{"id":79454327,"date":"2016-07-07T09:59:34","date_gmt":"2016-07-07T12:59:34","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=10977"},"modified":"2026-08-18T17:40:09","modified_gmt":"2026-08-18T20:40:09","slug":"regressiva-30-dias-dica-14-direito-ambiental-professor-felipe-leal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-30-dias-dica-14-direito-ambiental-professor-felipe-leal\/","title":{"rendered":"Regressiva 30 dias (Dica 14) \u2013 Direito Ambiental \u2013 Professor Felipe Leal"},"content":{"rendered":"

\"Contagem-regressiva---OAB-1080x1080-14\"<\/a>A dica de hoje, queridos alunos, \u00e9 sobre Direito Ambiental. S\u00e3o cobradas apenas duas quest\u00f5es sobre essa disciplina no Exame de Ordem Unificado. Mas acertar essas duas quest\u00f5es pode\u00a0fazer a diferen\u00e7a na sua aprova\u00e7\u00e3o. Leia com aten\u00e7\u00e3o as oito dicas que\u00a0seguem e chegue preparado para o XX Exame de Ordem.<\/p>\n

    \n
  1. O Princ\u00edpio do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u00e9 aquele que atende \u00e0s necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gera\u00e7\u00f5es futuras atenderem \u00e0s suas oportunas necessidades. Em raz\u00e3o desse princ\u00edpio, imp\u00f5e-se a racionaliza\u00e7\u00e3o e a democratiza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, em prol do meio ambiente, protegido n\u00e3o apenas em cap\u00edtulo pr\u00f3prio na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como tamb\u00e9m em princ\u00edpios observados na ordem econ\u00f4mica, mais precisamente em seu art. 170.<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. Pelo Princ\u00edpio do Protetor-Recebedor, a legisla\u00e7\u00e3o busca incentivar quem promove o desenvolvimento de atividades produtivas sustent\u00e1veis, por meio da cria\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de incentivos econ\u00f4micos, tais como aqueles concedidos aos munic\u00edpios que atingem metas ambientais estipuladas em lei estadual, por meio de distribui\u00e7\u00e3o de parte do ICMS arrecadado, nos limites constitucionalmente autorizados.<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. O Estudo de Impacto Ambiental, com seu respectivo relat\u00f3rio, \u00e9 um instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica, indispens\u00e1vel nas atividades potencialmente poluidoras, que permite a avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais de maneira preventiva, a partir de um estudo sobre o meio ambiente, em todas as suas dimens\u00f5es, reclamando publicidade em seus atos, de modo a permitir a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/li>\n<\/ol>\n
          \n
        1. A licen\u00e7a pr\u00e9via<\/u> \u00e9 concedida na fase preliminar \u00e0s atividades potencialmente poluidoras, aprovando sua localiza\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos b\u00e1sicos e condicionantes a serem atendidos nas pr\u00f3ximas fases de sua implementa\u00e7\u00e3o. A licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o<\/u> autoriza a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento ou atividade de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes dos planos, programas e projetos aprovados. A licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o autoriza a opera\u00e7\u00e3o da atividade ou empreendimento, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do efetivo cumprimento do que consta das licen\u00e7as anteriores.<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. A Compet\u00eancia administrativa<\/u> \u00e9 a atribui\u00e7\u00e3o que o Poder Executivo tem de proteger o meio ambiente. Neste caso, Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia comum, devendo leis complementares fixarem normas de coopera\u00e7\u00e3o entre os entes. A Compet\u00eancia legislativa<\/u> \u00e9 a atribui\u00e7\u00e3o que o Poder Legislativo tem para legislar a respeito de temas ligados ao meio ambiente, de maneira concorrente, cabendo a Uni\u00e3o editar normas gerais e aos Estados e ao Distrito Federal suplementar tais normas. Quando h\u00e1 d\u00favidas sobre a dimens\u00e3o do interesse, se geral ou especial, adota-se a norma que melhor garanta a efetividade do direito fundamental tutelado.<\/li>\n<\/ol>\n
              \n
            1. Unidade de conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 um espa\u00e7o territorial e seus recursos ambientais, incluindo as \u00e1guas jurisdicionais, com caracter\u00edsticas naturais relevantes, legalmente institu\u00eddo pelo Poder P\u00fablico, com objetivos de conserva\u00e7\u00e3o e limites definidos, sob regime especial de administra\u00e7\u00e3o, ao qual se aplicam garantias adequadas de prote\u00e7\u00e3o. Tanto a redu\u00e7\u00e3o dos limites da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o como a desafeta\u00e7\u00e3o somente ocorre mediante lei espec\u00edfica.<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              1. Nem todos os empreendimentos na Floresta Amaz\u00f4nica, Mata Atl\u00e2ntica, Serra do Mar, Pantanal Matogrossense e Zona Costeira (Patrim\u00f4nio Nacional) devem ser precedidos de licenciamento e estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental.<\/li>\n<\/ol>\n
                  \n
                1. A responsabilidade penal da pessoa jur\u00eddica independe da imputa\u00e7\u00e3o do crime \u00e0 determinada pessoa f\u00edsica, n\u00e3o mais subsistindo a necessidade de dupla imputa\u00e7\u00e3o, antes consagrada como teoria do ricochete.<\/li>\n<\/ol>\n

