{"id":79282863,"date":"2023-05-15T16:55:22","date_gmt":"2023-05-15T19:55:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79282863"},"modified":"2026-08-18T17:19:40","modified_gmt":"2026-08-18T20:19:40","slug":"lei-de-crimes-hediondos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/lei-de-crimes-hediondos\/","title":{"rendered":"Lei de crimes hediondos atualizada: veja os principais pontos!"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Lei de Crimes Hediondos<\/strong>, Lei 8.072\/90, sancionada pelo ent\u00e3o presidente Fernando Collor de Mello, \u00e9 um dispositivo constitucional de criminaliza\u00e7\u00e3o. A lei surgiu como uma resposta \u00e0 viol\u00eancia e reduz ou elimina diversos direitos que os r\u00e9us ou condenados por outros crimes possuem. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 pris\u00e3o provis\u00f3ria, est\u00e1 vetado o direito a indulto, anistia ou gra\u00e7a, entre outras defini\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea vai realizar a prova da <a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/oab\/\">OAB<\/a>, vale a pena conhecer alguns dos principais pontos da<strong> lei de crimes hediondos<\/strong> e saber o que mudou com a nova atualiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o assunto tamb\u00e9m costuma estar presente em concursos p\u00fablicos da \u00e1rea jur\u00eddica e de seguran\u00e7a p\u00fablica. Confira!<\/p>\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Confira tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/como-estudar-leis-para-concurso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Como estudar leis para concurso? Confira as principais dicas!<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos\/disciplinas\/leis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Veja mais artigos e materiais sobre Leis!<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=j0nrz-dm19c\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Saiba mais detalhes sobre a Lei de Crimes Hediondos (v\u00eddeo)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/questoes.grancursosonline.com.br\/questoes?assunto=406524%2C406223&amp;desatualizada=0&amp;anulada=0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-79560625 size-full\" src=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/24171338\/banner-gcq-generico.jpg\" alt=\"Ser aprovado \u00e9 quest\u00e3o de treino\" width=\"1401\" height=\"246\" \/><\/a><\/p>\n<h2>Lei de Crimes Hediondos: o que diz?<\/h2>\n<p>Hediondo \u00e9 o termo utilizado para designar crimes de grande indigna\u00e7\u00e3o moral, que provocam rea\u00e7\u00e3o repulsiva da sociedade. Ou seja, a palavra hediondo n\u00e3o se refere a um crime espec\u00edfico, e sim a uma categoria de crimes que s\u00e3o tratados de forma mais severa pela <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/leis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei<\/a>.<\/p>\n<p>Contudo, \u00e9 preciso observar que a defini\u00e7\u00e3o \u00e9 taxativa: isto \u00e9, s\u00f3 ser\u00e3o definidos como crimes hediondos aqueles previstos na <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/lei-8072-questoes-comentadas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 8.072\/90<\/a> e suas subsequentes altera\u00e7\u00f5es. Assim, mesmo que um crime seja interpretado pela comunidade como hediondo, ele n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 enquadrado dessa forma.<\/p>\n<h3>Quais crimes est\u00e3o previstos na Lei de Crimes Hediondos?<\/h3>\n<p>Na Lei dos crimes hediondos, est\u00e3o previstos:<\/p>\n<ul>\n<li>Homic\u00eddio quando praticada em grupos de exterm\u00ednio e homic\u00eddio qualificado;<\/li>\n<li>Les\u00e3o Corporal de natureza grav\u00edssima e les\u00e3o corporal seguida de morte;<\/li>\n<li>Roubo\n<ul>\n<li>Quando h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de liberdade da v\u00edtima<\/li>\n<li>Quando h\u00e1 o emprego de arma de fogo ou de uso proibido\/restrito<\/li>\n<li>Quando resulta em les\u00e3o corporal grave ou morte<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Extors\u00e3o qualificada pela restri\u00e7\u00e3o da liberdade da v\u00edtima com ocorr\u00eancia de les\u00e3o corporal ou morte\n<ul>\n<li>Extors\u00e3o mediante sequestro na forma qualificada<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Estupro\n<ul>\n<li>Estupro de vulner\u00e1vel<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Epidemia com resultado de morte<\/li>\n<li>Falsifica\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais<\/li>\n<li>Favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel<\/li>\n<li>Genoc\u00eddio<\/li>\n<li>Crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido<\/li>\n<li>Crime de com\u00e9rcio ilegal de armas de fogo<\/li>\n<li>Crime de tr\u00e1fico internacional de arma de fogo, acess\u00f3rio ou muni\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, quando direcionado \u00e0 pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Pegadinhas que podem cair em prova:<\/h3>\n<ul>\n<li>O infantic\u00eddio, apesar de ser um assunto que sempre causa grande como\u00e7\u00e3o popular, n\u00e3o \u00e9 classificado como um crime hediondo, j\u00e1 que n\u00e3o se encontra previsto na lei, nem mesmo ap\u00f3s as atualiza\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Feminic\u00eddio pode ser enquadrado como homic\u00eddio qualificado e portanto, a depender do caso, pode ser classificado como crime hediondo.