{"id":79454561,"date":"2016-08-22T16:55:51","date_gmt":"2016-08-22T19:55:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12624"},"modified":"2026-05-27T15:16:10","modified_gmt":"2026-05-27T18:16:10","slug":"regressiva-oab-100-dias-dica-5-eticaestatuto-da-oab-professora-daniela-menezes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-5-eticaestatuto-da-oab-professora-daniela-menezes\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 5) \u2013 \u00c9tica\/Estatuto da OAB: Professora Daniela Menezes"},"content":{"rendered":"<p><strong><u><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/100-DIAS_daniela_5dica.png\" rel=\"attachment wp-att-12625\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-12625 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/100-DIAS_daniela_5dica-300x300.png\" alt=\"100 DIAS_daniela_5dica\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a>5 em 1: \u00c9tica Profissional<\/u><\/strong><br \/>\nAnalisando os assuntos mais cobrados na disciplina de \u00c9tica Profissional, identificamos temas fundamentais para o seu estudo com a leitura do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Regulamento Geral e do C\u00f3digo de \u00c9tica.<br \/>\nLembrando \u00e0 voc\u00eas que o Novo C\u00f3digo de \u00c9tica ser\u00e1 cobrado no XXI Exame de Ordem, por isso, temos que come\u00e7ar a estudar as novas altera\u00e7\u00f5es, ok?<br \/>\nA t\u00edtulo de curiosidade, o novo C\u00f3digo de \u00c9tica estabeleceu novas regras sobre publicidade na internet e telefonia, quest\u00f5es sobre os honor\u00e1rios, o exerc\u00edcio da advocacia p\u00fablica, o tratamento com os clientes, o sigilo profissional e os procedimentos para o julgamento das infra\u00e7\u00f5es disciplinares.<br \/>\nOs princ\u00edpios basilares da publicidade s\u00e3o: o car\u00e1ter informativo, a discri\u00e7\u00e3o e sobriedade, n\u00e3o configurando a capta\u00e7\u00e3o de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, sendo vedado a publicidade em r\u00e1dio, cinema, televis\u00e3o, ve\u00edculos e redes sociais.<br \/>\nS\u00e3o admiss\u00edveis: a circula\u00e7\u00e3o de boletins, por meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, sobre mat\u00e9ria cultural, envio de mensagens, por meios eletr\u00f4nicos, desde que a destinat\u00e1rios certos, sem o oferecimento de servi\u00e7os ou capta\u00e7\u00e3o de clientela.<br \/>\nO novo C\u00f3digo de \u00c9tica teve a preocupa\u00e7\u00e3o com os advogados p\u00fablicos na execu\u00e7\u00e3o das atividades profissionais, visando \u00e0 busca pela solu\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<br \/>\nA advocacia pro bono \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o gratuita, eventual e volunt\u00e1ria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos \u00e0 institui\u00e7\u00f5es sociais sem fins econ\u00f4micos, sempre que os benefici\u00e1rios n\u00e3o dispuserem de recursos para a contrata\u00e7\u00e3o de profissional.<br \/>\nCom rela\u00e7\u00e3o a instaura\u00e7\u00e3o do processo disciplinar, o Novo C\u00f3digo de \u00c9tica manteve os padr\u00f5es do antigo c\u00f3digo, com a ressalva de que a den\u00fancia an\u00f4nima n\u00e3o \u00e9 considerada fonte inid\u00f4nea.<br \/>\nAssim, o processo disciplinar continua ocorrendo em fun\u00e7\u00e3o do conhecimento do fato, quando obtido por meio de fonte id\u00f4nea ou em virtude de comunica\u00e7\u00e3o da autoridade competente. A representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formulada ao Presidente do Conselho Seccional ou ao Presidente da Subse\u00e7\u00e3o, por escrito ou verbalmente e, neste caso, ser\u00e1 reduzida a termo.<br \/>\nOs temais mais cobrados pela FGV s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Sociedade de advogados<\/li>\n<li>Inscri\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Direito dos advogados<\/li>\n<li>Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios<\/li>\n<li>Infra\u00e7\u00f5es e San\u00e7\u00f5es Disciplinares<\/li>\n<li>Conselho Seccional<\/li>\n<li>Conselho Federal<\/li>\n<li>Impedimentos e Incompatibilidades<\/li>\n<li>Processo disciplinar<\/li>\n<li>Est\u00e1gio Profissional<\/li>\n<li>Instrumento de mandato<\/li>\n<li>Publicidade<\/li>\n<li>Sigilo Profissional<\/li>\n<li>Rela\u00e7\u00f5es com o cliente<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dentre os assuntos mais cobrados, vamos revisar sobre os poderes dos advogados &#8211; substabelecimento?<br \/>\nO substabelecimento \u00e9 o compartilhamento de poderes entre advogados ou a transfer\u00eancia de poderes de um advogado para outro. A diferen\u00e7a entre\u00a0compartilhar ou transferir est\u00e1 no tipo de substabelecimento, podendo ser com reservas ou sem reservas de poderes. O substabelecimento, sem reservas, precisa do consentimento do cliente, devido a retirada do advogado do processo.<br \/>\nMelhor dizendo, o substabelecimento sem reservas, \u00e9 a transfer\u00eancia total de poderes do advogado para outro, retirando-se totalmente da atua\u00e7\u00e3o no processo.<br \/>\nJ\u00e1 o substabelecimento com reservas ocorre quando o advogado compartilha os poderes com outro advogado, sendo dispensado o consentimento do cliente, pois trata-se de ato privativo do advogado, podendo inclusive, substabelecer a estagi\u00e1rios.<br \/>\nLembre-se que o instrumento de procura\u00e7\u00e3o e o substabelecimento s\u00e3o documentos escritos e essenciais para o exerc\u00edcio do advogado na via judicial e extrajudicial.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<div class=\"container-tabela\"><table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"212\"><strong>Procura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td width=\"212\"><strong>Substabelecimento<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"212\">Cliente \u00e0 Advogado<\/td>\n<td width=\"212\">Advogado \u00e0 Advogado<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"212\"><\/td>\n<td width=\"212\">Tipo: com reservas ou sem reservas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"212\"><\/td>\n<td width=\"212\">sem reservas: \u00e9 obrigat\u00f3rio o consentimento do cliente \/ outorgante.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n<p>Aguardo voc\u00eas no pr\u00f3ximo encontro!<br \/>\nBons estudos,<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Professora Daniela Menezes.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">_______________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"media-object update-card-MDimentions alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/Daniela.png\" alt=\"\" width=\"160\" height=\"160\" \/>Daniela Menezes &#8211;\u00a0Advogada. Mestranda em Pol\u00edticas P\u00fablicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o de Ju\u00edza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">_______________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\">Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\"> XXI Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" rel=\"attachment wp-att-12415\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>5 em 1: \u00c9tica Profissional Analisando os assuntos mais cobrados na disciplina de \u00c9tica Profissional, identificamos temas fundamentais para o seu estudo com a leitura do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Regulamento Geral e do C\u00f3digo de \u00c9tica. 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