{"id":79281599,"date":"2023-01-01T13:33:27","date_gmt":"2023-01-01T16:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79281599"},"modified":"2026-08-18T17:20:28","modified_gmt":"2026-08-18T20:20:28","slug":"direito-processual-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Direito Processual do Trabalho: conceito, princ\u00edpios e caracter\u00edsticas"},"content":{"rendered":"<p>Voc\u00ea provavelmente j\u00e1 ouviu falar sobre<strong> Direito Processual do Trabalho<\/strong>. Trata-se de uma das \u00e1reas do Direito que, como o nome indica, apresenta os fundamentos a serem aplicados pelos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais em refer\u00eancia ao trabalho.<\/p>\n<p>Regido por princ\u00edpios b\u00e1sicos e normas que direcionam sua execu\u00e7\u00e3o, o Direito Processual determina o que deve e n\u00e3o deve ser feito para aplicar as leis e facilitar a rela\u00e7\u00e3o entre trabalhador e Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 um dos assuntos exigidos em grandes concursos, a exemplo do da Receita Federal, assim como na prova da OAB. Ent\u00e3o, continue lendo para saber mais sobre o tema!<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o Direito Processual do Trabalho?<\/h2>\n<p>O Direito Processual do Trabalho conceitua-se como o conjunto de princ\u00edpios, normas e institui\u00e7\u00f5es que regulam a atividade da Justi\u00e7a do Trabalho para dar efetividade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e social, assegurando o acesso do trabalhador \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a \u00e1rea tamb\u00e9m procura solucionar conflitos trabalhistas, tanto individuais quanto coletivos, com base na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (<a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CLT<\/a>), auxiliando na resolu\u00e7\u00e3o de desacordos que tenham surgido da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n<h2>Para que serve o Direito Processual do Trabalho?<\/h2>\n<p>O Direito Processual do Trabalho, como mencionado, serve para assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p>Assim como o <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-do-trabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Direito do Trabalho<\/a> visa a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e a melhoria da sua condi\u00e7\u00e3o social, o <strong>Direito Processual do Trabalho busca propiciar o acesso dos trabalhadores \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong>, garantindo os valores sociais ocupacionais e a resolu\u00e7\u00e3o justa do conflito trabalhista, bem como resguardar a dignidade do trabalhador.<\/p>\n<p>De maneira resumida, essa \u00e1rea do Direito tem os seguintes objetivos:<\/p>\n<ul>\n<li>assegurar o acesso do trabalhador \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho;<\/li>\n<li>impulsionar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e social;<\/li>\n<li>dirimir, por meio da Justi\u00e7a, o conflito trabalhista.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>11 princ\u00edpios do Direito Processual do Trabalho<\/h2>\n<p>Conhe\u00e7a, a seguir, os princ\u00edpios do <strong>Direito Processual do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Princ\u00edpio da In\u00e9rcia<\/strong>: refere-se ao come\u00e7o do processo, indicando que ele s\u00f3 pode ser iniciado pelo poder judici\u00e1rio ap\u00f3s o pedido da parte;<\/li>\n<li><strong>Princ\u00edpio Inquisitivo<\/strong>: a partir deste princ\u00edpio, o magistrado pode realizar atos e dilig\u00eancias sem a provoca\u00e7\u00e3o das partes;<\/li>\n<li><strong>Princ\u00edpio da Prote\u00e7\u00e3o<\/strong>: \u00e9 o princ\u00edpio dos princ\u00edpios, no qual se sup\u00f5e a desigualdade econ\u00f4mica entre o empregado e o empregador, sendo o trabalhador a parte mais fraca. Portanto, garante superioridade jur\u00eddica ao empregado;<\/li>\n<li><strong>Princ\u00edpio da Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>: segundo este princ\u00edpio, os processos, individuais ou coletivos, submetidos \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho estar\u00e3o sempre sujeitos \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, em qualquer fase de audi\u00eancia;<\/li>\n<li><strong>Princ\u00edpio da Celeridade<\/strong>: quando o processo for de natureza alimentar, ele deve ocorrer de forma c\u00e9lere, para que a parte receba o mais r\u00e1pido poss\u00edvel;<\/li>\n<li><strong>Princ\u00edpio da Extrapola\u00e7\u00e3o<\/strong>: diz respeito \u00e0 possibilidade de o juiz conceder mais do que foi pedido ou algo diferente do que foi solicitado;<\/li>\n<li><strong>Princ\u00edpio da Irrecorribilidade Imediata das Interlocut\u00f3rias<\/strong>: este princ\u00edpio impede que as partes insatisfeitas recorram imediatamente;<\/li>\n<li><strong>Princ\u00edpio do Jus Postulandi<\/strong>: segundo este princ\u00edpio as partes podem postular e acompanhar as reclama\u00e7\u00f5es sem a necessidade de um advogado;<\/li>\n<li><strong>Princ\u00edpio da Oralidade<\/strong>: este princ\u00edpio coloca que deve-se dar preval\u00eancia \u00e0 palavra \u201cfalada\u201d em detrimento da realiza\u00e7\u00e3o sequencial de atos processuais;<\/li>\n<li><strong>Princ\u00edpio da Subsidiariedade<\/strong>: em casos omissos, o Direito do Trabalho pode usar como fonte o Direito Processual comum, exceto quando for incompat\u00edvel com as normas deste;<\/li>\n<li><strong>Princ\u00edpio da Informalidade<\/strong>: conjunto de atos processuais coordenados que objetivam a entrega do bem da vida ao jurisdicionado por meio do direito objetivo ao caso concreto.