{"id":79454511,"date":"2016-08-12T11:20:18","date_gmt":"2016-08-12T14:20:18","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12206"},"modified":"2026-08-20T09:31:55","modified_gmt":"2026-08-20T12:31:55","slug":"o-valor-da-redacao-juridica-na-2a-fase-do-exame-de-ordem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/o-valor-da-redacao-juridica-na-2a-fase-do-exame-de-ordem\/","title":{"rendered":"O valor da Reda\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica na 2\u00aa fase do Exame de Ordem"},"content":{"rendered":"

\"escrever2\"<\/a>Para ser aprovado no Exame de Ordem, n\u00e3o basta saber o conte\u00fado da mat\u00e9ria jur\u00eddica; \u00e9 preciso saber escrever em \u201cbom portugu\u00eas\u201d.
\nEntende-se, aqui, por \u201cbom portugu\u00eas\u201d n\u00e3o somente o conhecimento de regras de gram\u00e1tica, mas tamb\u00e9m o dom\u00ednio da reda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.
\nA reda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica consiste em registrar por escrito, e de acordo com as normas da l\u00edngua culta, o conte\u00fado jur\u00eddico a ser transmitido. Trata-se, na verdade, da escrita de um texto de natureza t\u00e9cnica, que, embora respeite os mesmos princ\u00edpios b\u00e1sicos do texto convencional, deste se difere pela estrutura e pelo vocabul\u00e1rio t\u00e9cnico-espec\u00edfico.
\nSaber escrever facilita a transmiss\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico adquirido com os estudos.
\nA reda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 exigida na segunda fase do Exame de Ordem que consiste, segundo o edital do certame, na elabora\u00e7\u00e3o de uma pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional e na resolu\u00e7\u00e3o de quatro quest\u00f5es discursivas.
\nA pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional vale cinco pontos e deve ser escrita na extens\u00e3o m\u00e1xima definida na capa do caderno de texto definitivo, o equivalente, aproximadamente, a cento e cinquenta linhas.
\nAs quest\u00f5es discursivas, do tipo situa\u00e7\u00f5es-problema, valem 1,25 pontos cada uma e devem ser escritas na extens\u00e3o m\u00e1xima de trinta linhas.
\nVeja que, nessa fase, a ess\u00eancia da prova \u00e9 a escrita, por isso \u00e9 necess\u00e1rio estar munido de elementos que possibilitem escrever de forma correta e com linguagem adequada.
\nVejamos alguns desses elementos.<\/p>\n

