{"id":79276297,"date":"2019-09-23T14:45:04","date_gmt":"2019-09-23T17:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79276297"},"modified":"2026-08-10T17:39:34","modified_gmt":"2026-08-10T20:39:34","slug":"influencia-topica-viehweg-teoria-da-argumentacao-juridica-robert-alexy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/influencia-topica-viehweg-teoria-da-argumentacao-juridica-robert-alexy\/","title":{"rendered":"Jurisprud\u00eancia comentada: a influ\u00eancia da t\u00f3pica de Viehweg na teoria da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Robert Alexy"},"content":{"rendered":"

Caras e caros colegas,<\/p>\n

Como vimos semana passada, Robert Alexy reconhece a complexidade que envolve a solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias jur\u00eddicas na p\u00f3s-modernidade, o que torna insuficiente a atividade silog\u00edstica (subsun\u00e7\u00e3o do caso concreto \u00e0 norma), sobretudo se considerarmos a imprecis\u00e3o sem\u00e2ntica do texto normativo ou a possibilidade de conflito entre normas, bem como a exist\u00eancia de lacunas ou mesmo o fato de a aplica\u00e7\u00e3o da norma a um caso espec\u00edfico resultar em uma injusti\u00e7a.<\/p>\n

Nesse contexto, o que substituiria o silogismo? Ou seja, como poder\u00edamos justificar racionalmente a decis\u00e3o jur\u00eddica, de forma a garantir o m\u00e1ximo de objetividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica? Segundo Alexy, isso seria poss\u00edvel por meio da integra\u00e7\u00e3o<\/strong> entre os argumentos jur\u00eddicos e os argumentos pr\u00e1ticos gerais.<\/p>\n

A tese da integra\u00e7\u00e3o \u00e9 a base da teoria da argumenta\u00e7\u00e3o do te\u00f3rico alem\u00e3o, que pretende desenvolver um modelo que, \u201cpor um lado, permita as convic\u00e7\u00f5es comumente aceitas e os resultados de pr\u00e9vias discuss\u00f5es jur\u00eddicas, e, por outro, deixe espa\u00e7o aberto para os crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o\u201d (ALEXY, p. 23), destacando-se neste \u00faltimo ponto a import\u00e2ncia da teoria do discurso, como instrumento capaz de tornar mais vis\u00edvel um ideal pelo qual valha a pena lutar (ALEXY, p. 29).<\/p>\n

Contudo, antes da teoria da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Alexy, alguns outros caminhos foram trilhados na tentativa de restinguir a liberdade do aplicador do direito no processo de decis\u00e3o. A principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de evitar que as convic\u00e7\u00f5es morais subjetivas dos magistrados prevale\u00e7am nos julgamentos. Para tanto, defendem alguns, \u201co magistrado deve se ater aos julgamentos de valor de car\u00e1ter universal ou de um grupo espec\u00edfico\u201d<\/strong> (ALEXY, p. 23), o que se mostra tarefa imposs\u00edvel na realidade.<\/p>\n

Um outro caminho seria defender a \u201ccoer\u00eancia estimada do interior da ordem jur\u00eddica\u201d<\/strong>, o que \u00e9, em parte, inadequado, pois o pr\u00f3prio conceito de coer\u00eancia n\u00e3o limita quem decide a um determinado julgamento de valor. Por outro lado, essa teoria \u00e9 acertada, pois as \u201cperspectivas de avalia\u00e7\u00e3o formuladas na constitui\u00e7\u00e3o, bem como em outras leis ou incorporadas numa variedade de normas e decis\u00f5es s\u00e3o relevantes para qualquer tomada de decis\u00e3o\u201d (ALEXY, p. 23).<\/p>\n

Na verdade, Alexy defende que se faz necess\u00e1rio o desenvolvimento de t\u00e9cnicas para buscar premissas para um argumento, o que aproxima sua teoria da proposta de Viehweg, o qual afirma:<\/p>\n

Toda quest\u00e3o que aparentemente permite mais de uma resposta e que requer necessariamente um entendimento preliminar, de acordo com o qual toma o aspecto de quest\u00e3o que h\u00e1 que levar a s\u00e9rio e para a qual h\u00e1 que buscar uma resposta como solu\u00e7\u00e3o. Isto se desenvolve abreviadamente do seguinte modo: o problema, atrav\u00e9s de uma reformula\u00e7\u00e3o adequada, \u00e9 trazido para dentro de um conjunto de dedu\u00e7\u00f5es, previamente dado, mais ou menos expl\u00edcito e mais ou menos abrangente, a partir do qual se infere uma resposta. Se a este conjunto de dedu\u00e7\u00f5es chamamos sistema, ent\u00e3o podemos dizer que, de um modo mais breve, que, para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o, problema se ordena dentro de sistema (1979, p. 34).<\/p>\n