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quais s\u00e3o as principais caracter\u00edsticas do Direito Processual do Trabalho?<\/h2>\n<p>O Direito Processual do Trabalho \u00e9 bastante din\u00e2mico e apresenta aspectos pr\u00f3prios, que visam dar maior celeridade processual, resolvendo os conflitos trabalhistas em menor tempo e equilibrando as partes envolvidas.<\/p>\n<p>Entre as suas principais caracter\u00edsticas, podemos citar:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>celeridade<\/strong>: por se tratar de quest\u00f5es que envolvem o meio de sobreviv\u00eancia do trabalhador e da sua fam\u00edlia, \u00e9 indicado que haja rapidez na resolu\u00e7\u00e3o do conflito, cabendo aplica\u00e7\u00e3o de multa na reclamada, caso haja adiamento por fins protelat\u00f3rios;<\/li>\n<li><strong>oralidade<\/strong>: trata-se de uma atua\u00e7\u00e3o oral, em que prevalece a palavra falada, pela valoriza\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m pelo direito de defesa sem a presen\u00e7a de um advogado;<\/li>\n<li><strong>finalidade social<\/strong>: para assegurar que haja um equil\u00edbrio entre o empregado e o empregador.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Confira esta aula exclusiva com a professora Aryanna Linhares:<\/p>\n<p><div class=\"video-container\"><iframe loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" title=\"1\u00aa fase do 39\u00ba Exame OAB - Comece do come\u00e7o em Direito Processual do Trabalho com Aryanna Linhares\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Awrc7lfsKOU?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div><\/p>\n<p>Gostou do conte\u00fado e quer mais informa\u00e7\u00f5es para estudar sobre o tema? Conte com o <a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Gran Cursos Online<\/a>! Aqui, voc\u00ea encontra diversas op\u00e7\u00f5es de cursos de Direito Processual do Trabalho, com teoria, quest\u00f5es comentadas e simulados!<\/p>\n<div style=\"border-top: 1px solid #F4F5F7; padding: 1em 0; margin: 2em 0;\">\n<p style=\"text-align: center;\">Fique por dentro dos concursos jur\u00eddicos abertos e previstos pelo Brasil. Confira os pr\u00f3ximos exames de ordem e os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Gran:<\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-juridicos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">CONCURSOS JUR\u00cdDICOS<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-para-concursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">DIREITO PARA CONCURSOS<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">PROVA OAB<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/pos.grancursosonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">Receba gratuitamente no seu celular as novidades do mundo dos concursos!<br \/>\nClique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:<\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/t.me\/gconoticias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">TELEGRAM<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea provavelmente j\u00e1 ouviu falar sobre Direito Processual do Trabalho. Trata-se de uma das \u00e1reas do Direito que, como o nome indica, apresenta os fundamentos a serem aplicados pelos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais em refer\u00eancia ao trabalho. Regido por princ\u00edpios b\u00e1sicos e normas que direcionam sua execu\u00e7\u00e3o, o Direito Processual determina o que deve e n\u00e3o deve&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":79579948,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,83080],"tags":[],"class_list":["post-79281599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-oab"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.2 (Yoast SEO v28.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Direito processual do trabalho: conceito, princ\u00edpios e caracter\u00edsticas<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O direito processual do trabalho \u00e9 o conjunto de princ\u00edpios, normas e institui\u00e7\u00f5es que regem a atividade da justi\u00e7a do trabalho. Confira!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Direito Processual do Trabalho: conceito, princ\u00edpios e caracter\u00edsticas\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O direito processual do trabalho \u00e9 o conjunto de princ\u00edpios, normas e institui\u00e7\u00f5es que regem a atividade da justi\u00e7a do trabalho. Confira!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-01-01T16:33:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-18T20:20:28+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/09133119\/Direito-processual-do-trabalho.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rafael Medeiros\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rafael Medeiros\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rafael Medeiros\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/706a716e42c4d24862969eabebb5dca2\"},\"headline\":\"Direito Processual do Trabalho: conceito, princ\u00edpios e caracter\u00edsticas\",\"datePublished\":\"2023-01-01T16:33:27+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T20:20:28+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/\"},\"wordCount\":890,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/12\\\/09133119\\\/Direito-processual-do-trabalho.jpg\",\"articleSection\":[\"Artigos\",\"Gran Cursos OAB\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2023\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/\",\"name\":\"Direito processual do trabalho: conceito, princ\u00edpios e caracter\u00edsticas\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/12\\\/09133119\\\/Direito-processual-do-trabalho.jpg\",\"datePublished\":\"2023-01-01T16:33:27+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T20:20:28+00:00\",\"description\":\"O direito processual do trabalho \u00e9 o conjunto de princ\u00edpios, normas e institui\u00e7\u00f5es que regem a atividade da justi\u00e7a do trabalho. Confira!