assinou a contesta\u00e7\u00e3o e \u00fanica advogada constitu\u00edda pela Carros S.A. no referido processo.<\/i><\/b> Agora, pretendem <\/span><\/i>novamente<\/i><\/b> discutir a quest\u00e3o em ju\u00edzo, para que haja rean\u00e1lise dos mesmos pedidos formulados e julgados improcedentes, porque as cobran\u00e7as ainda est\u00e3o sendo realizadas, em excesso. <\/span><\/i>Na condi\u00e7\u00e3o de advogado(a) de Joana, elabore a pe\u00e7a processual cab\u00edvel para a defesa dos interesses de sua cliente, indicando seus requisitos e fundamentos, assim como a data limite para o ajuizamento, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\u201d<\/i><\/b><\/p>\n

Como houve tr\u00e2nsito em julgado da demanda mediante viola\u00e7\u00e3o das regras de impedimento do magistrado, deve haver o ajuizamento de A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA.<\/span><\/p>\n

Para tal, necess\u00e1ria confec\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o inicial com base nos artigos 966, inciso II do CPC:<\/span><\/p>\n

Art. 966. A decis\u00e3o de m\u00e9rito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:<\/span><\/i><\/p>\n

II – for proferida por juiz impedido ou por ju\u00edzo absolutamente incompetente;<\/span><\/i><\/p>\n

Sabemos que a A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria deve ser proposta perante o Tribunal no qual a decis\u00e3o estava vinculada \u2013 TJSP, no prazo m\u00e1ximo de 2 anos contados do tr\u00e2nsito em julgado, conforme artigo 975 do CPC:<\/span><\/p>\n

Art. 975. O direito \u00e0 rescis\u00e3o se extingue em 2 (dois) anos contados do tr\u00e2nsito em julgado da \u00faltima decis\u00e3o proferida no processo.<\/span><\/i><\/p>\n

Ainda, importante observar que o fundamento da referida demanda seria o impedimento do magistrado com base no artigo 144, II do CPC:<\/span><\/p>\n

Art. 144. H\u00e1 impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas fun\u00e7\u00f5es no processo:<\/span><\/i><\/p>\n

III – quando nele estiver postulando, como defensor p\u00fablico, advogado ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seu c\u00f4njuge ou companheiro, ou qualquer parente, consangu\u00edneo ou afim, em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive;<\/span><\/i><\/p>\n

Deve, tamb\u00e9m, pedir a rescis\u00e3o do julgado cumulativamente com pedido de novo julgamento, fundamentando toda a pe\u00e7a na quest\u00e3o consumerista aplic\u00e1vel ao caso, com conceitos de consumidor, fornecedor e alega\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a em excesso, invocando os dispositivo 2\u00b0 e 42 do CDC.<\/span><\/p>\n

Por fim, requerer o dep\u00f3sito de 5% do valor da causa previsto no artigo 968 do CPC, bem como a op\u00e7\u00e3o pela audi\u00eancia do artigo 334 do CPC.<\/span><\/p>\n

Indicar as provas que pretende produzir e requerer condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 \u00e0s custas do processo e honor\u00e1rios sucumbenciais.<\/span><\/p>\n

Atribuir valor de causa e indicar a data final de dois anos \u2013 19\/02\/2021.<\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 01:<\/i><\/b><\/p>\n