A defesa dessa t\u00e9cnica n\u00e3o \u00e9 propriamente uma inova\u00e7\u00e3o, na realidade corresponde a uma tend\u00eancia de resgatar a ret\u00f3rica grega e a pr\u00e1tica jur\u00eddica romana, presente na jusfilosofia do s\u00e9culo XX. As teorias ditas p\u00f3s-positivistas objetivam, com isso, construir um modelo de fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o jur\u00eddica adequado aos problemas do mundo p\u00f3s-guerra, por meio da \u201creflex\u00e3o sobre a atividade discursiva sob o ponto de vista \u00e9tico\u201d (CAMARGO, p. 134\/135).<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o grega \u00e0 t\u00f3pica, destaca-se o Organon<\/em>, de Arist\u00f3teles, composto por seis obras sobre l\u00f3gica, quais sejam: Ategorias<\/em>, Da Interpreta\u00e7\u00e3o, Anal\u00edticos Anteriores, Anal\u00edticos Posteriores, T\u00f3picos e Refuta\u00e7\u00f5es Sof\u00edsticas. Dentre os temas abordados pelo grego, a disputa entre ret\u00f3ricos e sofistas ganhou especial aten\u00e7\u00e3o. E, mesmo criticando os sofistas, Arist\u00f3teles se valeu da distin\u00e7\u00e3o entre verdade e opini\u00e3o, retomando as t\u00e9cnicas argumentativas dos sofistas, sem, contudo, descuidar da \u00e9tica, da virtude.<\/p>\n

Ainda na Antiguidade Cl\u00e1ssica, n\u00e3o podemos deixar de mencionar a import\u00e2ncia de C\u00edcero para difus\u00e3o da t\u00f3pica. Diferentemente da perspectiva aristot\u00e9lica, C\u00edcero procurou escrever uma obra para os juristas, voltada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da t\u00f3pica aos casos concretos.<\/p>\n

Margarida Lacombe Camargo esclarece que Ci\u0301cero ordena os topoi<\/em> ou loci<\/em> em cat\u00e1logos, com a finalidade de que pudessem ser mais bem aproveitados na pr\u00e1tica. Assim, por exemplo, o pr\u00e1tico romano agrupava os topoi<\/em> em fun\u00e7\u00e3o de termos t\u00e9cnicos que se ligam a determinado assunto, provendo-lhes a qualidade de topoi <\/em>cienti\u0301ficos; e outros, mais gerais, que serviriam a qualquer tipo de problema, como qualifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, esp\u00e9cie, quantidade, semelhan\u00e7a, diferen\u00e7a, lugar etc.<\/p>\n

Viehweg retoma tais ideias, tornando a t\u00f3pica uma t\u00e9cnica de pensamento orientada para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas contempor\u00e2neos. A t\u00f3pica representaria uma forma de pensar, um m\u00e9todo, que parte do problema para se chegar \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da norma, por meio do confronto de argumentos, os quais levariam a\u0300 melhor solu\u00e7\u00e3o para o caso concreto.<\/p>\n

N\u00e3o temos d\u00favidas da import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o da t\u00f3pica de Viehweg para a teoria do direito, bem como para o surgimento das teorias da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. N\u00e3o por acaso, Robert Alexy dialoga diretamente com a t\u00f3pica no primeiro cap\u00edtulo da sua teoria da argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As cr\u00edticas \u00e0 t\u00f3pica, contudo, s\u00e3o in\u00fameras. E \u00e9 sobre elas que falaremos em nosso pr\u00f3ximo encontro.<\/p>\n

At\u00e9 breve,<\/p>\n

Chiara Ramos<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Doutoranda em Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Pol\u00edticas pela Faculdade de Direito da Universidade Cl\u00e1ssica de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Atualmente exerce o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. \u00c9 Editora-chefe da Revista da AGU, atualmente qualis B2. \u00c9 instrutora da Escola da AGU, desde 2012. Foi professora da Gradua\u00e7\u00e3o e da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade Est\u00e1cio Atual. Aprovada e nomeada em diversos concursos p\u00fablicos, antes do t\u00e9rmino da gradua\u00e7\u00e3o em direito, dentre os quais: Procurador Federal, Oficial de Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, T\u00e9cnica Judici\u00e1ria do Tribunal Regional do Trabalho 6\u00aa Regi\u00e3o, T\u00e9cnica Judici\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, Escriv\u00e3 da Pol\u00edcia Civil do Estado de Pernambuco.<\/p>\n

 <\/p>\n

ALEXY, Robert. Teoria da Argumenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Landy Editora, 2001.<\/p>\n

ATIENZA, Manuel. As Raz\u00f5es do Direito: Teorias da Argumenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/strong>. 3. ed. S\u00e3o Paulo: Landy, 2003.<\/p>\n

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermen\u00eautica e Argumenta\u00e7\u00e3o: <\/strong>uma contribui\u00e7\u00e3o ao estudo do direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caras e caros colegas, Como vimos semana passada, Robert Alexy reconhece a complexidade que envolve a solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias jur\u00eddicas na p\u00f3s-modernidade, o que torna insuficiente a atividade silog\u00edstica (subsun\u00e7\u00e3o do caso concreto \u00e0 norma), sobretudo se considerarmos a imprecis\u00e3o sem\u00e2ntica do texto normativo ou a possibilidade de conflito entre normas, bem como a exist\u00eancia…<\/p>\n","protected":false},"author":124,"featured_media":79276304,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[11343,83080,2],"tags":[],"class_list":["post-79276297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chiara-ramos","category-oab","category-ultimas-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\nJurisprud\u00eancia comentada: a influ\u00eancia da t\u00f3pica de Viehweg na teoria da 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