{"id":79454323,"date":"2016-07-06T10:37:28","date_gmt":"2016-07-06T13:37:28","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=10956"},"modified":"2026-05-27T15:23:28","modified_gmt":"2026-05-27T18:23:28","slug":"regressiva-30-dias-dica-13-direito-processual-penal-professor-jose-carlos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-30-dias-dica-13-direito-processual-penal-professor-jose-carlos\/","title":{"rendered":"Regressiva 30 dias (Dica 13) \u2013 Direito Processual Penal \u2013 Professor Jos\u00e9 Carlos"},"content":{"rendered":"

\"Contagem-regressiva---OAB-1080x1080-13\"<\/a>Prezados alunos, nas provas do exame da OAB tem sido comum ca\u00edrem quest\u00f5es que abordem a respeito da (i) legalidade das pris\u00f5es provis\u00f3rias no Processo Penal. Sobre o tema passaremos algumas importantes dicas sobre a pris\u00e3o em flagrante delito, vejamos:
\nA palavra \u2018flagrante\u2019 vem do latim, significando \u2018queimar\u2019. Flagrante delito \u00e9 o crime que \u2018ainda queima\u2019, isto \u00e9, que est\u00e1 sendo cometido ou acabou de s\u00ea-lo.
\nA pris\u00e3o em flagrante \u00e9 uma medida restritiva da liberdade de natureza processual e pr\u00e9- cautelar (esse \u00e9 o nosso entendimento).
\nPor \u00f3bvio, a pris\u00e3o em flagrante independente de ordem escrita e fundamentada de juiz competente \u2013 de quem \u00e9 surpreendido enquanto comete ou acaba de cometer a infra\u00e7\u00e3o penal. Aplica-se tamb\u00e9m \u00e0 contraven\u00e7\u00e3o
\nFernando Costa Tourinho Filho entende que a pris\u00e3o em flagrante \u00e9 a \u201csalutar provid\u00eancia acautelat\u00f3ria da prova da materialidade do fato e da respectiva autoria\u201d.
\nQuanto \u00e0 legalidade da pris\u00e3o flagrante, diz-se flagrante preparado ou provocado (delito de ensaio, delito de experi\u00eancia, delito putativo por obra do agente provocador) quando algu\u00e9m, de forma insidiosa, provoca o agente \u00e0 pr\u00e1tica de um crime e, ao mesmo tempo, toma provid\u00eancias para que ele n\u00e3o se consume.
\nAssim, no flagrante preparado, o policial ou terceiro induz o agente a praticar o delito e o prende logo em seguida, em flagrante.
\nSobre o tema, salienta Marcelo Luiz Leano que o \u201cflagrante preparado \u00e9 aquele que o agente \u00e9 incitado \u00e0 pr\u00e1tica criminal mediante uma ilus\u00e3o, sendo que todas as medidas para se evitar a consuma\u00e7\u00e3o foram tomadas pelo agente provocador\u201d.
\nATEN\u00c7\u00c3O: a s\u00famula 145 do Supremo Tribunal Federal pronunciou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 crime, quando a prepara\u00e7\u00e3o do flagrante pela pol\u00edcia torna imposs\u00edvel a sua consuma\u00e7\u00e3o\u201d.
\nDessa forma, n\u00e3o poder\u00e1 ser atuado e nem preso em flagrante o agente que \u00e9 induzido \u00e1 pr\u00e1tica de um crime pela pesdov\u00edtima, por terceiro ou pela pol\u00edcia, tendo em vista que esta modalidade, o flagrante \u00e9 um procedimento de a\u00e7\u00e3o do agente provocador, de molde a tornar imposs\u00edvel a consuma\u00e7\u00e3o do delito.
\nDica do JC: H\u00e1 certos casos em que a pol\u00edcia se vale de agente provocador, induzindo ou instigando o autor a praticar determinada a\u00e7\u00e3o, mas somente para descobrir real autoria e materialidade de um crime. Assim sendo, n\u00e3o se d\u00e1 voz de pris\u00e3o por conta do eventual delito preparado e sim, pelo outro, descoberto em raz\u00e3o deste, como por exemplo, no caso de traficante de drogas que \u00e9 induzido a vender subst\u00e2ncia entorpecente que cause depend\u00eancia f\u00edsica e\/ou ps\u00edquica a um policial, ou seja, \u00e9 induzido na pr\u00e1tica do delito capitulado no art. 33 da Lei 11.343\/06 na modalidade de vender, mas \u00e9 apanhado transportando a referida droga que dessa forma encontra-se capitulado no mesmo artigo s\u00f3 que na modalidade transportar ou trazer consigo, devendo ser preso em flagrante delito.
\nJ\u00e1 no flagrante esperado o policial ou terceiro esperam a pr\u00e1tica do delito para prender o agente em flagrante. Ora, n\u00e3o h\u00e1 qualquer induzimento, logo a pris\u00e3o \u00e9 legal!
