{"id":79371905,"date":"2020-12-06T21:20:46","date_gmt":"2020-12-07T00:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79371905"},"modified":"2026-08-19T10:19:42","modified_gmt":"2026-08-19T13:19:42","slug":"prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/","title":{"rendered":"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Penal!"},"content":{"rendered":"<h2><u>Gabarito comentado do XXXI Exame da OAB \u2013 Segunda fase \u2013 Direito Penal<\/u><\/h2>\n<p><strong><u>Pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional<\/u><\/strong><\/p>\n<p>O examinando deve apresentar, na qualidade de advogado(a) de R\u00f4mulo, recurso em sentido estrito, com fundamento no Art. 581, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n<p>Inicialmente, o examinando deve apresentar peti\u00e7\u00e3o de interposi\u00e7\u00e3o do recurso, que deve ser direcionada ao Ju\u00edzo do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Maric\u00e1\/RJ. Na peti\u00e7\u00e3o de interposi\u00e7\u00e3o, deve ser formulado pedido de retrata\u00e7\u00e3o por parte do ju\u00edzo <em>a quo<\/em>, nos termos do Art. 589 do CPP. Em seguida, caso mantida a decis\u00e3o de pron\u00fancia, os autos devem ser encaminhados para o Tribunal de Justi\u00e7a, com as respectivas raz\u00f5es recursais.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a peti\u00e7\u00e3o de interposi\u00e7\u00e3o, deve o examinando apresentar as Raz\u00f5es do Recurso em Sentido Estrito, direcionando-as ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro. A defesa de R\u00f4mulo deve apresentar as seguintes teses de fundamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Preliminarmente, deve o examinando destacar que existia nulidade a ser reconhecida, anulando-se a instru\u00e7\u00e3o a partir da primeira audi\u00eancia realizada. Isso porque o r\u00e9u n\u00e3o foi intimado para comparecer em ju\u00edzo, n\u00e3o sendo adequada a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, com oitiva da v\u00edtima, testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa, sem a presen\u00e7a do acusado. Viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da ampla defesa, previsto no Art. 5\u00ba, inciso LV, CRFB.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Como prejudicial de m\u00e9rito deve o examinando pedir o reconhecimento da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva pela pena em abstrato. Isso, porque os fatos ocorreram em 02 de janeiro de 2010, quando o r\u00e9u tinha 18 anos de idade, ou seja, era menor de 21 anos. A den\u00fancia foi recebida em 24 de janeiro de 2020, funcionando como primeira causa de interrup\u00e7\u00e3o do prazo prescricional, nos termos do Art. 117, inciso I, do CP. O Minist\u00e9rio P\u00fablico imputou na den\u00fancia a pr\u00e1tica do crime de homic\u00eddio qualificado, que, a princ\u00edpio, possui pena m\u00e1xima em abstrato de 30 anos de reclus\u00e3o. Foi, contudo, inclu\u00edda a causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena da tentativa. Considerando o m\u00ednimo de diminui\u00e7\u00e3o (1\/3), a pena m\u00e1xima do delito passa a ser 20 anos de reclus\u00e3o, que, nos termos do Art. 109, inciso I, do CP, prescreve em 20 anos. Ocorre que o Art. 115 do C\u00f3digo Penal estabelece que o prazo prescricional seja computado pela metade quando o agente for, na data dos fatos, menor de 21 anos. Considerando a idade de R\u00f4mulo quando os fatos teriam ocorrido, o prazo prescricional a incidir, na hip\u00f3tese, \u00e9 de 10 anos, per\u00edodo esse ultrapassado entre a data dos fatos e a data do recebimento da den\u00fancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>No m\u00e9rito, o principal argumento a ser apresentado em favor de R\u00f4mulo \u00e9 a ocorr\u00eancia de desist\u00eancia volunt\u00e1ria (art. 15 do CP), o que levaria a uma desclassifica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infra\u00e7\u00e3o penal imputada, segundo o Art. 419 do CPP. De acordo com o que consta do procedimento, efetivamente a inten\u00e7\u00e3o inicial de R\u00f4mulo era causar a morte de sua esposa, Paola. Todavia, ap\u00f3s desferir golpes na m\u00e3o da esposa, sensibilizado com o sofrimento dela, desistiu de prosseguir na empreitada delitiva e deixou o local dos fatos, estando ciente de que os atos praticados seriam insuficientes para a consuma\u00e7\u00e3o do delito inicialmente pretendido. Aplica-se o Art. 15 do CP, no sentido de que o agente, que voluntariamente desiste de prosseguir na empreitada delitiva, responde apenas pelos atos j\u00e1 praticados. No caso, foi praticado crime de les\u00e3o corporal grave, de acordo com o exame de corpo de delito acostado, de modo que apenas essa infra\u00e7\u00e3o penal pode ser imputada ao agente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Por fim, de maneira subsidi\u00e1ria, n\u00e3o reconhecida a tese de desclassifica\u00e7\u00e3o, cabe ao examinando pugnar pelo afastamento da qualificadora prevista no Art. 121, \u00a7 2\u00ba, inciso VI, do CP, tendo em vista que, conforme expresso no enunciado, ela foi inserida por meio da Lei no 13.104\/15, enquanto os fatos teriam ocorrido em 2010. Aplica-se a previs\u00e3o do Art. 5\u00ba, inciso XL, da CRFB, n\u00e3o podendo a lei mais grave retroagir para atingir situa\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas. Dessa forma, mesmo em caso de pron\u00fancia, necess\u00e1rio o afastamento da qualificadora imputada.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No pedido deve o examinando formular o pedido de conhecimento e provimento do recurso para: a) anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de pron\u00fancia; b) ser reconhecida a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva; c) desclassifica\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 419 do CPP e, por conseguinte a remessa dos autos ao ju\u00edzo competente; d) afastamento da qualificadora do Art. 121, \u00a7 2\u00ba, inciso VI, do CP.