{"id":79454563,"date":"2016-08-22T16:58:18","date_gmt":"2016-08-22T19:58:18","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12639"},"modified":"2026-05-27T15:16:10","modified_gmt":"2026-05-27T18:16:10","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-4-direito-civil-professora-roberta-queiroz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-4-direito-civil-professora-roberta-queiroz\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias (Dica 5) \u2013 Direito Civil: Professora Roberta Queiroz"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Civil-31-DIAS_roberta-5dica.png\" rel=\"attachment wp-att-12642\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-12642 size-medium\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Civil-31-DIAS_roberta-5dica-300x300.png\" alt=\"Regressiva\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a>Oi querid@s&#8230;<br \/>\nVamos hoje conversar um pouco sobre nossa prova da 2\u00aa fase da OAB???<br \/>\nEnt\u00e3o, vamos falar de alguns temas do cora\u00e7\u00e3o.Temas que devem estar sempre em mente&#8230;<br \/>\nSempre digo que a FGV n\u00e3o sai por a\u00ed cobrando o absurdo, ela cobra o que voc\u00ea deve, minimamente, ter no\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do processo civil e do civil&#8230;<br \/>\n\u00c9 verdade que passamos por uma transi\u00e7\u00e3o legislativa importante com o NCPC, mas n\u00e3o vamos deixar nossas for\u00e7as diminu\u00edrem.Vamos seguir no nosso prop\u00f3sito. Estamos juntos nisso e vamos at\u00e9 o final&#8230;<br \/>\nEnt\u00e3o, sem mais delongas, vamos juntos, pois nossa caminhada \u00e9 doce e s\u00f3 nos trar\u00e1 bons frutos&#8230;J\u00e1 que nosso tema \u00e9 doce, vou come\u00e7ar como se come\u00e7a uma cartinha de amor, afinal, estamos aqui pelo amor \u00e0 nossa mat\u00e9ria&#8230;<br \/>\nAmor, para que voc\u00ea possa mandar super bem na prova, vou te dar alguns conselhos:<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><strong> ALTERA\u00c7\u00c3O NO NCPC \u2013 PRELIMINARES DE CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Como resposta de r\u00e9u, o NCPC apresenta as seguintes modalidades: contesta\u00e7\u00e3o e reconven\u00e7\u00e3o. Onde est\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es??? Vou te falar j\u00e1 j\u00e1&#8230; olha isso&#8230;<br \/>\nO tema de contesta\u00e7\u00e3o est\u00e1 no artigo 335 e seguintes do NCPC. Esteja atento, pois a contesta\u00e7\u00e3o deve ser apresentada no prazo de 15 dias contados da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o, se realizada; do protocolo da peti\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, caso n\u00e3o queira comparecer (peti\u00e7\u00e3o esta que deve ser apresentada com 10 dias de anteced\u00eancia da audi\u00eancia) ou da data da juntada aos autos da cita\u00e7\u00e3o efetivada nos termos do artigo 231.<br \/>\nVeja que a estrutura da contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudou. Ela continua tendo as preliminares e as defesas de m\u00e9rito. Observe que as preliminares envolvem defesas dilat\u00f3rias ou perempt\u00f3rias (levam \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do processo) e est\u00e3o no artigo 337 do NPC, s\u00e3o elas: I &#8211; inexist\u00eancia ou nulidade da cita\u00e7\u00e3o;II &#8211; incompet\u00eancia absoluta e <strong><u>relativa<\/u><\/strong>;III &#8211; <strong><u>incorre\u00e7\u00e3o do valor da causa<\/u><\/strong>;IV &#8211; in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial;V &#8211; peremp\u00e7\u00e3o;VI &#8211; litispend\u00eancia;VII &#8211; coisa julgada;VIII &#8211; conex\u00e3o;IX &#8211; incapacidade da parte, defeito de representa\u00e7\u00e3o ou falta de autoriza\u00e7\u00e3o;X &#8211; conven\u00e7\u00e3o de arbitragem;XI &#8211; aus\u00eancia de legitimidade ou de interesse processual;XII &#8211; falta de cau\u00e7\u00e3o ou de outra presta\u00e7\u00e3o que a lei exige como preliminar;XIII &#8211; <strong><u>indevida concess\u00e3o do benef\u00edcio de gratuidade de justi\u00e7a<\/u>.