{"id":79427384,"date":"2021-08-10T10:10:45","date_gmt":"2021-08-10T13:10:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79427384"},"modified":"2026-08-10T17:39:30","modified_gmt":"2026-08-10T20:39:30","slug":"prova-oab-xxxii-direito-penal-2-fase","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-xxxii-direito-penal-2-fase\/","title":{"rendered":"Prova OAB: confira a corre\u00e7\u00e3o de Direito Penal"},"content":{"rendered":"<p>A prova OAB teve a 2\u00b0 fase do Exame XXXII aplicada neste domingo (08\/08) e a equipe de professores do\u00a0<strong>Gran Cursos Online<\/strong>, elaborou a corre\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o. Neste conte\u00fado, a professora Carolina Carvalhal vai abordar as quest\u00f5es de Direito Penal.<\/p>\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Destaques:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-juridicos-2021\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concursos Jur\u00eddicos 2021: ATUALIZADA. Veja todas as oportunidades!<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-2021\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concursos 2021: mais de 54 mil oportunidades! Veja!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n<h2 id=\"analise\">Prova OAB XXXII Exame (2\u00aa Fase): coment\u00e1rios<\/h2>\n<p>A equipe do\u00a0<strong>Gran Cursos Online<\/strong> e a professora Carolina Carvalhal, elaboram coment\u00e1rios sobre o exame. Confira no v\u00eddeo abaixo:<\/p>\n<p><div class=\"video-container\"><iframe loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" title=\"Gabarito Extraoficial OAB - 2\u00aa Fase do Exame XXXII: Direito Penal com Carolina Carvalhal\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/3ZBJtrHMwlE?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div><\/p>\n<h3>Veja abaixo as quest\u00f5es comentadas:<\/h3>\n<p>PE\u00c7A<br \/>\nEndere\u00e7amento: Ao Ju\u00edzo de 5\u00aa Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre\/RS<br \/>\nPe\u00e7a: Alega\u00e7\u00f5es finais por memoriais<br \/>\nFundamento: Art. 403, \u00a7 3\u00ba C\u00f3digo de Processo Penal<br \/>\nPreliminares: a aus\u00eancia de suspens\u00e3o condicional do processo art. 89 da 9.099\/95, Olha o art. 41 da Lei 11 340\/2006 veda a aplicabilidade da lei 9.099\/90, quando a v\u00edtima for mulher no contexto de viol\u00eancia familiar e dom\u00e9stica, contra a mulher.<\/p>\n<p>Apesar de na quest\u00e3o ter Art. 129, \u00a7 9 \u00ba, citar a quest\u00e3o familiar, pois s\u00e3o irm\u00e3o, n\u00e3o se adota a restri\u00e7\u00e3o a aplicabilidade da lei 9.099\/95.<br \/>\nDevendo por tanto ser oferecido a suspen\u00e7\u00e3o condicional do processo, uma vez que a pena m\u00ednima era de 3 meses.<\/p>\n<p>Prejudicial de m\u00e9rito:<\/p>\n<p>Decad\u00eancia: como o crime foi de les\u00e3o corporal de natureza leve, contra homem ainda que no contexto familiar, precisava da representa\u00e7\u00e3o aplicabilidade do art. 88 da lei 9.099\/95. Em interrogat\u00f3rio em sede policial a v\u00edtima disse que n\u00e3o tinha interesse em ver o irm\u00e3o representado.<br \/>\nN\u00e3o tendo interesse \u00e9 aus\u00eancia de condi\u00e7\u00e3o de procedibilidade, j\u00e1 havia passado mais de seis meses, da data do conhecimento da autoria delitiva, art. 38 CPP e 103 do CP, dessa forma opera a decad\u00eancia, de forma que a decad\u00eancia extingue a punibilidade, art. 107, IV do CP.<\/p>\n<p>M\u00e9rito.<\/p>\n<p>Absolvi\u00e7\u00e3o pelo estado de necessidade<br \/>\nexplicar o art. 23, inciso I C\/c 24 do CP, colocar todos os requisitos<br \/>\nPedir a absolvi\u00e7\u00e3o pelo art. 386 , inciso VI, do CPP<\/p>\n<p>Teses Subsidi\u00e1rias:<br \/>\nDosimetria da pena.<br \/>\nPedir fixa\u00e7\u00e3o da pena base no m\u00ednimo legal;<br \/>\nCircunst\u00e2ncias Judiciais do art. 59 cp eram favor\u00e1veis;<\/p>\n<p>S\u00famula 444 STJ- Por n\u00e3o ter o r\u00e9u qualquer situa\u00e7\u00e3o de reincid\u00eancia ou de maus antecedentes.