Esses s\u00e3o os pressupostos da teoria da argumenta\u00e7\u00e3o defendida pelo te\u00f3rico. Daremos seguimento \u00e0 tem\u00e1tica no nosso pr\u00f3ximo encontro.<\/p>\n
At\u00e9 breve,<\/p>\n
Caras e caros colegas,<\/p>\n
Hoje vamos tratar de um dos te\u00f3ricos mais citados pela atual composi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Robert Alexy. N\u00e3o falaremos, contudo, da famosa proporcionalidade, mas sim dos fundamentos da sua teoria da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, tema cobrado em provas anteriores do exame da OAB.<\/p>\n
Em sua obra \u201cTeoria da Argumenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\u201d, Alexy come\u00e7a reconhecendo como un\u00e2nime a ideia de que a aplica\u00e7\u00e3o das leis n\u00e3o se restringe apenas a subsun\u00e7\u00e3o l\u00f3gica, a uma atividade silog\u00edstica, sobretudo em raz\u00e3o de quatro motivos: i. a imprecis\u00e3o da linguagem do direito; ii. a possibilidade de haver conflito entre normas; iii. a exist\u00eancia de casos que n\u00e3o possuam uma regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00e9-existente; e iv. possibilidade de decis\u00f5es contra lei, em casos especiais.<\/p>\n
Nesse contexto de indetermina\u00e7\u00e3o, quando o julgamento n\u00e3o segue a forma de silogismos, surge o problema fundamental da metodologia jur\u00eddica, qual seja: como esses julgamentos podem ser justificados?<\/p>\n
Inicialmente tenta-se solucionar o problema por meio dos c\u00e2nones de interpreta\u00e7\u00e3o (gramatical, l\u00f3gico, hist\u00f3rico, sistem\u00e1tico). Ocorre que at\u00e9 mesmo o n\u00famero desses c\u00e2nones \u00e9 controvertido, bem como a exist\u00eancia ou n\u00e3o de hierarquia entre eles. Al\u00e9m disso, a imprecis\u00e3o desses c\u00e2nones representa outra dificuldade. Segundo Alexy: \u201cuma regra como int\u00e9rprete cada norma de modo a que se cumpra seu objetivo\u2019 s\u00f3 pode levar a resultados incompat\u00edveis entre si, quando cada um dos dois int\u00e9rpretes tem um ponto de vista diferente sobre o objetivo da norma em quest\u00e3o\u201d (ALEXY, p. 18).<\/p>\n
Com isso, Alexy n\u00e3o defende que os c\u00e2nones n\u00e3o tenham valor, mas apenas que tais regras n\u00e3o s\u00e3o suficientes por si mesmas para justificarem os julgamentos jur\u00eddicos.<\/p>\n
O autor tamb\u00e9m considera limitada a possibilidade de justificar as decis\u00f5es em um sistema de valores e objetivos, pois \u201co sistema axiol\u00f3gico-teleol\u00f3gico em si n\u00e3o permite decis\u00e3o \u00fanica sobre o peso e o equil\u00edbrio dos princ\u00edpios jur\u00eddicos em dado caso ou sobre a quais valores particulares deve ser dada prioridade em qualquer situa\u00e7\u00e3o particular\u201d (ALEXY, p. 19).<\/p>\n
E \u00e9 nesse contexto que Robert Alexy se prop\u00f5e a responder a seguinte pergunta: \u201cComo esses julgamentos de valor podem ser racionalmente fundamentados ou justificados\u201d? A resposta a essa pergunta \u00e9 o objeto principal da obra e teria um:<\/p>\n
(…) grande peso para o problema de legitimidade da regula\u00e7\u00e3o de conflitos sociais atrav\u00e9s de senten\u00e7as judiciais. Pois se os julgamentos t\u00eam como base julgamentos de valor e esses julgamentos de valor n\u00e3o s\u00e3o racionalmente fundamentados, ent\u00e3o, no m\u00ednimo, em muitos casos as convic\u00e7\u00f5es normativas, respectivamente as decis\u00f5es de um grupo profissional formam a base para essa regulariza\u00e7\u00e3o de conflitos, uma base que n\u00e3o pode sem tem mais nenhuma justifica\u00e7\u00e3o (ALEXY, p. 20-21).<\/p>\n
Tentando responder \u00e0 quest\u00e3o, Alexy se prop\u00f5e a desenvolver uma teoria normativa (que prop\u00f5e e justifica os crit\u00e9rios para a racionaliza\u00e7\u00e3o do discurso jur\u00eddico) e anal\u00edtica (contempla\u00e7\u00e3o que trata da estrutura l\u00f3gica encontrada de fato ou nos poss\u00edveis argumentos) (ALEXY, p. 26).<\/p>\n
Posteriormente, Alexy passa a descrever o que seria a tarefa da teoria do discurso, merecendo especial destaque esse trecho:<\/p>\n
Podemos entender a tarefa da teoria do discurso precisamente como a de criar normas que, por um lado, sejam suficientemente fracas, portanto, de pouco conte\u00fado normativo, o que permite que indiv\u00edduos com opini\u00f5es normativas muito diferentes, possam concordar com elas \u2013 e, por outro lado, sejam t\u00e3o fortes, que qualquer discuss\u00e3o feita com base nelas seja designada como \u201cracional\u201d (ALEXY, p. 28).<\/p>\n
Mais adiante, afirma que a import\u00e2ncia das regras da teoria do discurso, mesmo que s\u00f3 possam ser cumpridas por aproxima\u00e7\u00e3o, reside no fato de poderem ser utilizadas como crit\u00e9rios para julgar a corre\u00e7\u00e3o de afirma\u00e7\u00f5es normativas. Ou seja, as regras da teoria do discurso seriam um \u201cinstrumento cr\u00edtico para excluir tudo o que n\u00e3o seja racional numa justifica\u00e7\u00e3o objetiva, e\/ou por tornar mais vis\u00edvel um ideal pelo qual valha a pena lutar\u201d (ALEXY, p. 29).<\/p>\n
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<\/a>Doutoranda em Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Pol\u00edticas pela Faculdade de Direito da Universidade Cl\u00e1ssica de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Atualmente exerce o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. \u00c9 Editora-chefe da Revista da AGU, atualmente qualis B2. \u00c9 instrutora da Escola da AGU, desde 2012. Foi professora da Gradua\u00e7\u00e3o e da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade Est\u00e1cio Atual. Aprovada e nomeada em diversos concursos p\u00fablicos, antes do t\u00e9rmino da gradua\u00e7\u00e3o em direito, dentre os quais: Procurador Federal, Oficial de Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, T\u00e9cnica Judici\u00e1ria do Tribunal Regional do Trabalho 6\u00aa Regi\u00e3o, T\u00e9cnica Judici\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, Escriv\u00e3 da Pol\u00edcia Civil do Estado de Pernambuco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"