{"id":79454574,"date":"2016-08-23T17:33:18","date_gmt":"2016-08-23T20:33:18","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12711"},"modified":"2026-05-27T15:15:03","modified_gmt":"2026-05-27T18:15:03","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-6-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-6-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias (Dica 6) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Trabalho_leandro_-31-DIAS-1.png\" rel=\"attachment wp-att-12713\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-12713 size-medium\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Trabalho_leandro_-31-DIAS-1-300x300.png\" alt=\"regressiva\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a>Caros alunos,<br \/>\nHoje, rumo a 2\u00aa fase da OAB faremos um estudo sobre\u00a0Sucess\u00e3o Trabalhista:<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>SUCESS\u00c3O TRABALHISTA.<\/strong><br \/>\nInicialmente, registra-se que o tema <em>sucess\u00e3o trabalhista<\/em> \u00e9 muito importante no ramo laboral e, por esta raz\u00e3o, est\u00e1 sempre em evid\u00eancia nas provas de concursos e OAB.<br \/>\nEste instituto do Direito do Trabalho encontra-se fundamenta\u00e7\u00e3o nos arts. 10 e 448 da CLT, que disp\u00f5em nos seguintes sentidos:<br \/>\n<em>Art. 10 &#8211; Qualquer altera\u00e7\u00e3o na estrutura jur\u00eddica da empresa n\u00e3o afetar\u00e1 os direitos adquiridos por seus empregados.<\/em><br \/>\n<em>Art. 448 &#8211; A mudan\u00e7a na propriedade ou na estrutura jur\u00eddica da empresa n\u00e3o afetar\u00e1 os contratos de trabalho dos respectivos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 empregados<\/em>.<br \/>\nSendo assim, pouco importa a forma de altera\u00e7\u00e3o na estrutura jur\u00eddica da empresa (Ltda. \u00e0 S.A, por exemplo) ou de sua propriedade, uma vez que tais mudan\u00e7as n\u00e3o afetar\u00e3o os contratos de trabalho dos empregados. Dessa forma, os cr\u00e9ditos trabalhistas restar\u00e3o garantidos, independentemente do propriet\u00e1rio.<br \/>\nQuanto ao tema, importa destacar, tamb\u00e9m, os requisitos exigidos para a sua configura\u00e7\u00e3o. Prevalece na jurisprud\u00eancia, atualmente, a <em>corrente moderna<\/em> que caminha no sentido de que basta a transfer\u00eancia da unidade econ\u00f4mico-jur\u00eddica para que seja configurada a sucess\u00e3o trabalhista, n\u00e3o havendo a necessidade de continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ao sucessor.<br \/>\nOu seja, a simples transfer\u00eancia da unidade j\u00e1 \u00e9 suficiente para responsabilizar a empresa sucessora pelos cr\u00e9ditos trabalhistas dos empregados da empresa sucedida.<br \/>\nPor outro lado, ressalta-se a exist\u00eancia da <em>corrente cl\u00e1ssica<\/em>. Para esta corrente s\u00f3 restar\u00e1 configurada a sucess\u00e3o trabalhista se restarem preenchidos os dois requisitos, quais sejam, a transfer\u00eancia da unidade econ\u00f4mico-jur\u00eddica e a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ao sucessor. Destaca-se, novamente, que n\u00e3o \u00e9 a corrente que predomina atualmente. Todavia, comporta exce\u00e7\u00f5es.<br \/>\nIsto porque quando se tratar de sucess\u00e3o trabalhista envolvendo titulares de serventia extrajudiciais (cart\u00f3rio) ou de contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico (OJ n. 225 da SDI-I do TST) prevalecer\u00e1 a <em>corrente cl\u00e1ssica<\/em>, ou seja, s\u00f3 h\u00e1 falar em sucess\u00e3o trabalhista se forem preenchidos os dois requisitos: (1) transfer\u00eancia da unidade econ\u00f4mico-jur\u00eddica e (2) continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ao sucessor.<br \/>\nPor fim, a conclus\u00e3o que se chega \u00e9 a de que havendo a configura\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o trabalhista \u00e0 empresa sucessora lhe \u00e9 transferida a parte positiva (b\u00f4nus) e a parte negativa (\u00f4nus), mas sempre com um objetivo principal: a garantia dos cr\u00e9ditos trabalhistas dos empregados.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">__________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar.png\" rel=\"attachment wp-att-12712\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-12712 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar-300x284.png\" alt=\"Leandro-Alencar\" width=\"166\" height=\"157\" \/><\/a>Leandro Alencar &#8211;\u00a0Graduado em Direito, especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico &#8211; IDP, com atualiza\u00e7\u00e3o em Direito e Processo do Trabalho em cursos livres; Professor do curso Pr\u00e1tica Trabalhista, Pesquisador em diversos temas do Direito do Trabalho, inclusive trabalho infantil, discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho e precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<span style=\"color: #ff6600;\">_________________________________________________________________________________________<\/span><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/?__hstc=202635918.72cf52577288c4c75a1dff12a51d1ea1.1469469661744.1471973212471.1471980071702.98&amp;__hssc=202635918.12.1471980071702&amp;__hsfp=1295465891\">2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/cursos\/por-concurso\/oab-xx-exame-de-ordem-2-fase-direito-do-trabalho\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-7286 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" rel=\"attachment wp-att-12415\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Caros alunos, Hoje, rumo a 2\u00aa fase da OAB faremos um estudo sobre\u00a0Sucess\u00e3o Trabalhista: &nbsp; 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