{"id":79276714,"date":"2019-09-24T15:07:23","date_gmt":"2019-09-24T18:07:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79276714"},"modified":"2026-08-10T18:49:40","modified_gmt":"2026-08-10T21:49:40","slug":"doutrina-oab-excesso-legitima-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-excesso-legitima-defesa\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: o excesso na leg\u00edtima defesa"},"content":{"rendered":"<p>O <em>excesso <\/em>na <em>justificante <\/em>leg\u00edtima defesa, trazido pelo C\u00f3digo Penal, limita-se ao doloso e ao culposo, mas para todas as <em>justificantes <\/em>legais da Parte Geral, j\u00e1 que o <em>rol <\/em>previsto no art. 23, como sabido, \u00e9 um <em>rol <\/em>meramente exemplificativo, uma vez que temos excludentes de ilicitude legais, na Parte Geral, bem como na Parte Especial (p. ex.: arts. 128 e 146, \u00a7 3\u00ba), al\u00e9m das excludentes de ilicitude <em>supralegais<\/em>, como o consentimento do ofendido, mas apenas para crimes que atinjam bens jur\u00eddicos dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>Pouco, ent\u00e3o, se fala das esp\u00e9cies de <em>excesso <\/em>na leg\u00edtima defesa, que ser\u00e3o objeto deste artigo.<\/p>\n<p>Como muito bem exemplificado pelo doutrinador de peso, de calibre e de respeito professor Luiz Fl\u00e1vio Gomes, as esp\u00e9cies de <em>excesso <\/em>s\u00e3o:<\/p>\n<p>\u2013 Crasso<\/p>\n<p>\u2013 Extensivo<\/p>\n<p>\u2013 Intensivo<\/p>\n<p>\u2013 Acidental<\/p>\n<p>O excesso<em> CRASSO<\/em>, tamb\u00e9m chamado de <em>excesso NA CAUSA<\/em>, \u00e9 aquele em que o agente sequer est\u00e1 em leg\u00edtima defesa, ou seja, o excesso \u00e9 completamente absurdo e configura il\u00edcito desde o in\u00edcio \u2013 p. ex., quando um dono de mercearia, ao ver duas crian\u00e7as subtraindo balas de seu estabelecimento, efetua disparos contra elas, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 como justificar uma conduta para afastar um delito de extrema bagatela.<\/p>\n<p>O excesso<em> EXTENSIVO<\/em>, por sua vez, \u00e9 aquele em que o agente erra na continuidade da agress\u00e3o, portanto, ele continua agredindo ap\u00f3s cessar a injusta agress\u00e3o, ou seja, ocorre um excesso ap\u00f3s o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o leg\u00edtima. Ex.: ap\u00f3s reagir em leg\u00edtima defesa, nos estritos limites dela, j\u00e1 o agressor estando no ch\u00e3o, sem demonstrar mais rea\u00e7\u00e3o, a v\u00edtima aponta uma arma e diz: \u201cagora voc\u00ea vai morrer\u201d. Nas palavras do grande doutrinador Rog\u00e9rio Greco: \u201co excesso extensivo ocorre quando o agente, tendo atuado nos limites impostos pela leg\u00edtima defesa, depois de ter feito cessar a agress\u00e3o, d\u00e1 continuidade \u00e0 repulsa praticando, assim, neste segundo momento, conduta il\u00edcita\u201d.<\/p>\n<p>O excesso<em> INTENSIVO <\/em>orbita na quest\u00e3o da intensidade dos meios utilizados. H\u00e1 uma desproporcionalidade para reagir \u00e0 injusta agress\u00e3o. Este se subdivide em:<\/p>\n<p>\u2013 Doloso: aquele em que o agente procede de forma <em>consciente <\/em>e <em>volunt\u00e1ria <\/em>para a pr\u00e1tica do excesso, desejando o excesso e tendo consci\u00eancia que age com excesso. Ex.: o agressor xinga a v\u00edtima, que reage dando um tiro de arma de fogo.<\/p>\n<p>\u2013 Culposo: aquele em que o agente atua de forma imprudente. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 por imprud\u00eancia, mas sem o desejo do resultado. O resultado adv\u00e9m de conduta culposa. Exemplificando com um caso ver\u00eddico, acontecido em Bras\u00edlia\/DF, em que um passageiro do \u00f4nibus tocou a campainha para descer na pr\u00f3xima parada, e o motorista, n\u00e3o ouvindo, passou direto. Revoltado, o passageiro foi at\u00e9 o motorista e come\u00e7ou a ofend\u00ea-lo e, ato cont\u00ednuo, partiu para agress\u00e3o f\u00edsica. A bordo do \u00f4nibus havia tr\u00eas colegas do motorista, da mesma empresa, que agiram para impedir as agress\u00f5es, sendo que um deles dominou o agressor com um \u201cmata-le\u00e3o\u201d, por\u00e9m utilizou for\u00e7a demais, o que acabou resultando no \u00f3bito do agressor por asfixia. Relatado o fato, de forma corret\u00edssima, pelo delegado, como excesso culposo na leg\u00edtima defesa, devendo responder por homic\u00eddio culposo.<\/p>\n<p>\u2013 Exculpante: J\u00e1 esta \u00e9 uma modalidade de excesso<em> intensivo<\/em>, que ocorre quando o agente pratica um excesso tamb\u00e9m ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, todavia, o agredido est\u00e1 em um momento de extremo abalo psicol\u00f3gico\/emocional. Caso emblem\u00e1tico \u00e9 o do cunhado da apresentadora Ana Hickmann, que se tornou de conhecimento p\u00fablico e not\u00f3rio. Elimina-se, portanto, a culpabilidade do agente. N\u00e3o poderia ser exigida uma conduta diferente do agente que n\u00e3o aquela por ele adotada.<\/p>\n<p>Finalmente, temos o excesso<em> ACIDENTAL<\/em>, que ocorre quando o agente, reagindo a uma injusta agress\u00e3o, desfere um soco no agressor, que escorrega, cai para tr\u00e1s e bate a cabe\u00e7a no meio-fio, vindo a \u00f3bito.<\/p>\n<p>Como bem salienta Rog\u00e9rio Greco, na grande e significativa reforma da Parte Geral do nosso c\u00f3digo em 1984, n\u00e3o houve tal previs\u00e3o expressa, sendo o excesso escus\u00e1vel tratado pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia como causa <em>supralegal <\/em>de exclus\u00e3o da culpabilidade.<\/p>\n<p>\u00c9 isso.<\/p>\n<p>Estudem.<\/p>\n<p>N\u00e3o percam tempo.<\/p>\n<p><strong>Bruno de Mello<\/strong><\/p>\n<p>Advogado criminalista e professo<a href=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/Bruno-Mello.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-thumbnail 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