{"id":79397289,"date":"2021-05-26T11:15:35","date_gmt":"2021-05-26T14:15:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79397289"},"modified":"2026-08-18T17:25:05","modified_gmt":"2026-08-18T20:25:05","slug":"lei-de-falencia-aplique-a-lei-11-101-05-em-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/lei-de-falencia-aplique-a-lei-11-101-05-em-concursos\/","title":{"rendered":"Lei de Fal\u00eancia : aplique a lei 11.101\/05 em concursos. Veja!"},"content":{"rendered":"

A lei 11.101\/05<\/strong> tamb\u00e9m comumente chamada de Lei de Fal\u00eancia,<\/strong> tamb\u00e9m diz respeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o \u00a0judicial\u00a0e extrajudicial<\/strong> de empres\u00e1rios e sociedade empres\u00e1ria.\u00a0 Esse assunto integra a mat\u00e9ria de Direito Empresarial<\/a> e \u00e9 um conte\u00fado muito cobrado tanto em concursos p\u00fablicos como tamb\u00e9m no Exame de Ordem de Advogados (OAB).\u00a0<\/a><\/p>\n

Exatamente por ser uma legisla\u00e7\u00e3o longa, com um conte\u00fado mais extenso (217 artigos) e por apresentar outros mecanismos legais associados que empreenderam mudan\u00e7as recentes\u00a0 (Lei 14.112\/20), estudar a Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial pode ser um pouco complicado para quem precisa garantir pontua\u00e7\u00e3o nesse tipo de quest\u00e3o.<\/p>\n

Para resolver esse problema, a an\u00e1lise da lei e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es comentadas se torna uma das melhores estrat\u00e9gias para otimizar os seus estudos. Acompanhe o artigo para descobrir mais sobre como a Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial \u00e9 aplicada em provas da OAB e concursos p\u00fablicos!<\/p>\n

Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (Lei 11.101\/05): conceito<\/h2>\n

A Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial visa promover tanto a recupera\u00e7\u00e3o financeira de empresas brasileiras, possibilitando mecanismos para auxiliar no pagamento de d\u00edvidas (como aumento de parcelamentos, formula\u00e7\u00e3o de planos) como tamb\u00e9m o lan\u00e7amento de diretrizes necess\u00e1rias para o definitivo decreto de fal\u00eancia.\u00a0Para efetivamente fechar as portas, uma empresa passa por uma s\u00e9rie de processos burocr\u00e1ticos que visam preservar os direitos e deveres de credores e devedores.<\/p>\n

A lei 11.105\/05<\/strong> essencialmente apenas se aplica a empres\u00e1rios e sociedades empres\u00e1rias.<\/strong> Declara como excludente das medidas estabelecidas os casos de:<\/p>\n

I. empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista;<\/p>\n

II. institui\u00e7\u00e3o financeira p\u00fablica ou privada, cooperativa de cr\u00e9dito, cons\u00f3rcio, entidade de previd\u00eancia complementar, sociedade operadora de plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, sociedade seguradora, sociedade de capitaliza\u00e7\u00e3o e outras entidades legalmente equiparadas \u00e0s anteriores.<\/p>\n

Contudo, em casos retratados no inciso II, a exclus\u00e3o ainda pode ser reconsiderada, a depender do caso.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para saber mais sobre a Lei 11.105\/05!<\/p>\n

Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (Lei 11.101\/05): mudan\u00e7as<\/h2>\n

As mudan\u00e7as na Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial dizem respeito \u00e0 Lei 14.112, promulgada no dia 24 de dezembro de 2020. Algumas das principais mudan\u00e7as no \u00e2mbito de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial foram:<\/p>\n

    \n
  • Regulamenta\u00e7\u00e3o do financiamento para um empresa durante o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial (DIP);<\/li>\n
  • Possibilidade de ampliar os parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias;<\/li>\n
  • Credores agora podem apresentar um plano de recupera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    Para conferir mais sobre mudan\u00e7as na Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, confira a aula exclusiva do professor Edilson Enedino da equipe Gran Cursos Online<\/a>.<\/p>\n