{"id":79453880,"date":"2016-04-04T11:40:49","date_gmt":"2016-04-04T14:40:49","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=8378"},"modified":"2026-08-11T12:44:41","modified_gmt":"2026-08-11T15:44:41","slug":"veja-os-comentarios-do-nosso-professor-flavio-daher-acerca-da-prova-de-penal-da-1a-fase-do-xix-exame-de-ordem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/veja-os-comentarios-do-nosso-professor-flavio-daher-acerca-da-prova-de-penal-da-1a-fase-do-xix-exame-de-ordem\/","title":{"rendered":"Leia os coment\u00e1rios do nosso Professor Fl\u00e1vio Daher acerca da prova de Penal da 1\u00aa Fase do XIX Exame de Ordem!!"},"content":{"rendered":"

\"1080x1080\"<\/a>Prezados estudantes e bachar\u00e9is em Direito,
\nOntem, a equipe de professores do Blog Projeto Exame de Ordem esteve ao\u00a0vivo em nosso canal do Youtube fazendo coment\u00e1rios e emitindo suas impress\u00f5es sobre o XIX Exame de Ordem. A vis\u00e3o geral foi que a prova estava bem elaborada, com um n\u00edvel de dificuldade de m\u00e9dio para dif\u00edcil e com algumas poucas quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso.
\nLogo abaixo voc\u00ea vai conferir os coment\u00e1rios do nosso professor Fl\u00e1vio Daher sobre as quest\u00f5es de Direito Penal que foram cobradas no XIX Exame de Ordem. Leia com aten\u00e7\u00e3o e j\u00e1 vai se preparando para a 2\u00aa fase. Lembrando que o n\u00famero das quest\u00f5es abaixo relacionadas est\u00e1 de acordo com a Prova Tipo 1 –\u00a0Branca.
\n 
\nQuest\u00e3o 59<\/u><\/strong><\/span>
\nDurante uma discuss\u00e3o, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com inten\u00e7\u00e3o de mat\u00e1-lo. Ocorre que, ap\u00f3s o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorre\u00e7\u00e3o de seus atos e optou por n\u00e3o mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela \u00fanica facada n\u00e3o seria suficiente para mat\u00e1-lo. Neste caso, Theodoro
\nA) n\u00e3o responder\u00e1 por crime algum, diante de seu arrependimento.
\nB) responder\u00e1 pelo crime de les\u00e3o corporal, em virtude de sua desist\u00eancia volunt\u00e1ria.<\/span>\u00a0<\/strong>
\nC) responder\u00e1 pelo crime de les\u00e3o corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.
\nD) responder\u00e1 por tentativa de homic\u00eddio.
\nCOMENT\u00c1RIO<\/span>
\nPor for\u00e7a do art. 15 do CP,
\n\u201co agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execu\u00e7\u00e3o ou impede que o resultado se produza, s\u00f3 responde pelos atos j\u00e1 praticados\u201d.
\nDistin\u00e7\u00e3o entre desist\u00eancia volunt\u00e1ria e arrependimento eficaz: na primeira o agente apenas cessa o processo de execu\u00e7\u00e3o e j\u00e1 evita o resultado; na segunda o agente al\u00e9m de cessar o processo de execu\u00e7\u00e3o precisa praticar uma conduta positiva de salvamento do bem jur\u00eddico. Na primeira basta abster-se (conduta negativa); na segunda \u00e9 preciso abster-se e fazer algo (positivo) para evitar a consuma\u00e7\u00e3o do delito.
\n 
\nQuest\u00e3o 60<\/u><\/strong><\/span>
\nPedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve in\u00edcio uma discuss\u00e3o sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo, desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e tamb\u00e9m terceira pessoa que se encontrava no local, certo que ambas as v\u00edtimas faleceram, inclusive aquela cuja morte n\u00e3o era querida pelo agente. Para resolver a quest\u00e3o no campo jur\u00eddico, deve ser aplicada a seguinte modalidade de erro:
\nA) erro sobre a pessoa.
\nB) aberratio ictus.\u00a0<\/strong><\/span>
\nC) aberratio criminis.
\nD) erro determinado por terceiro.
\nCOMENT\u00c1RIO<\/span>
\nAberratio ictus (ou erro na execu\u00e7\u00e3o ou erro inabilidade ou erro por acidente). A leitura do art. 73 do C\u00f3digo Penal (\u201cQuando, por acidente ou erro no uso dos meios de execu\u00e7\u00e3o, o agente, ao inv\u00e9s de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no \u00a7 3.\u00ba do art. 20 deste C\u00f3digo. No caso de ser tamb\u00e9m atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste C\u00f3digo\u201d) nos conduz \u00e0 conclus\u00e3o de que existem duas esp\u00e9cies de aberratio ictus: (a) em sentido estrito (com resultado \u00fanico) e (b) em sentido amplo (com resultado duplo).
\n(a)\u00a0\u00a0 Da \u201caberratio ictus\u201d em sentido estrito (com resultado \u00fanico): ela ocorre quando o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execu\u00e7\u00e3o, em lugar de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa (CP, art. 73)
\n(b)\u00a0\u00a0 \u201cAberratio ictus\u201d em sentido amplo (com resultado duplo): ocorre quando tamb\u00e9m \u00e9 atingida a pessoa que o agente pretendia ofender. Ele atinge quem queria (\u201cA\u201d) e, al\u00e9m disso, tamb\u00e9m um terceiro (\u201cB\u201d) (ou terceiros). Esse terceiro (ou terceiros) \u00e9 atingido (ou s\u00e3o atingidos) por erro na execu\u00e7\u00e3o ou por acidente. O agente, com uma s\u00f3 conduta, atinge duas pessoas: uma ele queria alcan\u00e7ar (\u201cA\u201d); a outra (\u201cB\u201d) foi atingida por acidente ou por erro na execu\u00e7\u00e3o. Isso se chama aberratio ictus em sentido amplo ou com resultado duplo. Ali\u00e1s, concurso formal perfeito (porque n\u00e3o havia des\u00edgnios aut\u00f4nomos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas mortes). A responsabilidade penal nesse caso \u00e9 dupla: o agente responde por crime doloso em rela\u00e7\u00e3o a quem o agente queria atingir bem como por crime culposo quanto ao terceiro que tamb\u00e9m foi afetado.
