O crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, previsto no art. 168 do CP, traz a pena id\u00eantica ao crime de furto simples, cabendo portanto um dos benef\u00edcios trazidos pela lei 9099\/95 que \u00e9 a suspens\u00e3o condicional do processo.<\/p>\n
Neste delito \u00e9 imprescind\u00edvel para sua prova saber alguns detalhes, vejamos…<\/p>\n
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A posse \u00e9 sempre leg\u00edtima…<\/p>\n
A vontade de querer a coisa para si, o chamado animus rem sibe habendi <\/em>deve ser sempre superveniente, <\/em>do contr\u00e1rio, caso seja preexistente ou contempor\u00e2nea, descortinado estar\u00e1 o delito de estelionato, cuja pena ser\u00e1 de 1 a 5 anos, n\u00e3o cabendo fian\u00e7a por parte da autoridade policial e, ap\u00f3s o paco anticrime, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o. Cuidado, o crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita n\u00e3o foi alterado quanto \u00e0 natureza da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n <\/p>\n Segundo a doutrina, temos duas classifica\u00e7\u00f5es para este delito.<\/p>\n Apropria\u00e7\u00e3o Ind\u00e9bita Pr\u00f3pria <\/em>e Impr\u00f3pria<\/em>.<\/p>\n A primeira ocorre quando o agente age como se dono fosse, admitindo , portanto, tentativa; a segunda, por sua vez, \u00e9 por negativa de devolu\u00e7\u00e3o <\/em>e esta n\u00e3o admite-se conatus.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Noutro giro, temos a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita majorada<\/em> (+ 1\/3) quando o agente exerce uma posi\u00e7\u00e3o sui generis, <\/em>hip\u00f3teses insculpidas no par\u00e1grafo do art. 168. Saliento uma campe\u00e3 de prova que \u00e9 quando o agente exerce emprego, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, exemplo do motorista de uma empresa, advogado quando fica com os honor\u00e1rios do cliente e quando for nomeado deposit\u00e1rio judicial. Cuidado, ainda que o agente seja um funcion\u00e1rio p\u00fablico, quando nomeado deposit\u00e1rio judicial, nada tem a ver com a fun\u00e7\u00e3o exercida, pois se o agente for funcion\u00e1rio p\u00fablico e tiver a posse do bem, em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, responder\u00e1 pelo delito de peculato-apropria\u00e7\u00e3o, previsto no art. 312, 1\u00aa parte, do CP, como pena privativa de liberdade de reclus\u00e3o de 2 a 12 anos.<\/p>\n <\/p>\n Vamos em frente!!<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Bruno de Mello<\/em><\/strong><\/p>\n Prof. de Direito Penal, Processo Penal e Legisla\u00e7\u00e3o Correlata<\/strong><\/p>\n GRANCURSOS ON LINE<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, previsto no art. 168 do CP, traz a pena id\u00eantica ao crime de furto simples, cabendo portanto um dos benef\u00edcios trazidos pela lei 9099\/95 que \u00e9 a suspens\u00e3o condicional do processo. Neste delito \u00e9 imprescind\u00edvel para sua prova saber alguns detalhes, vejamos… A posse \u00e9 sempre leg\u00edtima… A vontade…<\/p>\n","protected":false},"author":239,"featured_media":79341941,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,220935,83080,2],"tags":[],"class_list":["post-79341901","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-dicas-oab","category-oab","category-ultimas-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n