{"id":79454399,"date":"2016-07-19T12:30:55","date_gmt":"2016-07-19T15:30:55","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=11340"},"modified":"2026-08-19T10:44:32","modified_gmt":"2026-08-19T13:44:32","slug":"5a-dica-exclusiva-e-gratuita-da-serie-otica-na-etica-ja-esta-disponivel-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/5a-dica-exclusiva-e-gratuita-da-serie-otica-na-etica-ja-esta-disponivel-confira\/","title":{"rendered":"A 5\u00aa dica exclusiva e gratuita da s\u00e9rie \u00d3tica na \u00c9tica j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel. Confira!"},"content":{"rendered":"

\"otica2\"<\/a>O Gran Cursos Online e o Projeto Exame de Ordem trazem a 5\u00aa dica da s\u00e9rie gratuita e exclusiva \u201c\u00d3tica<\/span>\u00a0na \u00c9tica\u201d.\u00a0A dica de hoje,\u00a0que vai ajudar voc\u00ea na conquista da sonhada carteira vermelha, \u00e9 sobre as san\u00e7\u00f5es disciplinares aplic\u00e1veis\u00a0aos advogados.\u00a0Confira!<\/p>\n

Dica 5<\/strong><\/span><\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o Disciplinar \u2013 Art. 34 ao 43<\/strong><\/p>\n

Conceito<\/u>
\nAs san\u00e7\u00f5es disciplinares consistem em censura, suspens\u00e3o, exclus\u00e3o e multa. As san\u00e7\u00f5es devem constar dos assentamentos do inscrito, ap\u00f3s o transito em julgamento, n\u00e3o podendo ser objeto de publicidade a de censura.
\nCensura<\/u>
\nA censura pode ser convertida em advert\u00eancia, em oficio reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstancia atenuante.
\nSuspens\u00e3o<\/u>
\nA suspens\u00e3o acarreta ao infrator a interdi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, em todo o territ\u00f3rio nacional, pelo prazo de 30 dias a 12 meses, de acordo com os crit\u00e9rios de individualiza\u00e7\u00e3o previstos no cap\u00edtulo.
\nExclus\u00e3o<\/u>
\nPara aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de 2\/3 dos membros do Conselho competente.
\nPrescri\u00e7\u00e3o<\/u>
\nAplica-se a prescri\u00e7\u00e3o a todo processo disciplinar parado por mais de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de of\u00edcio ou a requerimento da parte interessada, sem preju\u00edzo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisa\u00e7\u00e3o.
\nA prescri\u00e7\u00e3o interrompe pela instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar ou pela notifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida feita diretamente ao representado e pela decis\u00e3o condenat\u00f3ria recorr\u00edvel de qualquer \u00f3rg\u00e3o julgador da OAB.
\nQuest\u00e3o 06<\/u> (XVI Exame de Ordem)
\nPedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Ant\u00f4nio, colega de col\u00e9gio, que se prop\u00f4s a agenciar a indica\u00e7\u00e3o de novos clientes, mediante pagamento de comiss\u00e3o, a ser retirada dos honor\u00e1rios cobrados aos clientes, nos moldes da pr\u00e1tica desenvolvida entre vendedores da \u00e1rea comercial. Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

    \n
  1. a) O advogado pode aceitar a sugest\u00e3o, tendo em vista a moderna vis\u00e3o mercantil da profiss\u00e3o.<\/li>\n
  2. b) Caso a Seccional da OAB autorize, registrando aven\u00e7a escrita entre o advogado e o agenciador, \u00e9 poss\u00edvel.<\/li>\n
  3. c) Sendo publicizada a rela\u00e7\u00e3o entre o advogado e o agenciador, est\u00e1 preenchido o requisito legal.<\/li>\n
  4. d) H\u00e1 veda\u00e7\u00e3o quanto ao agenciamento de clientela, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

    Gabarito: D<\/strong>
    \nComent\u00e1rios: Constitui infra\u00e7\u00e3o disciplina valer-se de agenciador de causas, mediante participa\u00e7\u00e3o nos honor\u00e1rios a receber ou angariar ou captar causas, com ou sem a interven\u00e7\u00e3o de terceiros (Art. 34, inciso IV e V, EAOAB)<\/strong>
    \nQuest\u00e3o 88<\/u> (2010.2 Exame de Ordem)
    \nCaio, advogado, inscrito na OAB-SP, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no concorrido Exame de Ordem, atua em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes possui causa em curso perante a Comarca de Tombos\/MG, tendo o profissional comparecido \u00e0 sede do Ju\u00edzo para praticar ato em prol do seu constituinte. Estando no local, foi surpreendido por designa\u00e7\u00e3o do Juiz Titular da Comarca para representar T\u00edcio, pessoa de parcos recursos financeiros, diante da aus\u00eancia de Defensor P\u00fablico designado para prestar servi\u00e7os no loca, l por falta de efetivo suficiente de profissionais.
    \nN\u00e3o tendo argumentos para recusar o encargo, Caio participou do ato.
    \nDiante desse quadro:<\/p>\n