<\/strong><br \/>\nSabe essas grifadas???? S\u00e3o mega novidades!!!! Assim, se cair na sua prova algo envolvendo incompet\u00eancia relativa, por exemplo, se ligue, fa\u00e7a a preliminar de contesta\u00e7\u00e3o.<br \/>\nProfessora, como alego uma preliminar? Faz assim: ao redigir sua contesta\u00e7\u00e3o d\u00ea destaque para as preliminares (1. Preliminares) antes de fazer a defesa efetiva (2. M\u00e9rito). T\u00e1 bom?! N\u00e3o esquece!!<br \/>\nAh, antes que eu me esque\u00e7a (kkkk) lembra da exce\u00e7\u00e3o de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o? Pois \u00e9, n\u00e3o existe mais. Se o juiz for suspeito ou impedido fa\u00e7a uma peti\u00e7\u00e3o simples no prazo de 15 dias, seguindo o artigo 146 do NCPC.<br \/>\nViu s\u00f3?! N\u00e3o tem mais exce\u00e7\u00e3o&#8230; bom n\u00e9?<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><strong> ALTERA\u00c7\u00c3O NO NCPC \u2013 RECONVEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Como falamos antes: resposta de r\u00e9u, no NCPC, s\u00f3 contesta\u00e7\u00e3o e reconven\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA reconven\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 343 do NCPC.<br \/>\nQual foi a mudan\u00e7a? Ah, essa foi \u00f3tima&#8230; Agora a reconven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o. Assim, se o r\u00e9u for contestar e reconvir, dever\u00e1 fazer na mesma peti\u00e7\u00e3o, evidentemente, especificando corretamente as manifesta\u00e7\u00f5es \u2013 defesa e pedido. Assim, voc\u00ea pode apresentar a reconven\u00e7\u00e3o dentro da contesta\u00e7\u00e3o, mas, se quiser s\u00f3 reconvir, sem contestar, pode tamb\u00e9m, s\u00f3 fazer por peti\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria \u2013 artigo 343, \u00a76\u00b0, NCPC.<br \/>\nAgora lembre-se, para que se considere proposta a reconven\u00e7\u00e3o, segundo o enunciado 45 da FPPC, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de uso do nome \u201creconven\u00e7\u00e3o\u201d, mas, como estamos falando de OAB e FGV, melhor \u00e9 indicar certinho. Ok?<br \/>\nReconven\u00e7\u00e3o tem a mesma estrutura de peti\u00e7\u00e3o inicial, logo, o autor reconvindo dever\u00e1 ser intimado para se manifestar em resposta de r\u00e9u.<br \/>\nProfessora, o autor reconvindo pode apresentar reconven\u00e7\u00e3o como resposta da reconven\u00e7\u00e3o?<br \/>\nSim sim, pode tranquilamente. A isso a doutrina d\u00e1 o nome de <em>reconventio reconvetionis<\/em>.<br \/>\nAh, outra coisa, na reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o subjetiva da demanda, ou seja, trazer terceiro no polo ativo, ao lado do r\u00e9u, ou no polo passivo, ao lado do autor. Por fim, se liga, reconven\u00e7\u00e3o tem valor de causa, pois, como disse, \u00e9 peti\u00e7\u00e3o inicial.<br \/>\nUfaaa, vamos seguir???<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><strong> NCPC e REVELIA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Oha s\u00f3, tire de sua mente que revelia \u00e9 aus\u00eancia de resposta. Revelia, como diz o artigo 344, \u00e9 aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o. Revelia significa aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o na forma e no tempo devido. Temos tr\u00eas efeitos de revelia: a) presun\u00e7\u00e3o de veracidade ou confiss\u00e3o ficta; b) julgamento antecipado da lide; c) os prazos fluem contra o revel, sem advogado constitu\u00eddo, a partir da publica\u00e7\u00e3o.<br \/>\nEnt\u00e3o imagine uma situa\u00e7\u00e3o: pense que Joao autor da a\u00e7\u00e3o, com advogado, e Ant\u00f4nio, r\u00e9u, sem advogado nos autos. Imagine que a senten\u00e7a, de parcial proced\u00eancia, foi redigida pelo magistrado e aposta nos autos no dia 05\/07\/2016 (ter\u00e7a feira), sendo publicada no di\u00e1rio de justi\u00e7a no dia 12\/07\/2016, ter\u00e7a feira. Quando come\u00e7a a fluir o prazo para os respectivos recursos de apela\u00e7\u00e3o?<br \/>\nVeja que quando a senten\u00e7a foi colocada nos autos, foi publicada efetivamente, as partes j\u00e1 podem ter ci\u00eancia e acesso. O di\u00e1rio de justi\u00e7a \u00e9 intima\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 o judici\u00e1rio dizendo: olha, a senten\u00e7a foi publicada dia 05\/07. Entendeu?