{"id":79454477,"date":"2016-08-03T17:58:14","date_gmt":"2016-08-03T20:58:14","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=11921"},"modified":"2026-08-10T17:17:29","modified_gmt":"2026-08-10T20:17:29","slug":"o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/","title":{"rendered":"O crime de Abigeato e as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal"},"content":{"rendered":"

\"O-crime-de-Abigeato-e-as-mudanc\u0327as-no-Co\u0301digo-Penal\"<\/a><\/p>\n

A subtra\u00e7\u00e3o de animais em zona rural, seja gado bovino, equino ou animais que\u00a0se encontram em campos, pastos, currais ou retiros, frise-se, de propriedade privada,\u00a0constitui o que chamamos de \u201ccrime de abigeato ou abacto\u201d. Tal tipo penal\u00a0hodiernamente se tornou muito corriqueiro, principalmente, na regi\u00e3o Sul do pa\u00eds.\u00a0At\u00e9 ontem, 02 de agosto de 2016, tal figura criminosa era abrangida pelo crime\u00a0de furto, previsto no art. 155, caput, do C\u00f3digo Penal, visto ser o\u00a0animal, para o\u00a0legislador, considerado como coisa alheia m\u00f3vel. Para o direito penal o animal \u00e9 visto\u00a0como \u201cbem semovente\u201d, enquadrando-se, portanto, no conceito de coisa.\u00a0Muito comum nesta esp\u00e9cie de subtra\u00e7\u00e3o que a conduta criminosa ocorra no\u00a0per\u00edodo noturno, tendo em vista a facilita\u00e7\u00e3o que a escurid\u00e3o ou a pouca vigil\u00e2ncia\u00a0proporcinam para a execu\u00e7\u00e3o do crime, assim como era muito comum incidir \u00e0 esp\u00e9cie\u00a0as qualificadoras de concurso de agentes, ou rompimento de obst\u00e1culo, dentre outras\u00a0previstas no \u00a74\u00ba do art. 155 do C\u00f3digo Penal. Nesse sentido:<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O. CRIME CONTRA O PATRIM\u00d4NIO. FURTO<\/p>\n

QUALIFICADO. ABIGEATO. PRELIMINAR. IN\u00c9PCIA DA<\/p>\n

INICIAL. REJEI\u00c7\u00c3O. M\u00c9RITO. PROVA ROBUSTA PARA A<\/p>\n

CONDENA\u00c7\u00c3O. MANUTEN\u00c7\u00c3O DA SENTEN\u00c7A<\/p>\n

CONDENAT\u00d3RIA. I. Preliminar. N\u00e3o \u00e9 inepta den\u00fancia que<\/p>\n

preenche todos os requisitos legais previstos no art. 41 do CPP,<\/p>\n

expondo as circunst\u00e2ncias do fato criminoso, a qualifica\u00e7\u00e3o dos<\/p>\n

acusados, a classifica\u00e7\u00e3o dos crimes e o rol de testemunhas. II.<\/p>\n

Abigeato. R\u00e9us presos em flagrante, sujos de sangue, ap\u00f3s terem<\/p>\n

carneado o bovino pertencente \u00e1 v\u00edtima. Prova suficiente para a<\/p>\n

condena\u00e7\u00e3o. Animus furandi demonstrado. PRELIMINAR<\/p>\n

REJEITADA. APELA\u00c7\u00c3O DESPROVIDA. (TJRS – Apela\u00e7\u00e3o Crime<\/p>\n

N\u00ba 70052476801, Sexta C\u00e2mara Criminal, Tribunal de Justi\u00e7a do RS,<\/p>\n

