{"id":79454427,"date":"2016-07-25T10:35:15","date_gmt":"2016-07-25T13:35:15","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=11498"},"modified":"2026-05-27T16:51:50","modified_gmt":"2026-05-27T19:51:50","slug":"correcao-da-prova-de-etica-profissional-1a-fase-xx-exame-de-ordem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/correcao-da-prova-de-etica-profissional-1a-fase-xx-exame-de-ordem\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o da prova de \u00c9tica Profissional – 1\u00aa fase do XX Exame de Ordem"},"content":{"rendered":"

\"Padrao\"<\/a>Queridos alunos,
\nAntes de tudo, gostaria de parabenizar aos aprovados na 1\u00aa fase do XX Exame de Ordem. Voc\u00eas conseguiram!
\nAqueles que n\u00e3o alcan\u00e7aram os 40 pontos, n\u00e3o desista. Venha para o nosso time e comece a sua prepara\u00e7\u00e3o para o XXI Exame de Ordem.
\nSobre a corre\u00e7\u00e3o, gostaria de resolver com voc\u00eas todas as quest\u00f5es da prova de \u00c9tica Profissional<\/u>, devido aos coment\u00e1rios nas redes sociais sobre a possibilidade de recurso na quest\u00e3o de n\u00famero cinco (prova azul).
\nAdianto que N\u00c3O CABE RECURSO<\/u><\/strong> na prova de \u00c9tica Profissional. A FGV divulgou o gabarito preliminar fundamentado no Estatuto da Advocacia e da OAB, no C\u00f3digo de \u00c9tica e no Regulamento Geral.
\nCom isso, vamos come\u00e7ar a nossa corre\u00e7\u00e3o da prova Tipo 4 – Azul.
\nQuest\u00e3o 01 <\/u><\/strong>
\nMichael foi r\u00e9u em um processo criminal, denunciado pela pr\u00e1tica do delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Sua defesa t\u00e9cnica no feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da conta banc\u00e1ria de Michael. Tempos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do processo penal, a ex-mulher de Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a presta\u00e7\u00e3o de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de Michael, a autora arrolou a advogada como testemunha. Considerando o caso narrado e o disposto no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta. <\/strong>
\nA) Maria dever\u00e1 depor como testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade, e revelar tudo o que souber, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que n\u00e3o \u00e9 advogada dele no processo de natureza c\u00edvel. <\/strong>
\nB) Maria dever\u00e1 depor como testemunha, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que n\u00e3o \u00e9 advogada dele no processo de natureza c\u00edvel, mas ter\u00e1 o direito e o dever de se calar apenas quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es acobertadas pelo sigilo banc\u00e1rio de Michael. <\/strong>
\nC) Maria dever\u00e1 recursar-se a depor como testemunha, exceto se Michael expressamente autoriz\u00e1-la, caso em que dever\u00e1 informar o que souber, mesmo que isto prejudique Michael. <\/strong>
\nD) Maria dever\u00e1 recursar-se a depor como testemunha, ainda que Michael expressamente lhe autorize ou solicite que revele o que sabe<\/strong>.<\/strong><\/span>
\nGabarito:<\/u> Letra \u201cD\u201d
\nFundamenta\u00e7\u00e3o: <\/u>Art. 7\u00ba, inciso XIX, Estatuto da Advocacia e da OAB.
\n\u201cRecusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional\u201d.
\nQuest\u00e3o 2 <\/u><\/strong>
\nA advogada Ta\u00eds foi contratada por Lia para atuar em certo processo ajuizado perante o Juizado Especial C\u00edvel. Foi acordado o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o rito previsto na Lei n\u00ba 9.099\/95, tendo o magistrado, antes da instru\u00e7\u00e3o e julgamento, esclarecido as partes sobre as vantagens da concilia\u00e7\u00e3o, obtendo a concord\u00e2ncia dos litigantes pela solu\u00e7\u00e3o consensual do conflito. Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta. <\/strong>
\nA) Diante da concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, ocorrida antes da instru\u00e7\u00e3o e julgamento do feito, Ta\u00eds far\u00e1 jus \u00e0 metade do valor acordado a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/strong>
\nB) A concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, ocorrida antes da instru\u00e7\u00e3o e julgamento do feito, n\u00e3o prejudica os honor\u00e1rios convencionados, salvo aquiesc\u00eancia de Ta\u00eds.<\/strong><\/span>
\nC) Diante da concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, ocorrida antes da instru\u00e7\u00e3o e julgamento do feito, dever\u00e1 o magistrado, ao homologar o acordo, fixar o valor que competir\u00e1 a Ta\u00eds, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, n\u00e3o prevalecendo a pactua\u00e7\u00e3o anterior entre cliente e advogada.<\/strong>
\nD) Em raz\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, ocorrida antes da instru\u00e7\u00e3o e julgamento do feito, dever\u00e1 ser pactuado, por Ta\u00eds e Lia, novo valor a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, n\u00e3o prevalecendo a obriga\u00e7\u00e3o anteriormente fixada.<\/strong>
\nGabarito:<\/u> Letra \u201cB\u201d
\nFundamenta\u00e7\u00e3o: <\/u>Art. 24, \u00a74\u00ba, Estatuto da Advocacia e da OAB.