    \n
  1. REQUISITOS EXIGIDOS PELO EDITAL:<\/b><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Compreens\u00e3o do enunciado<\/strong>
    \n\u00c9 o primeiro passo para desenvolver bem o texto jur\u00eddico. Compreender o enunciado significa analisar a quest\u00e3o proposta e coletar os dados necess\u00e1rios \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do problema. Nenhum pormenor deve passar despercebido. O examinando deve ler nas entrelinhas a fim de buscar as reais inten\u00e7\u00f5es do examinador. A tarefa, que exige muita aten\u00e7\u00e3o, envolve intera\u00e7\u00e3o entre o examinando, o enunciado fornecido pela banca e o conte\u00fado jur\u00eddico a ser aplicado (normas jur\u00eddicas, jurisprud\u00eancia, doutrina, etc.). O examinando deve fazer questionamentos e investiga\u00e7\u00f5es a fim de obter a resposta correta para o caso proposto. Neste ponto, n\u00e3o cabe fazer suposi\u00e7\u00f5es; ao contr\u00e1rio, exigem-se respostas decisivas, baseadas nos elementos f\u00e1ticos fornecidos pela banca examinadora.
    \nDom\u00ednio e consist\u00eancia de conte\u00fado<\/strong>
    \nO examinando deve dominar o conte\u00fado da mat\u00e9ria jur\u00eddica relativa \u00e0 \u00e1rea de sua op\u00e7\u00e3o (Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito do Trabalho; Direito Tribut\u00e1rio). Deve encontrar as respostas corretas \u00e0s indaga\u00e7\u00f5es feitas pela banca examinadora, fundamentando-as com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nas leis, na doutrina, na jurisprud\u00eancia, nos princ\u00edpios, na analogia, nos costumes, etc.
    \nConhecimento das regras processuais pertinentes<\/strong>
    \nO examinando deve dominar as regras do direito processual correspondente \u00e0 sua \u00e1rea de op\u00e7\u00e3o (Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Processo do Trabalho).
    \nDom\u00ednio do racioc\u00ednio jur\u00eddico<\/strong>
    \nA solu\u00e7\u00e3o ou solu\u00e7\u00f5es apresentadas pelo examinando \u00e0 situa\u00e7\u00e3o-problema deve resultar de um racioc\u00ednio jur\u00eddico l\u00f3gico e coerente. As ideias devem ser expostas de forma organizada, sem contradi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se admite fazer uma afirma\u00e7\u00e3o e concluir de forma oposta.
    \nDom\u00ednio da t\u00e9cnica profissional<\/strong>
    \n\u00c9 preciso usar o vocabul\u00e1rio jur\u00eddico adequado, sem exageros, e saber estruturar a pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional. Este conte\u00fado ser\u00e1 melhor abordado no item 3.
    \nDom\u00ednio da norma culta da l\u00edngua escrita<\/strong>
    \nO examinando deve apresentar conhecimento m\u00ednimo de regras b\u00e1sicas da L\u00edngua Portuguesa, notadamente de ortografia, acentua\u00e7\u00e3o, pontua\u00e7\u00e3o, crase, concord\u00e2ncia nominal e verbal, reg\u00eancia nominal e verbal. Al\u00e9m disso, deve estar atento para os princ\u00edpios fundamentais do texto: clareza, coes\u00e3o, concis\u00e3o, coer\u00eancia, paralelismo, etc., que ser\u00e3o abordados detalhadamente no item 2.
    \nAdequa\u00e7\u00e3o ao problema proposto<\/strong>
    \nO examinando n\u00e3o deve se distanciar do problema proposto. Deve apresentar as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para o problema, conforme o padr\u00e3o de resposta apresentado pela banca examinadora, e desenvolver argumentos que, de fato, apresentem pertin\u00eancia com o caso em an\u00e1lise. N\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis suposi\u00e7\u00f5es, opini\u00f5es pessoais nem restri\u00e7\u00f5es e extrapola\u00e7\u00f5es de pensamento.
    \nRespostas que reflitam a jurisprud\u00eancia pacificada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores<\/strong>
    \nO examinando deve fundamentar as respostas n\u00e3o somente com base na norma jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m de acordo com a jurisprud\u00eancia atualizada e pacificada dos Tribunais. Para isso deve estar atento \u00e0s recentes decis\u00f5es dos Tribunais.<\/p>\n

      \n
    1. PRINC\u00cdPIOS FUNDAMENTAIS DO TEXTO:<\/b><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Todo texto, seja ele narrativo, descritivo ou dissertativo, seja t\u00e9cnico, cient\u00edfico ou liter\u00e1rio, deve respeitar alguns princ\u00edpios fundamentais.
      \nVejamos quais s\u00e3o eles.
      \nObjetividade<\/b>
      \nSer objetivo \u00e9 ir direto ao ponto; \u00e9 escrever sem delongas ou rodeios; \u00e9 ser exato e eficaz na comunica\u00e7\u00e3o.
      \nImpessoalidade<\/b>
      \nSer impessoal \u00e9 n\u00e3o emitir opini\u00f5es pessoais ou expressar sentimentos; \u00e9 fazer uso de verbos na terceira pessoa.
      \nClareza<\/b>
      \nPara ser claro \u00e9 preciso escrever de forma simples, sem requintes ou exageros; \u00e9 escrever de prefer\u00eancia na ordem direta, antepondo o sujeito ao predicado; \u00e9 eliminar as ambiguidades, isto \u00e9, as afirma\u00e7\u00f5es de duplo sentido ou de dupla interpreta\u00e7\u00e3o. \u00c9, ainda, ter uma letra leg\u00edvel, que permita a compreens\u00e3o do texto por parte do leitor.<\/p>\n

      \n\n\n\n\n
      \n

      N\u00e3o fa\u00e7a assim<\/b><\/span><\/p>\n<\/td>\n

      		\n

      Fa\u00e7a assim<\/b><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

      Ser\u00e3o realizados nos prazos prescritos em lei os atos processuais.<\/i><\/td>\nOs atos processuais ser\u00e3o realizados nos prazos prescritos em lei.<\/i><\/td>\n<\/tr>\n
      Se inexistente requisito de admissibilidade n\u00e3o se deve conhecer do recurso.<\/i><\/td>\nO recurso n\u00e3o ser\u00e1 conhecido quando inexistente requisito de admissibilidade.<\/i><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

