{"id":79335829,"date":"2022-01-10T10:28:56","date_gmt":"2022-01-10T13:28:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79335829"},"modified":"2026-08-18T17:25:04","modified_gmt":"2026-08-18T20:25:04","slug":"lei-10520","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/lei-10520\/","title":{"rendered":"Lei 10520: entenda o que \u00e9 a Lei do Preg\u00e3o!"},"content":{"rendered":"<p>O conhecimento sobre as leis \u00e9 importante para todos os cidad\u00e3os, mas, se voc\u00ea precisa realizar a prova da OAB ou vai prestar concurso p\u00fablico, conhecer detalhadamente todas as principais <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/leis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">leis<\/a> \u00e9 essencial. Uma delas \u00e9 a <strong>Lei 10520<\/strong>, mais conhecida como Lei do Preg\u00e3o. Por isso, se voc\u00ea quer entender as principais informa\u00e7\u00f5es sobre essa importante lei, continue a leitura.<\/p>\n<p><strong>Importante:<\/strong> A lei 10520, assim como a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e a Lei RDC ser\u00e3o revogadas num prazo m\u00e1ximo de 2 anos e substitu\u00eddas pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/21) . Contudo, ainda podem ser cobradas em certames do per\u00edodo! Por isso, se voc\u00ea encontrou a Lei 10520 no seu edital, n\u00e3o deixe de estud\u00e1-la!<\/p>\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Destaques:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/lei-do-pregao-10520-02-estude-por-questoes-comentadas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei do Preg\u00e3o(Lei 10520\/02): estude por quest\u00f5es comentadas!<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=uk_5w67gTlQ&amp;t=550s\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Aula gratuita: Lei 10520 (v\u00eddeo)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/nova-lei-de-licitacoes-questoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es: como pode ser cobrada em quest\u00f5es?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Lei 10520 (Lei do preg\u00e3o): resumo<\/h2>\n<p>A<strong> Lei 10520<\/strong>, de 2002, tamb\u00e9m chamada de a Lei do Preg\u00e3o, indica uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o que \u00e9 bastante utilizada na atualidade, sendo esta destinada para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os que s\u00e3o considerados de interesse comum, seja qual for o valor de sua licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Lei do preg\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para licita\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito federal, mas opcional para Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n<p>Para aqueles que ir\u00e3o realizar exames sobre a tem\u00e1tica, \u00e9 importante observar a <strong>Lei 10520<\/strong> comentada, evitando que detalhes relevantes sejam deixados para tr\u00e1s. A sua cria\u00e7\u00e3o tem como principal motiva\u00e7\u00e3o a necessidade de maior celeridade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s compras p\u00fablicas, fazendo com que elas se alinhassem aos princ\u00edpios constitucionais de efici\u00eancia.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante que o interessado na prova da <a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/oab\/\">OAB<\/a> estude a<strong> Lei 10520<\/strong> atualizada, evitando deslizes de car\u00e1ter de desatualiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 v\u00e1lido ressaltar que uma das primeiras conclus\u00f5es dessa lei \u00e9 que a sua ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 relacionada com o valor do contrato que ser\u00e1 celebrado, mas, sim, ao fato de o objeto ser ou n\u00e3o comum. A<strong> Lei 10520<\/strong> ser\u00e1 utilizada apenas quando a Administra\u00e7\u00e3o procurar adquirir algum bem ou servi\u00e7o comumente social.<\/p>\n<h3>Como saber se um servi\u00e7o ou bem \u00e9 considerado de interesse comum?