\n\u201cO acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contr\u00e1ria, salvo aquiesc\u00eancia do profissional, n\u00e3o lhe prejudica os honor\u00e1rios, quer os convencionados, quer os concedidos por senten\u00e7a\u201d.
\nQuest\u00e3o 3<\/u><\/strong>
\nA advogada Laila representou judicialmente Rita, em processo no qual esta postulava a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Manaus ao cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia certa. Fora acordado entre Laila e Rita o pagamento de valor determinado \u00e0 advogada, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios, por meio de neg\u00f3cio jur\u00eddico escrito e v\u00e1lido. Ap\u00f3s o transcurso do processo, a Fazenda P\u00fablica foi condenada, nos termos do pedido autoral. Antes da expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio, Laila juntou aos autos o contrato de honor\u00e1rios, no intuito de obter os valores pactuados. Considerando a situa\u00e7\u00e3o narrada, \u00e9 correto afirmar que <\/strong>
\nA) Laila dever\u00e1 executar os honor\u00e1rios em face de Rita em processo aut\u00f4nomo, sendo vedado o pagamento nos mesmos autos, por se tratar de honor\u00e1rios contratuais e n\u00e3o sucumbenciais. <\/strong>
\nB) o juiz dever\u00e1 determinar que os valores acordados a t\u00edtulo de honor\u00e1rios sejam pagos diretamente a Laila, por dedu\u00e7\u00e3o da quantia a ser recebida por Rita, independentemente de concord\u00e2ncia desta nos autos, salvo se Rita provar que j\u00e1 os pagou.<\/strong><\/span>
\nC) Laila dever\u00e1 executar os honor\u00e1rios em face do munic\u00edpio de Manaus, em processo aut\u00f4nomo de execu\u00e7\u00e3o, sendo vedado o pagamento nos mesmos autos, por se tratar de honor\u00e1rios contratuais e n\u00e3o sucumbenciais. <\/strong>
\nD) o juiz poder\u00e1 determinar que os valores acordados a t\u00edtulo de honor\u00e1rios sejam pagos diretamente a Laila, por dedu\u00e7\u00e3o da quantia a ser recebida por Rita, caso Rita apresente sua concord\u00e2ncia nos autos.<\/strong>
\nGabarito:<\/u> Letra \u201cB\u201d
\nFundamenta\u00e7\u00e3o: <\/u>Art. 22, \u00a74\u00ba, Estatuto da Advocacia e da OAB.
\n\u201cSe o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honor\u00e1rios antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precat\u00f3rio, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedu\u00e7\u00e3o da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que j\u00e1 os pagou\u201d.
\nQuest\u00e3o 4<\/u><\/strong>
\n Charles \u00e9 presidente de certo Conselho Seccional da OAB. N\u00e3o obstante, no curso do mandato, Charles v\u00ea-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se \u00e0s suas quest\u00f5es pessoais. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta. <\/strong>
\nA) O sucessor de Charles dever\u00e1 ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros do Conselho Seccional respectivo.<\/strong>
\nB) O sucessor de Charles dever\u00e1 ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.<\/strong><\/span>
\nC) O sucessor de Charles dever\u00e1 ser eleito pela Subse\u00e7\u00e3o respectiva, dentre seus membros.<\/strong>
\nD) O sucessor de Charles dever\u00e1 ser eleito por vota\u00e7\u00e3o direta dos advogados regularmente inscritos perante o Conselho Seccional respectivo.<\/strong>
\nGabarito:<\/u> Letra \u201cB\u201d
\nFundamenta\u00e7\u00e3o: <\/u>Art. 50 do Regulamento Geral e do Art. 66 do Estatuto da Advocacia e da OAB.
\n\u201cRegulamento Geral: \u201cArt. 50. Ocorrendo vaga de cargo de diretoria do Conselho Federal ou do Conselho Seccional, inclusive do Presidente, em virtude de perda do mandato (art. 66 do Estatuto), morte ou ren\u00fancia, o substituto \u00e9 eleito pelo Conselho a que se vincule, dentre os seus membros\u201d.
