{"id":79454569,"date":"2016-08-23T08:50:06","date_gmt":"2016-08-23T11:50:06","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12673"},"modified":"2026-08-10T17:17:29","modified_gmt":"2026-08-10T20:17:29","slug":"pedido-deve-ser-considerado-por-magistrado-mesmo-se-nao-expresso-na-peca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/pedido-deve-ser-considerado-por-magistrado-mesmo-se-nao-expresso-na-peca\/","title":{"rendered":"Pedido deve ser considerado por magistrado mesmo se n\u00e3o expresso na pe\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"villas_boas_cuevas_quad\"<\/a>O pedido em processo judicial deve ser interpretado pelo magistrado com uma an\u00e1lise integral da peti\u00e7\u00e3o, considerando todos os requerimentos feitos ao longo da pe\u00e7a, mesmo que n\u00e3o de maneira expressa. A an\u00e1lise n\u00e3o pode ficar restrita ao cap\u00edtulo referente aos pedidos. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa turma do STJ.<\/p>\n

Em fevereiro de 2014, o Clube da Laje Preta, representado por seu antigo propriet\u00e1rio, e o Centro de Endocrinologia de Sorocaba firmaram um acordo entre eles para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda pelo segundo em contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel. O documento foi homologado em ju\u00edzo no mesmo m\u00eas, com a suspens\u00e3o do processo at\u00e9 que todas as parcelas fossem pagas.<\/p>\n

Dias depois, o clube procurou a Justi\u00e7a alegando que o acordo havia sido firmado por seu ex-s\u00f3cio-propriet\u00e1rio. Segundo informa\u00e7\u00f5es, o assinante, em assembleia extraordin\u00e1ria anterior, havia vendido 60% dos t\u00edtulos do clube e transmitido toda posse e direito de a\u00e7\u00e3o. Como o ex-s\u00f3cio-propriet\u00e1rio n\u00e3o tinha mais poderes para atuar em nome do clube, o juiz anulou o acordo homologado.<\/p>\n

O centro m\u00e9dico recorreu da decis\u00e3o. Alegou que, conforme certid\u00e3o do cart\u00f3rio competente, n\u00e3o havia registro de nenhum ato constitutivo ou altera\u00e7\u00e3o contratual do clube, bem como altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria. Entretanto, o TJ\/SP considerou que os documentos inclu\u00eddos nos autos comprovavam a cess\u00e3o dos t\u00edtulos e a altera\u00e7\u00e3o do representante legal do clube, raz\u00e3o por que manteve a decis\u00e3o do juiz de primeiro grau.<\/p>\n

O Centro de Endocrinologia recorreu ent\u00e3o ao STJ. Em seu pedido, alegou que o conte\u00fado de um instrumento particular, como a ata da assembleia geral extraordin\u00e1ria, n\u00e3o poderia prevalecer ante o documento p\u00fablico. Defendeu, tamb\u00e9m, que a senten\u00e7a n\u00e3o poderia ser anulada sem um pedido expresso da parte.<\/p>\n

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Quanto \u00e0 valora\u00e7\u00e3o dos documentos, o relator do processo, ministro Villas B\u00f4as Cueva, informa que o sistema processual civil brasileiro \u00e9 orientado pelo princ\u00edpio do convencimento motivado.<\/p>\n

\u201cO magistrado \u00e9 livre para apreciar a prova produzida, desde que indique na decis\u00e3o as raz\u00f5es da forma\u00e7\u00e3o de seu convencimento.\u201d<\/p>\n

Quanto \u00e0 aus\u00eancia de pedido, Villas B\u00f4as Cueva n\u00e3o acolheu os argumentos do estabelecimento. O ministro afirmou:<\/p>\n

\u201cO fato de n\u00e3o ter constado, do cap\u00edtulo pr\u00f3prio relativo aos pedidos, requerimento de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ou equivalente n\u00e3o impedia o magistrado de decidir nesse sentido, haja vista, ainda, a orienta\u00e7\u00e3o, consagrada na jurisprud\u00eancia desta Corte, no sentido de que o pedido deve ser extra\u00eddo a partir de uma interpreta\u00e7\u00e3o l\u00f3gico-sistem\u00e1tica de toda a peti\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Para o relator, uma peti\u00e7\u00e3o que noticia uma suposta exist\u00eancia de fraude processual e faz acusa\u00e7\u00f5es de um poss\u00edvel estelionato j\u00e1 deixa clara sua vontade de impedir a homologa\u00e7\u00e3o do acordo ou de solicitar a sua destitui\u00e7\u00e3o, caso j\u00e1 homologado.<\/p>\n