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/12\\\/09133119\\\/Direito-processual-do-trabalho.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/12\\\/09133119\\\/Direito-processual-do-trabalho.jpg\",\"width\":1201,\"height\":629,\"caption\":\"Direito processual do trabalho escrito em branco, logo da Gran Cursos Online abaixo do texto e fundo vermelho\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-processual-do-trabalho\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Direito Processual do Trabalho: conceito, princ\u00edpios e caracter\u00edsticas\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/706a716e42c4d24862969eabebb5dca2\",\"name\":\"Rafael Medeiros\",\"description\":\"Produtor de conte\u00fado sobre concursos p\u00fablicos no Gran. Atua na produ\u00e7\u00e3o de materiais especializados que fortalecem a prepara\u00e7\u00e3o e ampliam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade para candidatos ao servi\u00e7o p\u00fablico.\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/rafael-medeiros\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Direito processual do trabalho: conceito, princ\u00edpios e caracter\u00edsticas","description":"O direito processual do trabalho \u00e9 o conjunto de princ\u00edpios, normas e institui\u00e7\u00f5es que regem a atividade da justi\u00e7a do trabalho. Confira!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Direito Processual do Trabalho: conceito, princ\u00edpios e caracter\u00edsticas","og_description":"O direito processual do trabalho \u00e9 o conjunto de princ\u00edpios, normas e institui\u00e7\u00f5es que regem a atividade da justi\u00e7a do trabalho. Confira!","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2023-01-01T16:33:27+00:00","article_modified_time":"2026-08-18T20:20:28+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/09133119\/Direito-processual-do-trabalho.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Rafael Medeiros","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Rafael Medeiros","Est. reading time":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/"},"author":{"name":"Rafael Medeiros","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/706a716e42c4d24862969eabebb5dca2"},"headline":"Direito Processual do Trabalho: conceito, princ\u00edpios e caracter\u00edsticas","datePublished":"2023-01-01T16:33:27+00:00","dateModified":"2026-08-18T20:20:28+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/"},"wordCount":890,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/09133119\/Direito-processual-do-trabalho.jpg","articleSection":["Artigos","Gran Cursos OAB"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/#respond"]}],"copyrightYear":"2023","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/","name":"Direito processual do trabalho: conceito, princ\u00edpios e caracter\u00edsticas","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/09133119\/Direito-processual-do-trabalho.jpg","datePublished":"2023-01-01T16:33:27+00:00","dateModified":"2026-08-18T20:20:28+00:00","description":"O direito processual do trabalho \u00e9 o conjunto de princ\u00edpios, normas e institui\u00e7\u00f5es que regem a atividade da justi\u00e7a do trabalho. Confira!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/#primaryimage","url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/09133119\/Direito-processual-do-trabalho.jpg","contentUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/09133119\/Direito-processual-do-trabalho.jpg","width":1201,"height":629,"caption":"Direito processual do trabalho escrito em branco, logo da Gran Cursos Online abaixo do texto e fundo vermelho"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-processual-do-trabalho\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Direito Processual do Trabalho: conceito, princ\u00edpios e caracter\u00edsticas"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/706a716e42c4d24862969eabebb5dca2","name":"Rafael Medeiros","description":"Produtor de conte\u00fado sobre concursos p\u00fablicos no Gran. Atua na produ\u00e7\u00e3o de materiais especializados que fortalecem a prepara\u00e7\u00e3o e ampliam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade para candidatos ao servi\u00e7o p\u00fablico.","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/rafael-medeiros\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79281599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79281599"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79281599\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79962732,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79281599\/revisions\/79962732"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79579948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79281599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79281599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79281599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}