\nEstatuto da Advocacia e da OAB: \u201cArt. 66. Extingue-se o mandato automaticamente, antes do seu t\u00e9rmino, quando: II – o titular sofrer condena\u00e7\u00e3o disciplinar\u201d
\nQuest\u00e3o 5<\/u><\/strong>
\n As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a de determinado estado da federa\u00e7\u00e3o, para preenchimento de vaga constitucionalmente destinada aos advogados na composi\u00e7\u00e3o do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade de advocacia h\u00e1 15 anos. Possui reputa\u00e7\u00e3o ilibada e saber jur\u00eddico t\u00e3o not\u00f3rio que a permitiu ser eleita conselheira suplente, para a atual gest\u00e3o, de determinada subse\u00e7\u00e3o da OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado \u00f3rg\u00e3o da OAB, exerce, regular e efetivamente, a advocacia h\u00e1 06 anos e \u00e9 conhecida por sua conduta \u00e9tica e seu profundo conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica regularmente a advocacia h\u00e1 10 anos. Tamb\u00e9m \u00e9 inconteste seu extenso conhecimento jur\u00eddico. A reputa\u00e7\u00e3o ilibada de Esmeralda \u00e9 comprovada diariamente no corret\u00edssimo exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o de tesoureira da Caixa de Assist\u00eancia de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta. <\/strong>
\nA) Nenhuma das advogadas dever\u00e1 compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/strong><\/span>
\nB) Apenas Tereza e Esmeralda dever\u00e3o compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/strong>
\nC) Apenas Gabriela dever\u00e1 compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/strong>
\nD) Apenas Tereza dever\u00e1 compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/strong>
\nGabarito:<\/u> Letra \u201cA\u201d
\nFundamenta\u00e7\u00e3o: <\/u>Art. 7\u00ba, do Provimento 139\/10.
\n\u201cOs membros de \u00f3rg\u00e3os da OAB, titulares ou suplentes, no decurso do tri\u00eanio para o qual foram eleitos, n\u00e3o poder\u00e3o inscrever-se no processo seletivo de escolha das listas s\u00eaxtuplas, ainda que tenham se licenciado ou declinado do mandato, por ren\u00fancia\u201d.
\nQuest\u00e3o 6<\/u><\/strong>
\n Jo\u00e3o outorgou procura\u00e7\u00e3o ao advogado Ant\u00f4nio, para sua defesa em certo processo. Todavia, decorridos alguns dias, Jo\u00e3o concluiu que a atua\u00e7\u00e3o de apenas um profissional n\u00e3o seria suficiente \u00e0 sua satisfat\u00f3ria representa\u00e7\u00e3o e buscou Ant\u00f4nio, a fim de inform\u00e1-lo de que pretendia tamb\u00e9m contratar o advogado Luiz, para atuar juntamente com ele no feito. Ocorre que Ant\u00f4nio negou-se a aceitar a indica\u00e7\u00e3o, por duvidar das qualidades profissionais do colega. Meses depois, convencido de que realmente precisa de aux\u00edlio, resolveu substabelecer o mandato, com reserva de poderes, ao advogado Lucas, que goza de sua absoluta confian\u00e7a. Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, assinale a afirmativa correta. <\/strong>
\nA) A recusa de Ant\u00f4nio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de outro profissional pelo cliente n\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, pois o advogado n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a indica\u00e7\u00e3o de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o. <\/strong>
\nB) A recusa de Ant\u00f4nio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de outro profissional pelo cliente constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contrata\u00e7\u00e3o. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o. <\/strong>
\nC) A recusa de Ant\u00f4nio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de outro profissional pelo cliente constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contrata\u00e7\u00e3o. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o, pois constitui ato pessoal do advogado da causa. <\/strong>
\nD) A recusa de Ant\u00f4nio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de outro profissional pelo cliente n\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, pois o advogado n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a indica\u00e7\u00e3o de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de comunica\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o, j\u00e1 que constitui ato pessoal do advogado da causa.<\/strong><\/span>
\nGabarito:<\/u> Letra \u201cD\u201d
\nFundamenta\u00e7\u00e3o: <\/u>Art. 24, C\u00f3digo de \u00c9tica.
\n\u201cArt. 24. O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, \u00e9 ato pessoal do advogado da causa. \u00a7 1\u00ba O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente. \u00a7 2\u00ba O substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honor\u00e1rios com o substabelecente\u201d.