                  A s\u00e9rie Regressiva 30 dias<\/strong><\/span>
                  \nA s\u00e9rie Regressiva 30 dias OAB funciona assim: a cada dia um professor posta uma super dica sobre tema relevante a ser cobrado na 1\u00aa fase do XX Exame de Ordem. A forte e consolidada equipe de professores do Projeto Exame de Ordem est\u00e1 preparando um grupo seleto de textos para levar informa\u00e7\u00f5es quentinhas para voc\u00ea sobre o que esperar do Exame do dia 24\u00a0de julho.
                  \nDica 1<\/a><\/strong><\/span> \u00a0Direito Empresarial – Professor Andr\u00e9 Ramos
                  \n                  Dica 2<\/a><\/strong><\/span> Direito Processual Civil – Professor Eduardo Galante
                  \n                  Dica 3<\/a><\/strong><\/span><\/span> \u00c9tica Profissional – Professora Daniela Menezes<\/p>\n

                  \nDica 4<\/strong><\/a><\/span><\/span> Direito Processual Penal – Professor Fl\u00e1vio Milhomem<\/p>\n
                  \nDica 5<\/a><\/strong><\/span> <\/span>Direito Tribut\u00e1rio\u00a0– Professor\u00a0Marcelo Borsio<\/p>\n
                  \nDica 6<\/a><\/strong><\/span><\/span> Direito Civil – Professora Raquel Bueno
                  \n                  Dica 7<\/a><\/strong><\/span>\u00a0<\/span>Direito Penal Geral – Professor\u00a0Fl\u00e1vio Daher
                  \n                  Dica 8<\/a><\/strong><\/span> \u00c9tica Profissional – Professora Daniela Menezes
                  \n                  Dica 9<\/strong><\/span><\/a><\/span> Direito Processual Civil – Professor Rodrigo Costa
                  \n                  Dica 10<\/a><\/strong><\/span> Direito Processual Penal – Professor Jos\u00e9 Carlos
                  \n                  Dica 11<\/a><\/strong><\/span><\/span> Direito Processual Penal – Professor Marcelo Ferreira
                  \n                  Dica 12<\/a><\/strong><\/span> Direito do Trabalho – Professor Hugo Sousa
                  \n                  Dica 13<\/a><\/span><\/strong><\/span> Direito Processual Penal – Professor Jos\u00e9 Carlos<\/p>\n
                  \n

                  _______________________________\u00a0<\/span><\/p>\n

                  \n
                  \n
                  \n\"\"<\/a>Felipe Leal – Graduado em Direito pela Universidade Federal da Para\u00edba (2003) e mestrado em Direito Ambiental e Pol\u00edticas P\u00fablicas pela Universidade Federal do Amap\u00e1 (2012). Ingressou na Pol\u00edcia Federal em 2005, como Papiloscopista Policial Federal, adquirindo experi\u00eancia na \u00e1rea t\u00e9cnica, e, desde 2006, \u00e9 Delegado de Policia Federal, tendo j\u00e1 chefiado Delegacias Especializadas na Repress\u00e3o ao Tr\u00e1fico de Drogas (Par\u00e1), na Repress\u00e3o aos Crimes Ambientais (Amap\u00e1) e na Repress\u00e3o a Crimes Financeiros (Para\u00edba), bem como atuou como Chefe do N\u00facleo de Intelig\u00eancia em Pernambuco. Na doc\u00eancia, \u00e9 um dos respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o profissional de novos policiais, com a elabora\u00e7\u00e3o de Caderno Did\u00e1tico para a Academia Nacional de Pol\u00edcia. J\u00e1 elaborou Manuais de Investiga\u00e7\u00f5es para autoridades policiais. Professor em Faculdades de Direito e em cursos de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o. Coordenador de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Investiga\u00e7\u00e3o Criminal e Ci\u00eancias Forenses. Coordenador da Escola Nacional de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/p>\n

                  _______________________________<\/span><\/p>\n

                  Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
                  Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

                   <\/p>\n

                  Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a> XX Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n

                  \"matricule-se<\/a><\/p>\n

                  O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
                  \n<\/a><\/p>\n

                  \"image\"<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  A dica de hoje, queridos alunos, \u00e9 sobre Direito Ambiental. S\u00e3o cobradas apenas duas quest\u00f5es sobre essa disciplina no Exame de Ordem Unificado. Mas acertar essas duas quest\u00f5es pode\u00a0fazer a diferen\u00e7a na sua aprova\u00e7\u00e3o. Leia com aten\u00e7\u00e3o as oito dicas que\u00a0seguem e chegue preparado para o XX Exame de Ordem. O Princ\u00edpio do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":10978,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,220935,83080],"tags":[212713,5532,5536,5534,5531,928,5535,5533,4699,212980],"class_list":["post-79454327","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-dicas-oab","category-oab","tag-1a-fase","tag-carteira-da-oab","tag-curso-online-oab","tag-curso-para-oab","tag-exame-da-oab","tag-exame-de-ordem","tag-ordem-de-advogados-do-brasil","tag-preparacao-para-oab","tag-projeto-exame-de-ordem","tag-regressiva-30-dias"],"acf":[],"yoast_head":"\nRegressiva 30 dias (Dica 14) \u2013 Direito Ambiental \u2013 Professor Felipe Leal<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-30-dias-dica-14-direito-ambiental-professor-felipe-leal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regressiva 30 dias (Dica 14) \u2013 Direito Ambiental \u2013 Professor Felipe Leal\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A dica de hoje, queridos alunos, \u00e9 sobre Direito Ambiental. 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