{"id":79454412,"date":"2016-07-21T12:01:56","date_gmt":"2016-07-21T15:01:56","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=11405"},"modified":"2026-08-19T10:44:32","modified_gmt":"2026-08-19T13:44:32","slug":"6a-dica-exclusiva-e-gratuita-da-serie-otica-na-etica-ja-esta-disponivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/6a-dica-exclusiva-e-gratuita-da-serie-otica-na-etica-ja-esta-disponivel\/","title":{"rendered":"A 6\u00aa dica exclusiva e gratuita da s\u00e9rie \u00d3tica na \u00c9tica j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel"},"content":{"rendered":"

\"otica2\"<\/a>Hoje, a dica da s\u00e9rie \u00d3tica na \u00c9tica \u00e9 sobre o\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da\u00a0OAB.\u00a0O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ao instituir o C\u00f3digo, norteou-se por princ\u00edpios que formam a consci\u00eancia profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta.
\nLogo abaixo voc\u00ea confere as disposi\u00e7\u00f5es legais acerca do assunto e tamb\u00e9m coment\u00e1rios sobre as\u00a0quest\u00f5es j\u00e1 cobradas em Exames de Ordem anteriores.<\/p>\n

Regras Deontol\u00f3gicas Fundamentais \u2013 Art. 1\u00ba ao 7\u00ba<\/strong><\/p>\n

Conceito<\/u>
\nO exerc\u00edcio da advocacia tem que ser compat\u00edvel com o C\u00f3digo, Estatuto e o Regulamento Geral.
\nAdvogado<\/u>
\n\u00c9 indispens\u00e1vel a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, defensor do estado democr\u00e1tico de direito, da cidadania, da moralidade p\u00fablica e da paz social.
\nDeveres do advogado<\/u><\/p>\n

    \n
  1. Estimular a concilia\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  2. Reputa\u00e7\u00e3o pessoal e profissional<\/li>\n
  3. Independ\u00eancia profissional\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Regras Deontol\u00f3gicas Fundamentais (Art. 1\u00ba – 7\u00ba)<\/u><\/strong>
    \nQuest\u00e3o 07<\/u> (XI Exame de Ordem)
    \nJos\u00e9 \u00e9 advogado de Jo\u00e3o em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de concilia\u00e7\u00e3o, busca obter o apoio do r\u00e9u para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contr\u00e1ria, Valter. Nos termos do C\u00f3digo de \u00c9tica, deve o advogado<\/p>\n

      \n
    1. a) buscar a concilia\u00e7\u00e3o a qualquer pre\u00e7o por ser um objetivo da moderna Jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
    2. b) abster-se de entender- se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constitu\u00eddo, sem o assentimento deste.<\/li>\n
    3. c) entender-se com as partes na presen\u00e7a de autoridade sem necessidade de comunica\u00e7\u00e3o ao ex adverso.<\/li>\n
    4. d) participar de campanhas de concilia\u00e7\u00e3o e, caso infrut\u00edferas, tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contr\u00e1ria.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Gabarito: B<\/strong>
      \nComent\u00e1rios: O advogado n\u00e3o pode entender-se com a parte adversa que tenha patrono constitu\u00eddo, sem o consentimento deste (Art. 2\u00ba, \u00a7\u00fanico, letra \u201ce\u201d, C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/strong>
      \nQuest\u00e3o 02 <\/u>(XV Exame de Ordem)
      \nFred, jovem advogado, \u00e9 contratado para prestar servi\u00e7os na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jur\u00eddica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma ger\u00eancia jur\u00eddica. Ap\u00f3s cinco meses de intensa atividade, \u00e9 concitado a formular parecer sobre determinado tema jur\u00eddico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela ger\u00eancia. Ap\u00f3s dez meses do referido evento, o tema \u00e9 reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em via para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado precarista, mesmo sem ter mudado de opini\u00e3o, apresente peti\u00e7\u00e3o inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado. No caso, nos termos do C\u00f3digo de \u00c9tica da Advocacia, o advogado<\/p>\n

        \n
      1. a) deve submeter-se \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da ger\u00eancia jur\u00eddica.<\/li>\n
      2. b) deve apresentar seu parecer ao conjunto de advogados para decis\u00e3o.<\/li>\n
      3. c) pode recusar-se a propor a a\u00e7\u00e3o diante do parecer anterior.<\/li>\n
      4. d) pode opor-se e postular assessoria da OAB.<\/li>\n<\/ol>\n

        Gabarito: C<\/strong>
        \nComent\u00e1rios: \u00c9 leg\u00edtima a recusa, pelo advogado, do patroc\u00ednio de pretens\u00e3o concernente a lei ou direito que tamb\u00e9m lhe seja aplic\u00e1vel, ou contrarie expressa orienta\u00e7\u00e3o sua, manifestada anteriormente (Art. 4\u00ba, \u00a7\u00fanico, EAOAB).<\/strong>
        \nRela\u00e7\u00f5es com o cliente (Art. 8\u00ba – 24)<\/u><\/strong>
        \nQuest\u00e3o 01<\/u> (XII Exame de Ordem)
        \nO advogado Jo\u00e3o foi contratado por Jos\u00e9 para atuar em determinada a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria. Ao ter vista dos autos em cart\u00f3rio, percebeu que Jos\u00e9 j\u00e1 estava representado por outro advogado na causa. Mesmo assim, considerando que j\u00e1 havia celebrado contrato com Jos\u00e9, mas sem contatar o advogado que se encontrava at\u00e9 ent\u00e3o constitu\u00eddo, apresentou peti\u00e7\u00e3o requerendo juntada da procura\u00e7\u00e3o pela qual Jos\u00e9 lhe outorgara poderes para atuar na causa, bem como a retirada dos autos em carga, para que pudesse examin\u00e1-los com profundidade em seu escrit\u00f3rio. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

