{"id":79454307,"date":"2016-07-05T09:44:13","date_gmt":"2016-07-05T12:44:13","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=10898"},"modified":"2026-08-18T17:40:10","modified_gmt":"2026-08-18T20:40:10","slug":"regressiva-30-dias-dica-12-direito-do-trabalho-professor-hugo-sousa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-30-dias-dica-12-direito-do-trabalho-professor-hugo-sousa\/","title":{"rendered":"Regressiva 30 dias (Dica 12) \u2013 Direito do Trabalho \u2013 Professor Hugo Sousa"},"content":{"rendered":"

\"Contagem-regressiva---OAB-1080x1080-12\"<\/a>Diletos alunos
\nIncumbido que fui de confeccionar dicas sobre prov\u00e1veis assuntos a serem abordados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, porta de acesso \u00e0 \u201cvermelhinha\u201d, n\u00e3o posso deixar de empregar todo meu empenho no aux\u00edlio ao seu projeto. Falarei de remunera\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rio, t\u00f3pico tratado na CLT entre os artigos 457 e 467, e de suma relev\u00e2ncia ao Direito do Trabalho, pois \u00e9 \u00e0 partir de sua compreens\u00e3o que se avalia qual a correta base de c\u00e1lculo dos direitos trabalhistas. Falarei, ainda, das novas s\u00famulas do TST.
\nInicia o dispositivo, art. 457 da CLT, afirmando que Remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 igual a Sal\u00e1rio + Gorjetas, (R= Sal + Gorj). No par\u00e1grafo 1\u00ba fala que tamb\u00e9m constitui parcela salarial as comiss\u00f5es, percentagens, gratifica\u00e7\u00f5es ajustadas, di\u00e1rias para viagem e abonos pagos pelo empregador, parcelas denominadas pela doutrina de \u201csobressal\u00e1rio\u201d. No par\u00e1grafo 2\u00ba exclui a natureza salarial das ajudas de custo, e das di\u00e1rias que n\u00e3o ultrapassem 50% do sal\u00e1rio do empregado.
\nCom efeito, a formula final fica: Rem= Sal. + Gorjetas, e quando se aplica o \u00a7 1\u00ba fica: Rem= (sal\u00e1rio-base + sobressal\u00e1rio) + gorjetas. Em prova costuma-se cobrar quais parcelas ser\u00e3o calculadas com base em remunera\u00e7\u00e3o, e quais as calculadas com base apenas em sal\u00e1rio.
\nNormalmente a resposta vem da S\u00famula 354 do TST, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o<\/strong> calculadas com base nas gorjetas, portanto n\u00e3o s\u00e3o calculadas com base na remunera\u00e7\u00e3o, mas apenas nas parcelas salariais, as horas extras, adicional noturno, repouso semanal remunerado, e aviso pr\u00e9vio<\/strong>, o que gera o minem\u00f4nico \u201cHARA\u201d (hora extra, adicional noturno, RSR, aviso pr\u00e9vio).
\nOutro ponto explorado com base no cap\u00edtulo \u00e9 o adicional de insalubridade e periculosidade.
\nO adicional de periculosidade possu\u00eda uma divis\u00e3o, ou seja, se fosse relativo \u00e0 inflam\u00e1veis e explosivos, era de 30% sobre o sal\u00e1rio-base, mas se fosse relativo aos eletricit\u00e1rios, era de 30% sobre todas as parcelas de natureza salarial, ou seja, sal\u00e1rio e sobressal\u00e1rio.
\nMas a Lei n\u00ba 12.740\/2012 alterou o art. 193 da CLT, criando nova hip\u00f3tese de periculosidade para o pessoal da \u00e1rea de seguran\u00e7a.
\nReferida norma tamb\u00e9m revogou a Lei 7.369\/65, lei dos eletricit\u00e1rios, que trazia a previs\u00e3o de base de c\u00e1lculo sobre todas as parcelas salariais.
\nCom efeito, houve discuss\u00e3o sobre a periculosidade dos eletricit\u00e1rios ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o de sua norma especial, passando a SBDI-1 do TST a adotar o entendimento de que os contratos iniciados antes da Lei 12.740\/2012 (10\/12\/2012) ter\u00e3o base de c\u00e1lculo em todas as parcelas salariais, e os contratos iniciados posteriormente, ter\u00e3o a periculosidade calculada somente sobre o sal\u00e1rio, sem os acr\u00e9scimos de eventual gratifica\u00e7\u00e3o, pr\u00eamio, e participa\u00e7\u00e3o nos lucros.
\nNa mesma linha sobre base de c\u00e1lculo, relevante a mat\u00e9ria sobre as horas extras, que nos termos da s\u00famula 264 do TST, devem ser calculadas com o valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou senten\u00e7a normativa.
\nAbordada a quest\u00e3o sobre a base de c\u00e1lculo, outro ponto relevante sobre o cap\u00edtulo \u201cremunera\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rio\u201d, diz respeito ao sal\u00e1rio in natura <\/em>.
\nO cerne da quest\u00e3o \u00e9 trabalhar com as presun\u00e7\u00f5es legais, no sentido de serem salariais ou n\u00e3o serem.
\nPor presun\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, vestu\u00e1rio s\u00e3o salariais, sendo que os percentuais de desconto para moradia e alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de 25% e 20% sobre o sal\u00e1rio do empregado respectivamente.
\nMas tanto a moradia, como qualquer outra parcela in natura<\/em> que for concedida, se o forem \u201cpara\u201d o trabalho, como se fosse uma ferramenta, n\u00e3o ter\u00e3o natureza salarial, e se foram \u201cpelo\u201d trabalho como se fosse uma contrapresta\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o, por presun\u00e7\u00e3o natureza salarial. O aluno deve compreender se o examinador est\u00e1 a elaborar a quest\u00e3o com base nas presun\u00e7\u00f5es, ou com base na regra \u201cpara\/pelo\u201d, o texto deixar\u00e1 isso claro.
\nLado outro, h\u00e1 as presun\u00e7\u00f5es que retiram a natureza salarial da parcela, s\u00e3o as hip\u00f3teses do art. 458 \u00a7 2\u00ba da CLT. Macete no caso \u00e9 perceber que toda parcela que seria uma obriga\u00e7\u00e3o estatal (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia), se concedida pelo empregador n\u00e3o pode ser considerada sal\u00e1rio para n\u00e3o ser tributada, como se fosse uma forma de incentivo, por isso que tais parcelas, por mais que concedidas \u201cpelo\u201d trabalho, n\u00e3o ser\u00e3o salariais. As que n\u00e3o se encaixam nesse macete, j\u00e1 v\u00eam com a express\u00e3o \u201cpara\u201d o trabalho, como o caso do vestu\u00e1rio indicado no referido dispositivo.
