Na \u00faltima semana, as declara\u00e7\u00f5es do antigo Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, t\u00eam abalado o mundo jur\u00eddico, principalmente a Corte Suprema.<\/p>\n
No dia 27.09.19, a revista Veja, em fls. 2913-2925, bem como o jornal O Estado de S\u00e3o Paulo, em fls. 2926-2942 (dados extra\u00eddos do Inqu\u00e9rito 4.781 DF), publicaram trechos de uma entrevista concedida por Rodrigo Janot, o qual relata o poss\u00edvel cometimento de um crime, ainda quando era detentor do cargo m\u00e1ximo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
\u00c9 de se registrar que o coment\u00e1rio que desenvolvemos aqui, neste breve ensaio jur\u00eddico, se norteia em cima das declara\u00e7\u00f5es veiculadas pela m\u00eddia. N\u00e3o temos a pretens\u00e3o de analisar se a decis\u00e3o do Ministro Alexandre de Moraes foi correta ou n\u00e3o. At\u00e9 porque, n\u00e3o temos todos os dados processuais que levaram a Suprema Corte a determinar medidas cautelares probat\u00f3rias e de natureza pessoal contra o antigo Procurador. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de simplesmente analisar caso real, \u00e0 luz dos institutos penais, para dar uma base mais s\u00f3lida e pr\u00e1tica aos nossos alunos.<\/p>\n
Pois bem. Feito o devido e necess\u00e1rio esclarecimento, vamos analisar os fatos at\u00e9 ent\u00e3o divulgados pela m\u00eddia.<\/p>\n
Foi propalado que o ent\u00e3o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, no ano de 2017, entrou armado no Supremo Tribunal Federal, com a inten\u00e7\u00e3o de matar o Ministro Gilmar Mendes e depois iria suicidar-se.<\/p>\n
Segue trecho de sua entrevista, extra\u00eddo da decis\u00e3o do Ministro Alexandre de Moraes no inqu\u00e9rito acima citado: \u201cNaquele dia cheguei ao meu limite. Fui armado para o Supremo. Ia dar um tiro na cara dele e depois me suicidaria. Estava movido pela ira. N\u00e3o havia escrito carta de despedida, n\u00e3o conseguia pensar em mais nada. Tamb\u00e9m n\u00e3o disse a ningu\u00e9m o que eu pretendia fazer. Esse ministro costuma chegar atrasado \u00e0s sess\u00f5es. Quando cheguei \u00e0 antessala do plen\u00e1rio, para minha surpresa j\u00e1 estava l\u00e1. N\u00e3o pensei duas vezes. Tirei a minha pistola da cintura, engatilhei, mantive-a encostada \u00e0 perna e fui para cima dele\u201d.<\/i><\/p>\n
\u00c9 interessante analisarmos que at\u00e9 agora, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma indica\u00e7\u00e3o de que ele foi contido por seguran\u00e7as ou qualquer outra pessoa. Se extrai do \u00e1udio da entrevista de Rodrigo Janot, que ele \u00e9 destro, e, quando engatilhou a arma os seus dedos ficaram paralisados. Mudou de m\u00e3o e mesmo assim os dedos ficaram inertes. Ele disse que entendeu como um sinal e desistiu de participar da sess\u00e3o naquele dia e, consequente, de praticar o il\u00edcito penal.<\/p>\n
O motivo pelo qual Janot queria ceifar a vida do Ministro Gilmar Mendes seria supostas declara\u00e7\u00f5es do Ministro envolvendo a filha do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, ou seja, o motivo tem pertin\u00eancia tem\u00e1tica com a fun\u00e7\u00e3o de membro do \u00d3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Sendo assim, passemos analisar detidamente essa conduta:<\/p>\n
Temos, aparentemente, alguns crimes em andamento: tentativa de homic\u00eddio (art. 121 do CP) ou tentativa de ofensa \u00e0 integridade corporal, previsto no art. 27 da Lei de Seguran\u00e7a Nacional, al\u00e9m de outros que porventura possa se cristalizar na mente \u00e1vida de um aluno de Direito.<\/p>\n