\nQuest\u00e3o 7<\/u><\/strong>
\nFabiano \u00e9 conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infra\u00e7\u00e3o disciplinar e sofre condena\u00e7\u00e3o, em definitivo, \u00e0 pena de censura. Considerando a situa\u00e7\u00e3o descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional <\/strong>
\nA) ser\u00e1 extinto, apenas se a san\u00e7\u00e3o disciplinar aplicada for de exclus\u00e3o. <\/strong>
\nB) ser\u00e1 extinto, apenas se a san\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o disciplinar aplicada for de exclus\u00e3o ou de suspens\u00e3o.<\/strong>
\nC) ser\u00e1 extinto, independentemente da natureza da san\u00e7\u00e3o disciplinar aplicada.<\/strong><\/span>
\nD) ser\u00e1 extinto, apenas se a san\u00e7\u00e3o aplicada for de suspens\u00e3o ou se for reincidente em infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/strong>
\nGabarito:<\/u> Letra \u201cC\u201d
\nFundamenta\u00e7\u00e3o: <\/u>Art. 66, inciso II, Estatuto da Advocacia e da OAB.
\n\u201cArt. 66. Extingue-se o mandato automaticamente, antes do seu t\u00e9rmino, quando: II – o titular sofrer condena\u00e7\u00e3o disciplinar\u201d.
\nQuest\u00e3o 8<\/u><\/strong>
\n J\u00falia \u00e9 advogada de Fernando, r\u00e9u em processo criminal de grande repercuss\u00e3o social. Em um programa vespertino da r\u00e1dio local, o apresentador, ao comentar o caso, afirmou que J\u00falia era \u201cadvogada de porta de cadeia\u201d e \u201cajudante de bandido\u201d. Ouvinte do programa, Rafaela procurou o Conselho Seccional da OAB e pediu que fosse promovido o desagravo p\u00fablico. J\u00falia, ao tomar conhecimento do pedido de Rafaela, informou ao Conselho Seccional da OAB que o desagravo n\u00e3o era necess\u00e1rio, pois j\u00e1 ajuizara a\u00e7\u00e3o para apurar a responsabilidade civil do apresentador. No caso narrado,<\/strong>
\nA) o pedido de desagravo p\u00fablico s\u00f3 pode ser formulado por J\u00falia, que \u00e9 a pessoa ofendida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional.<\/strong>
\nB) o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, mas depende da concord\u00e2ncia de J\u00falia, que \u00e9 a pessoa ofendida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional.<\/strong>
\nC) o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, e n\u00e3o depende da concord\u00e2ncia de J\u00falia, apesar de esta ser a pessoa ofendida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional.<\/strong><\/span>
\nD) o pedido de desagravo p\u00fablico s\u00f3 pode ser formulado por J\u00falia, que \u00e9 a pessoa ofendida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, mas o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o para apurar a responsabilidade civil implica a perda de objeto do desagravo.<\/strong>
\nGabarito:<\/u> Letra \u201cC\u201d
\nFundamenta\u00e7\u00e3o: <\/u>Art. 18, \u00a77\u00ba, Regulamento Geral.
\n\u201cO desagravo p\u00fablico, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, n\u00e3o depende de concord\u00e2ncia do ofendido, que n\u00e3o pode dispens\u00e1-lo, devendo ser promovido a crit\u00e9rio do Conselho\u201d.
\nQuest\u00e3o 9 <\/u><\/strong>
\nA advogada Dolores cometeu infra\u00e7\u00e3o disciplinar sujeita \u00e0 san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o em 12\/07\/2004. Em 13\/07\/2008 o fato foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada not\u00edcia a certo Conselho Seccional da OAB. Em 14\/07\/2010 foi instaurado processo disciplinar. Em 15\/07\/2012 foi aplicada definitivamente a san\u00e7\u00e3o disciplinar de suspens\u00e3o. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. <\/strong>
\nA) A pretens\u00e3o \u00e0 punibilidade das infra\u00e7\u00f5es disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, n\u00e3o se operou o fen\u00f4meno prescritivo.<\/strong>
\nB) A pretens\u00e3o \u00e0 punibilidade das infra\u00e7\u00f5es disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, operou-se o fen\u00f4meno prescritivo, pois decorridos mais de cinco anos entre a data do fato e a instaura\u00e7\u00e3o do processo disciplinar.<\/strong>
\nC) A pretens\u00e3o \u00e0 punibilidade das infra\u00e7\u00f5es disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, operou-se o fen\u00f4meno prescritivo, pois decorridos mais de oito anos entre a data do fato e a aplica\u00e7\u00e3o definitiva da san\u00e7\u00e3o disciplinar. <\/strong>
\nD) A pretens\u00e3o \u00e0 punibilidade das infra\u00e7\u00f5es disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, n\u00e3o se operou o fen\u00f4meno prescritivo.<\/strong><\/span>
\nGabarito:<\/u> Letra \u201cD\u201d
\nFundamenta\u00e7\u00e3o: <\/u>Art. 43, \u00a71\u00ba e \u00a72\u00ba, Estatuto da Advocacia e da OAB.
\n\u201cA pretens\u00e3o \u00e0 punibilidade das infra\u00e7\u00f5es disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constata\u00e7\u00e3o oficial do fato.<\/p>\n