{"id":79454029,"date":"2016-05-14T09:01:54","date_gmt":"2016-05-14T12:01:54","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=9518"},"modified":"2026-08-10T18:52:16","modified_gmt":"2026-08-10T21:52:16","slug":"fontes-formais-e-materiais-do-direito-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/fontes-formais-e-materiais-do-direito-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Fontes formais e materiais do Direito do Trabalho"},"content":{"rendered":"

\"trabalho2\"<\/a>Vamos falar um pouco sobre as fontes do Direito do Trabalho.
\nAs fontes normativas podem ser compreendidas como a origem de um determinado direito. Nessa linha, as fontes do direito constituem duas vertentes para exame do tema:
\na) as circunst\u00e2ncias que foram determinantes para a cria\u00e7\u00e3o do direito;
\nb) as disposi\u00e7\u00f5es normativas que expressam o conte\u00fado do direito.
\nQuanto ao primeiro aspecto, temos as fontes materiais<\/strong>, que correspondem aos fatos sociais, econ\u00f4micos, pol\u00edticos, culturais, religiosos, biol\u00f3gicos, etc, que provocaram a edi\u00e7\u00e3o de uma determinada regra jur\u00eddica<\/strong>. J\u00e1 o segundo aspecto revela as fontes formais<\/strong>, correspondentes aos dispositivos normativos que revelam a exist\u00eancia de um determinado direito<\/strong>. Como exemplo, podemos citar a limita\u00e7\u00e3o de jornada a 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. As fontes materiais desse direito correspondem \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, bem como a fatores biol\u00f3gicos que apontam a necessidade de limita\u00e7\u00e3o da jornada como forma de preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador. J\u00e1 a fonte formal do direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da jornada corresponde ao artigo 7\u00ba, XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que explicita tal regra.
\nPor outro lado, as fontes formais podem ser divididas em aut\u00f4nomas, quando provenientes dos pr\u00f3prios sujeitos participantes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, ou heter\u00f4nomas, quando a norma jur\u00eddica \u00e9 elaborada por um terceiro, alheio \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Assim, podemos apresentar a seguinte classifica\u00e7\u00e3o:
\na) fontes materiais: fatores econ\u00f4micos, sociais, pol\u00edticos, culturais, religiosos, biol\u00f3gicos, que influenciaram a produ\u00e7\u00e3o da norma;
\nb) fonte formal aut\u00f4noma: contrato de trabalho, regulamento de empresa, acordo coletivo de trabalho e conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho,
\nc) fonte formal heter\u00f4noma: Constitui\u00e7\u00e3o Federal, leis, medidas provis\u00f3rias, tratados internacionais (em especial as conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), normas regulamentares e decretos do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, senten\u00e7a normativa (proveniente do julgamento de diss\u00eddio coletivo).
\nLembramos, ainda, que o art. 8\u00ba da CLT aponta como solucionar as lacunas do direito do trabalho, situa\u00e7\u00e3o que pode ser explorada no exame de Ordem como m\u00e9todos de integra\u00e7\u00e3o da norma trabalhista ou identifica\u00e7\u00e3o das fontes supletivas e subsidi\u00e1rias do direito do trabalho:
\nCLT, Art. 8\u00ba – As autoridades administrativas e a Justi\u00e7a do Trabalho, na falta de disposi\u00e7\u00f5es legais ou contratuais, decidir\u00e3o, conforme o caso, pela jurisprud\u00eancia, por analogia, por equidade e outros princ\u00edpios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevale\u00e7a sobre o interesse p\u00fablico.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico – O direito comum ser\u00e1 fonte subsidi\u00e1ria do direito do trabalho, naquilo em que n\u00e3o for incompat\u00edvel com os princ\u00edpios fundamentais deste.
\nEnt\u00e3o, dessa norma, podemos estabelecer que, al\u00e9m das fontes formais t\u00edpicas do Direito do Trabalho, integrantes de disposi\u00e7\u00f5es legais ou contratuais, os conflitos podem ser resolvidos pela utiliza\u00e7\u00e3o das seguintes fontes supletivas ou subsidi\u00e1rias, e sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevale\u00e7a sobre o interesse p\u00fablico:
\na) jurisprud\u00eancia;
\nb) analogia;
\nc) equidade;
\nd) princ\u00edpios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho;
\ne) usos e costumes;
\nf) direito comparado;
\ng) direito comum (naquilo que n\u00e3o for incompat\u00edvel com os princ\u00edpios do direito do trabalho).
\nNesse sentido, citamos quest\u00e3o explorada no Exame de Ordem da OAB-SP no ano de 2005, elaborada pela FCC: N\u00c3O est\u00e1 inclu\u00edda entre as fontes supletivas ou subsidi\u00e1rias mencionadas pelo art. 8\u00ba, da CLT:
\na) a analogia.
\nb) o direito comparado.
\nc) a jurisprud\u00eancia.
\nd) o acordo coletivo de trabalho.
\nO gabarito \u00e9 a letra \u2018d\u2019, porque acordo coletivo do trabalho \u00e9 uma fonte formal principal (t\u00edpica ou espec\u00edfica) do Direito do Trabalho, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 7\u00ba, XXVI) e no art. 611 da CLT, n\u00e3o se constituindo fonte supletiva mencionada no art. 8\u00ba da CLT.
\nAt\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n

_______________________________\u00a0<\/span><\/p>\n

\n
\n
\n\"\"<\/a>Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio \u2013 Ex-Procurador do Estado do Goi\u00e1s. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz do Trabalho. Ministra as mat\u00e9rias de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo.\n<\/div>\n

_______________________________<\/span><\/p>\n

2\u00aa Fase de Penal do XIX \u00e9 no Projeto Exame de Ordem!! Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar para a 2\u00aa fase e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><\/p>\n

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Vamos falar um pouco sobre as fontes do Direito do Trabalho. As fontes normativas podem ser compreendidas como a origem de um determinado direito. 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