Aplicando o princ\u00edpio da especialidade (conflito aparente de normas), como a motiva\u00e7\u00e3o do crime foi as declara\u00e7\u00f5es dadas pelo Ministro Gilmar Mendes, no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o como membro do STF, e, com base nos artigos 1\u00ba, inciso III, e 2\u00ba, incisos I e II da Lei 7.170\/83, penso eu, que o crime, em tese cometido, seria o regido pelo art. 27 da Lei de Seguran\u00e7a Nacional, se ele fosse o Presidente do Supremo Tribunal Federal \u00e0 \u00e9poca. Observe que o artigo 27 aplica-se \u00e0s autoridades elencadas no art. 26 da Lei a qual cita como prov\u00e1veis v\u00edtimas somente os presidentes da c\u00fapula dos tr\u00eas poderes. Entretanto, na \u00e9poca dos fatos, o Presidente da Corte Suprema era a Ministra C\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha. Logo, creio que o crime que se amolda \u00e0 conduta, em tese cometido, aplicando a tipicidade formal de subsun\u00e7\u00e3o mediata, seria o estampado no artigo 121 do C\u00f3digo Penal, em sua forma tentada (art. 14, II, do CP).<\/p>\n
Agora, resta saber, o crime ficou na fase de cogita\u00e7\u00e3o ou podemos vislumbrar um in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Parafraseando o Professor Rog\u00e9rio Greco, ainda n\u00e3o surgiu no mundo jur\u00eddico uma teoria suficientemente clara e objetiva que pudesse solucionar a diferen\u00e7a entre cogita\u00e7\u00e3o e in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na atualidade, temos: teoria subjetiva: <\/i><\/b>h\u00e1 tentativa com a exterioriza\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o il\u00edcita. Leia-se: se o autor revela a inten\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 suficiente para a puni\u00e7\u00e3o.<\/i> J\u00e1 a teoria objetiva formal:<\/i> <\/b>defende que h\u00e1 tentativa somente se o agente tiver praticado a conduta e o resultado n\u00e3o foi atingido por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente. <\/i>O Professor Juarez Cirino dos Santos entende que s\u00f3 h\u00e1 in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o no crime de homic\u00eddio se h\u00e1 o acionamento do gatilho da arma carregada apontada<\/u><\/i><\/b> para a v\u00edtima. Por outro lado, a teoria objetiva-material: <\/i><\/b>defende que o bem jur\u00eddico tenha sido colocado efetivamente em perigo para que possamos falar em tentativa.<\/i> Por \u00faltimo, temos a teoria da hostilidade ao bem jur\u00eddico: <\/i><\/b>pela qual, s\u00f3 haveria tentativa se efetivamente houvesse uma agress\u00e3o direta ao bem jur\u00eddico.<\/i><\/p>\n
A depender da teoria que adotarmos, poderemos falar em crime tentado ou crime cogitado. Sabemos n\u00f3s que no Brasil a cogita\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o, em regra, n\u00e3o \u00e9 crime (exce\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9-crimes: associa\u00e7\u00e3o criminosa \u2013 art. 288; petrechos para falsifica\u00e7\u00e3o de moeda \u2013 art. 291, ambos do CP e outros).<\/p>\n
O Professor Nelson Hungria j\u00e1 defendia que na d\u00favida, se h\u00e1 tentativa ou n\u00e3o, o juiz ter\u00e1 que pronunciar o non liquet<\/u>, <\/i><\/b>negando a exist\u00eancia da tentativa.<\/p>\n
Para aprofundarmos os nossos conhecimentos em Direito Penal, concito aos leitores a imaginarem que realmente houve tentativa. Sendo assim, resta estudarmos o comando normativo estampado no artigo 15 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
