{"id":79454103,"date":"2016-05-28T00:54:01","date_gmt":"2016-05-28T03:54:01","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=9848"},"modified":"2026-05-27T17:33:59","modified_gmt":"2026-05-27T20:33:59","slug":"tudo-sobre-as-atividades-da-advocacia-art-1o-ao-5o-do-estatuto-da-advocacia-e-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/tudo-sobre-as-atividades-da-advocacia-art-1o-ao-5o-do-estatuto-da-advocacia-e-da-oab\/","title":{"rendered":"Tudo sobre as atividades da advocacia – Art. 1\u00ba ao 5\u00ba do Estatuto da Advocacia e da OAB."},"content":{"rendered":"

\"advogados\"<\/a>Conceito<\/span>
\nAs atividades da advocacia s\u00e3o os atos que somente podem ser praticados por advogados devidamente inscritos nos quadros da OAB.<\/span>
\nS\u00e3o atividades da advocacia: atos judiciais e extrajudiciais. <\/span><\/p>\n

\u201c<\/b>Art. 1\u00ba S\u00e3o atividades privativas de advocacia:<\/i><\/b><\/span>
\nI – a postula\u00e7\u00e3o a\u00a0<\/i><\/b>qualquer<\/i><\/b><\/a>\u00a0\u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e aos juizados especiais<\/i><\/b><\/span>
\nII – as atividades de consultoria, assessoria e dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddicas\u201d<\/i><\/b><\/span><\/p><\/blockquote>\n

A express\u00e3o \u201cqualquer\u201d foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1127-8.<\/span>
\nImpetra\u00e7\u00e3o de <\/span>Habeas Corpus <\/span><\/i><\/span>
\nA impetra\u00e7\u00e3o de <\/span>habeas corpus <\/span><\/i>n\u00e3o \u00e9 atividade privativa da advocacia em qualquer inst\u00e2ncia ou tribunal. <\/span>Qual exce\u00e7\u00e3o? <\/b>Interposi\u00e7\u00e3o de recursos, como o recurso em sentido estrito. <\/span><\/span>
\nAtos e contratos constitutivos de pessoas jur\u00eddicas<\/span><\/span>
\n\u00c9 obrigat\u00f3rio o visto dos advogados. <\/span>Qual exce\u00e7\u00e3o? <\/b><\/span>Microempresas e empresas de pequeno porte. <\/span>
\nPublicidade da advocacia<\/span><\/span>
\n\u00c9 vedado a divulga\u00e7\u00e3o de advocacia em conjunto com outra atividade. A publicidade tem que ser discreta e moderada.<\/span>
\nCapacidade postulat\u00f3ria<\/span><\/span>
\nExercem atividade de advocacia os integrantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria P\u00fablica e das Procuradorias e Consultorias Jur\u00eddicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e da respectivas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta e fundacional. <\/span>
\nQuais s\u00e3o os atos privativos do estagi\u00e1rio? <\/b><\/span>
\nRetirada e devolu\u00e7\u00e3o dos autos do Cart\u00f3rio; obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o e assinatura de peti\u00e7\u00f5es de juntada (anexo de documentos a processos judiciais e administrativos).<\/span>
\nAtos nulos<\/span><\/span>
\nS\u00e3o nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa n\u00e3o inscrita na OAB, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es civis, penais e administrativas. Al\u00e9m dos atos praticados por advogado impedido, suspenso e licenciado. <\/span>
\nProcura\u00e7\u00e3o<\/span><\/span>
\nA procura\u00e7\u00e3o para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer ju\u00edzo ou inst\u00e2ncia, salvo os que exijam poderes especiais. \u00a0<\/span>
\nO advogado pode atuar sem procura\u00e7\u00e3o? Exce\u00e7\u00e3o? <\/b>Medidas urgentes e inadi\u00e1veis. Prazo de 15 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/span><\/span>
\nRen\u00fancia<\/span><\/span>
\nO advogado que renunciar ao mandato continuar\u00e1, durante os 10 dias seguintes \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia, a representar o mandante, salvo se for substitu\u00eddo antes do t\u00e9rmino desse prazo. <\/span>
\nPrazos <\/span><\/span>
\n15 dias \u2192Sem procura\u00e7\u00e3o <\/span>
\n10 dias \u2192Ren\u00fancia <\/span>
\nQuestion\u00e1rio <\/span><\/span>
\n\u00c9 obrigat\u00f3rio a presen\u00e7a do advogado nos Juizados Especiais C\u00edveis, Justi\u00e7a do Trabalho e Justi\u00e7a de Paz? <\/b><\/span>
\nN\u00e3o, apenas para interposi\u00e7\u00e3o de recursos. <\/span>
\nA fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou coordena\u00e7\u00e3o deve ser realizado somente por bacharel em direito?<\/b><\/span>
\nN\u00e3o, deve ser realizado por advogado regularmente inscrito na OAB. <\/span>
\nQual a diferen\u00e7a entre consultoria, assessoria e dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddica?<\/b><\/span>
\nAs<\/span> atividades da consultoria s\u00e3o palestras, treinamentos, pesquisas, estudos, compara\u00e7\u00f5es, an\u00e1lises, elabora\u00e7\u00e3o de pareceres, entre outros.<\/span>
\nA assessoria <\/span>entrega a solu\u00e7\u00e3o pronta, completa, enquanto a consultoria entrega um parecer, um caminho para que seja implantada a solu\u00e7\u00e3o.<\/span>
\nDire\u00e7\u00e3o jur\u00eddica somente pode ser realizado por advogado devidamente inscrito na OAB.<\/span>
\n\u00cdndice legislativo <\/span><\/span>
\nAdvocacia<\/b>
\n– Art. 1\u00ba a 5\u00ba do EOAB<\/span>
\n– Art. 1\u00ba e 2\u00ba do CED<\/span>
\n– Art. 1\u00ba a 5\u00ba e 7\u00ba REG<\/span>
\nAdvocacia P\u00fablica<\/b>
\n– Art. 9\u00ba e 10\u00ba do REG<\/span>
\nEstagi\u00e1rio<\/b>
\n– Art. 3\u00ba, \u00a72\u00ba, 9\u00ba e 34, XXIX, do EAOAB<\/span>
\n– Art. 65 CED<\/span>
\n– Art. 27 a 31 do REG<\/span>
\nNulidades<\/b>
\n– Art. 4\u00ba e 34, X, EAOAB<\/span>
\nProcura\u00e7\u00e3o<\/b>
\n– Art. 5\u00ba e 7\u00ba, XVI, EAOAB<\/span>
\n– Art. 10 a 16 e 24 do CED<\/span>
\n– Art. 6\u00ba do REG<\/span><\/p>\n

