{"id":79278886,"date":"2019-10-04T09:52:55","date_gmt":"2019-10-04T12:52:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79278886"},"modified":"2024-07-04T16:27:56","modified_gmt":"2024-07-04T19:27:56","slug":"momento-filosofia-oab-discurso-juridico-como-discurso-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/momento-filosofia-oab-discurso-juridico-como-discurso-especial\/","title":{"rendered":"Momento Filosofia OAB: discurso jur\u00eddico como discurso especialC"},"content":{"rendered":"

Caras e caros colegas,<\/p>\n

Como vimos anteriormente, a t\u00f3pica de Viehweg influenciou fortemente as modernas teorias da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Contudo, ao enfatizar que o problema \u00e9 o ponto de partida para a decis\u00e3o jur\u00eddica, que se constr\u00f3i por meio de uma esp\u00e9cie de duelo argumentativo, seu pensamento foi acusado de assistem\u00e1tico e casu\u00edstico.<\/p>\n

Segundo Atienza, a t\u00f3pica teve grande \u00eaxito na teoria do Direito da Europa continental, convertendo-se em um dos centros a partir do qual se debateu a quest\u00e3o do m\u00e9todo jur\u00eddico. Em suas palavras, \u201ccom rela\u00e7\u00e3o \u00e0s muitas discuss\u00f5es que, a partir dai\u0301, se sucederam sobretudo, naturalmente, na Alemanha \u2013 entre partid\u00e1rios e os detratores da t\u00f3pica, e\u0301 preciso dizer que, em geral, o debate foi proposto em termos n\u00e3o muito claros, devido em grande parte ao car\u00e1ter esquem\u00e1tico e impreciso da obra fundadora de Viehweg\u201d (ATIENZA, 2003, p. 59\/60)<\/p>\n

A falta de sistematiza\u00e7\u00e3o da t\u00f3pica e a possibilidade de agravamento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica pela sua utiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram alvos de cr\u00edticas por parte de Robert Alexy. Segundo o autor, o fato de as argumenta\u00e7\u00f5es que utilizam um topos<\/em> como ponto de partida n\u00e3o serem encaradas como verdades absolutas, mas apenas como plaus\u00edveis, razo\u00e1veis, geralmente aceitas ou prov\u00e1veis, daria uma perspectiva muito generalizante, al\u00e9m de n\u00e3o incluir a lei, a dogm\u00e1tica e os precedentes na teoria da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. As formula\u00e7\u00f5es muito gen\u00e9ricas dos topoi <\/em>os tornam in\u00fateis (ALEXY, p. 31-32).<\/p>\n

Com base nessa cr\u00edtica, que reconhece a necessidade de uma discuss\u00e3o metodol\u00f3gica sobre a t\u00f3pica, Alexy afirma a necessidade de se elaborar uma teoria sobre a teoria da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica racional contempor\u00e2nea. \u00c9 isso mesmo, uma teoria das teorias, que seria capaz de evitar arbitrariedades no processo de realiza\u00e7\u00e3o do direito. Com isso, o autor pretende colaborar com a dif\u00edcil tarefa de preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, sem engessar o direito, elaborando uma das mais completas teorias da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (ALEXY, p. 34).<\/p>\n

Em s\u00edntese, Alexy defende que a tarefa de administrar a justi\u00e7a segundo a lei e, sobretudo, segundo a constitui\u00e7\u00e3o, exige um ato de cogni\u00e7\u00e3o que inevitavelmente envolve um elemento discricion\u00e1rio, mas n\u00e3o comporta arbitrariedades. Por essa raz\u00e3o, as decis\u00f5es judiciais t\u00eam de ser fundamentadas na argumenta\u00e7\u00e3o racional. Em suas palavras, \u201cdeve ficar evidente que a lei escrita n\u00e3o cumpre a tarefa de promover uma justa resolu\u00e7\u00e3o dos problemas legais. Nesses casos, a decis\u00e3o judicial fecha a brecha de acordo com os padr\u00f5es da raz\u00e3o pr\u00e1tica e dos conceitos de justi\u00e7a bem fundamentados na comunidade\u201d (ALEXY, p. 34).<\/p>\n

A teoria da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica proposta por Alexy \u00e9, portanto, normativa e elenca regras de justifica\u00e7\u00e3o que devem ser observadas pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela decis\u00e3o judicial. Para que as decis\u00f5es tomadas sejam consistentes e pass\u00edveis de controle, \u00e9 imprescind\u00edvel a observ\u00e2ncia de regras de justifica\u00e7\u00e3o interna e externa do discurso jur\u00eddico, sob pena de perda da legitimidade do Poder Judici\u00e1rio e enfraquecimento do pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 justifica\u00e7\u00e3o interna, Alexy ultrapassa os positivistas mais extremos, que identificam tal atividade com o mero silogismo. Mas j\u00e1 vimos que existem casos que n\u00e3o se subsomem \u00e0 norma, devendo ser solucionados pela pondera\u00e7\u00e3o axiol\u00f3gica das proposi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n

J\u00e1 a justifica\u00e7\u00e3o externa diria respeito \u00e0 possibilidade de analisar a corre\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias premissas, aplicando-se algumas regras, como, por exemplo, as regras da argumenta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e emp\u00edrica, as regras que decorrem dos m\u00e9todos cl\u00e1ssicos da interpreta\u00e7\u00e3o do texto normativo, a pr\u00f3pria argumenta\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica, que ganha um car\u00e1ter cientifico-conceitual, al\u00e9m do uso dos precedentes e das formas especiais de argumentos jur\u00eddicos (analogia, argumentum a contrario<\/em>, argumentum a fortiori <\/em>e argumentum ad absurdum<\/em>).<\/p>\n

Em s\u00edntese, Alexy reconhece que discurso jur\u00eddico \u00e9 sim um discurso pr\u00e1tico, pois se constitui de enunciados normativos, mas, ao mesmo tempo, \u00e9 racional, pois est\u00e1 submetido \u00e0 pretens\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o discursivamente obtida, exig\u00edvel em um contexto de Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Mas para al\u00e9m disso, o discurso jur\u00eddico \u00e9 um discurso especial, que se subordina a condi\u00e7\u00f5es limitadoras, que n\u00e3o existem no discurso pr\u00e1tico racional geral, como \u00e9 o caso da lei, da dogm\u00e1tica e dos precedentes. Como ele mesmo afirmou, \u201cessas condi\u00e7\u00f5es, que institucionalizam o discurso jur\u00eddico, reduzem consideravelmente seu campo do discursivamente poss\u00edvel, na medida em que delimitam mais precisamente de quais premissas devem partir os participantes do discurso, fixando ainda as etapas da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mediante as formas e regras dos argumentos jur\u00eddicos\u201d (ALEXY, p. 35).<\/p>\n

E voc\u00eas, com quem concordam? \u00c9 poss\u00edvel objetivar a justifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o jur\u00eddica?<\/p>\n

At\u00e9 breve,<\/p>\n

Chiara Ramos<\/strong><\/p>\n