<br \/>\nVeja que para quem tem advogado nos autos os prazos come\u00e7am a contar da intima\u00e7\u00e3o \u2013 DJ. Para quem \u00e9 revel os prazos come\u00e7am independentemente de intima\u00e7\u00e3o, ou seja, da publica\u00e7\u00e3o do ato, quando o ato foi colocado dentro do processo.<br \/>\nAssim, o prazo para o r\u00e9u considera-se o dia 05\/07\/2016 e para o autor, dia 12\/07\/2016. Belezura?<br \/>\nPara terminar, os prazos, hoje, s\u00e3o em dias uteis&#8230; e mais, dias \u00fateis s\u00e3o de segunda a sexta. Para n\u00e3o perder o prazo em processo f\u00edsico, considere o hor\u00e1rio de expediente forense \u2013 hor\u00e1rio de funcionamento do f\u00f3rum \u2013 em BSB \u00e9 de 12h as 19h; para processo eletr\u00f4nico considere protocolizar sua peti\u00e7\u00e3o at\u00e9 as 23h59m59s do \u00faltimo dia do prazo, pois se der 00:00 j\u00e1 era&#8230;. Legal n\u00e9?!<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><strong> ARBITRAGEM <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Tema super legal que pode vir a cair em uma quest\u00e3o simples.<br \/>\nO artigo 3\u00ba do NCP diz que \u201cn\u00e3o se excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o jurisdicional amea\u00e7a ou les\u00e3o a direito.\u201d Este dispositivo prev\u00ea, em sede de legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, um princ\u00edpio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional&#8230; at\u00e9 a\u00ed tudo bem&#8230;<br \/>\nO par\u00e1grafo primeiro diz que \u00e9 permitida a arbitragem, na forma da lei.<br \/>\nA lei que rege a arbitragem \u00e9 a lei 9307\/96. Este procedimento de arbitragem \u00e9 usado por pessoas capazes de contratar para dirimir lit\u00edgios relativos a direitos patrimoniais\u00a0dispon\u00edveis.Em 2015, incluiu-se a possibilidade de a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis.<br \/>\nMas e a\u00ed, professora, como isso pode cair?<br \/>\nPoder\u00e1 esse tema ser cobrado em sua prova com a seguinte indaga\u00e7\u00e3o: como a arbitragem pode ser institu\u00edda pelas partes?<br \/>\nAh, cuidado, a arbitragem pode ser institu\u00edda por meio de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria ou por meio de compromisso arbitral. Qual a diferen\u00e7a? F\u00e1cil, olha s\u00f3:<br \/>\nA <strong>cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria<\/strong>, tamb\u00e9m chamada de <em>pactum de comprometendo<\/em>, \u00e9 um pacto acess\u00f3rio,previsto no artigo 853 do CC. Consiste em uma convec\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, mediante a qual as partes de um contrato obrigam-se a se submeter \u00e0 arbitragem , eventuais lit\u00edgios decorrentes da aven\u00e7a. Tipo assim: a gente faz um contrato de arrendamento e estabelece que em caso de eventual conflito usaremos a arbitragem para solu\u00e7\u00e3o.<br \/>\nEssa cl\u00e1usula pode ser cheia ou vazia. Ser\u00e1 cheia se prever todos os moldes da arbitragem; ser\u00e1 vazia se prever de maneira gen\u00e9rica.<br \/>\nO <strong>compromisso arbitral<\/strong> vai ser contrato principal que ser\u00e1 celebrado quando o lit\u00edgio j\u00e1 estiver estipulado.<br \/>\nVeja que na cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, o litigio nem existe ainda; no compromisso arbitral o lit\u00edgio j\u00e1 existe.<br \/>\nF\u00e1cil?<br \/>\nPara terminar, lembre-se que a conven\u00e7\u00e3o de arbitral deve ser alegada em preliminar de contesta\u00e7\u00e3o caso a parte, ao inv\u00e9s de levar para arbitragem o caso, leve para o judici\u00e1rio. E mais, a senten\u00e7a do arbitro tem o mesmo valor da senten\u00e7a de um juiz e \u00e9 t\u00edtulo executivo JUDICIAL. Isso mesmo, t\u00edtulo executivo judicial, pois essa palavra \u201cjudicial\u201d vem do latim \u201ciudicium\u201d que quer dizer \u201cprocesso\u201d, seja estatal \u2013 do judici\u00e1rio, ou paraestatal \u2013 da arbitragem.<br \/>\nShoooow&#8230;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li><strong> CONTRATO DE SEGURO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>O contrato de seguro tem previs\u00e3o no artigo 757 do CC.