          \n
        1. a) O advogado Jo\u00e3o n\u00e3o cometeu infra\u00e7\u00e3o disciplinar, pois apenas requereu a juntada de procura\u00e7\u00e3o e realizou carga dos autos do processo, sem apresentar peti\u00e7\u00e3o com conte\u00fado relevante para o deslinde da controv\u00e9rsia.<\/li>\n
        2. b) O advogado Jo\u00e3o cometeu infra\u00e7\u00e3o disciplinar, n\u00e3o por ter requerido a juntada de procura\u00e7\u00e3o nos autos, mas sim por ter realizado carga dos autos do processo em que j\u00e1 havia advogado constitu\u00eddo.<\/li>\n
        3. c) O advogado Jo\u00e3o n\u00e3o cometeu infra\u00e7\u00e3o disciplinar, pois, ao requerer a juntada da procura\u00e7\u00e3o nos autos, j\u00e1 havia celebrado contrato com Jos\u00e9.<\/li>\n
        4. d) O advogado Jo\u00e3o cometeu infra\u00e7\u00e3o disciplinar prevista no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, pois n\u00e3o pode aceitar procura\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 tenha patrono constitu\u00eddo, sem pr\u00e9vio conhecimento do mesmo.<\/li>\n<\/ol>\n

          Gabarito: D<\/strong>
          \nComent\u00e1rios: O advogado n\u00e3o deve aceitar procura\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 tenha patrono constitu\u00eddo, sem pr\u00e9vio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais urgentes e inadi\u00e1veis (Art. 11, C\u00f3digo de \u00c9tica)<\/strong>
          \nQuest\u00e3o 08<\/u> (XV Exame Unificado)
          \nF\u00e1tima \u00e9 advogada de Carta em processo proposto em face da empresa LL Servi\u00e7os An\u00f4nimos, por contrato n\u00e3o cumprido. Posteriormente, F\u00e1tima patrocina os interesses de Leonidio em a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovidio. Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonidio estabelecem sociedade que, dois anos ap\u00f3s a sua constitui\u00e7\u00e3o, vem a ser dissolvida. Com os \u00e2nimos exaltados, Carla e Leonidio procuram sua advogada de confian\u00e7a, F\u00e1tima, diante dos servi\u00e7os de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito. Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n

            \n
          1. a) A advogada deveria optar por um dos clientes na primeira consulta.<\/li>\n
          2. b) O lit\u00edgio envolve interesses irremediavelmente conflitantes, o que exige a op\u00e7\u00e3o do advogado.<\/li>\n
          3. c) A concilia\u00e7\u00e3o purga o confronto de clientes da advogada.<\/li>\n
          4. d) O eventual acordo entre os litigantes, no caso, deveria ser feito por outro advogado.<\/li>\n<\/ol>\n

            Gabarito: C<\/strong>
            \nComent\u00e1rios: Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e n\u00e3o estando acordes os interessados, com a devida prud\u00eancia e discernimento, optar\u00e1 o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional (Art. 18, EAOAB).<\/strong>
            \nQuest\u00e3o 01 (<\/u>XVIII Exame de Ordem)
            \nPaulo \u00e9 contratado por Pedro para promover a\u00e7\u00e3o com pedido condenat\u00f3rio em face de Alexandre, por danos causados ao animal de sua propriedade. Em decorr\u00eancia do processo, houve condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao autor, fixados honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia correspondentes a dez por cento do apurado em cumprimento de senten\u00e7a. O r\u00e9u ofertou apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a proferida na fase cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro decide revogar o mandato judicial conferido a Paulo, desobrigando-se de pagar os honor\u00e1rios contratualmente ajustados.
            \nNos termos do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB, a revoga\u00e7\u00e3o do mandato judicial, por vontade de Pedro,<\/p>\n

              \n
            1. a) n\u00e3o o desobriga do pagamento das verbas honor\u00e1rias contratadas.<\/li>\n
            2. b) desobriga-o do pagamento das verbas honor\u00e1rias contratadas.<\/li>\n
            3. c) desobriga-o do pagamento das verbas honor\u00e1rias contratadas e da verba sucumbencial.<\/li>\n
            4. d) n\u00e3o o desobriga do pagamento das verbas honor\u00e1rias sucumbenciais, mas o desobriga das verbas contratadas<\/li>\n<\/ol>\n

              Gabarito: A<\/strong>
              \nComent\u00e1rios<\/strong>: A revoga\u00e7\u00e3o do mandato judicial por vontade do cliente n\u00e3o o desobriga do pagamento das verbas honor\u00e1rias contratadas, bem como n\u00e3o retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honor\u00e1ria de sucumb\u00eancia, calculada proporcionalmente, em face do servi\u00e7o efetivamente prestado. (Art. 14, C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB).<\/strong>
              \nQuest\u00e3o 05<\/u> (XVIII Exame de Ordem)
              \nDeterminada causa em que se discutia a guarda de dois menores estava confiada ao advogado \u00c1lvaro, que trabalhava sozinho em seu escrit\u00f3rio. Aproveitando o per\u00edodo de recesso forense e considerando que n\u00e3o teria prazos a cumprir ou atos processuais designados durante esse per\u00edodo, \u00c1lvaro realizou viagem para visitar a fam\u00edlia no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida, ainda durante o per\u00edodo de recesso, instalou-se situa\u00e7\u00e3o que demandaria a tomada de medidas urgentes no \u00e2mbito da mencionada a\u00e7\u00e3o de guarda. O cliente de \u00c1lvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a medida judicial necess\u00e1ria fosse tomada, recorrendo-se ao plant\u00e3o judici\u00e1rio. Paulo n\u00e3o conseguiu falar com \u00c1lvaro para avisar que atuaria na causa em que este \u00faltimo estava constitu\u00eddo, mas aceitou procura\u00e7\u00e3o do cliente assim mesmo e tomou a provid\u00eancia cab\u00edvel.
              \nPoderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a anu\u00eancia de \u00c1lvaro?<\/p>\n