O Professor, ora Deputado Federal, Luiz Fl\u00e1vio Gomes, nos ensina que tal dispositivo legal a\u00e7ambarca a ponte de ouro <\/i><\/b>do C\u00f3digo Penal. \u00a0<\/span>Uma vez aplicado, o agente NUNCA responder\u00e1 pela tentativa, somente pelos atos at\u00e9 ent\u00e3o praticados.<\/p>\n Se partirmos da hip\u00f3tese de que Rodrigo Janot desistiu, voluntariamente, de prosseguir na execu\u00e7\u00e3o do crime, aplicar-se-\u00e1 o instituto da desist\u00eancia volunt\u00e1ria. Agora, se ele n\u00e3o responde pela tentativa, responder\u00e1 por outro il\u00edcito penal?<\/p>\n Entendo que, salvo entendimentos contr\u00e1rios, ele n\u00e3o deveria responder por nada. Explico: ele tem autoriza\u00e7\u00e3o para ingressar no Supremo (logo n\u00e3o houve crime de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio \u2013 art. 150, \u00a7 4\u00ba, III, do CP). Por outro lado, ele estava armado, por\u00e9m det\u00e9m o direito ao porte e posse de arma de fogo, logo tamb\u00e9m n\u00e3o responde pelo estatuto do desarmamento.<\/p>\n Agora, as declara\u00e7\u00f5es dadas dois anos ap\u00f3s a inten\u00e7\u00e3o homicida pode configurar o crime de incita\u00e7\u00e3o do art. 286 do C\u00f3digo Penal?<\/p>\n Essa \u00e9 uma outra quest\u00e3o que poderemos debater futuramente.<\/p>\n Refer\u00eancias:<\/p>\n BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Fl\u00e1vio; DAHER, Fl\u00e1vio. Curso de Direito Penal \u2013 V.1 \u2013 Parte Geral.<\/i> 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Jus Podivum, 2016. K\u00eanio Rezende<\/strong><\/span><\/p>\n Possui gradua\u00e7\u00e3o em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Jata\u00ed-GO. Foi aprovado em v\u00e1rios concursos p\u00fablicos Estaduais e Federais. Foi Professor, na \u00e1rea de Direito, durante cinco anos, ministrando as mat\u00e9rias de: Direito Processual Penal; Pr\u00e1tica Penal; Legisla\u00e7\u00e3o Penal Extravagante e Curso de Ver\u00e3o de Direito Constitucional no CESUT, em Jata\u00ed-GO. \u00c9 Especialista: em L\u00edngua Portuguesa, pela Universidade Salgado de Oliveira; em Direito Constitucional, pela Universidade do Sul de Santa Catarina; e em Poder Judici\u00e1rio com \u00canfase em Direito Civil pela Escola de Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Bras\u00edlia. Atualmente \u00e9 Oficial de Justi\u00e7a Avaliador Federal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Linguagem Jur\u00eddica e Argumenta\u00e7\u00e3o da Anhanguera Educacional de Bras\u00edlia-DF; Mestrando em Direito pela Universidade de Girona, na Espanha e Professor do Gran Cursos OAB Online.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima semana, as declara\u00e7\u00f5es do antigo Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, t\u00eam abalado o mundo jur\u00eddico, principalmente a Corte Suprema. No dia 27.09.19, a revista Veja, em fls. 2913-2925, bem como o jornal O Estado de S\u00e3o Paulo, em fls. 2926-2942 (dados extra\u00eddos do Inqu\u00e9rito 4.781 DF), publicaram trechos de uma…<\/p>\n","protected":false},"author":244,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,83080],"tags":[],"class_list":["post-79278030","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-oab"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nGRECO, Rog\u00e9rio. Curso de direito penal<\/i>. Parte geral, Rio de Janeiro: 21\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Impetus, 2019.
\nHUNGRIA, N\u00e9lson. Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal. <\/i>Rio de Janeiro: Forense, 1958.
\nSANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato pun\u00edvel. <\/i>Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2000.<\/p>\n