QUEST\u00d5ES<\/b><\/p>\n

\n

 
\nQuest\u00e3o 02 (XVII Exame de Ordem)<\/strong><\/span>
\nOs atos e contratos constitutivos de pessoas jur\u00eddicas, para sua admiss\u00e3o em registro, em n\u00e3o se tratando de empresas de pequeno porte e de microempresas, consoante o Estatuto da Advocacia, devem<\/span><\/p>\n

    \n
  1. A) apresentar os dados do contador respons\u00e1vel.<\/span><\/li>\n
  2. B) permitir a participa\u00e7\u00e3o de outros profissionais liberais.<\/span><\/li>\n
  3. C) conter o visto do advogado.<\/span><\/li>\n
  4. D) indicar o advogado que representar\u00e1 a sociedade.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Gabarito: C<\/b>
    \nComent\u00e1rios: Os atos e contratos constitutivos de pessoas jur\u00eddicas, sob pena de nulidade, s\u00f3 podem ser admitidos a registro, nos \u00f3rg\u00e3os competentes, quando visados por advogados (Art. 1\u00ba, \u00a72\u00ba, EOAB)<\/b><\/p>\n

    \n

     
    \nQuest\u00e3o 03 (XVII Exame de Ordem)<\/strong><\/span>
    \nPatr\u00edcia foi aprovada em concurso p\u00fablico e tomou posse como Procuradora do Munic\u00edpio em que reside. Como n\u00e3o pretendia mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar como Procuradora do Munic\u00edpio, pediu o cancelamento de sua inscri\u00e7\u00e3o na OAB. A partir da hip\u00f3tese apresentada, assinale a afirmativa correta.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. A) Patr\u00edcia n\u00e3o agiu corretamente, pois os advogados p\u00fablicos est\u00e3o obrigados \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o na OAB para o exerc\u00edcio de suas atividades.<\/span><\/li>\n
    2. B) Patr\u00edcia n\u00e3o agiu corretamente, pois deveria ter requerido apenas o licenciamento do exerc\u00edcio da advocacia e n\u00e3o o cancelamento de sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
    3. C) Patr\u00edcia poderia ter pedido o licenciamento do exerc\u00edcio da advocacia, mas nada a impede de pedir o cancelamento de sua inscri\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o deseje mais exercer a advocacia privada.<\/span><\/li>\n
    4. D) Patr\u00edcia agiu corretamente, pois, uma vez que os advogados p\u00fablicos n\u00e3o podem exercer a advocacia privada, est\u00e3o obrigados a requerer o cancelamento de suas inscri\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Gabarito: A<\/b>
      \nComent\u00e1rios: <\/b>Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, al\u00e9m do regime pr\u00f3prio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria P\u00fablica e das Procuradorias e Consultorias Jur\u00eddicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e das respectivas entidades de administra\u00e7\u00e3o indireta e fundacional. (Art. 3\u00ba, \u00a71\u00ba, EAOAB).<\/b><\/em><\/p>\n

      \n

       
      \nQuest\u00e3o 01 (XIV Exame de Ordem)<\/strong><\/span>
      \nMatheus \u00e9 estagi\u00e1rio vinculado ao escrit\u00f3rio Renato e Associados. No exerc\u00edcio da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagi\u00e1rio acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoa\u00ed S\/A. Por motivos alheios \u00e0 vontade do estagi\u00e1rio, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por for\u00e7a desse evento, o escrit\u00f3rio resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jur\u00eddica.<\/span>
      \nNos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.<\/span><\/p>\n

