O art. 134 necessita imprescindivelmente que seja praticado para ocultar desonra pr\u00f3pria. Posto isso, nas palavras do doutrinador, o Promotor de Justi\u00e7a em S\u00e3o Paulo Cleber Masson, a prostituta e o marido da mulher ad\u00faltera n\u00e3o poderiam praticar este crime e, caso assim agissem, estariam praticando abandono de incapaz.<\/p>\n
\u201cOcultar desonra pr\u00f3pria\u201d \u00e9 um elemento normativo <\/em>do tipo, ou seja, que necessita de um ju\u00edzo de valor.<\/p>\n Os dois delitos s\u00e3o conceituados e classificados como Pr\u00f3prio ou Especial, pois o sujeito ativo n\u00e3o pode ser qualquer pessoa; no caso do art. 133, deve ser aquele que tem o dever de cuidado em rela\u00e7\u00e3o ao abandonado, j\u00e1 o art. 134 \u2013 abandono de rec\u00e9m-nascido \u2013, somente a m\u00e3e ad\u00faltera ou o pai ad\u00faltero ou incestuoso poder\u00e3o praticar esse crime, para ocultar a sua desonra, admitindo, todavia, concurso de pessoas em ambos os crimes. H\u00e1 quem os classifique como crime bi-pr\u00f3prio, pois tanto o sujeito ativo quanto o passivo s\u00e3o especiais. No art. 133 \u00e9 a pessoa que est\u00e1 sob seu cuidado, guarda ou vigil\u00e2ncia, e no art. 134 \u00e9 o beb\u00ea rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n Vale ressaltar que nosso C\u00f3digo Penal \u00e9 de 1940 \u2013 Decreto-Lei n. 2.848\/1940. Naquela \u00e9poca, evidentemente, existiam casos ou circunst\u00e2ncias em que a mulher, quando engravidasse, poderia expor a sua honra. Era poss\u00edvel que a sociedade n\u00e3o aceitasse e passasse a tax\u00e1-la, como, por exemplo, a m\u00e3e solteira, a ad\u00faltera, menor etc. Hoje, em 2019, penso que esse delito deveria ser retirado de nosso ordenamento jur\u00eddico, e fic\u00e1vamos apenas com o art. 133 do CP.<\/p>\n Hoje, n\u00e3o h\u00e1 mais que se falar em desonra pr\u00f3pria para uma m\u00e3e solteira.<\/p>\n Existem muitas m\u00e3es solteiras que criam seus filhos com muita dignidade, dando uma educa\u00e7\u00e3o exemplar; a mulher traiu o marido, uma pena, agora assuma o erro, assuma seu filho, assim como o marido ad\u00faltero que errou e agora ter\u00e1 que assumir seu erro.<\/p>\n Bom, assim eu penso…<\/p>\n Continuando…<\/p>\n Para provas de concurso, j\u00e1 vi quest\u00e3o afirmando que apenas a m\u00e3e ad\u00faltera poderia ser autora do crime de abandono de rec\u00e9m-nascido, e veio como correto. Todavia, h\u00e1 posicionamento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial no sentido de que pode tamb\u00e9m ser o pai ad\u00faltero autor do delito.<\/p>\n Noutro diapas\u00e3o, trago \u00e0 baila outro questionamento interessante, que seria a n\u00e3o possibilidade da omiss\u00e3o impr\u00f3pria nesses dois crimes, pois o dever de agir j\u00e1 est\u00e1 no pr\u00f3prio autor do fato.<\/p>\n Imaginemos que eu deixo meu filho, o Frederico, de apenas 2 anos, com algum amigo para que ele cuide enquanto darei uma aula. Horas depois ele pega meu filho e o abandona em um matagal. Ele responder\u00e1 pelo art. 133, sem a incid\u00eancia do art. 13, \u00a7 2\u00ba, al\u00ednea \u201cb\u201d (de outra forma assumiu a responsabilidade).<\/p>\n Agora, se ele se descuida e meu filho pula da janela, a\u00ed sim aplicaremos ao caso o art. 13, \u00a7 2\u00ba, al\u00ednea \u201cb\u201d, sendo que ele responderia por homic\u00eddio culposo por omiss\u00e3o impr\u00f3pria.<\/p>\n Muito se questiona tamb\u00e9m a partir de quantos anos poderia ser considerado incapaz, e digo que deve ser analisado caso a caso.<\/p>\n Um exemplo bastante interessante \u00e9 do doutrinador, desembargador em S\u00e3o Paulo, Guilherme de Souza Nucci, que traz em sua obra a possibilidade de um guia de turismo, nos EUA, com turistas brasileiros que n\u00e3o sabem nada do idioma estrangeiro e os larga em algum parque daqueles na Disney, tratando como abandono de incapaz. Portanto, deve-se analisar caso a caso para saber se o abandonado era ou n\u00e3o capaz de defender-se dos riscos do abandono.<\/p>\n Nesse sentido, temos o dolo do agente, que pode ser tanto direto quanto eventual, desde que n\u00e3o tenha a inten\u00e7\u00e3o ou a certeza que causaria a morte, pois, assim sendo, responderia por homic\u00eddio.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/Bruno-Mello.jpg\")
<\/a>r de Direito Penal em diversos cursinhos para concursos e gradua\u00e7\u00e3o em faculdade.<\/p>\n