{"id":79454582,"date":"2016-08-24T16:38:23","date_gmt":"2016-08-24T19:38:23","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12746"},"modified":"2026-05-27T14:29:50","modified_gmt":"2026-05-27T17:29:50","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-7-direito-penal-professor-flavio-daher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-7-direito-penal-professor-flavio-daher\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 7) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher"},"content":{"rendered":"

\"Penal-Daher_31<\/a>Galera da contagem regressiva, continuando o assunto da regressiva anterior (Concurso de Pessoas):
\n 
\nTEORIAS PARA O TRATAMENTO PENAL DOS CONCORRENTES<\/strong>
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>No concurso de pessoas cada infrator atua, colaborando com a empreitada delituosa. Simples seria se a atua\u00e7\u00e3o de todos fosse id\u00eantica: o enquadramento t\u00edpico e a pena cab\u00edvel seria a mesma para todos e n\u00e3o haveria discuss\u00e3o quanto a razoabilidade deste expediente. No entanto a realidade \u00e9 distinta e na maioria das vezes cada um dos concorrentes contribui para o todo de forma diferente. Da\u00ed surge a quest\u00e3o: respondem todos eles pelo mesmo crime, cada um por um crime ou existe a separa\u00e7\u00e3o de acordo com a import\u00e2ncia do comportamento frente ao resultado? Para responder tais questionamentos surgiram as Teorias Monista, Dualista e Pluralista.<\/p>\n

    \n
  1. Teoria Unit\u00e1ria ou Monista<\/strong>: a colabora\u00e7\u00e3o de cada um, ainda que distinta da dos demais, tem id\u00eantica finalidade e objetivo que \u00e9 alcan\u00e7ar o resultado delitivo comum. Se o objetivo \u00e9 comum a responsabilidade deve ser solid\u00e1ria, logo todos devem responder pelo mesmo crime. Se algu\u00e9m \u201cimobiliza\u201d a v\u00edtima para que outro realize o \u201ccoito\u201d ambos devem responder por estupro pois apesar de diversas as formas de atuar dentro do contexto, a finalidade fora comum. A doutrina afirma que o fundamento desta teoria \u00e9 objetivo (reside no fato) uma vez que a Equival\u00eancia dos Antecedentes que fundamenta o nexo de causalidade (v\u00ednculo entre conduta e resultado) iguala os eventos anteriores, ainda que diferentes, colocando todos como antecedentes causais, sem distin\u00e7\u00e3o quanto ao grau de contribui\u00e7\u00e3o, proximidade ou efetividade para com o resultado. Lembrando que a Equival\u00eancia de Antecedentes funciona atrav\u00e9s da Elimina\u00e7\u00e3o Hipot\u00e9tica ent\u00e3o no exemplo supra podemos afirmar que eliminando a imobiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o haveria o estupro e, igualmente, eliminando o \u201ccoito\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o: logo as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o igualmente causas. As pessoas se associam para cometer crimes justamente para \u201cdividir os trabalhos\u201d, logo a for\u00e7a da associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em alcan\u00e7ar um resultado comum inalcan\u00e7\u00e1vel individualmente. Para esta Teoria ent\u00e3o todos devem responder pela obra toda, ficando todos enquadrados no mesmo tipo penal;<\/li>\n
  2. Teoria Dualista<\/strong>: essa teoria parte do pressuposto que em toda empreitada delitiva existe a atua\u00e7\u00e3o principal e a atua\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. Ent\u00e3o para seus adeptos sempre que existisse o concurso de pessoas deveriam ser separados aqueles que atuaram de forma principal (os autores) e os que atuaram de forma secund\u00e1ria ou acess\u00f3ria (os part\u00edcipes). E mais: haveria um tipo penal para os autores e outro distinto para os part\u00edcipes. Se esta teoria fosse adotada em cada crime da parte especial ou da Legisla\u00e7\u00e3o Extravagante havia uma previs\u00e3o para enquadrar o autor e outra para enquadrar o part\u00edcipe. No entanto como veremos a frente esta n\u00e3o \u00e9 a forma correta de distinguir o tratamento penal do autor e do part\u00edcipe;<\/li>\n
  3. Teoria Plurarista<\/strong>: Em sentido oposto \u00e0 Teoria Unit\u00e1ria a Teoria Pluralista afirma que cada um dos concorrentes deve possuir tratamento penal aut\u00f4nomo uma vez que um colaborou efetivamente de forma distinta para o evento criminal. Haveria um tipo espec\u00edfico para cada forma de colabora\u00e7\u00e3o diferente em todos os tipos penais catalogados pela Lei Brasileira. A Teoria merece cr\u00edticas pela impossibilidade pr\u00e1tica de sua concretiza\u00e7\u00e3o e pelo fato de desvincular de direito condutas vinculadas de fato (transformar um s\u00f3 crime em diversos crimes simult\u00e2neos) . Para esta Teoria haveriam quantos crimes quanto fossem os autores que concorressem para o fato.<\/li>\n<\/ol>\n