\nSem pretens\u00e3o de esgotar o tema, mas abordando os \u00faltimos pontos relevantes sobre remunera\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rio, tem-se a equipara\u00e7\u00e3o salarial, e as regras formais de pagamento de sal\u00e1rio, principalmente descontos legais.
\nNa equipara\u00e7\u00e3o o que se deve ter em mente \u00e9 que o tratamento diferenciado em mat\u00e9ria de sal\u00e1rio s\u00f3 \u00e9 autorizado se houver justificativa plaus\u00edvel para isso, e a lei as nomina, e seriam: a) diferen\u00e7a de produtividade e perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, diferen\u00e7a de localidade, ou seja, munic\u00edpios distintos; diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o n\u00e3o superior \u00e0 dois anos na fun\u00e7\u00e3o.
\nOutro elemento que afasta a possibilidade de equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 o quadro de carreira, prevendo promo\u00e7\u00f5es por antiguidade e merecimento devidamente homologado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, salvo as pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico (administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional), que n\u00e3o precisam desta homologa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m o reabilitado da previd\u00eancia social n\u00e3o pode ser paradigma por sua \u00f3bvia quest\u00e3o particular, onde acaba por receber remunera\u00e7\u00e3o diferenciada quando, por sua condi\u00e7\u00e3o, \u00e9 lotado em local onde a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 menor, mas n\u00e3o poderia ter a sua renda reduzida por conta da reabilita\u00e7\u00e3o, em outras palavras, \u00e9 comum que o reabilitado ganhe mais que outros funcion\u00e1rios para executar a mesma tarefa, mas isso decorre de seu hist\u00f3rico, sal\u00e1rio j\u00e1 fixado, irredutibilidade salarial, por isso \u00e9 poss\u00edvel que trabalhe na mesma fun\u00e7\u00e3o que outro, e ganhe mais sem quebra da isonomia.
\nOutros aspectos devem ser considerados em mat\u00e9ria de equipara\u00e7\u00e3o salarial, para evitar decorar a s\u00famula e do TST, como por exemplo, a primazia da realidade, onde informa que n\u00e3o importa o nome da fun\u00e7\u00e3o, mas as atividades efetivamente exercidas. Enfim, todos os princ\u00edpios que norteiam o Direito do Trabalho foram a base para cria\u00e7\u00e3o dos incisos da s\u00famula 6 do TST, de imprescind\u00edvel a leitura.
\nFinalmente, no que tange ao tema \u201cremunera\u00e7\u00e3o\u201d, importante registrar que os descontos salariais somente podem ocorrer nas seguintes hip\u00f3teses: adiantamento salarial, previs\u00e3o legal, e em caso de preju\u00edzos causados pelo empregado, com dolo (onde n\u00e3o precisa de previs\u00e3o contratual), ou por culpa (s\u00f3 por previs\u00e3o contratual). Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel os descontos nos termos da s\u00famula 342 do TST, ou seja, com a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assist\u00eancia odontol\u00f3gica, m\u00e9dico-hospitalar, de seguro, de previd\u00eancia privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benef\u00edcio e de seus dependentes, n\u00e3o afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a exist\u00eancia de coa\u00e7\u00e3o ou de outro defeito que vicie o ato jur\u00eddico.
\nFindo o t\u00f3pico \u201cRemunera\u00e7\u00e3o e Sal\u00e1rio\u201d, lembre-se das tr\u00eas novas s\u00famulas do TST, 460 ,461 e 462, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o, respectivamente:
\nS\u00famula n\u00ba 460\u00a0<\/em><\/strong>do TST <\/em><\/strong>VALE-TRANSPORTE. \u00d4NUS DA PROVA –<\/em><\/strong>\u00a0Res. 209\/2016, DEJT divulgado em 01,\u00a002 e 03.06.2016
\n<\/em><\/strong>\u00c9 do empregador o \u00f4nus de comprovar que o empregado n\u00e3o satisfaz os requisitos indispens\u00e1veis para a concess\u00e3o do vale-transporte ou n\u00e3o pretenda fazer uso do benef\u00edcio.<\/em>
\nS\u00famula n\u00ba 461\u00a0<\/em><\/strong>do TST<\/em><\/strong>
\n<\/em><\/strong>FGTS. DIFEREN\u00c7AS. RECOLHIMENTO. \u00d4NUS DA PROVA –\u00a0Res. 209\/2016, DEJT divulgado em 01,\u00a002 e 03.06.2016<\/em>
\n<\/em> \u00c9 do empregador o \u00f4nus da prova em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regularidade dos dep\u00f3sitos do FGTS, pois o pagamento \u00e9 fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015).<\/em>
\n<\/em><\/strong>
\nS\u00famula n\u00ba 462\u00a0<\/em><\/strong>do TST <\/em><\/strong>MULTA DO ART. 477, \u00a7 8\u00ba, DA CLT. INCID\u00caNCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO –<\/em><\/strong>\u00a0Res. 209\/2016, DEJT divulgado em 01,\u00a002 e 03.06.2016
\n<\/em><\/strong>A circunst\u00e2ncia de a rela\u00e7\u00e3o de emprego ter sido reconhecido apenas em ju\u00edzo n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a incid\u00eancia da multa prevista no art. 477, \u00a78\u00ba, da CLT. A referida multa n\u00e3o ser\u00e1 devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa \u00e0 mora no pagamento das verbas rescis\u00f3rias.\u00a0<\/em>
\nDiletos alunos, era o que se tinha por relatar, abra\u00e7os a todos e boa sorte!
\nA s\u00e9rie Regressiva 30 dias<\/strong><\/span>
\nA s\u00e9rie Regressiva 30 dias OAB funciona assim: a cada dia um professor posta uma super dica sobre tema relevante a ser cobrado na 1\u00aa fase do XX Exame de Ordem. A forte e consolidada equipe de professores do Projeto Exame de Ordem est\u00e1 preparando um grupo seleto de textos para levar informa\u00e7\u00f5es quentinhas para voc\u00ea sobre o que esperar do Exame do dia 24\u00a0de julho.
\nDica 1<\/a><\/strong><\/span> \u00a0Direito Empresarial – Professor Andr\u00e9 Ramos
\nDica 2<\/a><\/strong><\/span> Direito Processual Civil – Professor Eduardo Galante
\nDica 3<\/a><\/strong><\/span><\/span> \u00c9tica Profissional – Professora Daniela Menezes<\/p>\n

