{"id":79284314,"date":"2023-08-10T17:00:22","date_gmt":"2023-08-10T20:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79284314"},"modified":"2026-08-18T17:19:40","modified_gmt":"2026-08-18T20:19:40","slug":"direito-administrativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/","title":{"rendered":"Direito Administrativo: conceito, princ\u00edpios e fontes"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">O <\/span><b>Direito Administrativo<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> est\u00e1 atrelado ao nascimento do Estado de Direito, ou seja, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do Estado como um ente aut\u00f4nomo cuja atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 pautada no interesse p\u00fablico. \u00c9 o ramo cl\u00e1ssico do Direito, que cria um conjunto de vertentes para o bom funcionamento do Estado e da m\u00e1quina administrativa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com o <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-constitucional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Direito Constitucional<\/a>, essa \u00e9 uma das \u00e1reas mais tradicionais do Direito, no sentido de agirem em prol do interesse p\u00fablico, no princ\u00edpio da legalidade, e n\u00e3o em prol de interesses individuais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se voc\u00ea deseja saber mais sobre Direito Administrativo, acompanhe este artigo que preparamos a respeito do assunto. Aqui, voc\u00ea vai encontrar o conceito, os princ\u00edpios e as principais leis da \u00e1rea. Confira!<\/span><\/p>\n<h2>O que \u00e9 o Direito Administrativo?<\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Direito Administrativo iniciou-se na Fran\u00e7a, entre o final do s\u00e9culo XVIII e in\u00edcio do s\u00e9culo XIX, baseado no princ\u00edpio da legalidade e da separa\u00e7\u00e3o. Ele foi reconhecido como um ramo aut\u00f4nomo do direito no in\u00edcio do processo de desenvolvimento do Estado de Direito.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ele \u00e9 a esfera do Direito P\u00fablico que trata de princ\u00edpios e regras que disciplinam a fun\u00e7\u00e3o administrativa exercida por agentes p\u00fablicos, \u00f3rg\u00e3os, pessoas jur\u00eddicas de Direito P\u00fablico, assim como atividades que sejam desempenhadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Embora o poder administrativo seja exercido pelo Executivo, existem exce\u00e7\u00f5es nas quais o Legislativo ou at\u00e9 mesmo o Judici\u00e1rio podem assumir o seu exerc\u00edcio. Essas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o previstas no Artigo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e autorizam a a\u00e7\u00e3o excepcional dos demais poderes, aspirando reconstituir a harmonia em nome do interesse coletivo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vale ressaltar que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pode ser entendida em duas vertentes:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">a primeira \u00e9 no sentido subjetivo, em que as<strong> iniciais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00e3o mai\u00fasculas<\/strong>, que indica um conjunto de \u00f3rg\u00e3os e pessoas jur\u00eddicas ao qual a lei concede a fun\u00e7\u00e3o administrativa do Estado;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">j\u00e1 na segunda vertente, com as <strong>iniciais min\u00fasculas<\/strong>, o objetivo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 no contexto de atividade executada sob regime de Direito P\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Mas, dentro das finalidades do Direito, o Direito Administrativo busca proteger o interesse p\u00fablico, e n\u00e3o deve ser confundido com o interesse estatal, pois o poder p\u00fablico age pela coletividade.<\/span><\/p>\n<h2>Princ\u00edpios do Direito Administrativo<\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os princ\u00edpios do Direito Administrativo t\u00eam como objetivo sustentar o ordenamento jur\u00eddico e nortear a atua\u00e7\u00e3o dos operadores do Direito. S\u00e3o eles que tra\u00e7am condutores direcionais para os atos do legislador, do administrador e do aplicador da lei ao caso concreto, formando o alicerce de um sistema e garantindo a sua validade.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Eles s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia no direcionamento de como os advogados, ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e defensores p\u00fablicos v\u00e3o atuar, pois antecedem a cria\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas. Nem todos est\u00e3o previstos explicitamente na legisla\u00e7\u00e3o, mas todos devem ser conhecidos pelos atuantes da \u00e1rea jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Descrevemos a seguir os princ\u00edpios expressados na <\/span><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/constituicao-federal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, ressaltando que a doutrina jur\u00eddica entende que existem v\u00e1rios outros que se aplicam ao Direito Administrativo.\u00a0<\/span><\/p>\n<h3>Princ\u00edpio da legalidade<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diz respeito \u00e0 obedi\u00eancia \u00e0 lei. Dentro do Direito Administrativo, esse princ\u00edpio determina que, em qualquer atividade, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 estritamente vinculada \u00e0 lei. Se n\u00e3o houver isso, nada pode ser feito.<\/span><\/p>\n<h3>Princ\u00edpio da impessoalidade<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/principio-da-impessoalidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">princ\u00edpio da impessoalidade<\/a>, todo indiv\u00edduo que atua na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve agir com neutralidade e impessoalidade. Sendo assim, sua fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mistura com a sua atividade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A ideia por tr\u00e1s desse princ\u00edpio \u00e9 coibir o nepotismo, ou seja, seus atos obrigatoriamente dever\u00e3o ter como finalidade o interesse p\u00fablico, e n\u00e3o o interesse pr\u00f3prio ou de amigos e familiares.