<br \/>\nEste contrato tem como objeto a transfer\u00eancia de um risco mediante contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. Nesse contrato, a empresa seguradora garante que acaso implementado o risco descrito na ap\u00f3lice, denominado sinistro, haver\u00e1 contrapresta\u00e7\u00e3o. \u00c9, em verdade, uma obriga\u00e7\u00e3o de garantia.<br \/>\nTudo bem?<br \/>\nEnt\u00e3o, dentro desse tema podemos falar contrato de seguro de vida \u2013 artigo 789 e seguintes do CC.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">Interessante destacar o artigo 798, vejamos:<em>\u201cO benefici\u00e1rio n\u00e3o tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vig\u00eancia inicial do contrato, ou da sua recondu\u00e7\u00e3o depois de suspenso, observado o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo antecedente. Par\u00e1grafo \u00fanico. Ressalvada a hip\u00f3tese prevista neste artigo, \u00e9 nula a cl\u00e1usula contratual que exclui o pagamento do capital por suic\u00eddio do segurado.\u201d<\/em><\/p>\n<p>Assim, o seguro de vida tem por objetivo a indeniza\u00e7\u00e3o em caso de sinistros involunt\u00e1rios \u2013 culposos. Nesse sentido, o CC adotou uma presun\u00e7\u00e3o de premedita\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese de suic\u00eddio nos dois primeiros anos de vig\u00eancia do seguro, ou logo nos dois primeiros anos da renova\u00e7\u00e3o.<br \/>\nMas sabe qual a parte legal dessa hist\u00f3ria? Essa presun\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa, juris tantum, podendo ser afastada por alega\u00e7\u00f5es de fatos externos geradores do suic\u00eddio, como patologias terminais alucina\u00e7\u00f5es&#8230; Tudo ser\u00e1 quest\u00e3o de prova&#8230;<br \/>\nTiramos esse entendimento da s\u00famula 105 do STF e 61 do STJ, vejamos:<br \/>\n&#8211; <strong>s\u00famula 105 do STF<\/strong>: Salvo se tiver havido premedita\u00e7\u00e3o, o suic\u00eddio do segurado no per\u00edodo contratual de car\u00eancia n\u00e3o exime o segurador do pagamento do seguro.<br \/>\n&#8211; <strong>s\u00famula 61 do STJ<\/strong>: O seguro de vida cobre o suic\u00eddio n\u00e3o premeditado.<br \/>\nInforma\u00e7\u00e3o top, n\u00e9?<br \/>\nSe der tempo, d\u00ea uma olhadinha no REsp 1.334.005 e AgRg no AG 1.244.022, tudo no STJ&#8230;<br \/>\nEm breve voltarei com mais dicas legais&#8230;<br \/>\n\u201cx\u00earo\u201d<br \/>\nVamos em frente&#8230;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">__________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p>Roberta<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"media-object update-card-MDimentions alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/Roberta-Queiroz.png\" alt=\"\" width=\"160\" height=\"160\" \/>Queiroz &#8211;\u00a0Graduada em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia em dezembro de 2005; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina em novembro de 2009; Mestranda em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, com enfoque em direito p\u00fablico; docente nas disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo desde 2007; docente titular do curso de Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia; professora de cursos preparat\u00f3rios para concursos; advogada atuante na \u00e1rea de direito privado e direito administrativo desde 2006.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">__________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/cursos\/por-concurso\/oab-xx-exame-de-ordem-2-fase-direito-civil\">2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" rel=\"attachment wp-att-12415\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi querid@s&#8230; Vamos hoje conversar um pouco sobre nossa prova da 2\u00aa fase da OAB??? Ent\u00e3o, vamos falar de alguns temas do cora\u00e7\u00e3o.Temas que devem estar sempre em mente&#8230; Sempre digo que a FGV n\u00e3o sai por a\u00ed cobrando o absurdo, ela cobra o que voc\u00ea deve, minimamente, ter no\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do processo 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