<\/li>\n<li>Uma pessoa que transmite de maneira intencional algum tipo de v\u00edrus infeccioso n\u00e3o cometeu o crime hediondo, apesar de se enquadrar na defini\u00e7\u00e3o de epidemia. Apesar disso, a conduta ainda \u00e9 visto como criminosa e pode ser punida.<\/li>\n<li>O furto com explosivo \u00e9 classificado como crime hediondo, mas n\u00e3o o roubo com uso de explosivos.<\/li>\n<li>O latroc\u00ednio n\u00e3o foi retirado do dispositivo legal, apenas foi categorizado como um tipo de roubo.<\/li>\n<li>Crimes equiparados aos hediondos (Tr\u00eas &#8220;T&#8221;: Tr\u00e1fico de drogas, Terrorismo e Tortura&#8221; n\u00e3o pertencem ao rol taxativo dos crimes hediondos, estando previstos no artigo 5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ainda assim, recebem o mesmo tratamento jur\u00eddico, mas ao contr\u00e1rio dos crimes hediondos listados na Lei 8.072\/90, n\u00e3o podem sofrer modifica\u00e7\u00f5es que os retirem do dispositivo legal. Afinal, integram uma cl\u00e1usula p\u00e9trea constitucional.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Pontos importantes da jurisprud\u00eancia na Lei de Crimes Hediondos: s\u00famula vinculante 26<\/h3>\n<p>A quest\u00e3o do regime prisional definido para pessoas que cometem atos qualificados sob a Lei de Crimes Hediondos j\u00e1 foi discutida e revista algumas vezes.<\/p>\n<p>A partir da Lei 11.464 de 2007, por exemplo, o texto legal foi alterado para definir a pena como &#8220;inicialmente em regime fechado&#8221;, ao inv\u00e9s da reda\u00e7\u00e3o original, na qual previa-se o cumprimento do regime &#8220;integralmente fechado&#8221;.<\/p>\n<p>Por outro lado, em 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou como inconstitucional tamb\u00e9m o novo texto. Afinal, basear a institui\u00e7\u00e3o do regime apenas na natureza do crime, de maneira autom\u00e1tica, desconsideraria o princ\u00edpio constitucional da individualiza\u00e7\u00e3o da pena (artigo 5\u00ba, inciso XLVI).<\/p>\n<p>Essa decis\u00e3o foi oficializada na jurisprud\u00eancia por meio da <strong>s\u00famula vinculante 26.\u00a0<\/strong>Por meio dela, \u00e9 afirmado que a defini\u00e7\u00e3o da pena poder\u00e1 ser menos ou mais rigorosa a partir do exame criminol\u00f3gico realizado pelo juiz.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 importante compreender sobre o que trata a discuss\u00e3o, especialmente se o concurso que voc\u00ea pretende prestar apresentar a cobran\u00e7a de jurisprud\u00eancia como parte do conte\u00fado program\u00e1tico.<\/p>\n<h2>Lei de crimes hediondos atualizada ap\u00f3s o pacote anticrime<\/h2>\n<p>A Lei de crimes hediondos foi uma da 17 legisla\u00e7\u00f5es alteradas a partir do pacote anticrime de 2019. Veja abaixo as principais mudan\u00e7as empreendidas:<\/p>\n<h3>1. O que mudou na Lei de Crimes Hediondos: alteradas as condi\u00e7\u00f5es para infra\u00e7\u00f5es de roubo como crime hediondo<\/h3>\n<p>O termo latroc\u00ednio foi retirado da legisla\u00e7\u00e3o, dando lugar a uma s\u00e9rie de especifica\u00e7\u00f5es nas quais o roubo poder\u00e1 ser qualificado como crime hediondo. Assim, aplica-se quando a infra\u00e7\u00e3o inferir na restri\u00e7\u00e3o de liberdade da v\u00edtima, uso da arma de fogo e consequente les\u00e3o corporal classificada como grave ou fatal.<\/p>\n<h3>2. O que mudou na Lei de Crimes Hediondos: furtos<\/h3>\n<p>A partir do pacote anticrime, ser\u00e3o considerados crimes hediondos aqueles realizados com a utiliza\u00e7\u00e3o de explosivos devido ao alto potencial de ferir um n\u00famero consider\u00e1vel de pessoas. Apesar disso, o roubo com explosivos n\u00e3o recebe a mesma classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>3. O que mudou na Lei de Crimes Hediondos: adicionadas mais condi\u00e7\u00f5es para casos de extors\u00e3o<\/h3>\n<p>Apesar de j\u00e1 estar prevista na Lei 8.072\/90, a extors\u00e3o passou a ser considerada como crime hediondo tamb\u00e9m sob as condi\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"color: #000000;\">praticada com ocorr\u00eancia de <span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><span style=\"color: #000000;\">les\u00e3o corporal<\/span>;<\/span><\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\">caso ocorra <span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><span style=\"color: #000000;\">restri\u00e7\u00e3o de liberdade da v\u00edtima<\/span>.