                \n
              1. A) Paulo poderia ter atuado naquela causa apenas para tomar a medida urgente cab\u00edvel.<\/li>\n
              2. B) Paulo poderia ter atuado na causa, ainda que n\u00e3o houvesse provid\u00eancia urgente a tomar, uma vez que o advogado constitu\u00eddo estava viajando.<\/li>\n
              3. C) Paulo n\u00e3o poderia ter atuado na causa, pois o advogado n\u00e3o pode aceitar procura\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 tenha patrono constitu\u00eddo, sem pr\u00e9vio conhecimento deste, ainda que haja necessidade da tomada de medidas urgentes.<\/li>\n
              4. D) Paulo n\u00e3o poderia ter atuado na causa, pois os prazos estavam suspensos durante o recesso.<\/li>\n<\/ol>\n

                Gabarito: A<\/strong>
                \nComent\u00e1rios: O advogado n\u00e3o deve aceitar procura\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 tenha patrono constitu\u00eddo, sem pr\u00e9vio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais urgentes e inadi\u00e1veis. (Art. 11, C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB).<\/strong>
                \nQuest\u00e3o 05<\/u> (XVII Exame de Ordem)
                \nO advogado M\u00e1rcio, s\u00f3cio de determinado escrit\u00f3rio de advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados, os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos clientes. O mandato possu\u00eda poderes para substabelecer. Um dos clientes do escrit\u00f3rio, quando percebeu que havia novos advogados trabalhando na causa, os quais n\u00e3o eram por ele conhecidos, n\u00e3o apenas resolveu contratar outro escrit\u00f3rio para atuar em sua demanda como ofereceu representa\u00e7\u00e3o disciplinar contra M\u00e1rcio, afirmando que o advogado n\u00e3o agira com lealdade e honestidade. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

                  \n
                1. A) A representa\u00e7\u00e3o oferecida n\u00e3o deve ser enquadrada como infra\u00e7\u00e3o disciplinar, pois apenas o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes deve ser comunicado previamente ao cliente.<\/li>\n
                2. B) A representa\u00e7\u00e3o oferecida n\u00e3o deve ser enquadrada como infra\u00e7\u00e3o disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, \u00e9 ato pessoal do advogado da causa.<\/li>\n
                3. C) A representa\u00e7\u00e3o oferecida deve ser enquadrada como infra\u00e7\u00e3o disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, deve ser comunicado previamente ao cliente.<\/li>\n
                4. D) A representa\u00e7\u00e3o oferecida deve ser enquadrada como infra\u00e7\u00e3o disciplinar, pois o advogado deve avisar previamente ao cliente acerca de todas as peti\u00e7\u00f5es que apresentar\u00e1 nos autos do processo, inclusive sobre as de juntada de substabelecimentos.<\/li>\n<\/ol>\n

                  Gabarito: A<\/strong>
                  \nComent\u00e1rios: <\/strong>O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, \u00e9 ato pessoal do advogado da causa. O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente. (Art. 24, caput e \u00a71\u00ba, C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina).<\/strong>
                  \nQuest\u00e3o 08<\/u> (XIV Exame de Ordem)
                  \nMara \u00e9 advogada atuante, tendo especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea c\u00edvel. Procurada por um cliente da \u00e1rea empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jur\u00eddico com numerosos advogados e um gerente. Por indica\u00e7\u00e3o deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atua\u00e7\u00e3o conjunta. Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n

                    \n
                  1. A) A advogada deve aceitar a imposi\u00e7\u00e3o do cliente por ser inerente ao mandato.<\/li>\n
                  2. B) A advogada deve aceitar a indica\u00e7\u00e3o de um advogado para atuar conjuntamente no processo.<\/li>\n
                  3. C) A advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colabora\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                  4. D) A advogada n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceitar a imposi\u00e7\u00e3o de seu cliente no caso.<\/li>\n<\/ol>\n

                    Gabarito: D<\/strong>
                    \nComent\u00e1rios: <\/strong>O advogado n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a imposi\u00e7\u00e3o de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, nem aceitar a indica\u00e7\u00e3o de outro profissional para com ele trabalhar no processo (Art. 22, C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB). <\/strong>
                    \nQuest\u00e3o 01 <\/u>(XIII Exame de Ordem)
                    \nO advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, n\u00e3o pretendendo manter compromissos profissionais.
                    \nNos termos das normas do C\u00f3digo de \u00c9tica, tal ato deve<\/p>\n

                      \n
                    1. A) prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.<\/li>\n
                    2. B) ser comunicado ao cliente de modo inequ\u00edvoco.<\/li>\n
                    3. C) ser realizado por tempo determinado.<\/li>\n
                    4. D) implicar na devolu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios pagos antecipadamente pelo cliente.<\/li>\n<\/ol>\n