Relator: Jos\u00e9 Luiz John dos Santos, Julgado em 14\/03\/2013)<\/p>\n

Importante consignar que o crime em an\u00e1lise nao ocorre se a subtra\u00e7\u00e3o se der em\u00a0face de animais selvagens.\u00a0O Projeto de Lei 6999\/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm
\n(PP\/RS), que objetivou tipificar de forma independente o crime em an\u00e1lise, agravando\u00a0os crimes de furto e recepta\u00e7\u00e3o de animais e o com\u00e9rcio de carne ilegal, ganhou\u00a0repercuss\u00e3o, ante a crescente onda de subtra\u00e7\u00e3o e recepta\u00e7\u00e3o de semoventes\u00a0domestic\u00e1veis de reprodu\u00e7\u00e3o. Como dito alhures, a subtra\u00e7\u00e3o estava amparada pelo art.\u00a0155, caput, do CP, incidindo alguma qualificadora somente se ocorresse alguma das\u00a0circunstancias do \u00a7 4\u00ba do mencionado dispositivo. J\u00e1 a lei que rege crimes atinentes \u00e0\u00a0rela\u00e7\u00e3o de consumo (8.137\/90, em seu art. 7\u00ba) especificava a pena de deten\u00e7\u00e3o para\u00a0quem vendesse, ou tivesse em dep\u00f3sito ou expusesse a carne e outros alimentos sem\u00a0proced\u00eancia l\u00edcita, bem como o pagamento de multa.
\nO projeto em voga foi aprovado na noite de ter\u00e7a-feira, dia 8 de setembro de\u00a02015, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, sendo sustentado pelo autor do projeto que\u00a0o abigeato tem gerado diversos preju\u00edzos aos produtores rurais. E, conforme dados da\u00a0Secretaria de Agricultura, somente no Rio Grande do Sul, o abigeato seria respons\u00e1vel\u00a0por 20% dos abates clandestinos de animais. \u201c\u00c9 um crime que gera impactos negativos\u00a0em toda a sociedade, sobretudo, nas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, na sonega\u00e7\u00e3o de\u00a0impostos e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, j\u00e1 que o consumidor n\u00e3o tem garantia da origem do\u00a0alimento adquirido. Muitas vezes o produto \u00e9 vendido clandestinamente para\u00a0comercializa\u00e7\u00e3o no varejo: os animais e o abate n\u00e3o passam pela fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria1\u00a0\u201d, aponta Hamm ao ressaltar que o projeto ir\u00e1 gerar impacto positivo na pecu\u00e1ria\u00a0brasileira.\u00a0No dia 13 de julho de 2016, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do\u00a0Senado aprovou, \u00e0 unanimidade, o PLC 128\/2015, cujo relator foi o Senador A\u00e9cio\u00a0Neves, que foi totalmente favor\u00e1vel \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o independente da conduta criminosa em\u00a0comento.
\nCom base no exposto, foi publicada hoje, 03 de agosto de 2016, ap\u00f3s efetiva\u00a0san\u00e7\u00e3o do vice-presidente em exerc\u00edcio Michel Temer, a Lei 13.330\/16, de 2 de agosto\u00a0de 2016, que altera o C\u00f3digo Penal para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de\u00a0furto e de recepta\u00e7\u00e3o de semovente domestic\u00e1vel de produ\u00e7\u00e3o, ainda que abatido ou\u00a0dividido em partes. Nesses termos, a nova Lei alterou os arts. 155 do C\u00f3digo Penal,\u00a0incluindo o \u00a7 6\u00ba, com a tipifica\u00e7\u00e3o da conduta subtrair semovente domestic\u00e1vel de\u00a0produ\u00e7\u00e3o, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtra\u00e7\u00e3o, tendo por\u00a0preceito secund\u00e1rio a pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos, e incluindo o art. 180-A no mesmo\u00a0diploma legal, trazendo um crime de a\u00e7\u00e3o variada, punindo-o com a mesma pena\u00a0aplicada ao furto, agora, com a qualificadora independente. Segue abaixo o teor da lei\u00a0em voga:
\n <\/p>\n

O VICE – PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, no exerc\u00edcio do cargo de<\/p>\n

PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA Fa\u00e7o saber que o Congresso<\/p>\n

Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:<\/p>\n

Art. 1o\u00a0Esta Lei altera o Decreto-Lei no\u00a02.848, de 7 de dezembro de<\/p>\n

1940 (C\u00f3digo Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes<\/p>\n

de furto e de recepta\u00e7\u00e3o de semovente domestic\u00e1vel de produ\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

ainda que abatido ou dividido em partes.\u00a0Ver t\u00f3pico<\/p>\n

Art. 2o\u00a0O art.\u00a0155\u00a0do Decreto-Lei no\u00a02.848, de 7 de dezembro de 1940<\/p>\n

(C\u00f3digo Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte \u00a7 6o:\u00a0Ver t\u00f3pico<\/p>\n

\u201cArt. 155. …………………………………………………………..<\/p>\n

………………………………………………………………………………..<\/p>\n

\u00a7 6o\u00a0A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtra\u00e7\u00e3o<\/p>\n

for de semovente domestic\u00e1vel de produ\u00e7\u00e3o, ainda que abatido ou<\/p>\n

dividido em partes no local da subtra\u00e7\u00e3o.\u201d (NR)<\/p>\n

1 http:\/\/www.afonsohamm.com.br\/noticia.aspx?noticiaID=5311<\/p>\n

Art. 3o\u00a0O Decreto-Lei n\u00ba\u00a02.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo<\/p>\n

Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte art. 180-A:\u00a0Ver t\u00f3pico<\/p>\n

\u201cRecepta\u00e7\u00e3o de animal<\/p>\n

Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em<\/p>\n

dep\u00f3sito ou vender, com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o ou de<\/p>\n

comercializa\u00e7\u00e3o, semovente domestic\u00e1vel de produ\u00e7\u00e3o, ainda que<\/p>\n

abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:<\/p>\n

Pena – reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.\u201d<\/p>\n

Art. 4o\u00a0Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u00a0Ver t\u00f3pico<\/p>\n