<\/h3>\n<p>De modo geral, um servi\u00e7o ou bem de interesse comum \u00e9 algo que pode ser facilmente explicitado e compreendido com poucas palavras, al\u00e9m de possuir um prop\u00f3sito claro. Uma licita\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o de material de escrit\u00f3rio, por exemplo, seria considerado como bem de interesse comum. Um ponto importante a ser salientado \u00e9 que o preg\u00e3o n\u00e3o se aplica em determinadas situa\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n<ul>\n<li>Atividades de constru\u00e7\u00e3o civil (contrata\u00e7\u00e3o de obras);<\/li>\n<li>Loca\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias;<\/li>\n<li>Aliena\u00e7\u00f5es em geral;<\/li>\n<li>Bens e servi\u00e7os especiais<\/li>\n<\/ul>\n<p>Veja o esquema abaixo:<\/p>\n<div id=\"attachment_79435793\" style=\"width: 644px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-79435793\" class=\"wp-image-79435793 size-full\" src=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/09160030\/esquema-lei-10520.jpg\" alt=\"file:\/\/\/C:\/Users\/Online\/Downloads\/16524765-lei-n-10-520-2002.pdf\" width=\"634\" height=\"753\" \/><p id=\"caption-attachment-79435793\" class=\"wp-caption-text\"><strong>Bens comuns da Lei 10520<\/strong>: esquema extra\u00eddo do <a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/09160243\/16524765-lei-n-10-520-2002.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">e-book esquematizado <\/a>com o Prof. Daniel Mesquita<\/p><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Lei 10520 (Lei do Preg\u00e3o) : caracter\u00edsticas<\/h2>\n<p>Algumas caracter\u00edsticas que merecem ser mencionadas aqui s\u00e3o a possibilidade de oferta de lances, sejam eles verbais ou eletr\u00f4nicos, por parte dos licitantes que sejam determinados naquele momento, al\u00e9m de terem que contribuir previamente para a redu\u00e7\u00e3o de valores que j\u00e1 foram pagos pela Administra\u00e7\u00e3o, visando o benef\u00edcio do er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n<p>A outra caracter\u00edstica para o preg\u00e3o \u00e9 que o crit\u00e9rio utilizado para julgamento sempre dever\u00e1 ser o<strong> menor pre\u00e7o.<\/strong> Suas fases s\u00e3o divididas em preparat\u00f3ria e externa, podendo ser atribu\u00eddas em abertura do processo administrativo, elabora\u00e7\u00e3o do edital, designa\u00e7\u00e3o do pregoeiro, publica\u00e7\u00e3o do aviso de licita\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, fase de lances, habilita\u00e7\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No preg\u00e3o, os procedimentos s\u00e3o conduzidos por um \u00fanico servidor, que ser\u00e1 denominado de \u201cpregoeiro\u201d.<\/p>\n<h2>Lei 10520 (Lei do Preg\u00e3o) : passo a passo<\/h2>\n<p>Veja abaixo o detalhamento de cada uma das etapas da Lei 10520\/2002:<\/p>\n<div class=\"container-tabela\"><table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Etapa<\/th>\n<th>Fases<\/th>\n<th>Arts.<\/th>\n<th>Pontos de destaque<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Preparat\u00f3ria<\/td>\n<td>3\u00b0<\/td>\n<td>\n<ul>\n<li>Dever\u00e3o ser definidas pela autoridade competente : a justificativa, o objeto, as exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios de aceita\u00e7\u00e3o das propostas, as cl\u00e1usulas do contrato, as san\u00e7\u00f5es por inadimplemento e os prazos.<\/li>\n<li>A defini\u00e7\u00e3o do objeto precisa ser suficiente e clara.<\/li>\n<li>O pregoeiro e a respectivo time de apoio ser\u00e3o designados dentre os servidores do \u00f3rg\u00e3o ou entidade promotora da licita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>No \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Defesa, as fun\u00e7\u00f5es de pregoeiro e membros da equipe de apoio poder\u00e3o ser exercidas por militares.<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"4\">Externa<\/td>\n<td>Publica\u00e7\u00e3o do edital<\/td>\n<td rowspan=\"4\">4\u00b0<\/td>\n<td>\n<ul>\n<li>Dever\u00e1 ocorrer obrigatoriamente em Di\u00e1rio Oficial ou jornal de grande circula\u00e7\u00e3o local. Entre as possibilidades facultativas de publicidade, est\u00e1 inclu\u00edda a publica\u00e7\u00e3o em meios eletr\u00f4nicos.<\/li>\n<li>Dever\u00e1 ocorrer com, no m\u00ednimo, 8 dias de anteced\u00eancia da data de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas.<\/li>\n<li>Al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o do objeto, tamb\u00e9m dever\u00e3o estar claramente especificados os prazos e hor\u00e1rios de realiza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Julgamento e Classifica\u00e7\u00e3o de Propostas<\/td>\n<td>\n<ul>\n<li>A sess\u00e3o dever\u00e1 se p\u00fablica, podendo contar tanto com propostas escritas quanto verbais.<\/li>\n<li>Poder\u00e3o fazer lances verbais e sucessivos o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com pre\u00e7os at\u00e9 10% (dez por cento) superiores \u00e0quela; <strong>ou seja, os tr\u00eas (n\u00famero m\u00e1ximo) autores das melhores propostas. <\/strong><\/li>\n<li>Ao final, a lista de pre\u00e7os dever\u00e1 ser organizada levando em considera\u00e7\u00e3o o crit\u00e9rio de menor pre\u00e7o, sendo considerado como vencedor preliminar o licitante que apresentar o menor valor para realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Habilita\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>\n<ul>\n<li>O pregoeiro avaliar\u00e1 os documentos do vencedor e decidir\u00e1 se atende \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do edital.<\/li>\n<li>Caso exista alguma irregularidade, o processo deve ser passado para o segundo colocado e assim por diante, at\u00e9 que sejam encontradas condi\u00e7\u00f5es compat\u00edveis para a execu\u00e7\u00e3o do requerimento.<\/li>\n<li>O licitante escolhido dever\u00e1 atender ao valor inicialmente proposto, sem precisar honrar a menor quantia oferecida pela concorrente inabilitada.<\/li>\n<li>Qualquer licitante poder\u00e1 manifestar a inten\u00e7\u00e3o de recorrer, ap\u00f3s o an\u00fancio do vencedor, desde que seja expressada at\u00e9 o final\u00a0 sess\u00e3o do preg\u00e3o. Ent\u00e3o, reserva-se um per\u00edodo de\u00a0\u00a03 dias \u00fateis para a devida formula\u00e7\u00e3o de recurso.<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Adjudica\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>\n<ul>\n<li>\u00daltima fase<\/li>\n<li>O pregoeiro fica respons\u00e1vel pelo ato de adjudica\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o tenham ocorrido recursos; Analogamente, caso tenham ocorrido, a adjudica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada pela autoridade competente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Lei 10520 (Lei do Preg\u00e3o): mudan\u00e7as<\/h2>\n<p>Os tr\u00eas principais decretos associados \u00e0 Lei 10520 fazem distin\u00e7\u00e3o entre a modalidade presencial e eletr\u00f4nica e s\u00e3o divididos da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>Decreto N\u00b0 3.555\/2000 \u2013 Federal \u2013 Preg\u00e3o Presencial<\/li>\n<li>Decreto N\u00b0 5.450\/2005 e Decreto N\u00b0 10.024\/2019 \u2013 Federal \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>As principais mudan\u00e7as est\u00e3o associadas aos decretos, N\u00b0 5.450\/2005 e Decreto N\u00b0 10.024\/2019,voltados para as recomenda\u00e7\u00f5es na modalidade de preg\u00e3o eletr\u00f4nico. Esta \u00e9, atualmente, a modalidade principal padr\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es. Caso n\u00e3o possa ser cumprida, deve-se apresentar uma justificativa.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o Decreto N\u00b0 10.024\/2019 definiu como aplic\u00e1veis para a Lei do Preg\u00e3o, os <strong>servi\u00e7os comuns de engenharia,<\/strong> desde que seus intuitos possam ser comunicados de maneira clara e direta, observando as condi\u00e7\u00f5es previstas no texto legislativo.<\/p>\n<p>Assista ao v\u00eddeo abaixo para conferir os 10 principais pontos de mudan\u00e7a na <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/lei-14133\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei de licita\u00e7\u00f5es<\/a> com o Decreto N\u00b0 10.024\/2019:<\/p>\n<div class=\"video-container\"><iframe loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" width=\"560\" height=\"315\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/qQk3WB5pCY4\" title=\"YouTube video player\" frameborder=\"0\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<h2>Lei 10520 (Lei do Preg\u00e3o): estude com quest\u00f5es comentadas<\/h2>\n<p>A melhor maneira de compreender todos os dispositivos e mudan\u00e7as da Lei do Preg\u00e3o \u00e9 por meio da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de concurso. 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