       
      \nPrecis\u00e3o<\/b>
      \nA precis\u00e3o consiste no uso de termos apropriados. Na reda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, traduz-se no uso de vocabul\u00e1rio jur\u00eddico correto e no respeito aos padr\u00f5es t\u00e9cnicos e \u00e0 formalidade.<\/p>\n

      \n\n\n
      No texto jur\u00eddico n\u00e3o h\u00e1 lugar para:<\/b><\/span>
      \n– g\u00edrias: <\/b>vacilo; grilo; pega; porrada; esquentado; ligado;
      \n– modismos: <\/b>risco de morte; vamos combinar; nada a ver;
      \n– prov\u00e9rbios: \u201c<\/b>mais vale um p\u00e1ssaro na m\u00e3o que dois voando\u201d;
      \n– exemplos: <\/b>\u201cfato semelhante aconteceu comigo\u201d;
      \n– express\u00f5es depreciativas, menosprezo: <\/b>meliante; rid\u00edculo; achincalhe; \u00f3bvio ululante;
      \n– termos jur\u00eddicos em desuso: <\/b>interesse de agir; crime de quadrilha; verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es;
      \n– divaga\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, sem explicar a causa: <\/b>“o autor n\u00e3o faz jus ao direito reclamado\u201d;
      \n– cren\u00e7as; sentimentalismos: <\/b>Deus; gra\u00e7a divina;
      \n– abrevia\u00e7\u00f5es\/siglas <\/b>(evitar). \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

       <\/p>\n

      \n\n\n
      Linguagem Jur\u00eddica \u2013 verbos apropriados<\/b>
      \n– a\u00e7\u00e3o (procedimento ordin\u00e1rio \u2013 especial): <\/b>ajuizar, propor;
      \n– contesta\u00e7\u00e3o \/ reconven\u00e7\u00e3o: <\/b>apresentar \/oferecer;
      \n– exce\u00e7\u00e3o \/ incidente: <\/b>arguir, opor;
      \n– preliminares: <\/b>arguir, suscitar, levantar;
      \n– recursos em geral: apela\u00e7\u00e3o (c\u00edvel\/criminal), agravo de instrumento, agravo em execu\u00e7\u00e3o, recurso em sentido estrito: <\/b>interpor;
      \n– embargos: \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, de terceiro, de declara\u00e7\u00e3o, embargos infringentes (criminais): <\/b>opor;
      \n– mandado de seguran\u00e7a \/ <\/b>habeas corpus <\/i><\/b>\/ habeas data \/ mandado de injun\u00e7\u00e3o: <\/b>impetrar;
      \n– requerimentos gen\u00e9ricos: <\/b>requerer.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

       <\/p>\n

      \n\n\n
      Linguagem Jur\u00eddica \u2013 nomenclatura das partes litigantes<\/b>
      \n– a\u00e7\u00e3o \u00a0(procedimento ordin\u00e1rio \u2013 sum\u00e1rio \u2013 especial): <\/b>autor \/ r\u00e9u \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b>– execu\u00e7\u00e3o: <\/b>exequente \/ executado;– reconven\u00e7\u00e3o: <\/b>reconvinte \/ reconvindo;– exce\u00e7\u00e3o: <\/b>excipiente \/ excepto; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b>
      \n– incidente: <\/b>arguente \/ arguido;
      \n– conflito de compet\u00eancia: <\/b>suscitante \/ suscitado;
      \n– mandado de seguran\u00e7a \/ <\/b>habeas corpus <\/i><\/b>\/ <\/b>habeas data<\/i><\/b> \/ mandado de injun\u00e7\u00e3o: <\/b>impetrante \/ impetrado;
      \n– apela\u00e7\u00e3o: <\/b>apelante \/ apelado;
      \n– agravos: <\/b>agravante \/ agravado;
      \n– embargos: <\/b>embargante \/ embargado;
      \n– reclama\u00e7\u00e3o: <\/b>reclamante \/ reclamado;
      \n– outros recursos: <\/b>recorrente \/ recorrido.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

      Concis\u00e3o<\/b>
      \nA concis\u00e3o consiste em ser objetivo, sint\u00e9tico. Para escrever de forma sint\u00e9tica, deve-se evitar palavras in\u00fateis ou alongar-se em pormenores. Deve-se pontuar o per\u00edodo a fim de encurtar frases e excluir palavras desnecess\u00e1rias. Mas aten\u00e7\u00e3o, pois ser conciso n\u00e3o significa eliminar dados essenciais ao entendimento do texto.<\/p>\n