    O C\u00f3digo Penal Brasileiro em seu artigo 29 deixa claro que as interven\u00e7\u00f5es, ainda que diferentes n\u00e3o s\u00e3o consideradas independentes entre si mas sim parte de um todo e este, por ser comum, faz com que todos os concorrentes respondam pelo mesmo crime. O C\u00f3digo portanto adotou a Teoria Monista. Mas o C\u00f3digo a adotou de forma temperada ou matizada, uma vez que admite dois tipos de exce\u00e7\u00f5es: a) a coopera\u00e7\u00e3o dolosamente distinta (analisada posteriormente); b) exce\u00e7\u00f5es plural\u00edsticas: em que apesar de concorrer para o mesmo fato cada participante ter\u00e1 um enquadramento distinto (1-Aborto consentido: a gestante ser\u00e1 responsabilidade pelo art. 124 do CP e o terceiro que realiza o aborto pelo art. 126 do CP; 2-No crime de Corrup\u00e7\u00e3o o funcion\u00e1rio que recebe a vantagem indevida resposta pelo art. 317 do CP enquanto o particular responde nos termos do art. 333 do CP; 3-No crime de contrabando a pessoa que introduz a mercadoria no pa\u00eds responde pelo art. 334 do CP enquanto o funcion\u00e1rio p\u00fablico que o auxilia responde pelo crime do art. 318 do CP; 4-No falso testemunho quem falseia ou cala a verdade responde pelo art. 342 enquanto quem oferece dinheiro para que a testemunha minta responde pelo 343).
    \n    \"Captura<\/a>
    \n 
    \nREQUISITOS<\/strong>
    \nPara que possamos reconhecer a presen\u00e7a do concurso de pessoas s\u00e3o necess\u00e1rios a coexist\u00eancia dos seguintes requisitos:<\/p>\n