Enunciado<\/i><\/b>:<\/i><\/b> Roberto est\u00e1 interessado em adquirir um carro novo, mas constata que os juros associados aos financiamentos banc\u00e1rios est\u00e3o muito al\u00e9m da sua capacidade de pagamento. Sendo assim, ele recorre ao seu melhor amigo, L\u00facio, um pequeno comerciante. L\u00facio e Roberto celebram, ent\u00e3o, um contrato de m\u00fatuo<\/span>, <\/b>no valor de R$ 10.000,00, sem prazo expresso de vencimento.<\/b> Com esse dinheiro, Roberto compra, na mesma data, o t\u00e3o desejado autom\u00f3vel. Passados 20 (vinte) dias, L\u00facio toma conhecimento de que Roberto perdeu sua \u00fanica fonte de renda e observa que o amigo come\u00e7a a se desfazer imediatamente de todos os seus bens. Sabendo disso, L\u00facio procura Roberto, no intuito de conversar e dele exigir alguma esp\u00e9cie de garantia do pagamento do empr\u00e9stimo. Roberto, por\u00e9m, mostra-se extremamente ofendido com essa requisi\u00e7\u00e3o e se recusa a atender ao pedido de L\u00facio, alegando que o contrato n\u00e3o alcan\u00e7ou seu termo final. L\u00facio, ent\u00e3o, muito nervoso, procura o seu escrit\u00f3rio de advocacia, na esperan\u00e7a de que voc\u00ea forne\u00e7a alguma solu\u00e7\u00e3o. Com base nesse cen\u00e1rio, responda aos itens a seguir.\u00a0<\/span><\/p>\n

    \n
  1. A) A obriga\u00e7\u00e3o estava vencida na data em que L\u00facio entrou em contato com Roberto? L\u00facio poderia ter exigido a apresenta\u00e7\u00e3o de garantia por parte de Roberto? (Valor: 0,80)\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Apesar de a regra geral ser que se a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentar termo de vencimento poder ser exigida imediatamente, o artigo 592 do CC estabelece que para o caso de m\u00fatuo de dinheiro, na falta de data de vencimento, considera-se trinta dias depois. Assim, a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava vencida. Por\u00e9m, diante da situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica modificada pela poss\u00edvel futura insolv\u00eancia, pode o credor L\u00facio exigir garantia de restitui\u00e7\u00e3o do valor emprestado, conforme artigo 590 do CC.<\/b><\/p>\n

      \n
    1. B) Qual esp\u00e9cie de tutela poderia ser requerida por L\u00facio para evitar a frustra\u00e7\u00e3o do processo judicial? (Valor: 0,45)<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Nesse caso, poderia L\u00facio requer tutela provis\u00f3ria cautelar de urg\u00eancia, inclusive em car\u00e1ter antecedente, conforme artigo 294, 301 e 305 do CPC.<\/b><\/p>\n

       <\/p>\n

      Quest\u00e3o 02:<\/i><\/b><\/p>\n

      Enunciado<\/i><\/b>:<\/i><\/b> Augusto dirigia seu autom\u00f3vel muito acima do limite de velocidade, quando foi surpreendido por L\u00facia, que, naquele momento, atravessava a rua. N\u00e3o conseguindo frear a tempo, Augusto atropelou L\u00facia, causando-lhe graves fraturas. Ap\u00f3s meses em recupera\u00e7\u00e3o, L\u00facia, que n\u00e3o permaneceu com nenhuma sequela f\u00edsica, ingressou com a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos materiais e morais em face de Augusto. Este, por\u00e9m, pretende alegar, em sua defesa, que L\u00facia tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel pelo acidente, pois atravessou a via p\u00fablica falando distraidamente ao celular e desrespeitando uma placa que expressamente proibia a travessia de pedestres no local. A partir do caso narrado, responda aos itens a seguir.\u00a0<\/span><\/p>\n

