{"id":79453807,"date":"2016-03-07T15:06:13","date_gmt":"2016-03-07T18:06:13","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=7695"},"modified":"2026-08-10T17:19:44","modified_gmt":"2026-08-10T20:19:44","slug":"hc-no-stf-para-suspender-investigacao-criminal-suscitacao-de-conflito-de-atribuicao-entre-mp-e-mpf-sera-que-tem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/hc-no-stf-para-suspender-investigacao-criminal-suscitacao-de-conflito-de-atribuicao-entre-mp-e-mpf-sera-que-tem\/","title":{"rendered":"Suscita\u00e7\u00e3o de conflito de atribui\u00e7\u00e3o entre MP e MPF. Ser\u00e1 que tem?"},"content":{"rendered":"

\"habeas<\/a>A ministra Rosa Weber indeferiu pedido de liminar formulado pelo ex-presidente Lula para suspender os procedimentos investigat\u00f3rios instaurados pelo MPF e pelo MP\/SP que investigam fatos relacionados a um apartamento no munic\u00edpio de Guaruj\u00e1 e um s\u00edtio no munic\u00edpio de Atibaia, em SP. A decis\u00e3o se deu na a\u00e7\u00e3o na qual Lula suscita conflito de atribui\u00e7\u00e3o entre os dois \u00f3rg\u00e3os investigadores e sustenta que caberia ao MP\/SP conduzir o procedimento.<\/p>\n

No pedido de suspens\u00e3o das duas investiga\u00e7\u00f5es, a defesa do ex-presidente sustenta que o procedimento do MP\/SP foi instaurado para investigar supostos delitos sofridos pelos cooperados da Cooperativa Habitacional dos Banc\u00e1rios, mas acabou se concentrando nas supostas irregularidades envolvendo a propriedade e as benfeitorias realizadas num dos apartamentos e no s\u00edtio de Atibaia. No mesmo per\u00edodo, o MPF teria instaurado o seu procedimento para apurar os mesmos fatos, inclusive com compartilhamento de provas com o MP\/SP, mas tais fatos n\u00e3o estariam atrelados a interesse da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ministra observa que os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os investigadores n\u00e3o reconhecem a exist\u00eancia do conflito de atribui\u00e7\u00e3o, e o entendimento do STF \u00e9 no sentido de que n\u00e3o cabe \u00e0 eventual parte interessada provocar a compet\u00eancia da Corte para que \u201cdecida sobre suposto conflito suscitado arbitrariamente\u201d.<\/p>\n

Do ponto de vista objetivo, a relatora afastou, numa an\u00e1lise preliminar, a plausibilidade da tese de que haveria efetivamente um conflito positivo de atribui\u00e7\u00f5es. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, os fatos em apura\u00e7\u00e3o no procedimento instaurado pelo MPF \u201caparentemente n\u00e3o se confundem com o objeto da investiga\u00e7\u00e3o do MP-SP\u201d, e, ainda que no curso das investiga\u00e7\u00f5es tenham surgido quest\u00f5es relativas aos mesmos im\u00f3veis, os objetivos seriam distintos.<\/p>\n

Segundo Rosa Weber, trata-se de investiga\u00e7\u00f5es de grande porte, envolvendo quantidade consider\u00e1vel de pessoas e uma multiplicidade de fatos de intrincada ramifica\u00e7\u00e3o, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da Bancoop quanto \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo MPF.\u00a0\u201cA afirma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica de que bastaria identificar similitude entre dois fatos para reconhecer a duplicidade de investiga\u00e7\u00f5es pode ser v\u00e1lida em determinadas situa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o garantem, por si, o resultado pretendido em toda e qualquer hip\u00f3tese<\/i>.\u201d<\/p>\n

Levando em conta o est\u00e1gio ainda prematuro das investiga\u00e7\u00f5es, a ministra afirma que \u00e9 preciso dar sentido efetivo \u00e0 possibilidade de que os dois MPS envolvidos estejam trabalhando a mesma realidade em perspectivas diferentes. \u201cSe, a partir de evid\u00eancias iniciais, alguma coincid\u00eancia circunstancial puder ser vislumbrada, entre sujeitos e modi operandi, parece natural que isso desperte interesse m\u00fatuo.<\/i>\u00a0O compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es iniciais, portanto, n\u00e3o aparenta ser medida desarrazoada, e parece estar focado em circunst\u00e2ncias que, genericamente, t\u00eam potencial para vir a dizer sobre o \u2018como\u2019, e n\u00e3o propriamente sobre o \u2018quem\u2019 ou o \u2018que<\/i>\u2019.\u201d.<\/p>\n

Diante dessas premissas, a relatora concluiu que a imposi\u00e7\u00e3o de \u00f3bice \u00e0 atividade persecut\u00f3ria, sobretudo em sede de liminar, exigiria o reconhecimento de ilegalidade patente e irrefut\u00e1vel, que n\u00e3o se verifica no caso.<\/p>\n

Quanto \u00e0 an\u00e1lise do m\u00e9rito, a ministra Rosa assinalou que o MPF j\u00e1 apresentou informa\u00e7\u00f5es, e o MP tem prazo de dez dias para se manifestar, ap\u00f3s o qual os autos ser\u00e3o remetidos ao procurador-Geral da Rep\u00fablica para parecer.<\/p>\n