{"id":79362198,"date":"2024-05-28T11:57:30","date_gmt":"2024-05-28T14:57:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79362198"},"modified":"2026-08-18T17:19:37","modified_gmt":"2026-08-18T20:19:37","slug":"honorarios-advocaticios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/","title":{"rendered":"Honor\u00e1rios advocat\u00edcios: entenda o que \u00e9 e veja os principais tipos aqui!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma d\u00favida muito comum, especialmente para advogados que est\u00e3o iniciando a sua carreira, diz respeito a quanto cobrar pelos servi\u00e7os realizados. Para auxiliar neste sentido, os valores de <strong>Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios <\/strong>s\u00e3o fixados em tabela, de acordo com as diferentes seccionais da OAB. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao longo do conte\u00fado, entenda mais sobre o funcionamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, assim como os diferentes tipos! <\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center;\"><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaKEdLD47Xe9mgZWvX2a\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; padding: 10px 20px; border-radius: 6px; margin-top: 20px; margin-bottom: 20px; background-color: #398F14; color: #FFFFFF; text-decoration: none; border: 1px solid #398F14; width: auto;\">\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/04165047\/logo_whatsapp.png\" alt=\"Logo do WhatsApp\" style=\"height: 25px; width: 25px; margin-right: 10px; vertical-align: middle;\">\n<span style=\"font-weight: bold;\">Clique aqui para seguir o canal Gran OAB no WhatsApp!<\/span>\n<\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Destaques:<\/strong>\n<ul>\n    <li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/carteira-da-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Carteira OAB: como solicitar depois da aprova\u00e7\u00e3o?<\/a><\/li>\n    <li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/anuidade-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Anuidade OAB: o que \u00e9, como funciona e quanto custa?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/pos.grancursosonline.com.br\/curso\/ciencias-juridicas-aplicadas-a-advocacia-privada\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o emCi\u00eancias Jur\u00eddicas aplicadas \u00e0 Advocacia Privada: conhe\u00e7a o curso!<\/a><\/li>\n        \n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-honorarios-advocaticios-o-que-sao\">Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios: o que s\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong> dizem respeito aos diferentes valores de remunera\u00e7\u00e3o a que os advogados devidamente inscritos na OAB t\u00eam direito a partir dos servi\u00e7os prestados, seja \u00e0 comunidade, seja a partir de ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme consta no artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil <em>\u201ca presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honor\u00e1rios convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumb\u00eancia\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2018, a partir de uma atualiza\u00e7\u00e3o na Lei 8.906\/94, uma nova modalidade foi acrescentada: os honor\u00e1rios assistenciais. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-honorarios-advocaticios-valores-minimos-x-valores-maximos\">Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios: valores m\u00ednimos x valores m\u00e1ximos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores estabelecidos de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas tabelas s\u00e3o <strong>valores m\u00ednimos. <\/strong>Isto \u00e9, o advogado pode, a priori (tamb\u00e9m observando limites legais), cobrar mais do que o estabelecido. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a cobran\u00e7a que excede os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, de acordo com o artigo 38 do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB, n\u00e3o pode: <em>&#8220;ser superior \u00e0s vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente&#8221;. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Logo, o limite \u00e9tico seria, no m\u00e1ximo, uma divis\u00e3o 50\/50 do proveito econ\u00f4mico do processo, sendo metade para o advogado e metade para o cliente. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-honorarios-como-consultar-os-valores\">Honor\u00e1rios: como consultar os valores? <\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores dos honor\u00e1rios  s\u00e3o definidos por seccional. A tabela costuma ser atualizada anualmente e pode ser encontrada para consulta nos portais eletr\u00f4nicos de cada seccional. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja abaixo, por exemplo, um exemplo de parte da tabela de honor\u00e1rios v\u00e1lidos em 2024 para o estado do Rio de Janeiro: <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"770\" height=\"307\" src=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/28115528\/honorarios-advocaticios-rj.png\" alt=\"Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios: OAB RJ\/2024\" class=\"wp-image-79729738\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong>Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios: <\/strong>OAB RJ\/2024<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-honorarios-advocaticios-tipos\">Honor\u00e1rios advocat\u00edcios: tipos <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios podem ser divididos em 4 tipos. Confira quais s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-honorarios-contratuais\">Honor\u00e1rios contratuais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa modalidade de predetermina\u00e7\u00e3o financeira dos servi\u00e7os prestados, os valores de honor\u00e1rios advocat\u00edcios <strong>s\u00e3o estabelecidos previamente junto ao cliente e firmados a partir de um contrato entre as partes. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com um acordo entre todos os envolvidos no processo (parte e advogado), \u00e9 poss\u00edvel incluir valores que extrapolem a atua\u00e7\u00e3o no processo judicial, bem como a forma de pagamento dos mesmos. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante frisar, no entanto, que esse estabelecimento entre as partes n\u00e3o pressup\u00f5e ganho de causa em ju\u00edzo ou qualquer outro benef\u00edcio ao longo do processo ou posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso quer dizer que, em caso de honor\u00e1rios advocat\u00edcios contratuais, <strong>o pagamento \u00e9 independente do cliente ter ganho ou n\u00e3o a causa. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o contratos de risco, nos quais a cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios contratuais se baseia numa porcentagem do valor ganho no processo. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m se enquadram como honor\u00e1rios advocat\u00edcios contratuais os casos de orienta\u00e7\u00e3o legal. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-honorarios-arbitrados\">Honor\u00e1rios arbitrados<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os honor\u00e1rios arbitrados s\u00e3o aqueles estipulados pelo juiz da causa. Para constituir esse valor, ele leva em considera\u00e7\u00e3o o valor econ\u00f4mico em quest\u00e3o e estabelece par\u00e2metros compat\u00edveis com o trabalho exercido. \u00c9 comum, nestes casos, seguir a tabela de refer\u00eancia para honor\u00e1rios advocat\u00edcios da OAB. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade tamb\u00e9m se aplica a situa\u00e7\u00f5es em que o advogado \u00e9 nomeado para atuar em causas de pessoa em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica deficit\u00e1ria e que n\u00e3o tenha podido ser atendida pela Defensoria P\u00fablica. Ainda neste caso, se a parte n\u00e3o puder arcar com as despesas, cabe ao Estado o compromisso dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-honorarios-de-sucumbencia\">Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m conhecidos como <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/honorarios-de-sucumbencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">honor\u00e1rios sucumbenciais<\/a>, s\u00e3o relativos \u00e0 perda de um processo \u2013 quando a parte sucumbente passa a ser respons\u00e1vel pelo pagamento dos honor\u00e1rios da parte vencedora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> Existem, por\u00e9m, crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o da sucumb\u00eancia, bem como para valora\u00e7\u00e3o desses honor\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme consta no artigo 85, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Novo CPC, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais devem se estabelecer entre 10% e 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o final, ou, ainda, de valor referente ao proveito econ\u00f4mico da causa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-honorarios-assistenciais\">Honor\u00e1rios assistenciais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa tipifica\u00e7\u00e3o foi acrescentada a partir da Lei 13.725\/2018 e estabelece que os advogados de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos ter\u00e3o o direito de receber, de maneira cumulativa, os honor\u00e1rios firmados por contrato com as entidades e os honor\u00e1rios assistenciais (pagos pela parte vencida).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com foco nas a\u00e7\u00f5es que tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho, essa atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto da Advocacia garante que os advogados que atuem em causas coletivas, oriundas de entidades de classes, sejam os titulares dos honor\u00e1rios fixados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-honorarios-advocaticios-e-a-sua-carreira-como-advogado\">Honor\u00e1rios advocat\u00edcios e a sua carreira como advogado <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender sobre os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e as demandas a que atendem \u00e9 essencial para todos os profissionais inscritos ou que est\u00e3o chegando ao mercado de trabalho e v\u00e3o prestar a <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/segunda-fase-oab\/\">segunda fase OAB<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A garantia do pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e9 garantida por lei e reafirma o compromisso com a seriedade da atividade desempenhada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-honorarios-advocaticios-tudo-que-voce-precisa-saber\">Honor\u00e1rios advocat\u00edcios: TUDO que voc\u00ea precisa saber! <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao longo do conte\u00fado, voc\u00ea descobriu um pouco mais sobre como funcionam e quais s\u00e3o os tipos de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Aprofunde-se ainda mais sobre o tema abaixo com a professora Maria Christina! <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"video-container\"><iframe loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" title=\"Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios: Tudo o que voc\u00ea precisa saber!\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/_TdRcFX-KgQ?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong>Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios:<\/strong> TUDO que voc\u00ea precisa saber!<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-honorarios-advocaticios-anuidade-oab-fique-por-dentro-de-temas-essenciais-para-futuros-e-recentes-advogados\">Honor\u00e1rios advocat\u00edcios, anuidade OAB: fique por dentro de temas essenciais para futuros e recentes advogados <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui no Blog do Gran voc\u00ea encontra informa\u00e7\u00f5es essenciais para auxiliar voc\u00ea na trajet\u00f3ria de aprova\u00e7\u00e3o da OAB, assim como os principais procedimentos e d\u00favidas que podem surgir para novos advogados! <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos\/exame-de-ordem\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Acompanhe a publica\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados da OAB!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<section>\n  <h4 style=\"font-size: 25px; text-align: center; font-weight: bold; color: #000000; padding: 5px 0;\">\n    Quer ficar por dentro de tudo sobre a OAB?<br>\n    Confira os links abaixo:\n  <\/h4>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ASSINATURA OAB<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/ultimas-noticias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00daLTIMAS NOT\u00cdCIAS OAB<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/concursos.grancursosonline.com.br\/materiais-gratuitos\/?categories=oab\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MATERIAIS GRATUITOS OAB<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 24px; text-align: center; font-weight: bold; color: #000000; padding: 5px 0;\">\n    Receba <span style=\"color: #cf1e25;\">gratuitamente<\/span> as principais not\u00edcias da OAB no seu celular.\n    Inscreva-se nos links abaixo:\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaKEdLD47Xe9mgZWvX2a\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">WHATSAPP<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/t.me\/s\/gcooab\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">TELEGRAM<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma d\u00favida muito comum, especialmente para advogados que est\u00e3o iniciando a sua carreira, diz respeito a quanto cobrar pelos servi\u00e7os realizados. 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