<\/span><\/p>\n<h3>Princ\u00edpio da moralidade administrativa<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Refere-se \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o de condutas que ferem a legisla\u00e7\u00e3o, a moral e os bons costumes. Aqui, o administrador deve seguir o que a lei determina e pautar a sua conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais \u00fatil ao interesse p\u00fablico. Basicamente \u00e9 sobre isso que se trata o <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/principio-da-moralidade-administrativa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">princ\u00edpio da moralidade administrativa<\/a>.<\/span><\/p>\n<h3>Princ\u00edpio da publicidade<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Tem rela\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia dos atos administrativos. Isto \u00e9, todos devem ter acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (atos, contratos, instrumentos jur\u00eddicos) que promovam impactos sobre a sociedade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Desse modo, dando transpar\u00eancia, qualquer pessoa pode questionar a atividade administrativa e a forma que ela est\u00e1 sendo feita.<\/span><\/p>\n<h3>Princ\u00edpio da efici\u00eancia<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Este princ\u00edpio atua com recursos p\u00fablicos e prioriza a efici\u00eancia. Ou seja, a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico deve estar pautada em trazer os melhores resultados.<\/span><\/p>\n<h3>Princ\u00edpio da proporcionalidade<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Age na atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e dos seus servidores, visando os resultados que ser\u00e3o obtidos.<\/span><\/p>\n<h3>Princ\u00edpio da subsidiariedade<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Pode ser traduzido como a atua\u00e7\u00e3o do Estado focada no Direito P\u00fablico e no Direito Privado.<\/span><\/p>\n<h2>Fontes do Direito Administrativo<\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nessa \u00e1rea, temos as chamadas fontes do Direito Administrativo que s\u00e3o, por exemplo, as portarias, as instru\u00e7\u00f5es e as autoriza\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, existem tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>Jurisprud\u00eancia: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">s\u00e3o os casos j\u00e1 julgados e que s\u00e3o fontes relevantes para o esclarecimento de d\u00favidas e lacunas que supram as necessidades da Constitui\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>Costumes: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">s\u00e3o as pr\u00e1ticas sociais e os casos reiterados e vistos pelos participantes como obrigat\u00f3rios, conhecidos como costumes que podem ser utilizados como fonte do Direito;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>Doutrina: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">s\u00e3o as constru\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es dos te\u00f3ricos do Direito que afirmam que a Doutrina se constitui como uma fonte secund\u00e1ria pelo Poder Legislativo, referente \u00e0 sua interpreta\u00e7\u00e3o, e pelo Poder Judici\u00e1rio, em rela\u00e7\u00e3o aos julgamentos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Direito Administrativo para concursos<\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim como o <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-penal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Direito Penal<\/a>, o Direito Administrativo tamb\u00e9m \u00e9 um tema recorrente nos concursos p\u00fablicos, pois eles costumam cobrar temas como a legisla\u00e7\u00e3o e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Quest\u00f5es como fontes, princ\u00edpios, aplica\u00e7\u00f5es, normas, leis e como a \u00e1rea \u00e9 administrada s\u00e3o de fundamental conhecimento.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como foi poss\u00edvel observar, o Direito Administrativo \u00e9 uma \u00e1rea que est\u00e1 em constante crescimento e faz parte da viv\u00eancia de toda a sociedade. Cada vez mais se exige a atua\u00e7\u00e3o pautada nos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o no Legislativo, no Judici\u00e1rio e nos concursos p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, essa \u00e9 uma boa \u00e1rea para se atuar e ter conhecimento.<\/span><\/p>\n<p><div class=\"video-container\"><iframe loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" title=\"Direito Administrativo: Top 5 Assuntos mais cobrados! com Renato Borelli\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/uWOkcMfe4B0?list=PLZIcuMePV18wmhVQiaEdNeyXGQksyDw0o\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ent\u00e3o, continue acompanhando o nosso blog para saber mais sobre assuntos como esse e se manter sempre atualizado para os certames realizados no pa\u00eds. Prepare-se sem sair de casa com o <\/span><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">Gran Cursos Online<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> e nossos materiais exclusivos!<\/span><\/p>\n<div style=\"text-align: center;\">\n<div style=\"border-top: 1px solid #F4F5F7; padding: 1em 0; margin: 2em 0;\">\n<p style=\"text-align: center;\">Fique por dentro dos concursos jur\u00eddicos abertos e previstos pelo Brasil. Confira os pr\u00f3ximos exames de ordem e os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Gran:<\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-juridicos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">CONCURSOS JUR\u00cdDICOS<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-para-concursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">DIREITO PARA CONCURSOS<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">PROVA OAB<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/pos.grancursosonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">Receba gratuitamente no seu celular as novidades do mundo dos concursos!<br \/>\nClique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:<\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/t.me\/gconoticias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">TELEGRAM<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Direito Administrativo est\u00e1 atrelado ao nascimento do Estado de Direito, ou seja, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do Estado como um ente aut\u00f4nomo cuja atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 pautada no interesse p\u00fablico. \u00c9 o ramo cl\u00e1ssico do Direito, que cria um conjunto de vertentes para o bom funcionamento do Estado e da m\u00e1quina administrativa. Com o Direito Constitucional, essa&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":79552385,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,83080],"tags":[],"class_list":["post-79284314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-oab"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.2 (Yoast SEO v28.