      \n\n\n\n\n\n
      N\u00e3o fa\u00e7a assim<\/b><\/td>\nFa\u00e7a assim<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
      Pediu fosse anulada a multa que lhe fora imposta pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/i><\/td>\nPediu a anula\u00e7\u00e3o da multa imposta pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/i><\/td>\n<\/tr>\n
      O bem de fam\u00edlia n\u00e3o pode ser penhorado.<\/i><\/td>\nO bem de fam\u00edlia \u00e9 impenhor\u00e1vel.<\/i><\/td>\n<\/tr>\n
      N\u00e3o sendo cumprida a obriga\u00e7\u00e3o, o processo dever\u00e1 ser extinto.<\/i><\/td>\nDescumprida a obriga\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 extinto.<\/i><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

      Coes\u00e3o<\/b>
      \nA coes\u00e3o consiste em ligar as ideias de forma coordenada. \u00c9 o que chamamos de \u201cenlace matrimonial\u201d entre os par\u00e1grafos. Para dar coes\u00e3o ao texto \u00e9 fundamental a utiliza\u00e7\u00e3o de conectores, tais como os adv\u00e9rbios, as locu\u00e7\u00f5es adverbiais, as conjun\u00e7\u00f5es, os pronomes, etc. O redator deve identificar se o par\u00e1grafo seguinte, em rela\u00e7\u00e3o ao anterior, indica uma continua\u00e7\u00e3o, uma oposi\u00e7\u00e3o, uma conclus\u00e3o, uma causa, uma consequ\u00eancia, e fazer uso do conector correto.
      \nCoer\u00eancia<\/b>
      \nCoer\u00eancia \u00e9 a ordena\u00e7\u00e3o l\u00f3gica entre as ideias do texto; \u00e9 a n\u00e3o contradi\u00e7\u00e3o. Um exemplo t\u00edpico de incoer\u00eancia \u00e9 o autor fazer uma afirmativa e, no mesmo contexto, negar a afirma\u00e7\u00e3o, quebrando a l\u00f3gica das ideias. Veja abaixo um texto incoerente em que o redator conclui de forma contr\u00e1ria ao que afirmou anteriormente.<\/p>\n

      \n\n\n
      \u00c9 um contrassenso afirmar que o novo C\u00f3digo de Processo Civil nasceu para retardar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Basta ver a extens\u00e3o dos prazos processuais que passaram a ser contados em dias \u00fateis, prejudicando mais a celeridade do processo.<\/i><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

      Corre\u00e7\u00e3o gramatical<\/b>
      \nCaracteriza-se pelo uso correto das regras gramaticais: pontua\u00e7\u00e3o, acentua\u00e7\u00e3o, ortografia, concord\u00e2ncia nominal e verbal, reg\u00eancia nominal e verbal; coloca\u00e7\u00e3o pronominal, etc.<\/p>\n

        \n
      1. ESTRUTURA DO TEXTO JUR\u00cdDICO:<\/b><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        O texto jur\u00eddico, como j\u00e1 vimos, difere do texto convencional pela estrutura e pelo vocabul\u00e1rio t\u00e9cnico-espec\u00edfico.
        \nSobre o vocabul\u00e1rio t\u00e9cnico-espec\u00edfico, j\u00e1 demonstramos neste artigo alguns exemplos que n\u00e3o se esgotam na lista fornecida.
        \nPassemos agora a falar sobre a estrutura do texto jur\u00eddico.
        \nA estrutura do texto jur\u00eddico, notadamente da pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional, \u00e9 a mesma de um silogismo, o qual consiste em um conjunto de afirma\u00e7\u00f5es que se conectam e nos permitem chegar a uma conclus\u00e3o.
        \nO silogismo foi uma cria\u00e7\u00e3o do fil\u00f3sofo Arist\u00f3teles, que previu a constru\u00e7\u00e3o do pensamento por interm\u00e9dio de um racioc\u00ednio l\u00f3gico, dedutivo, constitu\u00eddo de um termo maior, universal, tamb\u00e9m chamado de Premissa Maior (P); um termo menor, denominado Premissa Menor (p), que \u00e9 o sujeito da conclus\u00e3o; e a conclus\u00e3o (c), que cont\u00e9m os termos maior e menor.
        \nPara aclarar, citemos o silogismo aristot\u00e9lico:<\/p>\n