\nNas palavras do saudoso Mirabete o flagrante esperado \u00e9: […] a atividade \u00e9 apenas de alerta, sem instigar o mecanismo causal da infra\u00e7\u00e3o, e que procura colher a pessoa ao executar a infra\u00e7\u00e3o frustando a sua consuma\u00e7\u00e3o, quer porque recebeu informa\u00e7\u00f5es a respeito do prov\u00e1vel cometimento do crime, quer porque exercia vigil\u00e2ncia sobre o delinquente.
\nEm suma, o flagrante esperado difere-se do preparado, pois naquele n\u00e3o h\u00e1 induzimento a pr\u00e1tica criminosa.
\nNo chamado flagrante prorrogado, diferido, protelado ou retardado h\u00e1 um poder conferido \u00e1 autoridade policial ou aos seus agentes o qual permite a eles procrastinar a pris\u00e3o imediata do agente que est\u00e1 em estado de flagr\u00e2ncia, mantendo este elemento sob observa\u00e7\u00e3o, \u00e1 espera de uma oportunidade mais eficaz do ponto de vista da forma\u00e7\u00e3o de provas e fornecimento de informa\u00e7\u00e3o.
\nEm s\u00edntese, o policial ter\u00e1 a discricionariedade para deixar de efetuar a pris\u00e3o em flagrante no momento da pr\u00e1tica delituosa, tendo em vista um momento mais importante para a investiga\u00e7\u00e3o criminal e para a colheita probat\u00f3ria.
\nObserve a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema:
\nSegundo o artigo 8\u00ba da Lei n\u00ba 12.850\/13 poder\u00e1 ocorrer \u00e0 a\u00e7\u00e3o controlada que consiste em retardar a interven\u00e7\u00e3o policial ou administrativa relativa \u00e0 a\u00e7\u00e3o praticada por organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observa\u00e7\u00e3o e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de provas e obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.
\nEu suma, no decorrer da investiga\u00e7\u00e3o das atividades da organiza\u00e7\u00e3o criminosa (ou a ela vinculada), mesmo que exista uma situa\u00e7\u00e3o flagrancial, esta permanecer\u00e1 suspensa (n\u00e3o haver\u00e1 o crime de prevarica\u00e7\u00e3o), mantendo, as atividades da organiza\u00e7\u00e3o sob observa\u00e7\u00e3o e acompanhamento, aguardando o momento mais oportuno para atua\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 uma melhor e mais eficaz produ\u00e7\u00e3o de provas.
\nDica do JC: Outro exemplo que se encontra na lei 11.343\/06 \u2013 art. 53, II: \u201ca n\u00e3o-autua\u00e7\u00e3o policial sobre os portadores de drogas, seus precursores qu\u00edmicos ou outros produtos utilizados em sua produ\u00e7\u00e3o, que se encontrem no territ\u00f3rio brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar n\u00famero de integrantes de opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fico e distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel\u201d.
\nPor fim, existe a figura do flagrante forjado, maquinado, fabricado ou urdido, neste, os policiais ou terceiros criam provas de um crime inexistente para prender em flagrante. Exemplo: o policial, ao revistar ve\u00edculo de terceiro, afirma ter encontrado drogas, quando na verdade foi ele (policial) quem colocou a droga dentro do autom\u00f3vel visando a incrimina\u00e7\u00e3o. Apesar da dificuldade de sua prova, quando ele se d\u00e1 \u00e9 considerado crime inexistente, e o policial responde por abuso de autoridade. Nada obsta responder por porte da droga e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.
\nEstamos juntos na caminha pelo seu sucesso!
\nForte abra\u00e7o!
\nA s\u00e9rie Regressiva 30 dias<\/strong><\/span>
\nA s\u00e9rie Regressiva 30 dias OAB funciona assim: a cada dia um professor posta uma super dica sobre tema relevante a ser cobrado na 1\u00aa fase do XX Exame de Ordem. A forte e consolidada equipe de professores do Projeto Exame de Ordem est\u00e1 preparando um grupo seleto de textos para levar informa\u00e7\u00f5es quentinhas para voc\u00ea sobre o que esperar do Exame do dia 24\u00a0de julho.
\nDica 1<\/a><\/strong><\/span> \u00a0Direito Empresarial – Professor Andr\u00e9 Ramos
\nDica 2<\/a><\/strong><\/span> Direito Processual Civil – Professor Eduardo Galante
\nDica 3<\/a><\/strong><\/span><\/span> \u00c9tica Profissional – Professora Daniela Menezes<\/p>\n