\n 
\nQuest\u00e3o 61<\/u><\/strong><\/span>
\nAp\u00f3s realizarem o roubo de um caminh\u00e3o de carga, os roubadores n\u00e3o sabem como guardar as coisas subtra\u00eddas at\u00e9 o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, procuram Paulo, amigo dos criminosos, e pedem para que ele guarde a carga subtra\u00edda no seu galp\u00e3o por 24 horas, admitindo a origem il\u00edcita do material. Paulo, para ajud\u00e1-los, permite que a carga fique no seu galp\u00e3o, que \u00e9 utilizado como uma oficina mec\u00e2nica, at\u00e9 o dia seguinte. A pol\u00edcia encontra na mesma madrugada todo o material no galp\u00e3o de Paulo, que \u00e9 preso em flagrante. Diante desse quadro f\u00e1tico, Paulo dever\u00e1 responder pelo crime de
\nA) recepta\u00e7\u00e3o.
\nB) recepta\u00e7\u00e3o qualificada.
\nC) roubo majorado.
\nD) favorecimento real.<\/strong><\/span>
\nCOMENT\u00c1RIO<\/span>
\nNum primeiro momento pode-se pensar que o delito seria o de recepta\u00e7\u00e3o simples, na modalidade \u201cocultar produto de crime em proveito alheio\u201d, no entanto o terceiro cuja oculta\u00e7\u00e3o beneficiar\u00e1 pode ser de qualquer pessoa exceto o autor, coautor ou part\u00edcipe do crime anterior uma vez que nesse caso teremos o crime de favorecimento real (art. 349).
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\nQuest\u00e3o 62<\/u><\/strong><\/span>
\nEm raz\u00e3o do aumento do n\u00famero de crimes de dano qualificado contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (pena: deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 3 anos e multa), foi editada uma lei que passou a prever que, entre 20 de agosto de 2015 e 31 de dezembro de 2015, tal delito (Art. 163, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, do C\u00f3digo Penal) passaria a ter pena de 2 a 5 anos de deten\u00e7\u00e3o. Jo\u00e3o, em 20 de dezembro de 2015, destr\u00f3i dolosamente um bem de propriedade da Uni\u00e3o, raz\u00e3o pela qual foi denunciado, em 8 de janeiro de 2016, como incurso nas san\u00e7\u00f5es do Art. 163, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, do C\u00f3digo Penal. Considerando a hip\u00f3tese narrada, no momento do julgamento, em mar\u00e7o de 2016, dever\u00e1 ser considerada, em caso de condena\u00e7\u00e3o, a pena de
\nA) 6 meses a 3 anos de deten\u00e7\u00e3o, pois a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea o princ\u00edpio da retroatividade da lei penal mais ben\u00e9fica ao r\u00e9u.
\nB) 2 a 5 anos de deten\u00e7\u00e3o, pois a lei tempor\u00e1ria tem ultratividade gravosa.\u00a0<\/strong>
\nC) 6 meses a 3 anos de deten\u00e7\u00e3o, pois aplica-se o princ\u00edpio do tempus regit actum (tempo rege o ato).
\nD) 2 a 5 anos de deten\u00e7\u00e3o, pois a lei excepcional tem ultratividade gravosa.
\nCOMENT\u00c1RIO<\/span>
\nDuas s\u00e3o as caracter\u00edsticas b\u00e1sicas das leis tempor\u00e1rias e excepcionais:
\nAutorrevogabilidade: consideram-se revogadas assim que encerrado o prazo (nas tempor\u00e1rias) ou a cessada a condi\u00e7\u00e3o (nas excepcionais);
\nUtratividade: alcan\u00e7am todos os fatos praticados na sua vig\u00eancia, ainda que n\u00e3o mais subsista (seja pelo decurso de tempo de vig\u00eancia, seja por n\u00e3o mais existirem as circunstancias que justificaram a sua cria\u00e7\u00e3o). Se assim n\u00e3o fossem, exatamente por serem normalmente de curta dura\u00e7\u00e3o, perderiam o car\u00e1ter intimidat\u00f3rio, caracter\u00edstica especial das leis penais incriminadoras.
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\nQuest\u00e3o 63<\/u><\/strong><\/span>
\nDurante uma opera\u00e7\u00e3o em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um r\u00e1dio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tr\u00e1fico da comunidade, mediante viol\u00eancia f\u00edsica, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas. Em raz\u00e3o das les\u00f5es sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um acidente, porquanto n\u00e3o queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques el\u00e9tricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas. Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais dever\u00e3o responder pelo crime de
\nA) les\u00e3o corporal seguida de morte.
\nB) tortura qualificada pela morte com causa de aumento.<\/strong>
\nC) homic\u00eddio qualificado pela tortura.
\nD) abuso de autoridade.
\nCOMENT\u00c1RIO<\/span>
\nN\u00e3o confundir homic\u00eddio qualificado pela tortura com crime de tortura qualificada pela morte previsto no art. 1o., \u00a73o. da Lei 9.455\/97<\/p>\n