      \n
    1. Pluralidades de condutas<\/strong>: cada um dos agentes que concorreu para o crime deve realizar pelo menos uma conduta que contribuiu para o resultado. Quando as diversas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o caracterizadas por condutas comissivas (a\u00e7\u00f5es) o v\u00ednculo das a\u00e7\u00f5es entre si e com o resultado \u00e9 de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o (duas pessoas se unem para matar um terceiro, sendo que uma o imobiliza enquanto o outro d\u00e1 o golpe fatal). Pode haver d\u00favida em se visualizar o concurso de pessoas quando as condutas envolvidas s\u00e3o mistas (a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es) ou apenas omiss\u00f5es. Exemplificando a hip\u00f3tese de condutas mistas: seguran\u00e7a de condom\u00ednio assiste subtra\u00e7\u00e3o pelo circuito interno de TV e nada faz para impedir o furto (omiss\u00e3o do seguran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o dos demais furtadores). J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a pluralidade de condutas omissivas imagine a seguinte hip\u00f3tese: pessoa parapl\u00e9gica v\u00ea seu desafeto se afogar e convence o salva-vidas a n\u00e3o salv\u00e1-lo: o salva-vidas responde pela omiss\u00e3o e o desafeto por ter participado da omiss\u00e3o do salva-vidas (uma vez que n\u00e3o poderia responder pelo n\u00e3o salvamento pela impossiblidade de agir gerada pela sua limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica). Para doutrina majorit\u00e1ria a pluralidade de condutas admite todas combina\u00e7\u00f5es poss\u00edveis: comiss\u00e3o + comiss\u00e3o; comiss\u00e3o + omiss\u00e3o; omiss\u00e3o + omiss\u00e3o.<\/li>\n
    2. Relev\u00e2ncia causal das condutas: <\/strong>imagine a hip\u00f3tese: Pessoa quer matar seu desafeto mas n\u00e3o encontra sua arma de fogo e portanto pede arma emprestada para um amigo sem entrar em detalhes (para que o empr\u00e9stimo n\u00e3o caracterize instiga\u00e7\u00e3o); ao retornar para casa faz mais uma busca e encontra sua arma; no dia do homic\u00eddio deixa a arma emprestada pelo amigo em casa usando apenas o seu artefato vulnerante. Pergunta: o amigo que emprestou a arma responde pelo homic\u00eddio? Resposta: N\u00c3O! A sua conduta ao final se revelou completamente dispens\u00e1vel. Para que uma conduta seja considerada como integrante do crime praticado em concurso de pessoas ela deve ser indispens\u00e1vel. A relev\u00e2ncia da conduta n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o fato do crime ter ou n\u00e3o se consumado: se ao inv\u00e9s de usar a pr\u00f3pria arma tivesse utilizado a emprestada mas n\u00e3o conseguisse matar seu desafeto o amigo do homicida responderia pela tentativa em concurso de pessoas. Lembre-se: existe concurso de pessoas em crime tentado mas n\u00e3o existe tentativa de participar de concurso de pessoas. A conduta que contribuiu para o resultado em regra deve se efetivar antes da consuma\u00e7\u00e3o: conduta posterior pode configurar um crime aut\u00f4nomo (a t\u00edtulo de exemplo: se algu\u00e9m esconde bem furtado n\u00e3o ser\u00e1 part\u00edcipe ou co-autor do furto mas sim praticante do crime de favorecimento real do art. 349 – Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de recepta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio destinado a tornar seguro o proveito do crime). No entanto pode caracterizar o concurso de pessoas se a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 posterior mas o ajuste \u00e9 anterior (Algu\u00e9m se compromete com o homicida de escond\u00ea-lo ap\u00f3s o crime: a contribui\u00e7\u00e3o foi depois da execu\u00e7\u00e3o mas o ajuste anterior).<\/li>\n
    3. Liame Subjetivo entre os agentes:<\/strong> o liame pode ser decomposto em duas ci\u00eancias: a) ci\u00eancia de que o concorrrente age para alcan\u00e7ar resultado comum; b) ci\u00eancia do acordo entre as vontades<\/strong> dos concorrentes para alcan\u00e7ar o resultado comum. Muitos afirmam que para se falar em concurso de pessoas deve haver o acordo entre as partes<\/strong> no sentido de alcan\u00e7ar o resultado comum, dando ao requisito a nota da bilateralidade<\/u>: no entanto \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel o concurso de pessoas em que apenas um dos concorrentes colabore sabendo que age em concurso de pessoas, ficando a sua colabora\u00e7\u00e3o desconhecida pelo outro (Sabendo do desejo de um homicida de eliminar um desafeto comum algu\u00e9m provoca a queda deste quando da persegui\u00e7\u00e3o levada a efeito pelo primeiro auxiliando no crime sem que houvesse pr\u00e9vio ajuste entre os concorrente ou sem sequer que o homicida viesse a perceber que fora auxiliado). Ent\u00e3o existe o requisito do liame subjetivo de forma bilateral (acordo pr\u00e9vio entre os agentes) e unilateral (ades\u00e3o da vontade um agente na conduta do outro). Outro detalhe importante neste requisito \u00e9 a necessidade de homogeneidade ou converg\u00eancia das vontades: n\u00e3o existe concorr\u00eancia\/participa\u00e7\u00e3o dolosa em crime culposo e n\u00e3o existe concorr\u00eancia\/participa\u00e7\u00e3o culposa em crime doloso. Isso decorre at\u00e9 mesmo pelo fato da ado\u00e7\u00e3o da teoria monista mas, antes disso, por ser incab\u00edvel caracterizar um acordo ou ades\u00e3o de vontades em que uma finalidade \u00e9 l\u00edcita<\/strong> (crime culposo<\/strong> \u2013 no crime culposo a finalidade \u00e9 l\u00edcita e o que se pune foi o modo descuidado de se conduzir para alcan\u00e7a-la: quero chegar mais cedo em casa [finalidade l\u00edcita] e para isso desenvolvo velocidade incompat\u00edvel com a via de circula\u00e7\u00e3o [modo descuidado] e venho a provocar um acidente) e a outra il\u00edcita<\/strong> (crime doloso<\/strong>). Obs.: quando n\u00e3o existe v\u00ednculo subjetivo e temos duas pessoas concorrendo para o mesmo resultado criminoso teremos a autoria colateral.<\/li>\n
    4. Unidade de Infra\u00e7\u00e3o:<\/strong> este \u00e9 cobrado em provas como requisito mas na verdade \u00e9 uma conseq\u00fc\u00eancia ou desdobramento de se adotar a tese unit\u00e1ria de crimes para os concorrente. Veja uma conseq\u00fc\u00eancia interessante: se dois comparsas realizam um assalto mas apenas um deles foge, sendo o outro preso este, que n\u00e3o levou consigo nenhum bem subtra\u00eddo, responder\u00e1 por roubo consumado, uma vez que seu comparsa atingiu a consuma\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

       
      \n_____________________________________________________________________________________________<\/span>
      \nFl\u00e1vio\"\"Daher –\u00a0Delegado de Pol\u00edcia Federal no DF. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFRAN-SP. Doutorando em Direito Penal pela UNICEUB. Professor de Cursos Preparat\u00f3rios. Autor de Obras com o Professor Luiz Fl\u00e1vio Gomes.
      \n 
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      \n_____________________________________________________________________________________________<\/span>
      \n 
      \n <\/p>\n

      Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
      Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

       <\/p>\n

      2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

      \"matricule-se<\/a><\/p>\n

      O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
      \n<\/a><\/p>\n

      \"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Galera da contagem regressiva, continuando o assunto da regressiva anterior (Concurso de Pessoas):   TEORIAS PARA O TRATAMENTO PENAL DOS CONCORRENTES \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No concurso de pessoas cada infrator atua, colaborando com a empreitada delituosa. 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