<br \/>\nPena intermediaria 2\u00aa fase:<br \/>\nPedir o afastamento da reincid\u00eancia, pois o r\u00e9u foi condenado por contraven\u00e7\u00e3o penal e n\u00e3o por crime, art. 63 CP.<br \/>\nAtenuante do artigo 65, inciso I, do CP e 65, III, b, que fala senilidade;<br \/>\nPena definitiva;<br \/>\nN\u00e3o teria causas de aumento e nem de diminui\u00e7\u00e3o de pena.<br \/>\nRegime inicial de cumprimento de pena aberto. Art. 33, \u00a7 2\u00ba, \u201cc\u201d do CP<br \/>\nPedido: Suspens\u00e3o condicional da pena, do art. 77, \u00a7 2\u00ba, CP, Sursis et\u00e1rio.<br \/>\nPrazo: 25 de janeiro de 2021.<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 1<\/strong><br \/>\na) Pris\u00e3o ilegal por n\u00e3o estar presente as hip\u00f3teses do art. 302 do CPP, portanto Relaxamento da pris\u00e3o ou Habeas Corpus com o fundamento no art. 310, I, CPP<br \/>\nb) Sim, art. 21 CP, Erro de proibi\u00e7\u00e3o, que exclu\u00ed potencial consci\u00eancia da ilicitude, n\u00e3o existe culpabilidade logo n\u00e3o existe crime, logo dever\u00e1 o r\u00e9u ser absolvido.<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 2<\/strong><br \/>\na) Sim, pode ser reconhecido, por ser requisito objetivo. A apela\u00e7\u00e3o tem o efeito extensivo, ainda que outros r\u00e9us n\u00e3o tenham apelado, depende se a decis\u00e3o do tribunal ela vier sob aspectos objetivos, ela se estende aos demais corr\u00e9us. Caberia, sim ao part\u00edcipe Art. 29, \u00a7 1\u00ba CP, por\u00e9m n\u00e3o dever\u00e1 ser extens\u00edvel ao coautor, se aplica ao Luiz a tentativa.<br \/>\nb) Sim, S\u00famula 444 STJ, n\u00e3o tinha condena\u00e7\u00e3o por crime transitada em julgado, alegar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, art. 5\u00ba, LVII, CF.<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 3<\/strong><br \/>\na) Recurso Ordin\u00e1rio Constitucional, previsto no art. 105, II, a, CF.<br \/>\nb) Princ\u00edpio da legalidade, o Induto ele \u00e9 concedido por decreto presid\u00eancia, o decreto presidencial foi em 2018. Portanto o r\u00e9 preencheu todos os requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio em 2018, princ\u00edpio da legalidade, deve ser conferido necessariamente o induto, porque a falta grave s\u00f3 veio a ser reconhecida posteriormente. Essa falta grave ela n\u00e3o pode sequer ser reconhecida uma vez que n\u00e3o houve identifica\u00e7\u00e3o dos autores quanto a rebeli\u00e3o, \u00e9 preciso trazer a identidade dos autores da falta grave.<\/p>\n<p>O art. 59 da LEP traz este procedimento administrativo na identifica\u00e7\u00e3o de quem foi o ator da falta grave, ent\u00e3o n\u00e3o caberia o reconhecimento da falta grave, ainda que coubesse o induto deveria ser concedido para extinguir a punibilidade pois os requisitos foram totalmente preenchidos quando da publica\u00e7\u00e3o do decreto presidencial, conforme o princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 4<\/strong><br \/>\na) Sim, existe argumento para n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da proposta de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, quando se trata de viol\u00eancia familiar e dom\u00e9stica contra a mulher, art. 28-A, \u00a7 2\u00ba, IV CPP<\/p>\n<p>b) Sim, existe na condi\u00e7\u00e3o de assistente da acusa\u00e7\u00e3o, na a\u00e7\u00e3o penal publica incondicionada pode a v\u00edtima, entrar como assistente, na forma do Art. 268 do CPP, e intervir em todos os atos processuais conforme o art. 271 do CPP.<\/p>\n<h2 id=\"analise\">Prova OAB do XXXII Exame (2\u00aa Fase): an\u00e1lise<\/h2>\n<p>Fez a prova da OAB neste domingo (08\/08)? Deixe nos coment\u00e1rios a sua an\u00e1lise sobre a prova.<\/p>\n<p>\u2022 O que voc\u00ea achou do n\u00edvel de dificuldade da prova?<br \/>\n\u2022 O conte\u00fado cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?