Bras\u00edlia, 2 de agosto de 2016; 195o da Independ\u00eancia e 128o da<\/p>\n

Rep\u00fablica.<\/p>\n

MICHEL TEMER<\/p>\n

Alexandre de Moraes<\/p>\n

Este texto n\u00e3o substitui o publicado no DOU de 3.8.2016<\/p>\n

__________________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

Prof. Anderson Costa \u2013 Direito Penal<\/strong>
\n\"Anderson\"<\/a>Advogado s\u00f3cio administrador do Escrit\u00f3rio Costa & Amorim, militante na \u00e1rea criminal, tendo como especialidade crimes contra a vida, honra e patrim\u00f4nio. Especialista em direito penal e processo penal, graduado pelo UNICEUB; ex-professor de direito penal e processual penal da institui\u00e7\u00e3o ICESP-DF; professor de direito penal, processo penal e pr\u00e1tica penal na UDF, sendo coordenador da unidade de pr\u00e1tica jur\u00eddica de Taguatinga, pertencente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o em voga. Ex coordenador do curso de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o \u201clato sensu\u201d em processo penal e direito penal da UDF; professor em institutos preparat\u00f3rios para concursos p\u00fablicos e OAB na \u00e1rea penal e processual penal (IMP, APCON, ALUNB, GRANCURSOS e professor no curso de pr\u00e1tica de advocacia criminal do instituto CERS \u2013 Complexo Renato Saraiva).\u00a0\u00a0Revisor da Obra \u201cManual de Pr\u00e1tica Penal \u2013 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o\u201d de autoria de Geovane Moraes e Ana Cristina Mendon\u00e7a, editora\u00a0Armador.<\/b>
\n <\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

 <\/p>\n

2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a><\/p>\n

O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n<\/a><\/p>\n

\"image\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A subtra\u00e7\u00e3o de animais em zona rural, seja gado bovino, equino ou animais que\u00a0se encontram em campos, pastos, currais ou retiros, frise-se, de propriedade privada,\u00a0constitui o que chamamos de \u201ccrime de abigeato ou abacto\u201d. Tal tipo penal\u00a0hodiernamente se tornou muito corriqueiro, principalmente, na regi\u00e3o Sul do pa\u00eds.\u00a0At\u00e9 ontem, 02 de agosto de 2016, tal figura…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":11926,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[220935,83080,2],"tags":[6452,1700,4982,5535],"class_list":["post-79454477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-oab","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-advocacia","tag-advogado","tag-codigo-penal","tag-ordem-de-advogados-do-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\nO crime de Abigeato e as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O crime de Abigeato e as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A subtra\u00e7\u00e3o de animais em zona rural, seja gado bovino, equino ou animais que\u00a0se encontram em campos, pastos, currais ou retiros, frise-se, de propriedade privada,\u00a0constitui o que chamamos de \u201ccrime de abigeato ou abacto\u201d. Tal tipo penal\u00a0hodiernamente se tornou muito corriqueiro, principalmente, na regi\u00e3o Sul do pa\u00eds.\u00a0At\u00e9 ontem, 02 de agosto de 2016, tal figura…\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-08-03T20:58:14+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-10T20:17:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Gran\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\"},\"headline\":\"O crime de Abigeato e as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal\",\"datePublished\":\"2016-08-03T20:58:14+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-10T20:17:29+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/\"},\"wordCount\":1381,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"keywords\":[\"Advocacia\",\"advogado\",\"C\u00f3digo Penal\",\"Ordem de Advogados do Brasil\"],\"articleSection\":[\"Dicas OAB\",\"Gran Cursos OAB\",\"\u00daltimas Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2016\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/\",\"name\":\"O crime de Abigeato e as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2016-08-03T20:58:14+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-10T20:17:29+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Editorias\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Gran Cursos OAB\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/oab\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"O crime de Abigeato e as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online-6\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O crime de Abigeato e as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"O crime de Abigeato e as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal","og_description":"A subtra\u00e7\u00e3o de animais em zona rural, seja gado bovino, equino ou animais que\u00a0se encontram em campos, pastos, currais ou retiros, frise-se, de propriedade privada,\u00a0constitui o que chamamos de \u201ccrime de abigeato ou abacto\u201d. Tal tipo penal\u00a0hodiernamente se tornou muito corriqueiro, principalmente, na regi\u00e3o Sul do pa\u00eds.\u00a0At\u00e9 ontem, 02 de agosto de 2016, tal figura…","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2016-08-03T20:58:14+00:00","article_modified_time":"2026-08-10T20:17:29+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe Gran","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Equipe Gran","Est. reading time":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/"},"author":{"name":"Equipe Gran","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5"},"headline":"O crime de Abigeato e as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal","datePublished":"2016-08-03T20:58:14+00:00","dateModified":"2026-08-10T20:17:29+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/"},"wordCount":1381,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","keywords":["Advocacia","advogado","C\u00f3digo Penal","Ordem de Advogados do Brasil"],"articleSection":["Dicas OAB","Gran Cursos OAB","\u00daltimas Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/#respond"]}],"copyrightYear":"2016","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/","name":"O crime de Abigeato e as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2016-08-03T20:58:14+00:00","dateModified":"2026-08-10T20:17:29+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-crime-de-abigeato-e-as-mudancas-no-codigo-penal-2\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Editorias","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Gran Cursos OAB","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/oab\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"O crime de Abigeato e as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5","name":"Equipe Gran","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/equipe-gran-cursos-online-6\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79454477"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454477\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79962375,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454477\/revisions\/79962375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79454477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79454477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79454477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}