        \n\n\n
        Todo homem<\/b> \u00e9 mortal<\/b> (termo maior, universal).
        \nPedro<\/b> \u00e9 homem<\/b> (termo menor -> sujeito da conclus\u00e3o).
        \nLogo, Pedro<\/b> \u00e9 mortal<\/b> (cont\u00e9m os termos maior e menor) (consequ\u00eancia l\u00f3gica).<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

        Por meio do racioc\u00ednio l\u00f3gico, dedutivo, partimos da verdade universal, que serve para todos os casos indistintamente, para concluirmos logicamente uma verdade particular.
        \nE \u00e9 exatamente esse tipo de racioc\u00ednio que \u00e9 recomendado na elabora\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional. \u00c9 o denominado silogismo jur\u00eddico.
        \nA Premissa Maior (P)<\/b> \u00e9 encontrada na norma jur\u00eddica, na jurisprud\u00eancia, na doutrina e em outras fontes do Direito. Tem car\u00e1ter de universalidade, por isso podem ser aplicadas a qualquer caso e a generalidade das pessoas.
        \nA Premissa Menor (p)<\/b> s\u00e3o os fatos, os dados ilustrativos, os exemplos, os dados estat\u00edsticos, os testemunhos. No caso espec\u00edfico do Exame de Ordem, encontram-se expostos no enunciado fornecido pela banca examinadora.
        \nA Conclus\u00e3o (c)<\/b> constitui-se do resultado daquilo que se extraiu da uni\u00e3o da premissa maior com a menor. \u00c9 a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o controvertida, que pode ser a exist\u00eancia ou a inexist\u00eancia do direito invocado. A conclus\u00e3o ocorre por dedu\u00e7\u00e3o (consequ\u00eancia) a partir do que foi afirmado nas premissas. \u00a0\u00a0<\/b>
        \nQuando os fatos fornecidos pela banca examinadora adequam-se \u00e0 norma, o direito existe; quando n\u00e3o se adequam, o direito n\u00e3o existe.
        \nA adequa\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 norma \u00e9 o que chamamos de subsun\u00e7\u00e3o.
        \nVejamos abaixo exemplos de silogismos jur\u00eddicos:<\/p>\n

        \n\n\n
        (P)<\/b> A sucess\u00e3o abre-se no lugar do \u00faltimo domic\u00edlio do falecido <\/i>(art. 1.785, CC).
        \n(p)<\/b> O falecido (Jo\u00e3o) estabeleceu em An\u00e1polis o seu \u00faltimo domic\u00edlio.
        \n(c)<\/b> Logo, o processo sucess\u00f3rio do falecido (Jo\u00e3o) deve ser aberto em An\u00e1polis.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

         <\/p>\n

        \n\n\n
        (P)<\/b> Nos termos do art. 593 do CPP, o prazo para interpor apela\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco dias, a contar da data da intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. <\/i>
        \n(p)<\/b> a apela\u00e7\u00e3o do r\u00e9u foi interposta sete dias ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.
        \n(c)<\/b> Logo, a apela\u00e7\u00e3o foi interposta fora do prazo legal.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

         <\/p>\n

        \n\n\n
        (P)<\/b>\u00a0<\/i><\/b>A senten\u00e7a que conceder o mandado de seguran\u00e7a pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concess\u00e3o da medida liminar (art. 14, \u00a7 3\u00ba, da Lei 12.016\/2009).\u00a0<\/i>
        \n(p)<\/b> No caso em tela, trata-se de pedido de compensa\u00e7\u00e3o de tributo, em que \u00e9 vedada a concess\u00e3o da liminar (art. 7\u00ba, \u00a7 2\u00ba, Lei 12.016\/2009 e S\u00famula 212 do STJ).
        \n(c)<\/b> Logo, a senten\u00e7a concessiva da seguran\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 ser executada provisoriamente.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

        A t\u00e9cnica do silogismo, ou seja, da constru\u00e7\u00e3o do racioc\u00ednio l\u00f3gico, dedutivo, pode ser usada n\u00e3o somente na elabora\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional, mas tamb\u00e9m na resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es discursivas, j\u00e1 que estas sempre trazem situa\u00e7\u00f5es-problema, carregadas de mat\u00e9rias f\u00e1ticas, a serem resolvidas pelo examinando.
        \nAo utilizar a t\u00e9cnica do silogismo nas quest\u00f5es discursivas, o examinando estar\u00e1, invariavelmente, fazendo refer\u00eancia aos elementos estruturais do texto, quais sejam, a introdu\u00e7\u00e3o<\/b>, que, no caso, ser\u00e1 a resposta \u00e0 quest\u00e3o formulada, o desenvolvimento, constitu\u00eddo das premissas maior e menor, e a conclus\u00e3o, representado pela conclus\u00e3o propriamente dita.
        \nVejamos o exemplo de uma quest\u00e3o exigida pela banca examinadora e a respectiva resposta.<\/p>\n

