{"id":79454028,"date":"2016-05-13T13:52:55","date_gmt":"2016-05-13T16:52:55","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=9544"},"modified":"2026-08-10T18:52:16","modified_gmt":"2026-08-10T21:52:16","slug":"voce-e-do-direito-aprenda-tudo-sobre-negocio-juridico-resumo-completo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/voce-e-do-direito-aprenda-tudo-sobre-negocio-juridico-resumo-completo\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea \u00e9 do Direito? Aprenda tudo sobre Neg\u00f3cio Jur\u00eddico \u2013 Resumo completo"},"content":{"rendered":"

\"vc-eh-do-direito\"<\/a>Primeiramente, h\u00e1 de se fazer algumas considera\u00e7\u00f5es a respeito do\u00a0Fato Jur\u00eddico<\/b>, do\u00a0Ato Jur\u00eddico<\/b>\u00a0e, somente ap\u00f3s, do\u00a0Neg\u00f3cio Jur\u00eddico<\/b>.<\/p>\n

1. Fato Jur\u00eddico<\/h2>\n

\u00c9 uma ocorr\u00eancia que interessa o direito, podendo ser\u00a0ordin\u00e1rio<\/b>\u00a0(ex. decurso do tempo \u2013 prescri\u00e7\u00e3o) ou\u00a0extraordin\u00e1rio<\/b>\u00a0(ex. cat\u00e1strofe gera morte de algu\u00e9m, passando, portanto, a ser um fato que gera efeitos no mundo jur\u00eddico \u2013 fato jur\u00eddico).<\/p>\n

2. Ato Jur\u00eddico<\/h2>\n

a.\u00a0\u201clato senso\u201d<\/i>:<\/b>\u00a0\u00e9 toda manifesta\u00e7\u00e3o de vontade que est\u00e1 de acordo com o ordenamento jur\u00eddico. Neste cen\u00e1rio, \u00e9 ato jur\u00eddico a lei, a moral, a ordem p\u00fablica e os bons costumes.
\nb.\u00a0\u201cstricto senso\u201d<\/i>:<\/b>\u00a0\u00e9 toda manifesta\u00e7\u00e3o de vontade l\u00edcita que produz efeitos impostos pelo ordenamento jur\u00eddico (ex. reconhecimento de filho).<\/p>\n

3. Neg\u00f3cio Jur\u00eddico<\/h2>\n

\u00c9 toda manifesta\u00e7\u00e3o e vontade l\u00edcita que produz efeitos desejados pelas partes. Fl\u00e1vio Tartuce ensina que\u00a0\u201cneg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 o ato jur\u00eddico em que h\u00e1 uma composi\u00e7\u00e3o de interesses das partes com uma finalidade espec\u00edfica\u201d<\/i>\u00a0(TARTUCE, Fl\u00e1vio. Manual de Direito Civil: volume \u00fanico. 2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Editora M\u00e9todo, 2012. P. 185).<\/p>\n

Fatos Jur\u00eddicos\u00a0(lato sensu)<\/h2>\n

Fatos Naturais<\/b>
\nOrdin\u00e1rios: comuns, esperados – Exs.: nascimento, morte, completar 16, 18, 70 anos; extraodin\u00e1rios: ocorrem raramente, sendo imposs\u00edvel prev\u00ea-los, tampouco evit\u00e1-los. Casos fortuitos, for\u00e7a maior > ex:. terremoto
\nAtos Jur\u00eddicos<\/b>
\nL\u00edcitos:\u00a0<\/b>ato jur\u00eddico propriamente dito – vontade simples; neg\u00f3cio jur\u00eddico: vontade qualificada; ato-fato jur\u00eddico: o ato humano visto pelo Direito como fato, ou seja, os efeitos jur\u00eddicos nascem de um comportamento humano, contudo, por n\u00e3o ser razo\u00e1vel invalidar o ato, considerar-se-\u00e1 o ato como fato. Ex: Um menino de 8 anos de idade compra um sorvete, por\u00e9m, aquele n\u00e3o possui capacidade jur\u00eddica para tal, mas n\u00e3o invalida-se o ato, por n\u00e3o ser razo\u00e1vel, e sim considera-se como fato.\u00a0Il\u00edcitos:\u00a0<\/b>antijur\u00eddicos; contr\u00e1rios \u00e0 lei.<\/p>\n

Neg\u00f3cio Jur\u00eddico<\/h2>\n

Conceito: \u00c9 o ato jur\u00eddico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Para diferenciar o Ato jur\u00eddico do Neg\u00f3cio jur\u00eddico, observa-se que no primeiro a vontade \u00e9 simples (realizar ou n\u00e3o o ato) e no segundo, por sua vez, a vontade \u00e9 qualificada (realizar ou n\u00e3o o ato e escolher o conte\u00fado\/efeito do ato), ou seja, no Ato jur\u00eddico os efeitos s\u00e3o previstos em lei, ao passo que no Neg\u00f3cio jur\u00eddico alguns efeitos decorrem das leis, podendo outros efeitos ser acordados entre as partes.
\n*<\/b>\u00a0Interpreta\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos: Arts.112,113,114 CC e Arts. 421,422,423 CC
\n* Exist\u00eancia: Fato de existir o neg\u00f3cio jur\u00eddico. Ex:. Compra e venda de objeto.
\n* Validade: Aceita\u00e7\u00e3o legal do neg\u00f3cio jur\u00eddico.
\n*\u00a0<\/b>Efic\u00e1cia: Exerc\u00edcio do direito. Gozo.<\/p>\n