                      Gabarito: B<\/strong>
                      \nComent\u00e1rios: O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente (Art. 24, \u00a71\u00ba, C\u00f3digo de \u00c9tica). <\/strong>
                      \nQuest\u00e3o 03 <\/u>(XIII Exame de Ordem)
                      \nMaria, ap\u00f3s v\u00e1rios anos de tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em que figurava como autora, decidiu substituir Jos\u00e9, advogado que at\u00e9 ent\u00e3o atuava na causa, por Jo\u00e3o, amigo da fam\u00edlia, que n\u00e3o cobraria honor\u00e1rios de nenhuma esp\u00e9cie de
                      \nMaria. Ao final da a\u00e7\u00e3o, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, foi procurada por Jos\u00e9, que desejava receber honor\u00e1rios pelos servi\u00e7os advocat\u00edcios prestados at\u00e9 o momento em que foi substitu\u00eddo.
                      \nSobre a hip\u00f3tese sugerida, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

                        \n
                      1. A) Jos\u00e9 tem direito a receber a integralidade dos honor\u00e1rios contratuais e de sucumb\u00eancia, como se tivesse atuado na causa at\u00e9 o final, uma vez que foi substitu\u00eddo por vontade da cliente e n\u00e3o sua.<\/li>\n
                      2. B) Jos\u00e9 n\u00e3o tem direito a receber honor\u00e1rios, porque n\u00e3o atuou na causa at\u00e9 o seu fim.<\/li>\n
                      3. C) Jos\u00e9 tem direito a receber honor\u00e1rios contratuais, mas n\u00e3o tem direito a receber honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/li>\n
                      4. D) Jos\u00e9 tem direito a receber honor\u00e1rios contratuais, bem como honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, calculados proporcionalmente, em face do servi\u00e7o efetivamente\u00a0prestado.<\/li>\n<\/ol>\n

                        Gabarito: D<\/strong>
                        \nComent\u00e1rios: A revoga\u00e7\u00e3o do mandato judicial por vontade do cliente n\u00e3o o desobriga do pagamento das verbas honor\u00e1rias contratadas, bem como n\u00e3o retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honor\u00e1ria de sucumb\u00eancia (Art. 14, C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB). <\/strong>\u00a0<\/strong>
                        \nQuest\u00e3o 12<\/u> (V Exame de Ordem)
                        \nC\u00e9sio \u00e9 procurado por cliente que j\u00e1 possui advogado constitu\u00eddo nos autos. Prontamente recusa a atua\u00e7\u00e3o at\u00e9 que seu cliente apresente a quita\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios acordados e proceda \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o dos poderes que foram conferidos para o exerc\u00edcio do mandato. Ap\u00f3s cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Cr\u00e9s\u00edo apresenta sua procura\u00e7\u00e3o nos autos e requer o prosseguimento do processo. \u00c0 luz das normas aplic\u00e1veis, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n

                          \n
                        1. a) a revoga\u00e7\u00e3o do mandato exime o cliente do pagamento de honor\u00e1rios acordados.<\/li>\n
                        2. b) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ci\u00eancia.<\/li>\n
                        3. c) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ci\u00eancia e autoriza\u00e7\u00e3o do antecessor.<\/li>\n
                        4. d) a verba de sucumb\u00eancia deixa de ser devida ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o do mandato pelo cliente.<\/li>\n<\/ol>\n

                          Gabarito: C<\/strong>
                          \nComent\u00e1rios: O advogado n\u00e3o deve aceitar procura\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 tenha patrono constitu\u00eddo, sem pr\u00e9vio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais urgentes e inadi\u00e1veis (Art. 11, C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB). Recomenda-se a leitura do Artigo 14, do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB (\u201cA revoga\u00e7\u00e3o do mandato judicial por vontade do cliente n\u00e3o o desobriga do pagamento das verbas honor\u00e1rias contratadas, bem como n\u00e3o retira o direito do advogado receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honor\u00e1ria de sucumb\u00eancia, calculada proporcionalmente, em face do servi\u00e7o efetivamente prestado).<\/strong>
                          \nRela\u00e7\u00f5es com o cliente \u2013 Art. 8\u00ba ao 24<\/strong>
                          \nObjetivo <\/u>
                          \nInformar o cliente, de forma clara e inequ\u00edvoca, quanto a eventuais riscos da sua pretens\u00e3o, e das consequ\u00eancias que poder\u00e3o advir da demanda.
                          \nDesist\u00eancia da causa<\/u><\/p>\n

                            \n
                          1. Devolu\u00e7\u00e3o de bens, valores e documentos<\/li>\n
                          2. Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/li>\n<\/ol>\n

                            Conclu\u00edda a causa<\/u>
                            \nPresume-se a cessa\u00e7\u00e3o do mandato. Qual exce\u00e7\u00e3o?<\/strong>
                            \nProcura\u00e7\u00e3o<\/u>
                            \nO advogado n\u00e3o deve aceitar a procura\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 tenha patrono constitu\u00eddo, sem pr\u00e9vio conhecimento deste. Qual exce\u00e7\u00e3o?<\/strong>
                            \nResponsabilidade<\/u>
                            \nO advogado responde por todos os danos causados dolosa ou culposamente aos clientes ou terceiros.
                            \nRevoga\u00e7\u00e3o do mandato<\/u>
                            \nA revoga\u00e7\u00e3o do mandato judicial ocorre por vontade do cliente. Quais as principais considera\u00e7\u00f5es?<\/strong>
                            \nMandato judicial<\/u><\/p>\n

                              \n
                            1. Outorgado individualmente<\/li>\n
                            2. Decurso do tempo<\/li>\n<\/ol>\n