        \n\n\n\n\n
        O Enunciado:<\/b>
        \nJosu\u00e9, que n\u00e3o tinha lugar para morar com a fam\u00edlia, ocupou determinada \u00e1rea urbana de 500 metros quadrados. Como ignorava a titularidade do im\u00f3vel, o qual se encontrava sem demarca\u00e7\u00e3o e aparentemente abandonado, nele construiu uma casa de alvenaria, com tr\u00eas quartos, furou um po\u00e7o, plantou grama, e, como n\u00e3o possu\u00eda outro im\u00f3vel, fixou resid\u00eancia com a mulher e os cinco filhos, por cerca de dois anos, sem ser molestado. Matusal\u00e9m, propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, ao tomar conhecimento da ocupa\u00e7\u00e3o, ajuizou a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em face de Josu\u00e9.
        \nDiante de tal situa\u00e7\u00e3o, responda, fundamentadamente, \u00e0s seguintes indaga\u00e7\u00f5es a seguir.<\/td>\n<\/tr>\n
        A indaga\u00e7\u00e3o: <\/b>
        \nNa contesta\u00e7\u00e3o, Josu\u00e9 poderia requerer indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias realizadas?<\/td>\n<\/tr>\n
        A resposta:<\/b>
        \nSim, Josu\u00e9 poderia requerer indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias realizadas.
        \nNos termos do art. 1.219 do C\u00f3digo Civil, o possuidor de boa-f\u00e9 tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis, bem como, quanto \u00e0s voluptu\u00e1rias, se n\u00e3o lhe forem pagas, a levant\u00e1-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poder\u00e1 exercer o direito de reten\u00e7\u00e3o pelo valor das benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis.<\/i>
        \nNo caso em tela, resta comprovada a posse de boa-f\u00e9, uma vez que Josu\u00e9 ocupou por cerca de dois anos, sem ser molestado, 500 metros quadrados de terra sem demarca\u00e7\u00e3o e aparentemente abandonada.
        \nAssim, por ser de boa-f\u00e9, ter\u00e1 direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis ou exercer o direito de reten\u00e7\u00e3o, e ainda poder\u00e1 levantar as benfeitorias voluptu\u00e1rias, caso n\u00e3o sejam pagas, conforme disposto na lei civil.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

        Com a utiliza\u00e7\u00e3o dessa t\u00e9cnica, \u00e9 poss\u00edvel ao examinando verificar o qu\u00e3o simples \u00e9 resolver as quest\u00f5es exigidas.
        \nComo citar os dispositivos legais<\/b>
        \nO examinando n\u00e3o deve se esquecer da afirmativa da banca examinadora de que a mera cita\u00e7\u00e3o ou transcri\u00e7\u00e3o do dispositivo legal n\u00e3o confere pontua\u00e7\u00e3o<\/i>.
        \nDe fato, a mera cita\u00e7\u00e3o de artigos de lei – ou de S\u00famulas de Jurisprud\u00eancia – n\u00e3o pontua, mas o examinando n\u00e3o pode deixar de mencionar ou de transcrever o dispositivo legal – ou o enunciado sumular. Mas n\u00e3o basta mencionar ou transcrever. Ele dever\u00e1 adequar o fato fornecido pela banca examinadora \u00e0 norma por ele eleita para resolver a quest\u00e3o e demonstrar por que a norma se aplica ao caso. E, ao final, concluir se existe ou n\u00e3o existe o direito invocado.
        \nOs fundamentos jur\u00eddicos, constitu\u00eddos de fundamento legal + fatos, s\u00e3o a base que sustenta a peti\u00e7\u00e3o inicial ou a resposta de uma quest\u00e3o discursiva.
        \nAs respostas, em uma prova de natureza jur\u00eddica, seja de quest\u00e3o discursiva, seja de elabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional, podem ter como fundamento mais de uma fonte de Direito. Se for necess\u00e1rio fundamentar a resposta em mais de uma fonte de Direito, respeite, preferencialmente, a seguinte hierarquia, para conferir mais t\u00e9cnica \u00e0 sua reda\u00e7\u00e3o: cite primeiro a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, depois as leis, a doutrina, a jurisprud\u00eancia, a analogia e os costumes. Se for citar mais de uma jurisprud\u00eancia, cite primeiramente a do Supremo Tribunal Federal, depois a dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais e, por \u00faltimo, dos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal.
        \nSobre a cita\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais, h\u00e1 duas metodologias: a forma direta e a indireta.
        \nNa forma direta, o dispositivo \u00e9 citado ipsis literis<\/i>, ou seja, tal qual est\u00e1 escrito no texto legal, e transcrito no caderno de prova entre aspas duplas.
        \nNa forma indireta, utiliza-se o recurso da invers\u00e3o, isto \u00e9, altera-se a ordem de termos e palavras contidos no artigo legal, alteram-se as formas verbais, etc. Neste caso, evita-se a utiliza\u00e7\u00e3o de sin\u00f4nimos para n\u00e3o prejudicar o sentido da norma.
        \nVejamos os exemplos abaixo:<\/p>\n