\nDica 4<\/strong><\/a><\/span><\/span> Direito Processual Penal – Professor Fl\u00e1vio Milhomem<\/p>\n
\nDica 5<\/a><\/strong><\/span> <\/span>Direito Tribut\u00e1rio\u00a0– Professor\u00a0Marcelo Borsio<\/p>\n
\nDica 6<\/a><\/strong><\/span><\/span> Direito Civil – Professora Raquel Bueno
\nDica 7<\/a><\/strong><\/span>\u00a0<\/span>Direito Penal Geral – Professor\u00a0Fl\u00e1vio Daher
\nDica 8<\/a><\/strong><\/span> \u00c9tica Profissional – Professora Daniela Menezes
\nDica 9<\/strong><\/span><\/a><\/span> Direito Processual Civil – Professor Rodrigo Costa
\nDica 10<\/a><\/strong><\/span> Direito Processual Penal – Professor Jos\u00e9 Carlos
\nDica 11<\/a><\/strong><\/span><\/span> Direito Processual Penal – Professor Marcelo Ferreira<\/p>\n

_______________________________\u00a0<\/span><\/p>\n

\n
\n
\n\"\"<\/a>Hugo Sousa – Advogado. Professor de Direito e Processo do Trabalho h\u00e1 mais de 15 anos no DF. Professor de Cursos Preparat\u00f3rios para Concurso.\n<\/div>\n

_______________________________\u00a0<\/span><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

 <\/p>\n

Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a> XX Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a><\/p>\n

O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n<\/a><\/p>\n

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Diletos alunos Incumbido que fui de confeccionar dicas sobre prov\u00e1veis assuntos a serem abordados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, porta de acesso \u00e0 \u201cvermelhinha\u201d, n\u00e3o posso deixar de empregar todo meu empenho no aux\u00edlio ao seu projeto. 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