        \n
      1. A) Augusto poder\u00e1 eximir-se do dever de indenizar, invocando a conduta negligente de L\u00facia? (Valor: 0,65)\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        No caso de\u00a0atropelamento\u00a0em que o condutor do ve\u00edculo trafega com\u00a0excesso\u00a0de\u00a0velocidade\u00a0pode caracterizar a\u00a0culpa\u00a0concorrente. Se \u00e9 provado que ambos os envolvidos no acidente de tr\u00e2nsito contribu\u00edram para o evento danoso, eventual repara\u00e7\u00e3o deve ser avaliada com base no comportamento causal de cada parte.<\/b>
        \n<\/b>\u00c0 mingua de\u00a0culpa\u00a0exclusiva da\u00a0v\u00edtima\u00a0e presentes os elementos jur\u00eddicos da responsabilidade civil – conduta, nexo causal, dano e\u00a0culpa\u00a0– n\u00e3o pode se eximir o ofensor de reparar os danos supostamente sofridos pelo ofendido. A\u00a0culpa\u00a0concorrente da\u00a0v\u00edtima\u00a0acarretar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do quantum indenizat\u00f3rio na propor\u00e7\u00e3o da sua\u00a0culpa, conforme artigo 945 do CC.<\/b><\/p>\n

          \n
        1. B) Caso Augusto, em contesta\u00e7\u00e3o, deixe de alegar os fatos concorrentes da v\u00edtima, poder\u00e1 faz\u00ea-lo posteriormente? (Valor: 0,60)<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          N\u00e3o, pois\u00a0 em sede de contesta\u00e7\u00e3o deve-se alegar toda mat\u00e9ria de defesa em nome do princ\u00edpio da eventualidade, sendo que apenas fatos supervenientes podem ser alegados ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, em virtude da chamada preclus\u00e3o consumativa, conforme artigo 342 do CPC.<\/span><\/p>\n

          Quest\u00e3o 03:<\/i><\/b><\/p>\n

          Enunciado<\/i><\/b>:<\/i><\/b> Sofia era casada no <\/span>regime da separa\u00e7\u00e3o de bens<\/b> com Ricardo h\u00e1 30 anos, quando se divorciaram. Sofia era dona de casa e estava se recuperando de uma doen\u00e7a grave quando do div\u00f3rcio. Ricardo, contudo, se negava a prover, consensualmente, alimentos a Sofia, alegando que ela tem curso superior e pode trabalhar para se sustentar. Sofia afirma que tem 55 anos, est\u00e1 doente e nunca exerceu a profiss\u00e3o, pois Ricardo mantinha sua necessidade material. Diante desse quadro, Sofia procura aux\u00edlio jur\u00eddico e seu advogado aju\u00edza a\u00e7\u00e3o de alimentos. A este respeito, responda aos itens a seguir.\u00a0<\/span><\/p>\n

            \n
          1. A) Sofia faz jus a alimentos a serem prestados por Ricardo? (Valor: 0,60)\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            Sim, evidentemente os alimentos independem do regime de bens entre o casal; servem como forma de, solidariamente, apoiar o c\u00f4njuge que necessita para recome\u00e7ar a sua vida. Nessa seara o artigo 1694 do CC estabelece que os c\u00f4njuges podem pedir alimentos entre si, observando o bin\u00f4mio necessidade-possibilidade, conforme artigo 1694 tamb\u00e9m do CC.<\/b><\/p>\n

              \n
            1. B) Negado o pedido de alimentos provis\u00f3rios, qual o recurso cab\u00edvel? (Valor: 0,65)<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

              Como se trata de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria em sede de tutela provis\u00f3ria o recurso cab\u00edvel \u00e9 o Agravo de Instrumento, conforme artigo 1.105, I, do CPC.\u00a0<\/b><\/p>\n