        \n\n\n\n
        forma direta<\/td>\nforma indireta<\/td>\n<\/tr>\n
        Segundo disp\u00f5e o art. 404 do C\u00f3digo Civil, \u201cas perdas e danos, nas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento em dinheiro, ser\u00e3o pagas com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria segundo \u00edndices oficiais\u201d.<\/td>\nSegundo disp\u00f5e o art. 404 do C\u00f3digo Civil, nas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento em dinheiro, as perdas e danos ser\u00e3o pagas com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria segundo \u00edndices oficiais.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

         <\/p>\n

        \n\n\n\n
        forma direta<\/td>\nforma indireta<\/td>\n<\/tr>\n
        Conforme o disposto no art. 11 do C\u00f3digo Penal, \u201cdesprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as fra\u00e7\u00f5es de dia, e, na pena de multa, as fra\u00e7\u00f5es de cruzeiro\u201d.<\/td>\nConforme o disposto no art. 11 do C\u00f3digo Penal, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, s\u00e3o desprezadas as fra\u00e7\u00f5es de dia, e, na pena de multa, as fra\u00e7\u00f5es de cruzeiro.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

        Al\u00e9m disso, sobre a cita\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais, reportamo-nos \u00e0 Lei Complementar 95, de 26\/02\/98 que disp\u00f5e sobre a \u201carticula\u00e7\u00e3o dos textos legais\u201d.
        \nSegundo o referido diploma legal, O ARTIGO<\/b> \u00e9 a unidade b\u00e1sica de articula\u00e7\u00e3o das leis e \u00e9 indicado pela abreviatura Art. \u00a0Dever\u00e1 ser escrito em letra mai\u00fascula quando vier no in\u00edcio da frase, ap\u00f3s um ponto final ou ainda ap\u00f3s uma cita\u00e7\u00e3o. Nos demais casos, escreve-se com letra min\u00fascula (art.). \u00c9 seguido de numera\u00e7\u00e3o ordinal at\u00e9 o nono, e cardinal a partir deste: art. 1\u00ba, art. 3\u00ba, art. 9\u00ba, art. 10, art. 12, art. 25.
        \nOs ARTIGOS<\/b> desdobram-se em PAR\u00c1GRAFOS<\/b> ou em INCISOS<\/b>; os PAR\u00c1GRAFOS<\/b> desdobram-se em INCISOS<\/b>; os INCISOS<\/b> desdobram-se em AL\u00cdNEAS<\/b>;<\/b> e as AL\u00cdNEAS<\/b> desdobram-se em ITENS<\/b>.
        \nOs PAR\u00c1GRAFOS<\/b> s\u00e3o representados pelo s\u00edmbolo \u00a7<\/b>, seguido de numera\u00e7\u00e3o ordinal at\u00e9 o nono, e cardinal a partir deste ( \u00a7 1\u00ba, \u00a7 4\u00ba, \u00a7 9\u00ba, \u00a7 10, \u00a7 12, \u00a7 15) , utilizando-se, quando existente apenas um, a express\u00e3o “par\u00e1grafo \u00fanico<\/b>” por extenso. Se forem citados mais de um par\u00e1grafo, devem ser utilizados dois s\u00edmbolos (\u00a7\u00a7<\/b>). Ex.: \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba.
        \nOs INCISOS<\/b> s\u00e3o representados, na escrita, por algarismos romanos (I, II, III) \u00a0e, na fala, pelos numerais cardinais 1, 2, 3, e n\u00e3o necessitam, obrigatoriamente, estar acompanhados do indicativo \u2018inciso\u2019, bastando o algarismo romano.
        \nAs AL\u00cdNEAS<\/b> s\u00e3o representadas por letras min\u00fasculas: a, b, c, d, e.
        \nOs ITENS<\/b> s\u00e3o representados por algarismos ar\u00e1bicos: 1, 2, 3, 4.
        \nE ainda sobre a cita\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais, \u00e9 importante dizer:
