{"id":79454553,"date":"2016-08-21T12:28:24","date_gmt":"2016-08-21T15:28:24","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12582"},"modified":"2026-08-18T17:39:23","modified_gmt":"2026-08-18T20:39:23","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-4-direito-do-trabalho-professor-hugo-sousa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-4-direito-do-trabalho-professor-hugo-sousa\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias (Dica 4) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Hugo Sousa"},"content":{"rendered":"

\"Trabalho<\/a>
\nPrezados Alunos, futuros colegas<\/span>
\nNa sequ\u00eancia da dica anterior, prosseguimos na an\u00e1lise do Direito Coletivo para o Exame da Ordem.<\/span>
\nQuest\u00e3o agora \u00e9 o per\u00edodo de vig\u00eancia do acordo ou da conven\u00e7\u00e3o coletiva, e os comandos da sumula 277 do TST, al\u00e9m do per\u00edodo de vig\u00eancia da senten\u00e7a normativa.<\/span>
\nSabemos, o per\u00edodo m\u00e1ximo de vig\u00eancia de um acordo coletivo de trabalho ou de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 de 2 anos.<\/span>
\nTodavia, nem sempre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para estabelecimento das novas cl\u00e1usulas \u00a0para os pr\u00f3ximos 02 anos termina em tempo h\u00e1bil, o que levava \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da categoria ficar sem norma por algum lapso de tempo, o que s\u00f3 n\u00e3o ocorria se a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00a0estabelecesse a retroa\u00e7\u00e3o das novas cl\u00e1usulas mantendo a data-base da anterior.<\/span>
\nCom a nova reda\u00e7\u00e3o da s\u00famula 277 do TST, o problema foi minimizado, pois o instrumento normativo expirado permanece em vigor at\u00e9 que outro o venha substituir.<\/span>
\nNa prova eles perguntariam sobre a teoria da ader\u00eancia, quer dizer, como ocorre a incorpora\u00e7\u00e3o ao contrato de trabalho dos direitos previstos nas normas coletivas. <\/span>
\nAntes da sumula 277 atual, adotava-se o princ\u00edpio da ader\u00eancia relativa, ou seja, os direitos previstos em norma coletiva somente aderiam ao contrato de trabalho durante os dois anos, n\u00e3o caracterizando direito adquirido. Ent\u00e3o dizia-se que a teoria era da ader\u00eancia relativa, relativizada pelo tempo<\/span>
\nAtualmente, entretanto, a ader\u00eancia ocorre n\u00e3o mais relativizada pelo tempo, mas sim por revoga\u00e7\u00e3o, ou seja, a norma coletiva anterior s\u00f3 cai diante de nova norma coletiva aprovada, enquanto n\u00e3o vier esta, a norma antiga permanece em vigor, caracterizando a ultratividade da norma coletiva, que, pois permanece regendo as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas mesmo ap\u00f3s esgotada a sua vig\u00eancia inicial.<\/span>
\nExemplo, a CCT de uma categoria prev\u00ea o direito a aux\u00edlio-creche aos empregados. Pelo sistema anterior, se a norma perdesse a sua efic\u00e1cia pelo decurso de 02 anos, os empregados n\u00e3o mas teriam direito ao aux\u00edlio-creche, n\u00e3o se falando em ader\u00eancia deste direito ao contrato de trabalho, ou seja, n\u00e3o havia direito adquirido, e a empresa nada devia ao empregado ap\u00f3s os dois anos, salvo se nova norma mantivesse o benef\u00edcio.<\/span>
\nHoje em dia, entretanto, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inversa, quer dizer, a empresa permaneceria devendo ao empregado o aux\u00edlio-creche, mesmo que passados os 02 anos de vig\u00eancia da norma, pois o direito aderiu ao contrato de trabalho, s\u00f3 decaindo se eventualmente nova norma o revogasse (ponto que em verdade merece todo um debate em face do Princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso social). Certo, entretanto, \u00e9 que o direito ao aux\u00edlio, no exemplo, permaneceria exig\u00edvel.<\/span>
\nEm prova a resposta deve mencionar as palavras-chave \u2013 ultratividade \u2013 ader\u00eancia do direito ao contrato de trabalho, e sumula 277 do TST.<\/span>
\nAbs.<\/span>
\nBoa sorte<\/span><\/p>\n

______________________________________<\/span><\/p>\n

Hu\"\"go Sousa \u2013\u00a0Advogado. Professor de Direito e Processo do Trabalho h\u00e1 mais de 15 anos no DF. Professor de Cursos Preparat\u00f3rios para Concurso.
\n 
\n <\/p>\n

________________________________________<\/span><\/p>\n

2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a><\/p>\n

O Gran Cursos Online<\/span><\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n<\/a><\/p>\n

\"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezados Alunos, futuros colegas Na sequ\u00eancia da dica anterior, prosseguimos na an\u00e1lise do Direito Coletivo para o Exame da Ordem. Quest\u00e3o agora \u00e9 o per\u00edodo de vig\u00eancia do acordo ou da conven\u00e7\u00e3o coletiva, e os comandos da sumula 277 do TST, al\u00e9m do per\u00edodo de vig\u00eancia da senten\u00e7a normativa. Sabemos, o per\u00edodo m\u00e1ximo de vig\u00eancia…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":12584,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,220935,83080],"tags":[3440,6452,1700,5531,2480,5533,4699,5537],"class_list":["post-79454553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-dicas-oab","category-oab","tag-2a-fase","tag-advocacia","tag-advogado","tag-exame-da-oab","tag-gran-cursos-online","tag-preparacao-para-oab","tag-projeto-exame-de-ordem","tag-prova-da-oab"],"acf":[],"yoast_head":"\nRegressiva OAB 31 dias (Dica 4) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Hugo Sousa<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-4-direito-do-trabalho-professor-hugo-sousa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regressiva OAB 31 dias (Dica 4) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Hugo Sousa\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Prezados Alunos, futuros colegas Na sequ\u00eancia da dica anterior, prosseguimos na an\u00e1lise do Direito Coletivo para o Exame da Ordem. 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Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e21c1a83ce7eb08da05b85d73c3fb47d\",\"name\":\"Anna Rodrigues\",\"description\":\"Head de Conte\u00fado no Gran. 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