\u00a0<\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h3>4.O que mudou na Lei de Crimes Hediondos: casos de organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/h3>\n<p>Desde que seja comprovado que <span style=\"color: #000000;\">foi direcionado <span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><span style=\"color: #000000;\">para a pr\u00e1tica de outros crimes hediondos<\/span><\/span>.<\/span> Assim, as organiza\u00e7\u00f5es criminosas envolvidas em casos de corrup\u00e7\u00e3o ou desvio de dinheiro n\u00e3o se enquadrar\u00e3o como organiza\u00e7\u00e3o criminosa pass\u00edvel de acusa\u00e7\u00e3o de crime hediondo.<\/p>\n<h3>5. O que mudou na Lei de Crimes Hediondos: armas de fogo<\/h3>\n<p>A partir do pacote anticrime, passou a ser enquadrado como crime hediondo todos os casos em que houver porte ilegal de arma de fogo proibida por legisla\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico ilegal nacional ou internacional de armas.<\/p>\n<h3>O que mudou na Lei de Crimes Hediondos: outras atualiza\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Anteriormente, a legisla\u00e7\u00e3o recebeu uma\u00a0 atualiza\u00e7\u00e3o\u00a0 em 2017, quando foi sancionada a lei 13.497\/2017, que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito na lista de crimes hediondos. Desse modo, o artigo 1\u00ba passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p><em>\u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. Consideram-se tamb\u00e9m hediondos o crime de genoc\u00eddio previsto nos arts. 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba da Lei no 2.889, de 1\u00ba de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, todos tentados ou consumados.\u201d<\/em><\/p>\n<p><strong>2022<\/strong><\/p>\n<p>Em 2022 a Lei de Crimes Hediondos recebeu mais uma atualiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.133. A modifica\u00e7\u00e3o realizada foi pequena, centrada especialmente na reda\u00e7\u00e3o de um dos incisos do artigo 1\u00b0. Veja qual foi:<\/p>\n<p><em>I &#8211; homic\u00eddio (art. 121), quando praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio, ainda que cometido por um s\u00f3 agente, e homic\u00eddio qualificado (art. 121, \u00a7 2\u00ba, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX)<\/em><\/p>\n<h3>Compreenda ainda mais os efeitos do pacote anticrime!<\/h3>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13. 964, popularmente conhecida como pacote anticrime, uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as foram empreendidas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Para que voc\u00ea possa compreender mais sobre o assunto e mudan\u00e7as empreendidas,\u00a0 o Gran preparou um material exclusivo e gratuito!<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/pacote-anticrime-e-book-atualizado-e-gratuito\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Clique aqui para baixar o seu e-book sobre o pacote anticrime\u00a0\u00a0<\/a><\/p>\n<h2>Lei de crimes hediondos: como \u00e9 cobrada em provas?<\/h2>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 compreendeu as principais mudan\u00e7as e mecanismos envolvidos na Lei de Crimes Hediondos, confira a aula gratuita com o professor Diego Fontes e aprofunde-se no assunto:<\/p>\n<div class=\"video-container\"><iframe loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" width=\"560\" height=\"315\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/j0nrz-dm19c\" title=\"YouTube video player\" frameborder=\"0\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<h2>Lei de crimes hediondos: estude com a lei esquematizada<\/h2>\n<p>Voc\u00ea sabia que cerca de 3\/4 da quest\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o costumam explorar a lei seca? Com isso, \u00e9 essencial que voc\u00ea domine o texto legal, dando \u00eanfase aos pontos mais importantes.<\/p>\n<p>Com o material gratuito &#8220;Lei 8.072\/90 Esquematizada&#8221;, o professor Valter Corr\u00eaa traz uma an\u00e1lise direta do texto integral, adicionando coment\u00e1rios, atualiza\u00e7\u00f5es e os principais entendimentos da jurisprud\u00eancia que poder\u00e3o aparecer na sua prova!<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong><a href=\"https:\/\/concursos.grancursosonline.com.br\/e-book-lei-esquematizada-lei-8-072-90\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fa\u00e7a o download gratuito da Lei de Crimes Hediondos esquematizada!\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n<h2>Lei de crimes hediondos: quest\u00f5es de concurso e OAB!<\/h2>\n<p>Coloque seus conhecimentos em pr\u00e1tica resolvendo quest\u00f5es comentadas sobre a Lei de Crimes Hediondos, filtradas diretamente por assunto na plataforma Gran Quest\u00f5es! 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