        \nOs dispositivos legais podem ser citados de duas formas diferentes: 1\u00ba) na ordem decrescente, ou seja, do geral (artigo) para o particular a que se queira referir (par\u00e1grafo, inciso ou al\u00ednea). Neste caso, o uso da v\u00edrgula \u00e9 obrigat\u00f3rio. Vejamos o exemplo: art. 25, \u00a7 2\u00ba, I, a<\/i>, da Lei 12.016\/09. As unidades par\u00e1grafo, inciso e al\u00ednea est\u00e3o intercaladas entre o artigo e o n\u00famero da lei, da\u00ed a obrigatoriedade da v\u00edrgula; 2\u00ba) na ordem crescente, ou seja, a partir da refer\u00eancia particular (al\u00ednea, inciso ou par\u00e1grafo) para o geral (artigo). Neste caso, a preposi\u00e7\u00e3o \u201cdo\u201d impedir\u00e1 o uso da v\u00edrgula. Vejamos: al\u00ednea a<\/i> do inciso II do \u00a7 3\u00ba do art. 25 da Lei 12.016\/09.
        \nAgora, caso seja necess\u00e1rio citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.) e citar, entre v\u00edrgulas, os artigos, par\u00e1grafos, incisos, al\u00edneas, a que se queira referir, como no exemplo: arts. 117, IX, e 132, XI, da Lei n\u00ba 8.112\/90. Todavia, se a cita\u00e7\u00e3o for de dispositivos de diferentes diplomas legais, deve-se citar cada um individualmente e separ\u00e1-los por ponto e v\u00edrgula, como no exemplo: art. 5\u00ba, XXII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 7\u00ba, III, da Lei 12.016\/09; e art. 3\u00ba, \u00a0II, do Decreto n\u00ba 7.226\/10.
        \nPois bem, chegamos ao fim deste artigo.
        \nA reda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o se esgota nesses ensinamentos. H\u00e1 ainda muito a falar sobre essa mat\u00e9ria t\u00e3o importante, seja para a prova do Exame de Ordem, seja para concursos de mat\u00e9ria jur\u00eddica, seja para a vida profissional do bacharel em Direito.
        \nPara o seu aprendizado ficar ainda mais completo, assista ao nosso curso de Reda\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, dispon\u00edvel no Projeto Exame de Ordem do Gran Cursos on line<\/i>.
        \nEsperamos ter ajudado na sua prepara\u00e7\u00e3o e desejamos muita sorte na sua prova.
        \nUm abra\u00e7o da Professora Mara Saad<\/p>\n

        _________________________________________________________<\/span><\/p>\n

        \"Mara-Saad\"<\/a>Mara Saad<\/strong><\/span> \u00e9 Formada em Letras pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e em Direito pelo UniCEUB, com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Processual Civil pelo ICAT \u2013 Instituto de Coopera\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia T\u00e9cnica do Centro Universit\u00e1rio do Distrito Federal, hoje UDF. Servidora P\u00fablica aposentada no cargo de Analista Judici\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios \u2013 TJDFT, onde exerceu durante mais de vinte anos assessoria de magistrado. Autora dos livros para concursos \u201cTJDFT em Esquemas\u201d e \u201cSTF em Esquemas\u201d, ambos detidos ao ensino dos Regimentos Internos e legisla\u00e7\u00e3o correlata dos respectivos Tribunais. Exerce atualmente a doc\u00eancia no Instituto de Forma\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Luiz Vicente Cernicchiaro do TJDFT, ministrando cursos de T\u00e9cnicas de Reda\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica com vistas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e ao aperfei\u00e7oamento dos servidores da Casa.<\/p>\n

        2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

        \"matricule-se<\/a><\/p>\n

        O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Para ser aprovado no Exame de Ordem, n\u00e3o basta saber o conte\u00fado da mat\u00e9ria jur\u00eddica; \u00e9 preciso saber escrever em \u201cbom portugu\u00eas\u201d. Entende-se, aqui, por \u201cbom portugu\u00eas\u201d n\u00e3o somente o conhecimento de regras de gram\u00e1tica, mas tamb\u00e9m o dom\u00ednio da reda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. 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