                              Sigilo profissional<\/u>
                              \nO advogado deve resguardar o segredo profissional e as informa\u00e7\u00f5es reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.
                              \nDefesa criminal<\/u>
                              \n\u00c9 direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua pr\u00f3pria opini\u00e3o sobre a culpa do acusado. O advogado \u00e9 obrigado aceitar a imposi\u00e7\u00e3o do cliente?<\/strong>
                              \nSubstabelecimento<\/u>
                              \nO substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, \u00e9 ato pessoal do advogado da causa. Qual a diferen\u00e7a entre o substabelecimento com reservas de poderes e sem reservas de poderes?<\/strong> Como fica a condi\u00e7\u00e3o do cliente?<\/strong>
                              \nSigilo Profissional \u2013 Art. 25 ao 27.<\/strong>
                              \nConceito<\/u>
                              \nO sigilo profissional \u00e9 inerente \u00e0 profiss\u00e3o, impondo-se o seu respeito. Qual exce\u00e7\u00e3o? O advogado deve guardar sigilo em depoimento judicial? <\/strong>
                              \nConfidencias<\/u>
                              \nPresume-se confidenciais as comunica\u00e7\u00f5es epistolares entre advogado e cliente, as quais n\u00e3o podem ser reveladas \u00e0 terceiros.
                              \nSigilo Profissional<\/u><\/strong> (Art. 25 \u2013 27)<\/strong>
                              \nQuest\u00e3o 02 (<\/u>XIV Exame de Ordem)
                              \nAndrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conte\u00fado diz respeito a processo judicial em que a primeira \u00e9 autora, e o segundo, seu advogado. A parte contr\u00e1ria, ciente da troca de informa\u00e7\u00f5es entre eles, requer ao Ju\u00edzo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam.
                              \nSob a perspectiva do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Advocacia, as comunica\u00e7\u00f5es epistolares trocadas entre advogado e cliente<\/p>\n

                                \n
                              1. A) constituem documentos p\u00fablicos a servirem como prova em Ju\u00edzo.<\/li>\n
                              2. B) s\u00e3o presumidas confidenciais, n\u00e3o podendo ser reveladas a terceiros.<\/li>\n
                              3. C) podem ser publicizadas, de acordo com a prud\u00eancia do advogado.<\/li>\n
                              4. D) devem ser mantidas em sigilo at\u00e9 o perecimento do advogado.<\/li>\n<\/ol>\n

                                Gabarito: B<\/strong>
                                \nComent\u00e1rios: <\/strong>As confid\u00eancias feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte. Presumem-se confidenciais as comunica\u00e7\u00f5es epistolares entre advogado e cliente, as quais n\u00e3o podem ser reveladas a terceiros. (Art. 27, \u00a7\u00fanico, C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB).<\/strong>
                                \nQuest\u00e3o 10<\/u>
                                \nValdir representa os interesses de Andr\u00e9 em a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio em que est\u00e3o em discuss\u00e3o diversas quest\u00f5es relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exig\u00eancias de sua ex-esposa, Andr\u00e9 revela a Valdir que pretende contratar algu\u00e9m para assassin\u00e1-la.
                                \nDeve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente \u00e0s autoridades competentes?<\/p>\n

                                  \n
                                1. A) Valdir n\u00e3o pode revelar o segredo que lhe foi confiado por Andr\u00e9, pois o advogado deve sempre guardar sigilo sobre o que saiba em raz\u00e3o do seu of\u00edcio.<\/li>\n
                                2. B) Valdir poderia revelar o segredo que lhe foi confiado por Andr\u00e9, mas apenas no caso de ser intimado como testemunha em a\u00e7\u00e3o penal eventualmente deflagrada para a apura\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio que viesse a ser efetivamente praticado.<\/li>\n
                                3. C) Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por Andr\u00e9, em raz\u00e3o de estar a vida da ex-esposa deste \u00faltimo em risco.<\/li>\n
                                4. D) Valdir n\u00e3o pode revelar o segredo que lhe foi confiado por Andr\u00e9, mas tem obriga\u00e7\u00e3o legal de impedir que o homic\u00eddio seja praticado, sob pena de se tornar part\u00edcipe do crime.<\/li>\n<\/ol>\n

                                  Gabarito: C<\/strong>
                                  \nComent\u00e1rios: O sigilo profissional \u00e9 inerente \u00e0 profiss\u00e3o, impondo-se o seu respeito, salvo grave amea\u00e7a ao direito \u00e0 vida, \u00e0 honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo pr\u00f3prio cliente e, em defesa pr\u00f3pria, tenha que revelar segredo, por\u00e9m sempre restrito ao interesse da causa (Art. 25, C\u00f3digo de \u00c9tica)<\/strong>
                                  \nQuest\u00e3o 04<\/u><\/strong> (IV Exame de Ordem) <\/strong>
                                  \nO advogado Walter recebe correspond\u00eancia eletr\u00f4nica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem tamb\u00e9m eletr\u00f4nica, autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nas pe\u00e7as judiciais. Proposta a a\u00e7\u00e3o, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autoriza\u00e7\u00e3o dada. Com isso, busca reverter a situa\u00e7\u00e3o por ele criada. Diante da informa\u00e7\u00e3o de que, uma vez nos autos processuais, n\u00e3o poderia haver retirada das peti\u00e7\u00f5es apresentadas, amea\u00e7a o profissional com futura representa\u00e7\u00e3o disciplinar.
                                  \nO cliente n\u00e3o negou ter autorizado a utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.
                                  \nDiante de tal quadro, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n