<\/p>\n<p>O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do Recurso em Sentido Estrito \u00e9 de 05 dias, nos termos do Art. 586 do CPP, logo se encerraria em 15 de mar\u00e7o de 2020, domingo, uma vez que a intima\u00e7\u00e3o ocorreu em 10 de mar\u00e7o de 2020, devendo ser prorrogado para o primeiro dia \u00fatil seguinte, qual seja, 16 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n<p>No fechamento, deveria o candidato indicar local, data, advogado e n\u00ba OAB.<\/p>\n<p><strong><u>\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong><u>Quest\u00f5es Subjetivas da Prova OAB<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong><u>Quest\u00e3o 1<\/u><\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Sim, o advogado de Gilberto poder\u00e1 requerer a imediata extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, tendo em vista que houve repara\u00e7\u00e3o do dano antes de ser proferida senten\u00e7a irrecorr\u00edvel. Gilberto foi denunciado pela pr\u00e1tica do crime de peculato culposo, delito esse previsto no Art. 312, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo Penal. O Art. 312, \u00a7 3\u00ba, do CP, prev\u00ea que se houver a repara\u00e7\u00e3o do dano, se precede \u00e0 senten\u00e7a irrecorr\u00edvel, extingue a punibilidade do agente.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>O argumento \u00e9 o de que houve nulidade em raz\u00e3o da aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via, desrespeitando-se o procedimento previsto no art. 514 do CPP, que traz regras pr\u00f3prias para o rito dos crimes praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico. Antes do recebimento da den\u00fancia, caberia notifica\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, o que n\u00e3o foi determinado pelo magistrado, que recebeu a den\u00fancia sem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o das partes. N\u00e3o caberia a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 330 do STJ, porque a a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o foi instru\u00edda por pr\u00e9vio inqu\u00e9rito policial. Assim, deve-se reconhecer viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da ampla defesa ou do devido processo legal.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Quest\u00e3o 2<\/u><\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Para contestar a capitula\u00e7\u00e3o, deveria a defesa alegar aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o\/absor\u00e7\u00e3o ficando o crime do art. 306 do CTB absorvido pelo crime do art. 303, \u00a7 2\u00ba, do CTB, tendo em vista que a circunst\u00e2ncia da condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool, com capacidade psicomotora alterada, \u00e9 elementar deste crime. Pode-se dizer que todos os requisitos para a caracteriza\u00e7\u00e3o da qualificadora est\u00e3o presentes. Outro argumento que poderia acrescentar seria a veda\u00e7\u00e3o do <em>bis in idem<\/em>.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"9\">\n<li>Sim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem legitimidade para oferecimento da den\u00fancia no presente caso, pois os crimes de les\u00e3o corporal culposa, praticados ou n\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, s\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 88 da Lei n\u00ba 9.099\/95. O art. 291 do CTB confirma a aplicabilidade do art. 88 da Lei 9.099\/95. Ocorre que esse mesmo dispositivo legal traz exce\u00e7\u00f5es. Apesar de a v\u00edtima n\u00e3o ter querido representar contra o acusado, considerando que o motorista dirigia sob a influ\u00eancia de subst\u00e2ncia alco\u00f3lica, na forma do art. 291 \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei 503\/97, a a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 p\u00fablica incondicionada, tendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico legitimidade para o oferecimento da den\u00fancia.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Quest\u00e3o 3<\/u><\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>A Pena Restritiva de Direito (PRD), em caso de descumprimento, poder\u00e1 ser convertida em privativa de liberdade, desde que o descumprimento seja injustificado, nos termos do Art. 44, \u00a7 4\u00ba, do CP. Antes da convers\u00e3o, a defesa deve ser intimada para justificar o descumprimento da PRD, n\u00e3o podendo ser violados os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art. 5\u00ba. LV, CF). Na hip\u00f3tese, a convers\u00e3o ocorreu sem a oitiva da defesa previamente, o que acarreta a nulidade da decis\u00e3o respectiva.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>Sim, o argumento \u00e9 o de que ocorreu prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o execut\u00f3ria, de modo que deve ser reconhecida a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade do agente. Transitada em julgado a decis\u00e3o condenat\u00f3ria, se inicia o prazo da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o execut\u00f3ria, que tem por base a pena aplicada, nos termos do Art. 110 do CP. Na hip\u00f3tese, foi aplicada a pena de 02 anos de reclus\u00e3o, de modo que o prazo prescricional \u00e9 de 04 anos (art. 109, inciso V, do CP). Entre a data do tr\u00e2nsito em julgado (25\/11\/15) e a data da pris\u00e3o de Carlos (20\/12\/19) ultrapassou o prazo prescricional de 04 anos. Assim, dever\u00e1 ser declarada extinta a punibilidade pela prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o execut\u00f3ria, nos termos do Art. 107, inciso IV, do CP.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Quest\u00e3o 4<\/u><\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>O argumento \u00e9 o de que Jaqueline n\u00e3o praticou crime de furto, j\u00e1 que sua contribui\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o do delito patrimonial, bem como n\u00e3o houve pr\u00e9vio ajuste de condutas de Jaqueline e Paulo, logo n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o do instituto de concurso de pessoas previsto no art. 29 do CP. Jaqueline poderia ser responsabilizada pelo crime de favorecimento pessoal (Art. 348 do CP).