      \n
    1. a) o ato deveria ter sido adiado diante da exclusividade da atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica.<\/li>\n
    2. b) o advogado deveria ter recusado o encargo, mesmo sem justificativa plaus\u00edvel.<\/li>\n
    3. c) a recusa nesses casos poder\u00e1 ocorrer, com justo motivo.<\/li>\n
    4. d) a recusa poderia ocorrer diante da aus\u00eancia de san\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/li>\n<\/ol>\n

      Gabarito: C<\/strong>
      \nComent\u00e1rios: Constitui infra\u00e7\u00e3o disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assist\u00eancia jur\u00eddica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria P\u00fablica, pass\u00edvel da san\u00e7\u00e3o de censura (Art. 34, inciso XII, EAOAB)<\/strong>
      \nQuest\u00e3o 07<\/u> (XVII Exame de Ordem)
      \nO advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro para aplica\u00e7\u00e3o em instrumentos necess\u00e1rios \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de jogo n\u00e3o autorizado por lei. Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infra\u00e7\u00e3o disciplinar<\/p>\n

        \n
      1. A) decorre somente se o advogado exige o valor para aplica\u00e7\u00e3o il\u00edcita.<\/li>\n
      2. B) surge diante do recebimento para aplica\u00e7\u00e3o il\u00edcita.<\/li>\n
      3. C) inocorre, pois se trata de mero il\u00edcito moral.<\/li>\n
      4. D) \u00e9 descaracterizada por aus\u00eancia de previs\u00e3o legal.<\/li>\n<\/ol>\n

        Gabarito: B<\/strong>
        \nComentado: Constitui infra\u00e7\u00e3o disciplinar solicitar ou receber de constituinte qualquer import\u00e2ncia para aplica\u00e7\u00e3o il\u00edcita ou desonesta (Art. 34, inciso XVIII, EAOAB<\/strong>
        \nQuest\u00e3o 07<\/u> (XV Exame Unificado)
        \nAnt\u00f4nio recebe Paulo, um antigo cliente do escrit\u00f3rio de advocacia onde presta servi\u00e7os. Ap\u00f3s a entrevista, o preenchimento de relat\u00f3rio com os dados pessoais do cliente e a requisi\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios, Ant\u00f4nio realiza a an\u00e1lise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretens\u00e3o apresentada. Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

          \n
        1. a) O advogado pode postular contra texto expresso de lei.<\/li>\n
        2. b) O advogado deve aconselhar o cliente a procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico para propor a\u00e7\u00e3o contra a lei.<\/li>\n
        3. c) O advogado pode se opor \u00e0 norma expressa, aduzindo a sua inconstitucionalidade.<\/li>\n
        4. d) O advogado deve indicar ao cliente a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o portar solu\u00e7\u00e3o para o problema.<\/li>\n<\/ol>\n

          Gabarito: C<\/strong>
          \nComent\u00e1rios: Constitui infra\u00e7\u00e3o disciplinar <\/strong>advogar contra literal disposi\u00e7\u00e3o de lei, presumindo-se a boa-f\u00e9 quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injusti\u00e7a da lei ou em pronunciamento judicial anterior (Art. 34, inciso VI, EAOAB).<\/strong>
          \nDos fins e da organiza\u00e7\u00e3o \u2013 Art. 44 \u2013 50 <\/strong>
          \n\u00d3rg\u00e3os da OAB<\/u>
          \nA OAB \u00e9 entidade dotada de personalidade jur\u00eddica, servi\u00e7o p\u00fablico e forma federativa.
          \nS\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os da OAB: Conselho Federal, Conselho Seccional, Subse\u00e7\u00f5es e as Caixas de Assist\u00eancia dos Advogados.
          \nA OAB, por constituir servi\u00e7o p\u00fablico, goza de imunidade tribut\u00e1ria total em rela\u00e7\u00e3o a seus bens, rendas e servi\u00e7os.
          \nCargos<\/u>
          \nO cargo de conselheiro ou de membro da diretoria de \u00f3rg\u00e3o da OAB \u00e9 de exerc\u00edcio gratuito e obrigat\u00f3rio, considerado servi\u00e7o p\u00fablico relevante, inclusive para fins de disponibilidade e aposentadoria.
          \nConselho Federal<\/u>
          \nComp\u00f5e-se dos conselheiros federais e dos ex-presidentes. Cada delega\u00e7\u00e3o \u00e9 formada por tr\u00eas conselheiros federais. O ex-presidentes tem direito apenas a voz das sess\u00f5es.
          \nA diretoria \u00e9 composta de um Presidente, Vice-Presidente, Secret\u00e1rio Geral, Secret\u00e1rio-Geral adjunto e de um Tesoureiro.
          \nConselho Federal <\/u><\/strong>(Art. 51 \u2013 56)<\/strong>
          \nQuest\u00e3o 07<\/u>
          \nA respeito da compet\u00eancia do Conselho Federal da OAB, assinale a op\u00e7\u00e3o incorreta.<\/p>\n