               <\/p>\n

              Quest\u00e3o 04:<\/i><\/b><\/p>\n

              Enunciado<\/i><\/b>: <\/i><\/b>Jos\u00e9, em 01\/03\/2019, ajuizou a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse com pedido de tutela antecipada em face de Paulo, alegando que este \u00faltimo invadira um im\u00f3vel de sua propriedade de <\/span>200 metros quadrados<\/b>, situado em <\/span>\u00e1rea urbana.<\/b> Embora a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o estivesse devidamente instru\u00edda com os documentos comprobat\u00f3rios, o juiz deferiu, antes mesmo de ouvir o r\u00e9u, o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, determinando a expedi\u00e7\u00e3o do mandado liminar de reintegra\u00e7\u00e3o. Surpreendido com o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o e com a decis\u00e3o proferida pelo juiz, Paulo procura voc\u00ea, como advogado(a), para defend\u00ea-lo na a\u00e7\u00e3o, <\/span>afirmando que exerce posse cont\u00ednua e pac\u00edfica sobre o im\u00f3vel, desde 01\/03\/2017, utilizando o bem para sua moradia, j\u00e1 que n\u00e3o possui qualquer outra propriedade im\u00f3vel.<\/b> Afirma, ainda, que passou a habitar o im\u00f3vel ap\u00f3s a morte de seu pai, que l\u00e1 tamb\u00e9m residia sem qualquer turba\u00e7\u00e3o ou esbulho, <\/span>exercendo posse cont\u00ednua e pac\u00edfica sobre o bem desde 01\/03\/2013<\/b>. Com base em tais fatos, responda, fundamentadamente, \u00e0s indaga\u00e7\u00f5es a seguir.\u00a0<\/span><\/p>\n

                \n
              1. A) O que o(a) advogado(a) de Paulo dever\u00e1 alegar, como principal mat\u00e9ria de defesa para obter a improced\u00eancia dos pedidos deduzidos por Jos\u00e9, na a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse? (Valor: 0,65)\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                Observa-se ao caso o somat\u00f3rio das posses do pai \u00e0 posse de Paulo, perfazendo a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade com base na usucapi\u00e3o especial urbana, conforme artigos 1.243 e 1.240 do CC. Bem como, a usucapi\u00e3o pode ser arguida em defesa, conforme sumula 237 do STF.<\/b><\/p>\n

                  \n
                1. B) Qual recurso o(a) advogado(a) de Paulo dever\u00e1 interpor para pleitear a reforma da decis\u00e3o que deferiu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela? Qual \u00e9 o prazo que dever\u00e1 ser observado para a interposi\u00e7\u00e3o desse recurso? (Valor: 0,60)<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                  Como se trata de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria em sede de tutela provis\u00f3ria o recurso cab\u00edvel \u00e9 o Agravo de Instrumento, conforme artigo 1.105, I, do CPC, no prazo de quinze dias.<\/b><\/p>\n

                   <\/p>\n

                  Professora Roberta Queiroz<\/strong><\/span><\/p>\n

                  \"\"Graduada em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia em dezembro de 2005; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina em novembro de 2009; Mestranda em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, com enfoque em direito p\u00fablico; docente nas disciplinas de Direito Civil<\/a>, Direito Processual Civil e Direito Administrativo desde 2007; docente titular do curso de Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia; professora de cursos preparat\u00f3rios para concursos; advogada atuante na \u00e1rea de direito privado e direito administrativo desde 2006.<\/p>\n

                   <\/p>\n

                  \n

                  Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o\u00a0<\/a>Exame de Ordem!<\/a><\/span>
                  \n<\/strong><\/h2>\n

                  O\u00a0Gran Cursos\u00a0Online\u00a0conta com um projeto f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Gran Cursos OAB.<\/strong>\u00a0A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong>\u00a0\u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><\/p>\n

                  \n

                  Cursos Online para a OAB<\/a><\/span><\/p>\n

                  Receba gratuitamente no seu celular as principais not\u00edcias sobre o Exame de Ordem!
                  \nClique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:<\/p>\n

