{"id":79453824,"date":"2016-03-11T08:52:32","date_gmt":"2016-03-11T11:52:32","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=7858"},"modified":"2026-08-11T12:40:24","modified_gmt":"2026-08-11T15:40:24","slug":"delacao-premiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/delacao-premiada\/","title":{"rendered":"Dela\u00e7\u00e3o premiada!"},"content":{"rendered":"

\"delator\"<\/a>Extremamente notabilizada no Brasil e em evid\u00eancia midi\u00e1tica, devido aos casos recentes de corrup\u00e7\u00e3o, primeiro o mensal\u00e3o do governo Lula e posteriormente, no petr\u00f3leo, esquema de corrup\u00e7\u00e3o, desenvolvido dentro da ent\u00e3o \u201cMaior empresa p\u00fablica brasileira\u201d a PETROBR\u00c1S, foi descoberto no fim do primeiro mandato da presidente Dilma atrav\u00e9s da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato da Pol\u00edcia Federal, que se estende at\u00e9 a data de hoje, a dela\u00e7\u00e3o premiada, ontologicamente, nada mais \u00e9 que um meio de prova que gera um benef\u00edcio ao delator, quando atingido seus objetivos com a colabora\u00e7\u00e3o.
\nO instituto em testilha tem ra\u00edzes no direito penal Italiano e Norte-Americano, pa\u00edses que lograram \u00eaxito no combate \u00e0 criminalidade, valendo-se da dela\u00e7\u00e3o premiada como umas das ferramentas mais importantes, sendo que a It\u00e1lia usou o referido instituto para combater a \u201cM\u00e1fia Italiana\u201d.
\nNo Brasil, temos a previs\u00e3o da Dela\u00e7\u00e3o premiada em diversos textos legais, espalhada pelo nosso vasto arcabou\u00e7o jur\u00eddico, mas no ano de 2013 com a Lei 12.850 houve a defini\u00e7\u00e3o de um procedimento e o modo como ser\u00e1 realizada a dela\u00e7\u00e3o premiada.
\nA lei que define organiza\u00e7\u00e3o criminosa, disp\u00f5e em seu Art. 3o que: \u201cEm qualquer fase da persecu\u00e7\u00e3o penal, ser\u00e3o permitidos, sem preju\u00edzo de outros j\u00e1 previstos em lei, os seguintes meios de obten\u00e7\u00e3o da prova:
\nI – colabora\u00e7\u00e3o premiada;
\nE nos artigos subsequentes define como ser\u00e1 o procedimento e os benef\u00edcios ao colaborador, que poder\u00e1 ser decidido pelo juiz a requerimento das partes, como:
\n– conceder o perd\u00e3o judicial;
\n– reduzir em at\u00e9 2\/3 (dois ter\u00e7os) a pena privativa de liberdade; ou
\n– substitu\u00ed-la por restritiva de direitos (…)
\n(…) Daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investiga\u00e7\u00e3o e com o processo criminal, desde que dessa colabora\u00e7\u00e3o advenha um ou mais dos seguintes resultados:
\nI – a identifica\u00e7\u00e3o dos demais coautores e part\u00edcipes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e das infra\u00e7\u00f5es penais por eles praticadas;
\nII – a revela\u00e7\u00e3o da estrutura hier\u00e1rquica e da divis\u00e3o de tarefas da organiza\u00e7\u00e3o criminosa;
\nIII – a preven\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais decorrentes das atividades da organiza\u00e7\u00e3o criminosa;
\nIV – a recupera\u00e7\u00e3o total ou parcial do produto ou do proveito das infra\u00e7\u00f5es penais praticadas pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa;
\nV – a localiza\u00e7\u00e3o de eventual v\u00edtima com a sua integridade f\u00edsica preservada.
\nA express\u00e3o \u201cdela\u00e7\u00e3o\u201d adv\u00e9m do latim delatio, cujo significado \u00e9 delatar, deferir, acusar.
\nA dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 um instituto que consiste em um meio de prova, previsto em diversos textos legais, onde o investigado, denunciado, ou r\u00e9u condenado presta compromisso com autoridade competente, a dar declara\u00e7\u00f5es com riqueza de detalhes, identificando participes e coautores, bem como a estrutura hier\u00e1rquica da organiza\u00e7\u00e3o criminosa fornecendo detalhes que impe\u00e7am crimes futuros, ou que possibilite a recupera\u00e7\u00e3o total ou parcial de vantagens provenientes dos il\u00edcitos, praticados pela quadrilha, ou ainda colabore com para localiza\u00e7\u00e3o de eventual v\u00edtima de sequestro.
\nNestes termos ANT\u00d4NIO ALBERTO MACHADO, conceitua dela\u00e7\u00e3o premiada:<\/p>\n

