{"id":79282877,"date":"2019-10-22T16:30:49","date_gmt":"2019-10-22T18:30:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79282877"},"modified":"2026-08-18T17:25:07","modified_gmt":"2026-08-18T20:25:07","slug":"artigo-5-da-constituicao-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/artigo-5-da-constituicao-federal\/","title":{"rendered":"Artigo 5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: direitos fundamentais"},"content":{"rendered":"\n

A <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span>, promulgada em 05 de outubro de 1988, \u00e9 essencial para a conviv\u00eancia em sociedade e a manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Um dos textos mais importantes desse Estatuto, o <\/span>Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/b> estabelece os nossos direitos fundamentais. Continue lendo e saiba mais sobre o assunto!<\/span><\/p>\n\n\n\n

O que diz o Artigo 5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal?<\/h2>\n\n\n\n

O Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 determina o exerc\u00edcio dos direitos sociais e individuais, assim como a liberdade dos indiv\u00edduos, a seguran\u00e7a e o bem-estar, al\u00e9m do direito de se desenvolver com igualdade e justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Ele define esses itens como valores supremos para a nossa vida em sociedade de forma fraterna e sem viol\u00eancia e preconceitos, estabelecendo a ordem interna e internacional.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um artigo extremamente importante e cobrado nos exames da Ordem e em <\/span>concursos p\u00fablicos<\/span><\/a>. Por isso, \u00e9 tema indispens\u00e1vel de conhecimento para qualquer jurista, al\u00e9m de ser dever de todo brasileiro saber quais s\u00e3o os seus direitos fundamentais.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o nossos direitos fundamentais?<\/h2>\n\n\n\n

Os direitos fundamentais estabelecidos pelo Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 s\u00e3o: o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade. Eles s\u00e3o garantidos a todos os brasileiros, assim como para os estrangeiros que estejam em territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es do Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o consideradas cl\u00e1usulas p\u00e9treas, ou seja, que n\u00e3o podem ser alteradas. Portanto, s\u00e3o imodific\u00e1veis e n\u00e3o podem ser exclu\u00eddas, nem mesmo por meio de emenda constitucional.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Por ser imut\u00e1vel, o Artigo 5\u00ba garante a seguran\u00e7a jur\u00eddica diante de atos que possam ferir os nossos direitos e colocar em risco a nossa liberdade, ou at\u00e9 mesmo a nossa vida.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os incisos mais importantes do Artigo 5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal?<\/h2>\n\n\n\n

O Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 88<\/a> conta com 78 incisos que determinam quais s\u00e3o os nossos direitos fundamentais.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Eles s\u00e3o desdobramentos do par\u00e1grafo do artigo, que, geralmente, traz uma ideia principal que \u00e9 desenvolvida no inciso.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Confira, a seguir, alguns dos pontos mais importantes citados nos incisos do Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/span><\/p>\n\n\n\n