                  WHATSAPP GCO<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  Coment\u00e1rios de Direito Civil: Pe\u00e7a Pratico-Profissional: Enunciado: Joana adquiriu, na condi\u00e7\u00e3o de consumidora final, um autom\u00f3vel em uma das concession\u00e1rias da sociedade empres\u00e1ria Carros S.A., com pagamento parcelado, e a sociedade empres\u00e1ria passou a debitar, m\u00eas a m\u00eas, o triplo do valor pactuado para cada parcela, o que ficou comprovado pela simples an\u00e1lise dos contratos…<\/p>\n","protected":false},"author":218,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83080,2],"tags":[],"class_list":["post-79268100","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-oab","category-ultimas-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\nProva OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Gabarito OAB: Confira os coment\u00e1rios da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil do XXIX Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil!\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Gabarito OAB: Confira os coment\u00e1rios da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil do XXIX Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-08-19T15:13:31+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-09-01T14:09:49+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/18213315\/2%C2%AA-fase-XXIX-3.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"628\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Roberta Queiroz\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Roberta Queiroz\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"13 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Roberta Queiroz\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/cc9b31e0156b2fca6cf3eace83478b39\"},\"headline\":\"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil!\",\"datePublished\":\"2019-08-19T15:13:31+00:00\",\"dateModified\":\"2022-09-01T14:09:49+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/\"},\"wordCount\":2406,\"commentCount\":4,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/08\\\/19120224\\\/robertaqueiroz09032017221036.png\",\"articleSection\":[\"Gran Cursos OAB\",\"\u00daltimas Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2019\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/\",\"name\":\"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil!\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/08\\\/19120224\\\/robertaqueiroz09032017221036.png\",\"datePublished\":\"2019-08-19T15:13:31+00:00\",\"dateModified\":\"2022-09-01T14:09:49+00:00\",\"description\":\"Gabarito OAB: Confira os coment\u00e1rios da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil do XXIX Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/08\\\/19120224\\\/robertaqueiroz09032017221036.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/08\\\/19120224\\\/robertaqueiroz09032017221036.png\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"\u00daltimas Not\u00edcias\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/ultimas-noticias\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil!\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/cc9b31e0156b2fca6cf3eace83478b39\",\"name\":\"Roberta Queiroz\",\"description\":\"Mestre em Direito P\u00fablico e Especialista em Direito Processual Civil. Coordenadora-Cient\u00edfica do Gran Cursos OAB.\",\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/www.grancursosonline.com.br\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/roberta-queiroz\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil!","description":"Gabarito OAB: Confira os coment\u00e1rios da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil do XXIX Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil!","og_description":"Gabarito OAB: Confira os coment\u00e1rios da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil do XXIX Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil.","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2019-08-19T15:13:31+00:00","article_modified_time":"2022-09-01T14:09:49+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":628,"url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/18213315\/2%C2%AA-fase-XXIX-3.png","type":"image\/png"}],"author":"Roberta Queiroz","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Roberta Queiroz","Est. reading time":"13 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/"},"author":{"name":"Roberta Queiroz","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/cc9b31e0156b2fca6cf3eace83478b39"},"headline":"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil!","datePublished":"2019-08-19T15:13:31+00:00","dateModified":"2022-09-01T14:09:49+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/"},"wordCount":2406,"commentCount":4,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/19120224\/robertaqueiroz09032017221036.png","articleSection":["Gran Cursos OAB","\u00daltimas Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/#respond"]}],"copyrightYear":"2019","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/","name":"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil!","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/19120224\/robertaqueiroz09032017221036.png","datePublished":"2019-08-19T15:13:31+00:00","dateModified":"2022-09-01T14:09:49+00:00","description":"Gabarito OAB: Confira os coment\u00e1rios da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil do XXIX Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/#primaryimage","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/19120224\/robertaqueiroz09032017221036.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/19120224\/robertaqueiroz09032017221036.png"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/gabarito-oab-prova-direito-civil-xxix\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"\u00daltimas Not\u00edcias","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/ultimas-noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Civil!"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/cc9b31e0156b2fca6cf3eace83478b39","name":"Roberta Queiroz","description":"Mestre em Direito P\u00fablico e Especialista em Direito Processual Civil. Coordenadora-Cient\u00edfica do Gran Cursos OAB.","sameAs":["http:\/\/www.grancursosonline.com.br"],"url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/roberta-queiroz\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79268100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/218"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79268100"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79268100\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79268100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79268100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79268100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}