A \u201cdela\u00e7\u00e3o premiada\u201d \u00e9 um meio de investiga\u00e7\u00e3o e de prova criminal que tem origem no Direito Norte \u2013 Americano e tamb\u00e9m no processo penal italiano, inserindo-se, claramente, entre os mecanismos t\u00edpicos da transa\u00e7\u00e3o penal.
\nPor meio desse instituto, o r\u00e9u que colabora com a investiga\u00e7\u00e3o, apontando os demais coautores ou part\u00edcipes do crime, poder\u00e1 obter redu\u00e7\u00e3o da pena imposta em caso de condena\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo o perd\u00e3o judicial e a total isen\u00e7\u00e3o de pena. Al\u00e9m desses benef\u00edcios, o acusado ser\u00e1 ainda beneficiado pelas medidas previstas para a prote\u00e7\u00e3o assegurada \u00e1s vitimas e testemunhas (Lei n\u00ba 9.807\/99)<\/p><\/blockquote>\n

Ademais, a dela\u00e7\u00e3o premiada tamb\u00e9m n\u00e3o se equipara a um testemunho, pois o mesmo trata-se de uma explana\u00e7\u00e3o verbal, enquanto a \u201cDela\u00e7\u00e3o Premiada\u201d popularmente conhecida como colabora\u00e7\u00e3o premiada a princ\u00edpio tem como prop\u00f3sito o combate ao crime organizado, que por consequ\u00eancia da inefici\u00eancia do estado no que tange a resolu\u00e7\u00e3o de fatos criminosos, e diante da complexidade das atua\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es criminosos o Brasil, bem como outros pa\u00edses adotou este instituto, que por sinal \u00e9 uma importante ferramenta para a constitui\u00e7\u00e3o do fato criminoso
\nNa esteira, Alexandre Marson, explica:<\/p>\n

A dela\u00e7\u00e3o premiada visa combater principalmente o cerne das organiza\u00e7\u00f5es criminosas: o C\u00f3digo de honra (OMERIT\u00c1). Esse c\u00f3digo imposto a todos os integrantes permite que todos os delitos praticados pelas organiza\u00e7\u00f5es fiquem no anonimato. Os integrantes das diversas organiza\u00e7\u00f5es sabem o quanto \u00e9 importante manter a fidelidade de seus membros, pois eles certamente conhecem o fato de que se seus membros se arrependerem e come\u00e7arem a delatar toda a organiza\u00e7\u00e3o e os delitos praticados respectivamente, ser\u00e1 o fim delas (APUD, GUIDE, Jos\u00e9, 2006, p. 99)<\/p><\/blockquote>\n

Contudo, \u00e9 importante salientar que o acusado s\u00f3 ter\u00e1 acesso aos benef\u00edcios da dela\u00e7\u00e3o premiada, se suas manifesta\u00e7\u00f5es trouxerem para a investiga\u00e7\u00e3o a esperada efic\u00e1cia, colaborando de forma efetiva para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos delituosos.
\nDesta forma MACHADO ensina:<\/p>\n

A efic\u00e1cia da dela\u00e7\u00e3o deve ser expressamente reconhecida por ocasi\u00e3o da senten\u00e7a, portanto, em decis\u00e3o fundamentada. Isso quer dizer que uma dela\u00e7\u00e3o falsa, sem nenhum fundamento, feita apenas com o prop\u00f3sito de obter os favores da lei, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de gerar para o acusado qualquer pr\u00eamio ou benef\u00edcio. Da\u00ed por que o argumento de que a dela\u00e7\u00e3o premiada poderia estimular a mentira ou a calunia n\u00e3o tem nenhuma proced\u00eancia de fundamento.<\/p><\/blockquote>\n

Concluindo, \u00e9 poss\u00edvel observar que o referido instituto se torna cada vez mais popular, principalmente por conta do aumento da criminalidade e da sofistica\u00e7\u00e3o das atua\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, frente ao t\u00edmido poder de conten\u00e7\u00e3o e de elucida\u00e7\u00e3o de trama delituosa, pelo Estado.<\/p>\n

_____________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

\n
\n
\n\"\"<\/a>Bruno de Mello \u00e9 advogado criminalista e professor de Direito Penal em diversos cursinhos para concursos e gradua\u00e7\u00e3o em faculdade.<\/i><\/p>\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"matricule-se<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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