            \n
          1. A) Compete ao Conselho Federal da OAB representar, em ju\u00edzo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados.<\/li>\n
          2. B) Compete ao Conselho Federal da OAB editar seu regimento interno e o regimento interno das Seccionais da OAB.<\/li>\n
          3. C) Compete ao Conselho Federal da OAB julgar, em grau de recurso, as quest\u00f5es decididas pelos Conselhos Seccionais, nos casos previstos no EAOAB e no regulamento geral.<\/li>\n
          4. D) Compete ao Conselho Federal da OAB velar pela dignidade, independ\u00eancia, prerrogativas e valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia.<\/li>\n<\/ol>\n

            Gabarito: B<\/strong>
            \nComent\u00e1rios: Compete ao Conselho Federal editar e alterar o Regulamento Geral, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e os Provimentos que julgar necess\u00e1rios (Art. 54, inciso V, EAOAB). <\/strong>
            \nConselho Seccional<\/u>
            \n\u00c9 formado por conselheiros em n\u00famero proporcional ao de seus inscritos. A diretoria tem composi\u00e7\u00e3o id\u00eantica e atribui\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s do Conselho Federal, na forma do Regimento Interno daquele.
            \nSubse\u00e7\u00e3o<\/u>
            \n\u00c9 criada pelo Conselho Seccional que fixa sua \u00e1rea territorial e seus limites de compet\u00eancia e autonomia.
            \nA \u00e1rea territorial da Subse\u00e7\u00e3o pode abranger um ou mais munic\u00edpios, ou parte de munic\u00edpio, inclusive da capital do Estado, contando com um m\u00ednimo de quinze advogados, nela profissionalmente domiciliados.
            \nAten\u00e7\u00e3o: Cabe ao Conselho Seccional fixar em seu or\u00e7amento dota\u00e7\u00f5es especificas destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das Subse\u00e7\u00f5es. O Conselho Seccional mediante o voto de 2\/3 pode intervir nas Subse\u00e7\u00f5es. <\/strong>
            \nCaixa de Assist\u00eancia dos Advogados<\/u>
            \nTem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, destina-se a prestar assist\u00eancia aos inscritos no Conselho Seccional.
            \nAdquire personalidade jur\u00eddica com a aprova\u00e7\u00e3o e registro de seu Estado pelo Conselho Seccional da OAB.
            \nAten\u00e7\u00e3o: A Caixa tem metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, considerado o valor resultante ap\u00f3s as dedu\u00e7\u00f5es regulamentares.<\/strong>
            \nElei\u00e7\u00f5es e mandatos <\/u>
            \nAs elei\u00e7\u00f5es ocorrem na segunda quinzena do m\u00eas de novembro, do \u00faltimo ano do mandato, mediante c\u00e9dula \u00fanica e vota\u00e7\u00e3o direta dos advogados.
            \nO comparecimento \u00e9 obrigat\u00f3rio.
            \nCandidato<\/u>: devendo comprovar situa\u00e7\u00e3o regular junto \u00e0 OAB, n\u00e3o ocupar cargo exoner\u00e1vel ad nutum<\/em>, n\u00e3o ter sido condenado por infra\u00e7\u00e3o disciplinar, salvo reabilita\u00e7\u00e3o, e exercer efetivamente a profiss\u00e3o h\u00e1 mais de cinco anos.
            \nMandato:<\/u> 3 anos, iniciando-se em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o.
            \n <\/p>\n

            _______________________________\u00a0<\/span><\/p>\n

            \n
            \n
            \n\"\"<\/a>Daniela Menezes \u2013 Advogada. Mestranda em Pol\u00edticas P\u00fablicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o de Ju\u00edza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

            _______________________________<\/span><\/p>\n

            Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
            Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

             <\/p>\n

            Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a> XX Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n

            \"matricule-se<\/a><\/p>\n

            O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
            \n<\/a><\/p>\n

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