                                    \n
                                  1. a) mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o, fatos considerados confidenciais na rela\u00e7\u00e3o cliente-advogado n\u00e3o podem ser divulgados judicialmente.<\/li>\n
                                  2. b) as confid\u00eancias epistolares s\u00e3o protegidas pela imunidade absoluta quanto \u00e0 sua publicidade.<\/li>\n
                                  3. c) essa divulga\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/li>\n
                                  4. d) ao advogado \u00e9 permitida a divulga\u00e7\u00e3o de confid\u00eancias, com autoriza\u00e7\u00e3o do cliente.<\/li>\n<\/ol>\n

                                    Gabarito: D<\/strong>
                                    \nComent\u00e1rios: As confid\u00eancias feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte (Art. 27, C\u00f3digo de \u00c9tica).<\/strong>
                                    \nPublicidade \u2013 Art. 28 ao 34<\/strong>
                                    \nConceito<\/u>
                                    \nO advogado pode anunciar os seus servi\u00e7os profissionais, individual ou coletivamente, com discri\u00e7\u00e3o e modera\u00e7\u00e3o, para finalidade exclusiva informativa.
                                    \nPublicidade<\/u><\/p>\n

                                      \n
                                    1. Moderada e discreta<\/li>\n
                                    2. Vedado divulga\u00e7\u00e3o mercantil<\/li>\n
                                    3. T\u00edtulos ou qualifica\u00e7\u00f5es<\/li>\n
                                    4. Cargo e fun\u00e7\u00e3o publica<\/li>\n
                                    5. Ilustra\u00e7\u00f5es, fotografias, cores, desenhos, marcas, etc.<\/li>\n
                                    6. Entrevistas: jornais e sites jur\u00eddicos.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      Publicidade<\/u><\/strong> (Art. 28 \u2013 34)<\/strong>
                                      \nQuest\u00e3o 10 <\/u>(XII Exame de Ordem)
                                      \nIsabela \u00e9 advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escrit\u00f3rio de advocacia especializado em Direito Ambiental, com v\u00e1rios advogados associados. Por sugest\u00e3o de um deles, edita um atualizado boletim de not\u00edcias, com informa\u00e7\u00f5es jurisprudenciais, doutrin\u00e1rias, legais e internacionais sobre o tema, considerado uma publica\u00e7\u00e3o de alt\u00edssima qualidade, que \u00e9 distribu\u00eddo somente aos profissionais do escrit\u00f3rio. Sabedor da publica\u00e7\u00e3o, Eus\u00e9bio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus estudos para a \u00e1rea ambiental, solicita acesso ao referido boletim. Nos termos do C\u00f3digo de \u00c9tica da Advocacia, o boletim de noticias<\/p>\n

                                        \n
                                      1. a) deve circular restritivamente entre os profissionais do escrit\u00f3rio.<\/li>\n
                                      2. b) pode ser enviado a qualquer pessoa como forma de propaganda.<\/li>\n
                                      3. c) pode ser remetido a quem o requerer.<\/li>\n
                                      4. d) \u00e9 considerado como publicidade abusiva e vedado ao advogado.<\/li>\n<\/ol>\n

                                        Gabarito: C<\/strong>
                                        \nComent\u00e1rios: Correspond\u00eancias, comunicados e publica\u00e7\u00f5es versando sobre constitui\u00e7\u00e3o, colabora\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de componentes de escrit\u00f3rio e especifica\u00e7\u00e3o de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente.<\/u> (Art. 29, \u00a73\u00ba, EAOAB)<\/strong>
                                        \nQuest\u00e3o 09<\/u> (VI Exame de Ordem)
                                        \nDaniel advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de a\u00e7\u00e3o, que inclui a contrata\u00e7\u00e3o de jovens, homens e mulheres, para a distribui\u00e7\u00e3o de prospectos de propaganda do escrit\u00f3rio, coloridos, indicando as especialidades de atua\u00e7\u00e3o e apresentando determinados temas que seriam considerados acess\u00edveis \u00e3 multid\u00e3o de interessados. O projeto \u00e9 realizado. Em rela\u00e7\u00e3o a tal projeto, consoante as normas aplic\u00e1veis aos advogados, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n

                                          \n
                                        1. a) a moderna advocacia assume caracter\u00edsticas empresariais e permite publicidade como a apresentada.<\/li>\n
                                        2. b) atividades moderadas como as sugeridas s\u00e3o admiss\u00edveis.<\/li>\n
                                        3. c) desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.<\/li>\n
                                        4. d) existem restri\u00e7\u00f5es \u00e9ticas \u00e0 propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.<\/li>\n<\/ol>\n

                                          Gabarito: D<\/strong>
                                          \nComent\u00e1rios: Considera-se imoderado o an\u00fancio profissional do advogado mediante remessa de correspond\u00eancia a uma coletividade, salvo para comunicar a clientes e colegas a instala\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a de endere\u00e7o, a indica\u00e7\u00e3o expressa do seu nome e escrit\u00f3rio em partes externas de ve\u00edculo, ou a inser\u00e7\u00e3o do seu nome em anuncio relativo a outras atividades n\u00e3o advocat\u00edcias, fa\u00e7a delas partes ou n\u00e3o (Art. 31, \u00a72\u00ba, C\u00f3digo de \u00c9tica)<\/strong>
                                          \nQuest\u00e3o 48<\/u> (2010.3 Exame de Ordem)
                                          \nO advogado Caio resolve implementar mudan\u00e7as administrativas no seu escrit\u00f3rio, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenci\u00e1-lo. Uma das atividades consiste na elabora\u00e7\u00e3o de um boletim de not\u00edcias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o e os julgamentos de maior repercuss\u00e3o. Para ampliar a divulga\u00e7\u00e3o, contrata jovens de ambos os sexos para distribui\u00e7\u00e3o gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do Pa\u00eds. Diante do narrado, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n