Requisitos de Exist\u00eancia<\/h2>\n

– Manifesta\u00e7\u00e3o da vontade<\/b>
\n“A vontade \u00e9 pressuposto b\u00e1sico do neg\u00f3cio jur\u00eddico e \u00e9 imprescind\u00edvel que se exteriorize.
\nDo ponto de vista do direito, somente vontade que se exterioriza \u00e9 considerada suficiente para compor suporte f\u00e1tico de neg\u00f3cio jur\u00eddico. A vontade que permanece interna, como acontece com a reserva mental, n\u00e3o serve a esse desiderato, pois que de dif\u00edcil, sen\u00e3o imposs\u00edvel, apura\u00e7\u00e3o.” (GON\u00c7\u00c1LVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: volume I, Parte Geral. 4\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2007).
\n* Expressa: manifesta\u00e7\u00e3o de vontade clara, por meio de sinais, gestos, n\u00e3o necessariamente escrita, n\u00e3o podendo deixar d\u00favidas.
\n* T\u00e1cita: nesse caso, da atitude da parte se deduz a vontade. Ex: um t\u00e1xi estacionado em seu ponto ou pr\u00f3ximo a eventos. De tal atitude, se deduz que ele esteja dispon\u00edvel.
\n* Presumida ( ART. 539, ART. 1807 CC): aquela que decorre da lei. Ex: Financiamento. Quando o credor paga a \u00faltima parcela, presume-se que houve a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, salvo se comprovado o contr\u00e1rio.
\nObs:
\nO Sil\u00eancio como manifest\u00e3\u00e7\u00e3o de Vontade -> Art 111 CC: O Sil\u00eancio importa anu\u00eancia, quando as circunst\u00e2ncias ou os usos o autorizarem, e n\u00e3o for necess\u00e1ria a declara\u00e7\u00e3o de vontade expressa.
\nReserva Mental -> ART. 110 CC: A manifesta\u00e7\u00e3o de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de n\u00e3o querer o que manifestou, salvo se dela o destinat\u00e1rio tinha conhecimento.
\n– Finalidade Negocial<\/b>
\nA Finalidade negocial ou jur\u00eddica \u00e9 o prop\u00f3sito de adquirir, conservar, modificar ou extinguir direitos. Sem essa inten\u00e7\u00e3o, a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade pode desencadear determinado efeito, preestabelecido no ordenamento jur\u00eddico, praticando o agente, ent\u00e3o, um ato jur\u00eddico em sentido estrito”. (GON\u00c7\u00c1LVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Vol I, Parte Geral. 4\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2007).
\n– Idoneidade do objeto<\/b>
\nRela\u00e7\u00e3o estrutural em vista ao neg\u00f3cio jur\u00eddico. “Assim, se a inten\u00e7\u00e3o das partes \u00e9 celebrar um contrato de m\u00fatuo, a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade deve recair sobre coisa fung\u00edvel. No comodato, o objeto deve ser coisa infung\u00edvel. Para a constitui\u00e7\u00e3o de uma hipoteca \u00e9 necess\u00e1rio que o bem dado em garantia seja im\u00f3vel, navio ou avi\u00e3o”. (GON\u00c7\u00c1LVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Vol I, Parte Geral. 4\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2007).<\/p>\n

Requisitos de Validade<\/h2>\n

Art. 104 CC. A validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico requer:
\nI – agente capaz;
\nII – objeto l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel;
\nIII – forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei.
\nFonte:\u00a0advogador\u00a0e\u00a0diariojurista<\/em>
\n <\/p>\n

2\u00aa Fase de Penal do XIX \u00e9 no Projeto Exame de Ordem!! Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar para a 2\u00aa fase e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><\/p>\n

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Primeiramente, h\u00e1 de se fazer algumas considera\u00e7\u00f5es a respeito do\u00a0Fato Jur\u00eddico, do\u00a0Ato Jur\u00eddico\u00a0e, somente ap\u00f3s, do\u00a0Neg\u00f3cio Jur\u00eddico. 1. Fato Jur\u00eddico \u00c9 uma ocorr\u00eancia que interessa o direito, podendo ser\u00a0ordin\u00e1rio\u00a0(ex. decurso do tempo \u2013 prescri\u00e7\u00e3o) ou\u00a0extraordin\u00e1rio\u00a0(ex. cat\u00e1strofe gera morte de algu\u00e9m, passando, portanto, a ser um fato que gera efeitos no mundo jur\u00eddico \u2013 fato jur\u00eddico).…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":9552,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[220935,83080,2],"tags":[212713,3440,6452,1700,5532,5536,5534,5531,928,5535,5533,4699],"class_list":["post-79454028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-oab","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-1a-fase","tag-2a-fase","tag-advocacia","tag-advogado","tag-carteira-da-oab","tag-curso-online-oab","tag-curso-para-oab","tag-exame-da-oab","tag-exame-de-ordem","tag-ordem-de-advogados-do-brasil","tag-preparacao-para-oab","tag-projeto-exame-de-ordem"],"acf":[],"yoast_head":"\nVoc\u00ea \u00e9 do Direito? 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