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Direito Administrativo: Entenda o que \u00e9 e seus princ\u00edpios<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O direito administrativo \u00e9 a parte do direito p\u00fablico que que regulamenta o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o administrativa por \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Direito Administrativo: conceito, princ\u00edpios e fontes\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O direito administrativo \u00e9 a parte do direito p\u00fablico que que regulamenta o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o administrativa por \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-08-10T20:00:22+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-18T20:19:40+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/21132933\/Direito-Administrativo.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Gran\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/b9d9d5dc44d88a9d0dc44f11648764f2\"},\"headline\":\"Direito Administrativo: conceito, princ\u00edpios e fontes\",\"datePublished\":\"2023-08-10T20:00:22+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T20:19:40+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/\"},\"wordCount\":1233,\"commentCount\":1,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/10\\\/21132933\\\/Direito-Administrativo.jpg\",\"articleSection\":[\"Artigos\",\"Gran Cursos OAB\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2023\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/\",\"name\":\"Direito Administrativo: Entenda o que \u00e9 e seus princ\u00edpios\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/10\\\/21132933\\\/Direito-Administrativo.jpg\",\"datePublished\":\"2023-08-10T20:00:22+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T20:19:40+00:00\",\"description\":\"O direito administrativo \u00e9 a parte do direito p\u00fablico que que regulamenta o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o administrativa por \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/10\\\/21132933\\\/Direito-Administrativo.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/10\\\/21132933\\\/Direito-Administrativo.jpg\",\"width\":1201,\"height\":629,\"caption\":\"Direito Administrativo\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/direito-administrativo\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Direito Administrativo: conceito, princ\u00edpios e fontes\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/b9d9d5dc44d88a9d0dc44f11648764f2\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.grancursosonline.com.br\\\/\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-do-gran-cursos-online\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Direito Administrativo: Entenda o que \u00e9 e seus princ\u00edpios","description":"O direito administrativo \u00e9 a parte do direito p\u00fablico que que regulamenta o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o administrativa por \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Direito Administrativo: conceito, princ\u00edpios e fontes","og_description":"O direito administrativo \u00e9 a parte do direito p\u00fablico que que regulamenta o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o administrativa por \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos.","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2023-08-10T20:00:22+00:00","article_modified_time":"2026-08-18T20:19:40+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/21132933\/Direito-Administrativo.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe Gran","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Equipe Gran","Est. reading time":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/"},"author":{"name":"Equipe Gran","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b9d9d5dc44d88a9d0dc44f11648764f2"},"headline":"Direito Administrativo: conceito, princ\u00edpios e fontes","datePublished":"2023-08-10T20:00:22+00:00","dateModified":"2026-08-18T20:19:40+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/"},"wordCount":1233,"commentCount":1,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/21132933\/Direito-Administrativo.jpg","articleSection":["Artigos","Gran Cursos OAB"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/#respond"]}],"copyrightYear":"2023","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/","name":"Direito Administrativo: Entenda o que \u00e9 e seus princ\u00edpios","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/21132933\/Direito-Administrativo.jpg","datePublished":"2023-08-10T20:00:22+00:00","dateModified":"2026-08-18T20:19:40+00:00","description":"O direito administrativo \u00e9 a parte do direito p\u00fablico que que regulamenta o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o administrativa por \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/#primaryimage","url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/21132933\/Direito-Administrativo.jpg","contentUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/21132933\/Direito-Administrativo.jpg","width":1201,"height":629,"caption":"Direito Administrativo"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/direito-administrativo\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Direito Administrativo: conceito, princ\u00edpios e fontes"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b9d9d5dc44d88a9d0dc44f11648764f2","name":"Equipe Gran","sameAs":["https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/"],"url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/equipe-do-gran-cursos-online\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79284314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/125"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79284314"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79284314\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79962705,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79284314\/revisions\/79962705"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79552385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79284314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79284314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79284314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}