                                            \n
                                          1. a) se trata de publicidade moderada.<\/li>\n
                                          2. b) o boletim de not\u00edcias \u00e9 meio adequado de publicidade quando o p\u00fablico-alvo s\u00e3o clientes do escrit\u00f3rio.<\/li>\n
                                          3. c) a distribui\u00e7\u00e3o indiscriminada, se for gratuita, \u00e9 permitida.<\/li>\n
                                          4. d) \u00e9 admiss\u00edvel a distribui\u00e7\u00e3o do boletim mediante pagamento de anuidade.<\/li>\n<\/ol>\n

                                            Gabarito: B<\/strong>
                                            \nComent\u00e1rio: Correspond\u00eancias, comunicados e publica\u00e7\u00f5es, versando sobre constitui\u00e7\u00e3o, colabora\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de componentes de escrit\u00f3rio e especifica\u00e7\u00e3o d e especialidades profissionais, bem como boletins in formativos e coment\u00e1rios sobre legisla\u00e7\u00e3o, somete podem ser fornecidos a colegas, clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente (Art. 29, \u00a73\u00ba, C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina)<\/strong>
                                            \nQuest\u00e3o 08 <\/u>(XVII Exame de Ordem)
                                            \nO advogado Nelson, ap\u00f3s estabelecer seu escrit\u00f3rio em local estrat\u00e9gico nas proximidades dos pr\u00e9dios que abrigam os \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios representantes de todas as esferas da Justi\u00e7a, resolve publicar an\u00fancio em que, al\u00e9m dos seus t\u00edtulos acad\u00eamicos, exp\u00f5e a sua vasta experi\u00eancia profissional, indicando os v\u00e1rios cargos governamentais ocupados, inclusive o de Ministro de prestigiada \u00e1rea social. Nos termos do C\u00f3digo de \u00c9tica da Advocacia, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

                                              \n
                                            1. A) O an\u00fancio est\u00e1 adequado aos termos do C\u00f3digo, pois indica os t\u00edtulos acad\u00eamicos e a experi\u00eancia profissional.<\/li>\n
                                            2. B) O an\u00fancio est\u00e1 adequado aos termos do C\u00f3digo, por n\u00e3o conter adjetiva\u00e7\u00f5es ou refer\u00eancias elogiosas ao profissional.<\/li>\n
                                            3. C) O an\u00fancio colide com as normas do C\u00f3digo, pois a refer\u00eancia a t\u00edtulos acad\u00eamicos \u00e9 vedada por indicar a possibilidade de capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/li>\n
                                            4. D) O an\u00fancio colide com as normas do C\u00f3digo, que pro\u00edbem a refer\u00eancia a cargos p\u00fablicos capazes de gerar capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/li>\n<\/ol>\n

                                              Gabarito: D<\/strong>
                                              \nComentado: <\/strong>O an\u00fancio de advogado n\u00e3o deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou rela\u00e7\u00e3o de emprego e patroc\u00ednio que tenha exercido, pass\u00edvel de captar clientela (Art. 29, \u00a74\u00ba, C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina). <\/strong>
                                              \nQuest\u00e3o 10 <\/u>(XIV Exame de Ordem)
                                              \nO advogado Armando alterou o endere\u00e7o de seu escrit\u00f3rio e, para comunicar tal altera\u00e7\u00e3o, enviou correspond\u00eancia a grande n\u00famero de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados. Observadas as regras do Estatuto da OAB e do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?<\/p>\n

                                                \n
                                              1. A) Sim. Considera-se imoderado qualquer an\u00fancio profissional mediante remessa de correspond\u00eancia a uma coletividade.<\/li>\n
                                              2. B) Sim. Ao advogado \u00e9 vedado o envio de correspond\u00eancia a clientes, salvo para tratar de temas que sejam de interesse desses \u00faltimos.<\/li>\n
                                              3. C) N\u00e3o. Armando poderia ter enviado a correspond\u00eancia em quest\u00e3o, pois estava apenas comunicando a altera\u00e7\u00e3o de seu endere\u00e7o.<\/li>\n
                                              4. D) N\u00e3o. A publicidade por meio de correspond\u00eancia \u00e9 permitida em qualquer caso e para comunicar qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                Gabarito: C<\/strong>
                                                \nComent\u00e1rios: Considera-se imoderado o an\u00fancio profissional do advogado mediante remessa de correspond\u00eancia a uma coletividade, salvo para comunicar a clientes e colegas a instala\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a de endere\u00e7o, a indica\u00e7\u00e3o expressa do seu nome e escrit\u00f3rio em partes externas de ve\u00edculo,<\/u> ou a inser\u00e7\u00e3o de seu nome em an\u00fancio relativo a outras atividades n\u00e3o advocat\u00edcias, fa\u00e7a delas parte ou n\u00e3o (Art. 31, \u00a72\u00ba, C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB). <\/strong>
                                                \nQuest\u00e3o 08<\/u> (XIII Exame de Ordem)
                                                \nA advogada Maria Vivian procura apresentar os seus servi\u00e7os profissionais como de excelente qualidade, utilizando a estrat\u00e9gia aprendida em tempos em que atuava no teatro, quando finalizava a pe\u00e7a pedindo indica\u00e7\u00e3o aos amigos, se tivesse aprovado o espet\u00e1culo e, caso negativo, indicasse aos inimigos. A par disso, organiza um sistema sofisticado de divulga\u00e7\u00e3o de material de propaganda, informando o n\u00famero de vit\u00f3rias obtido em v\u00e1rias causas com temas pr\u00f3prios das causas de massa.
                                                \nNos termos do C\u00f3digo de \u00c9tica da Advocacia, o advogado n\u00e3o pode<\/p>\n