<br \/>\n\u2022 A banca trouxe alguma inova\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a do conte\u00fado?<br \/>\n\u2022 Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><a href=\"#indice\">Volte ao topo<\/a><\/p>\n<p>J\u00e1 foi disponibilizado tanto o caderno de provas, quanto o gabarito preliminar. Para acessar, clique nos links abaixo:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/08211051\/Prova-OAB-XXXII-Caderno-de-Provas-Direito-Penal-segunda-fase.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Clique aqui para ver o caderno de provas<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/08211720\/GABARITO-OAB-PRELIMINAR-DIREITO-PENAL.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Clique aqui para ver o gabarito preliminar<\/a>.<\/p>\n<p>A equipe impar\u00e1vel do\u00a0<strong>Gran Cursos Online<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m preparou um conte\u00fado sobre as outras disciplinas que foram cobradas na prova OAB. Para acessar,\u00a0<a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/gabarito-oab-extraoficial-do-xxxii-exame\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">clique aqui<\/a>.<\/p>\n<h2>Prova OAB:\u00a0Edital do XXXII Exame<\/h2>\n<div class=\"container-tabela\">\n<div class=\"container-tabela\">\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1px\" width=\"652\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>CONCURSO<\/td>\n<td>XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (<b>EDITAL XXXII EXAME DE ORDEM<\/b>)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Banca organizadora<\/td>\n<td>Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Escolaridade<\/td>\n<td>Bacharelado em Direito<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Inscri\u00e7\u00f5es<\/td>\n<td><strong>28 de abril at\u00e9 02 de maio de 2021\u00a0<\/strong><em>(encerradas)<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>R$ 260,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Data da prova de 1\u00aa fase<\/td>\n<td>13\/06\/2021<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Data da prova de 2\u00aa fase<\/td>\n<td><strong>08\/08\/2021 (atual)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Edital<\/td>\n<td><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/07101817\/Edital-retificado-OAB.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Baixe aqui o edital<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"text-align: center;\">\n<p>Quer ficar por dentro dos concursos p\u00fablicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique nos links abaixo:<\/p>\n<p class=\"has-background has-dark-bluish-background-color\" style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #d9edfd; color: #ffffff;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #ffffff;\"><a style=\"color: #ffffff; text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">CONCURSOS ABERTOS<\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"has-background has-dark-bluish-background-color\" style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #d9edfd; color: #ffffff;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-2021\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CONCURSOS 2021<\/a><\/span><\/span><\/p>\n<p>Receba gratuitamente no seu celular as novidades do mundo dos concursos!<br \/>\nClique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:<\/p>\n<p class=\"has-background has-dark-bluish-background-color\" style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #d9edfd; color: #000000;\"><a href=\"https:\/\/t.me\/gconoticias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #333333;\">TELEGRAM<\/span><\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A prova OAB teve a 2\u00b0 fase do Exame XXXII aplicada neste domingo (08\/08) e a equipe de professores do\u00a0Gran Cursos Online, elaborou a corre\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o. 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