<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Art. 348 &#8211; Auxiliar a subtrair-se \u00e0 a\u00e7\u00e3o de autoridade p\u00fablica autor de crime a que \u00e9 cominada pena de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 155 &#8211; Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel: Pena &#8211; reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>O simples fato de Jaqueline ser denunciada por crime contra o patrim\u00f4nio n\u00e3o torna a medida de suspens\u00e3o da atividade de natureza econ\u00f4mica (art. 319, VI, CPP) adequada. Jaqueline era prim\u00e1ria, de bons antecedentes e sem qualquer envolvimento pret\u00e9rito com o aparato policial ou judicial, o presente caso n\u00e3o trouxe elementos probat\u00f3rios para que se conclu\u00edsse que haveria justo receio na utiliza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica para pr\u00e1tica de novas infra\u00e7\u00f5es. Assim, a medida cautelar diversa da pris\u00e3o decretada pelo magistrado foi totalmente inadequada.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Carolina Carvalhal<\/strong><\/p>\n<div style=\"width: 171px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.infra.grancursosonline.com.br\/professor\/3552-1593723878.jpg\" alt=\"Prova OAB: material desenvolvido pela Carolina Carvalhal.\" width=\"161\" height=\"161\" \/><p class=\"wp-caption-text\">Prova OAB: material desenvolvido pela Carolina Carvalhal.<\/p><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Especialista em Direito Direito Penal e Processo Penal; Especialista em Ordem Jur\u00eddica e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Graduada em Direito pelo UniCeub &#8211; Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia em 2005. Professora universit\u00e1ria do curso de Direito. Docente nas disciplinas de Direito Penal, Processo Penal e Constitucional. Ex-servidora p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (assessora de Subprocurador-Geral da Rep\u00fablica e Procurador Regional da Rep\u00fablica da 1\u00aa Regi\u00e3o). Advogada inscrita na OAB\/DF, militante em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 id=\"resumo\" style=\"text-align: left;\">Resumo Prova OAB XXXI Exame de Ordem<\/h2>\n<\/p>\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1px\">\n<tbody>\n<tr>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">Concurso<\/td>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/concurso\/oab-exame-de-ordem\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">XXXI Exame de Ordem Unificado<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">Banca organizadora<\/td>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">Escolaridade<\/td>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">bacharelado em Direito<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">Inscri\u00e7\u00f5es<\/td>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">02\/12\/2019 a 09\/12\/2019<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">Taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">R$ 260,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">Inscri\u00e7\u00f5es Repescagem<\/td>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">14\/02\/2020 a 17\/02\/2020<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">Taxa de inscri\u00e7\u00e3o Repescagem<\/td>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">R$ 130,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">Data da prova de 1\u00aa fase<\/td>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">09\/02\/2020<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">Data da prova de 2\u00aa fase<\/td>\n<td data-shortcode-style=\"text-align: left;\">06\/12\/2020 (remarcadas devido ao Covid-19)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Edital<\/td>\n<td>\n<ul>\n<li data-shortcode-style=\"text-align: left;\"><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/02160524\/Edital-OAB-XXXI-Exame-de-Ordem.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Baixe aqui o edital do XXXI Exame de Ordem<\/a><\/li>\n<li data-shortcode-style=\"text-align: left;\"><a data-shortcode-style=\"font-family: inherit; font-size: inherit;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/prova-oab-saiba-como-sera-aplicacao-durante-a-pandemia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Baixe aqui o edital aditivo do XXXI Exame de Ordem<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n<p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabarito comentado do XXXI Exame da OAB \u2013 Segunda fase \u2013 Direito Penal Pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional O examinando deve apresentar, na qualidade de advogado(a) de R\u00f4mulo, recurso em sentido estrito, com fundamento no Art. 581, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Penal. Inicialmente, o examinando deve apresentar peti\u00e7\u00e3o de interposi\u00e7\u00e3o do recurso, que deve ser direcionada&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":511,"featured_media":79851068,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[220938,83080,2],"tags":[],"class_list":["post-79371905","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gabaritos-oab","category-oab","category-ultimas-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.2 (Yoast SEO v28.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Penal!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira os coment\u00e1rios da professora Carolina Carvalhal sobre a Prova OAB de 2\u00aa fase de Direito Penal do XXXI Exame de Ordem. Veja!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Penal!\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Confira os coment\u00e1rios da professora Carolina Carvalhal sobre a Prova OAB de 2\u00aa fase de Direito Penal do XXXI Exame de Ordem. Veja!