{"id":79281592,"date":"2022-02-14T12:00:13","date_gmt":"2022-02-14T15:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79281592"},"modified":"2026-08-18T17:25:03","modified_gmt":"2026-08-18T20:25:03","slug":"direito-processual-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-civil\/","title":{"rendered":"Direito Processual Civil: entenda os princ\u00edpios e divis\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Para vivermos em sociedade, \u00e9 preciso ter como base princ\u00edpios e deveres previamente aprovados e determinados pela lei. Essa \u00e9 uma das formas de manter um controle perante a conviv\u00eancia em comunidade, bem como uma maneira de delimitar e facilitar processos, como \u00e9 o caso do Direito Processual Civil<\/strong>.<\/p>\n

Neste conte\u00fado, vamos te ajudar a compreender um pouco mais sobre esse ramo do Direito, assim como a respeito do Direito Civil<\/a> em geral e seus fundamentos. Acompanhe!<\/p>\n

O que \u00e9 o Direito Processual Civil?<\/h2>\n

O Direito Processual Civil \u00e9 o vi\u00e9s do Direito que cont\u00e9m todas as leis<\/a>, regras e princ\u00edpios da jurisdi\u00e7\u00e3o civil<\/strong>. Por conta disso, ele \u00e9 visto como a base de todas as a\u00e7\u00f5es judiciais, pois \u00e9 por meio dele que h\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es processuais \u2014 aplicando o que est\u00e1 na lei nos casos que s\u00e3o considerados concretos.<\/p>\n

Ou seja, o Direito Processual Civil \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o de poder ao Estado<\/strong>, que tem por objetivo maior julgar para solucionar os conflitos e priorizar os interesses dos indiv\u00edduos enquanto sociedade, de maneira imparcial e sempre com base no que est\u00e1 determinado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os princ\u00edpios do Direito Processual Civil?<\/h2>\n

Assim como outras \u00e1reas, o Direito Processual Civil tem princ\u00edpios que norteiam as a\u00e7\u00f5es da jurisdi\u00e7\u00e3o civil, de modo que sejam desempenhadas de forma imparcial, sem gerar conflitos de interesse.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 preciso destacar que esses princ\u00edpios podem ser de natureza constitucional, fundamentados e aplicados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, ou de natureza infraconstitucional, quando s\u00e3o previstos por meio do novo CPC (C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n

Os princ\u00edpios que guiam o Direito Processual Civil s\u00e3o:<\/p>\n