        \n
      1. A) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunica\u00e7\u00e3o ao cliente.<\/span><\/li>\n
      2. B) A ren\u00fancia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandat\u00e1rios.<\/span><\/li>\n
      3. C) A ren\u00fancia aos poderes conferidos no mandato depender\u00e1 do cliente do escrit\u00f3rio.<\/span><\/li>\n
      4. D) A ren\u00fancia ao mandato, sem respeitar o prazo legal, implica abandono da causa.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        Gabarito: B.<\/b>
        \nComent\u00e1rios: O gabarito oficial da FGV marcou a alternativa \u201cB\u201d correta. No entanto, existem duas alternativas corretas, \u201cB\u201d e a \u201cD\u201d. <\/em><\/b>\u00a0A alternativa \u201cB\u201d est\u00e1 correta, porque o advogado pode renunciar ao mandato, devendo continuar no processo, durante dez dias seguintes \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, salvo se for substitu\u00eddo antes do t\u00e9rmino desse prazo (Artigos 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba do Estatuto e do artigo 6\u00ba do Regulamento Geral do Estatuto).<\/b><\/em>
        \n A alternativa \u201cD\u201d est\u00e1 correta, porque a ren\u00fancia ao mandato, sem observar o prazo de dias da comunica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia, configura abandono de causa (Artigo 34, inciso XI, EAOAB).<\/b><\/em><\/p>\n

        \n

         
        \nQuest\u00e3o 01 (XVI Exame de Ordem)<\/strong><\/span>
        \nBernardo \u00e9 bacharel em Direito, mas n\u00e3o est\u00e1 inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de aprovado no Exame de Ordem. N\u00e3o obstante, tem atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de advocacia, realizando consultorias e assessorias jur\u00eddicas.<\/span>
        \nA partir da hip\u00f3tese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.<\/span><\/p>\n

          \n
        1. a) Tal conduta \u00e9 permitida, por ter o bacharel logrado aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem.<\/span><\/li>\n
        2. b) Tal conduta \u00e9 proibida, por ser equiparada \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/span><\/li>\n
        3. c) Tal conduta \u00e9 permitida mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/span><\/li>\n
        4. d) Tal conduta \u00e9 proibida, tendo em vista a aus\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          Gabarito: D<\/b>
          \nComent\u00e1rios: S\u00e3o atividades privativas da advocacia a consultoria, assessoria e dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. O exerc\u00edcio da atividade de advocacia no territ\u00f3rio brasileiro e a denomina\u00e7\u00e3o de advogado s\u00e3o privativos dos inscritos na OAB (Art. 1\u00ba, inciso II, e art. 3\u00ba da EAOAB)<\/em><\/b><\/p>\n

          \n

           
          \nQuest\u00e3o 05 (VI Exame de Ordem) <\/strong><\/span>
          \nCaio, pr\u00f3spero comerciante, contrata, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais de advocacia, M\u00e9vio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procura\u00e7\u00e3o com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de a\u00e7\u00e3o judicial em face de Tr\u00e1cio. Na contesta\u00e7\u00e3o, o advogado do r\u00e9u alega v\u00edcio na representa\u00e7\u00e3o, uma vez que M\u00e9vio n\u00e3o possui registro na OAB, consoante certid\u00e3o que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunst\u00e2ncia, \u00e9 correto afirmar que<\/span><\/p>\n

            \n
          1. a) os atos praticados pelo suposto advogado n\u00e3o ofendem qualquer dispositivo legal.<\/span><\/li>\n
          2. b) verificada a aus\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o profissional, dever\u00e1 ser outorgado prazo para sua regulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
          3. c) os atos praticados por M\u00e9vio s\u00e3o nulos, pois foram praticados por pessoa n\u00e3o inscrita na OAB.<\/span><\/li>\n
          4. d) a declara\u00e7\u00e3o de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionat\u00f3rios.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            Gabarito: C<\/b>
            \nComent\u00e1rios: S\u00e3o nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa n\u00e3o inscrita na OAB, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es civis penais e administrativas (Art. 4\u00ba, da EAOAB).<\/b>
            \nMensagem<\/b>
            \n\u201cPrepara-se o cavalo para o dia da Batalha, mas somente o Senhor d\u00e1 a vit\u00f3ria\u201d (Sagrada Escritura). <\/span>
            \nTenha certeza que a vit\u00f3ria chegar\u00e1, meus amigos! <\/span>
            \nFor\u00e7a e f\u00e9, <\/span>
            \nContem comigo. Prof.\u00aa Daniela Menezes<\/span><\/p>\n

            _______________________________<\/span><\/p>\n

            \"\"<\/a>Daniela Menezes – Advogada. Mestranda em Pol\u00edticas P\u00fablicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o de Ju\u00edza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.
            \n 
            \n <\/p>\n

            _______________________________<\/span><\/p>\n

            Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a> XX Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n

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            Conceito As atividades da advocacia s\u00e3o os atos que somente podem ser praticados por advogados devidamente inscritos nos quadros da OAB. 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