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-12-07T00:20:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-19T13:19:42+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/09143653\/1200x628-3.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"628\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Carolina Carvalhal\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Carolina Carvalhal\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"11 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Carolina Carvalhal\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/5cada421e577376af271dc8ee96c7ec7\"},\"headline\":\"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Penal!\",\"datePublished\":\"2020-12-07T00:20:46+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-19T13:19:42+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/\"},\"wordCount\":1925,\"commentCount\":2,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/22160752\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp\",\"articleSection\":[\"Gabaritos OAB\",\"Gran Cursos OAB\",\"\u00daltimas Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2020\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/\",\"name\":\"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Penal!\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/22160752\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp\",\"datePublished\":\"2020-12-07T00:20:46+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-19T13:19:42+00:00\",\"description\":\"Confira os coment\u00e1rios da professora Carolina Carvalhal sobre a Prova OAB de 2\u00aa fase de Direito Penal do XXXI Exame de Ordem. Veja!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/22160752\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/22160752\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp\",\"width\":510,\"height\":310},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Editorias\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Gran Cursos OAB\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/oab\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Penal!\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/5cada421e577376af271dc8ee96c7ec7\",\"name\":\"Carolina Carvalhal\",\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/www.grancursosonline.com.br\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/carolina-carvalhal\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Penal!","description":"Confira os coment\u00e1rios da professora Carolina Carvalhal sobre a Prova OAB de 2\u00aa fase de Direito Penal do XXXI Exame de Ordem. Veja!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Penal!","og_description":"Confira os coment\u00e1rios da professora Carolina Carvalhal sobre a Prova OAB de 2\u00aa fase de Direito Penal do XXXI Exame de Ordem. Veja!","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2020-12-07T00:20:46+00:00","article_modified_time":"2026-08-19T13:19:42+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":628,"url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/09143653\/1200x628-3.png","type":"image\/png"}],"author":"Carolina Carvalhal","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Carolina Carvalhal","Est. reading time":"11 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/"},"author":{"name":"Carolina Carvalhal","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/5cada421e577376af271dc8ee96c7ec7"},"headline":"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Penal!","datePublished":"2020-12-07T00:20:46+00:00","dateModified":"2026-08-19T13:19:42+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/"},"wordCount":1925,"commentCount":2,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/22160752\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp","articleSection":["Gabaritos OAB","Gran Cursos OAB","\u00daltimas Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/#respond"]}],"copyrightYear":"2020","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/","name":"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Penal!","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/22160752\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp","datePublished":"2020-12-07T00:20:46+00:00","dateModified":"2026-08-19T13:19:42+00:00","description":"Confira os coment\u00e1rios da professora Carolina Carvalhal sobre a Prova OAB de 2\u00aa fase de Direito Penal do XXXI Exame de Ordem. Veja!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/#primaryimage","url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/22160752\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp","contentUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/22160752\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp","width":510,"height":310},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Editorias","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Gran Cursos OAB","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/oab\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2\u00aa fase de Direito Penal!"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/5cada421e577376af271dc8ee96c7ec7","name":"Carolina Carvalhal","sameAs":["http:\/\/www.grancursosonline.com.br"],"url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/carolina-carvalhal\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79371905","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/511"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79371905"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79371905\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79962939,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79371905\/revisions\/79962939"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79851068"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79371905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79371905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79371905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}