                                                  \n
                                                1. A) realizar propaganda, mesmo moderada, da sua atividade.<\/li>\n
                                                2. B) ofertar servi\u00e7os profissionais que impliquem exposi\u00e7\u00e3o de clientela.<\/li>\n
                                                3. C) apresentar o seu curr\u00edculo profissional em p\u00fablico.<\/li>\n
                                                4. D) distribuir cart\u00f5es de visita com seu endere\u00e7o profissional.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                  Gabarito: B<\/strong>
                                                  \nComentado: O an\u00fancio de advogado n\u00e3o deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou rela\u00e7\u00e3o de emprego e patroc\u00ednio que tenha exercido, pass\u00edvel de captar clientela (Art. 29, \u00a74\u00ba, C\u00f3digo de \u00c9tica)<\/strong>
                                                  \nHonor\u00e1rios Profissionais \u2013 Art. 35 ao 43<\/u><\/strong>
                                                  \nConceito<\/u>
                                                  \nOs honor\u00e1rios profissionais devem ser previstos em contrato escrito, qualquer que seja o objeto e o meio da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o profissional, contendo todas as especifica\u00e7\u00f5es e forma de pagamento.
                                                  \nHonor\u00e1rio de sucumb\u00eancia<\/u>
                                                  \nN\u00e3o excluem os contratados. Qual a diferen\u00e7a?<\/strong>
                                                  \nCompensa\u00e7\u00e3o ou desconto<\/u>
                                                  \nA compensa\u00e7\u00e3o ou o desconto dos honor\u00e1rios contratados e de valores que devam ser entregues ao constituinte ou cliente s\u00f3 podem ocorrer se houver pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o ou previs\u00e3o contratual.
                                                  \nFixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/u><\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. Relev\u00e2ncia, complexidade e dificuldade<\/li>\n
                                                  2. Trabalho e tempo necess\u00e1rio<\/li>\n
                                                  3. Valor da causa, condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/li>\n
                                                  4. Lugar da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/li>\n
                                                  5. Compet\u00eancia e o renome do profissional<\/li>\n<\/ol>\n

                                                    O que \u00e9 cl\u00e1usula quota litis? <\/em>\u00c9 obrigat\u00f3rio observar a tabela de honor\u00e1rios? A a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a pode ser conduzida pelo advogado do processo?<\/strong>
                                                    \nHonor\u00e1rios Advocat\u00edcios (Art. 35 – 43)<\/u><\/strong>
                                                    \nQuest\u00e3o 87<\/u> (2010.2 Exame de Ordem)
                                                    \nEduardo, advogado, \u00e9 contratado para defender os interesses de Ot\u00e1vio, pr\u00f3spero fazendeiro, em diversas a\u00e7\u00f5es, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrativos que tramitam em numerosos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Antes de realizar os atos pr\u00f3prios da profiss\u00e3o, apresenta ao cliente os termos de contrato de honor\u00e1rios, que divide em valores fixos, acrescidos dos decorrentes da eventual sucumb\u00eancia existente nos processos judiciais. \u00c0 luz das normas aplic\u00e1veis,<\/p>\n

                                                      \n
                                                    1. a) os honor\u00e1rios sucumbenciais e os contratados s\u00e3o naturalmente excludentes, devendo o profissional optar por um deles.<\/li>\n
                                                    2. b) os honor\u00e1rios contratuais devem ser sempre em valor fixo.<\/li>\n
                                                    3. c) os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honor\u00e1rios pactuados contratualmente.<\/li>\n
                                                    4. d) os honor\u00e1rios sucumbenciais acrescidos dos honor\u00e1rios contratuais podem superar o benef\u00edcio econ\u00f4mico obtido pelo cliente.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                      Gabarito: C<\/strong>
                                                      \nComent\u00e1rios: A compensa\u00e7\u00e3o ou o desconto dos honor\u00e1rios contratados e de valores que devam ser entregues ao constituinte ou cliente s\u00f3 podem ocorrer se houver pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o ou previs\u00e3o contratual (Art. 35, \u00a72\u00ba, C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB)<\/strong>
                                                      \nDever de urbanidade \u2013 Art. 44 ao 48<\/u><\/strong>
                                                      \nConceito<\/u>
                                                      \nDeve o advogado tratar o p\u00fablico, os colegas, as autoridades e os funcion\u00e1rios do Ju\u00edzo com respeito, discri\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia.
                                                      \nCaracter\u00edsticas<\/u><\/p>\n

                                                        \n
                                                      1. Emprego de linguagem correta<\/li>\n
                                                      2. Disciplina<\/li>\n<\/ol>\n

                                                        Boa sorte e boa prova!
                                                        \n <\/p>\n

                                                        Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
                                                        Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

                                                         <\/p>\n

                                                        Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a> XX Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n

                                                        \"matricule-se<\/a><\/p>\n

                                                        O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
                                                        \n<\/a><\/p>\n

                                                        \"oab-revis\u00e3o-sambatech\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e21c1a83ce7eb08da05b85d73c3fb47d\",\"name\":\"Anna Rodrigues\",\"description\":\"Head de Conte\u00fado no Gran. 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