\nDica 4<\/strong><\/a><\/span><\/span> Direito Processual Penal – Professor Fl\u00e1vio Milhomem<\/p>\n
\nDica 5<\/a><\/strong><\/span> <\/span>Direito Tribut\u00e1rio\u00a0– Professor\u00a0Marcelo Borsio<\/p>\n
\nDica 6<\/a><\/strong><\/span><\/span> Direito Civil – Professora Raquel Bueno
\nDica 7<\/a><\/strong><\/span>\u00a0<\/span>Direito Penal Geral – Professor\u00a0Fl\u00e1vio Daher
\nDica 8<\/a><\/strong><\/span> \u00c9tica Profissional – Professora Daniela Menezes
\nDica 9<\/strong><\/span><\/a><\/span> Direito Processual Civil – Professor Rodrigo Costa
\nDica 10<\/a><\/strong><\/span> Direito Processual Penal – Professor Jos\u00e9 Carlos
\nDica 11<\/a><\/strong><\/span><\/span> Direito Processual Penal – Professor Marcelo Ferreira
\nDica 12<\/a><\/strong><\/span> Direito do Trabalho – Professor Hugo Sousa<\/p>\n
\n

_______________________________\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n\"Jos\u00e9-Carlos\"<\/a>Jos\u00e9 Carlos – Professor Universit\u00e1rio e Advogado, com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Ambiental e Recursos H\u00eddricos. Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB). Professor Titular das Faculdades Integradas da Uni\u00e3o Educacional do Planalto Central (FACIPLAC) nas \u00e1reas de Direito Penal, Processo Penal e Laborat\u00f3rio de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica. Participante de bancas examinadoras de Concursos P\u00fablicos.<\/p>\n

_______________________________<\/span><\/p>\n

\n<\/div>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

 <\/p>\n

Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a> XX Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a><\/p>\n

O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n<\/a><\/p>\n

\"image\"<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezados alunos, nas provas do exame da OAB tem sido comum ca\u00edrem quest\u00f5es que abordem a respeito da (i) legalidade das pris\u00f5es provis\u00f3rias no Processo Penal. Sobre o tema passaremos algumas importantes dicas sobre a pris\u00e3o em flagrante delito, vejamos: A palavra \u2018flagrante\u2019 vem do latim, significando \u2018queimar\u2019. Flagrante delito \u00e9 o crime que \u2018ainda…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":10957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83080,2],"tags":[212713,6452,1700,5532,5536,5534,2827,5531,928,5535,5533,4699,5537,212980],"class_list":["post-79454323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-1a-fase","tag-advocacia","tag-advogado","tag-carteira-da-oab","tag-curso-online-oab","tag-curso-para-oab","tag-direito-processual-penal","tag-exame-da-oab","tag-exame-de-ordem","tag-ordem-de-advogados-do-brasil","tag-preparacao-para-oab","tag-projeto-exame-de-ordem","tag-prova-da-oab","tag-regressiva-30-dias"],"acf":[],"yoast_head":"\nRegressiva 30 dias (Dica 13) \u2013 Direito Processual Penal \u2013 Professor Jos\u00e9 Carlos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A dica 13 ja est\u00e1 no dispon\u00edvel no Projeto Exame de Ordem. 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