{"id":79453841,"date":"2016-03-18T14:15:42","date_gmt":"2016-03-18T17:15:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=7977"},"modified":"2026-08-10T17:17:31","modified_gmt":"2026-08-10T20:17:31","slug":"novo-cpc-hoje-chuva-de-informacoes-ao-menos-15-tribunais-ja-mudaram-normas-internas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/novo-cpc-hoje-chuva-de-informacoes-ao-menos-15-tribunais-ja-mudaram-normas-internas\/","title":{"rendered":"Novo CPC hoje – chuva de informa\u00e7\u00f5es. Ao menos 15 tribunais j\u00e1 mudaram normas internas"},"content":{"rendered":"

\"novo<\/a>Uma s\u00e9rie de tribunais do pa\u00eds convocou sess\u00f5es nos \u00faltimos dias para renovar seus regimentos internos a tempo do novo C\u00f3digo de Processo Civil, que entra em vigor nesta sexta-feira (18\/3). Pelo menos 15 cumpriram o objetivo, segundo levantamento da revista eletr\u00f4nica\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong>\u00a0nas cortes superiores, nos 27 tribunais de Justi\u00e7a e nos 5 tribunais regionais federais.
\nAs normas continuam sem nenhuma mudan\u00e7a em 11 tribunais, enquanto 9 n\u00e3o responderam \u00e0 reportagem se tomaram medidas. A\u00a0Lei 13.201\/2016<\/a>\u00a0n\u00e3o fixa prazo espec\u00edfico de adequa\u00e7\u00e3o, mas o Conselho Nacional de Justi\u00e7a entende que todos os regimentos deveriam ter sido reformados at\u00e9 a data em que o c\u00f3digo come\u00e7a a valer.
\nO Supremo Tribunal Federal ainda n\u00e3o deu nenhum passo. J\u00e1 o Pleno do Superior Tribunal de Justi\u00e7a concluiu altera\u00e7\u00f5es na \u00faltima quarta-feira (16\/3), em sess\u00e3o fechada ao p\u00fablico.\u00a0Criou at\u00e9 enunciados administrativos<\/a>\u00a0sobre prazos, requisitos de admissibilidade e honor\u00e1rios sucumbenciais recursais. A an\u00e1lise foi parcial, pois alguns temas ainda ficaram na lista de espera para an\u00e1lise, como recursos repetitivos e incidente de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia.
\nO Tribunal Superior do Trabalho definiu na ter\u00e7a (15\/3) quais pontos do novo CPC valem na esfera trabalhista. A\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa 39\/2016<\/a>\u00a0relaciona 15 dispositivos do c\u00f3digo que, por omiss\u00e3o ou por incompatibilidade, n\u00e3o s\u00e3o \u00fateis a processos desse ramo do Direito. Outros 79 dispositivos s\u00e3o considerados aplic\u00e1veis, e 40 t\u00eam validade apenas em termos.
\nDos tribunais regionais federais, s\u00f3 na 4\u00aa Regi\u00e3o ainda n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as no regime interno \u2014 a previs\u00e3o \u00e9 finalizar em abril. O TRF-1 fixou regras para colocar em pr\u00e1tica, por exemplo, a contagem de prazo em dias \u00fateis e a prefer\u00eancia de julgamentos em ordem cronol\u00f3gica. O TRF-2 revoga dispositivo sobre embargos infringentes, disciplina a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Permanente de Solu\u00e7\u00e3o Consensual dos Conflitos e inclui o incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas, que atribui \u00e0 segunda inst\u00e2ncia a compet\u00eancia para apreciar quest\u00f5es comuns a todos os casos similares que estejam em tramita\u00e7\u00e3o.
\nPelo menos nove tribunais de Justi\u00e7a fizeram altera\u00e7\u00f5es. O TJ de Mato Grosso chegou ao texto final na v\u00e9spera da entrada em vigor do novo c\u00f3digo, enquanto no Rio de Janeiro as mudan\u00e7as foram feitas aos poucos, em pelo menos 15\u00a0resolu\u00e7\u00f5es diferentes e com temas espec\u00edficos, assinadas desde fevereiro. A maioria das cortes atrasadas diz estar estudando o tema.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Tribunal<\/th>\nAto administrativo<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
STJ<\/td>\nEmenda Regimental 22<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
TST<\/td>\nInstru\u00e7\u00e3o Normativa 39<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
TRF-1<\/td>\nResolu\u00e7\u00e3o Presi 11<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
TRF-2<\/td>\nEmenda Regimental 34<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
TRF-3<\/td>\nEmenda Regimental 15<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
TRF-5<\/td>\nN\u00e3o publicado<\/td>\n<\/tr>\n
TJ-DF<\/td>\nPortaria GPR 354<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
TJ-RJ<\/td>\nV\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
TJ-MG<\/td>\nN\u00e3o publicado<\/td>\n<\/tr>\n
TJ-SC<\/td>\nAto Regimental 136<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
TJ-RS<\/td>\nEmenda Regimental 1\/2016<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
TJ-BA<\/td>\nN\u00e3o publicado<\/td>\n<\/tr>\n
TJ-MA<\/td>\nN\u00e3o publicado<\/td>\n<\/tr>\n
TJ-SE<\/td>\nEmenda Regimental 3\/2016<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
TJ-MT<\/td>\nN\u00e3o publicado<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

Novos caminhos<\/strong>
\nA entrada em vigor do novo c\u00f3digo foi definida pelo STJ e pelo CNJ, depois de uma controv\u00e9rsia sobre a data exata, j\u00e1 que o texto sancionado falava em \u201cum ano\u201d, sem estipular dias, como \u00e9 mais frequente.
\nA lei tem origem em uma comiss\u00e3o de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux e sofreu mudan\u00e7as em fevereiro, quando a presidente Dilma Rousseff (PT)\u00a0sancionou outra reda\u00e7\u00e3o do Congresso<\/a>\u00a0que retirou a obrigatoriedade de ju\u00edzes julgarem em ordem cronol\u00f3gica e restabeleceu para as cortes locais a an\u00e1lise pr\u00e9via de recursos encaminhados ao Supremo e ao STJ, como j\u00e1 acontecia no CPC de 1973.
\nO CNJ atualizou tabelas processuais unificadas, que uniformizam nomes das\u00a0classes de a\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m mant\u00e9m aberta at\u00e9 o dia 4 de abril\u00a0consulta p\u00fablica sobre pontos da lei<\/a>, como a forma de divulga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es processuais e do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico; leil\u00e3o eletr\u00f4nico; honor\u00e1rios periciais e demandas repetitivas.
\n <\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

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\"matricule-se<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma s\u00e9rie de tribunais do pa\u00eds convocou sess\u00f5es nos \u00faltimos dias para renovar seus regimentos internos a tempo do novo C\u00f3digo de Processo Civil, que entra em vigor nesta sexta-feira (18\/3). 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